| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3416 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, para suprir despesas necessárias da Secretaria no exercício de 2017 e para conclusão da obra do Módulo Esportivo, lote 02. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR LEI Nº 3416, DE 12 DE JULHO DE 2017. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, para suprir despesas necessárias da Secretaria no exercício de 2017 e para conclusão da obra do Módulo Esportivo, lote 02. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 230.555,00 (Duzentos e Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais), dentro das seguintes dotações orçamentárias: 09 Secretaria de Desenvolvimento Local 09.01 Gabinete do Secretário 04.122.0038.2030 Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Local 233: 3.3.90.14.00.00.000 – Diárias – Pessoal Civil.......................... R$ 14.900,00 234: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 19.900,00 238: 3.3.91.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 53.925,00 240: 4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 4.900,00 09.02 Departamento de Cultura 13.392.0038.2031 Manutenção Departamento de Cultura 244: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 14.900,00 09.04 Departamento de Esporte e Lazer 27.812.0037.2036 Manutenção Departamento de Esporte e Lazer 266: 4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações.............................. R$ 122.030,00 TOTAL............................................................................................. R$ 230.555,00 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR LEI Nº 3416, DE 12.07.17 ... 02 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 09 Secretaria de Desenvolvimento Local 09.06 Departamento de Projetos 04.122.0038.2039 Manutenção Departamento de Projetos 276: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 4.410,00 277: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 9.900,00 278: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................................................. R$ 2.820,00 279: 4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações.............................. R$ 14.900,00 280: 4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 4.900,00 09.07 Departamento de Habitação e Urbanismo 16.482.0010.2040 Manutenção Departamento de Habitação 281: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 14.900,00 282: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 9.900,00 283: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................................................. R$ 9.900,00 284: 3.3.91.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 9.900,00 285: 4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações.............................. R$9.900,00 286: 4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 53.925,00 09.08 Departamento de Assuntos Metropolitanos 15.451.0010.2042 Manutenção Departamento de Assuntos Metropolitanos 287: 3.1.90.04.00.00.000 – Contratação por Tempo Determinado.. R$ 900,00 288: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 4.900,00 289: 3.3.90.35.00.00.000 – Serviços de Consultoria........................ R$ 9.900,00 290: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 9.900,00 291: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................................................. R$ 9.900,00 292: 3.3.91.36.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................................................... R$ 14.900,00 293: 4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações.............................. R$ 19.900,00 294: 4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 14.900,00 TOTAL............................................................................................. R$ 230.555,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Julho de 2017. Paulo Cesar Fiates Furiati Prefeito Municipal