norma nº 2588/2011

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LEI N° 2588, DE 29 DE ABRIL DE 2011 
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de
Floresta São João. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, 
a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Floresta São João, 
inscrita no CNPJ Nº 13.553.842/0001-12.
Parágrafo único - A Associação ora declarada de utilidade pública 
deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório 
circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto no 
artigo segundo da Lei Municipal nº 1071, de 09 de Abril de 1991. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Abril de 2011. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal