norma nº 90/2017

RESOLUÇÃO Nº 90/2017
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, 
a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2018.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V O U, e eu, 
Presidente, P R O M U L G O: 
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a 
ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, 
conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 
6.000.000,00 (seis milhões de reais). 
 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 18 de julho de 2017.
 
 ARTHUR BASTIAN VIDAL 
 Presidente
 ACYR HOFFMANN
 1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 90/2017
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 6.000.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.903.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.903.000,00
3.1.90.05.55.00 SÁLARIO FAMÍLIA 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.000.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 894.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 894.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 350.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 130.000,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 203.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Poder Legislativo Municipal, em 18 de julho de 2017.
 
 ARTHUR BASTIAN VIDAL 
 Presidente
 ACYR HOFFMANN
 1º Secretário