norma nº 3376/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N 3376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o
Instituto Histórico e Cultural da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito 
Municipal o Instituto Histórico e Cultural da Lapa, a associação sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 05.296.365/0001-29.
Parágrafo único – A Associação ora declarada de utilidade 
pública deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal
relatório circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao 
disposto no artigo terceiro da Lei Municipal nº 2804, de 07 de Janeiro de
2013.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Dezembro de 
2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal