norma nº 3425/2017

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
LEI Nº 3425, DE 13 DE JULHO DE 2017
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do 
ano 2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no 
uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do 
Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro de 2018, compreendendo:
I - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e 
organização, e de suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública municipal;
III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições gerais.
Parágrafo único. - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e 
metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos 
respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, 
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas 
públicas dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos principais:
I – Ampliar e Melhorar o acesso da população aos Serviços de Saúde;
II – Ampliar os serviços de Saneamento Básico e garantir a qualidade do 
meio ambiente;
III – Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário;
IV – Elevar o nível de Educação Básica e Qualificação Profissional da 
População;
V – Garantir a Cidadania à Criança e a Família, através de Serviços de 
seguridade Social;
VI – Garantir o Atendimento da População em casos de Calamidade Pública;
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VII – Implantar o Plano de Cargos e Salários dos Serv idores Públicos 
Municipais;
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VIII – Melhorar a Infraestrutura Urbana e Rural;
IX – Melhorar a Qualidade de Vida da População;
X- Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Municipal;
XI – Promover o Progresso Econômico, Turístico e Cultural;
XII – Planejar e Promover Ações para a Segurança Pública;
XIII – Promover o Desenvolvimento e a Geração de Emprego e Renda.
Parágrafo único. - A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal 
e da seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, 
da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º. - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º. - A Lei Orçamentária Anual compreenderá :
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social;
III - o orçamento de investimento das empresas.
§ 2º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo 
próprio e de acordo com a classificação constante do Anexo I - Natureza da Receita - da Portaria 
Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão.
§ 3º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação 
à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade 
de aplicação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, 
do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º. - Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento 
de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos 
técnicos do Poder Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações ocasionadas 
pela apresentação de emendas e devidamente aprovadas. 
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018, obedecerá as 
seguintes disposições:
I - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
II - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa;
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III - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o 
mesmo código, independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar o 
controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo;
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V - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o 
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em julho de 2017;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles 
em andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o patrimônio 
público;
VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados 
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso 
daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão 
conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas 
físico-financeiros.
Art. 5º. - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias 
dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, 
encaminharão a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até 
o dia 31 de julho de 2017.
Parágrafo único. - As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o 
limite fixado para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de 
aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
Art. 6º. - A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de 
crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação 
de receita orçamentária.
Art. 7º. - A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência para 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. - A reserva de contingência corresponderá aos valores apurados a 
partir da situação financeira do mês de julho do corrente exercício, projetados até o seu final, 
observando-se o limite de 5% da receita corrente líquida.
Art. 8º. - O repasse de recursos públicos para parcerias entre a administração pública do 
Município e organizações da sociedade civil bem como as entidades sem fins lucrativos será 
regida pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 9º. - A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 
2014, regulamentada no Município, têm como fundamento a gestão pública democrática, a 
participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos 
recursos públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos 
artigos 5º e 6º da referida Lei.
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I - os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos 
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos 
de fomento ou em acordos de cooperação.
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II- a forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será regulamentada pelo 
Munícipio, através de Decreto, no qual ficarão estabelecidos os meios, critérios e requisitos para 
celebração das referidas parcerias. 
Art. 10. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos 
Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderão ser realizados:
I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, 
previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 11. - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá 
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1º. - As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de 
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas 
mensais.
§ 2º. - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este 
artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os 
resultados apurados em função de sua execução.
Art. 12. - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o 
equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de 
empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à 
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes 
da Lei Orçamentária de 2017 e de seus créditos adicionais, que só poderão ser suplementados 
em até 30% do total do orçamento de cada entidade.
§ 2º. - A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de 
arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º. - A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos 
Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por 
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decreto.
§ 4º. - Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem 
obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 13. - O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2018, o cronograma anual de desembolso mensal para 
pagamento de suas despesas.
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Parágrafo único. - O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas 
correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos 
de seus programas.
Art. 14. - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se 
despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 
I e II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 15. - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário 
que importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto 
orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 14.
Parágrafo único. - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos 
montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais 
descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os valores 
respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 16. - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2018 são as 
especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência 
na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2017 e na sua execução, não se constituindo, 
todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. - Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da 
Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Art. 17. - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça 
fiscal
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município
IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos.
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 18. - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema 
de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação e 
alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos, empregos, funções públicas e contratações emergenciais 
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de 
prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes.
Art. 19. - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, 
somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada 
quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não 
serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o 
"caput" deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos 
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provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal.
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência 
municipal. 
V - decorrentes de pagamentos de sessões extraordinárias realizadas pelo Poder 
Legislativo durante o período de recesso parlamentar;
Art. 20. - No exercício de 2017, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade ou Administração.
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Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, compete ao Secretário de Administração, 
mediante justificativa da secretaria que requerer o referido serviço.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, consórcios ou parcerias 
com outras esferas de governo, Federal e Estadual, bem como com municípios e entidades da 
sociedade civil, visando o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, 
cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços 
gerais, segurança pública, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico integrado 
dos municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros necessários ao 
desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos convênios.
Parágrafo único. - As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou 
empréstimos, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do 
Município.
Art. 22. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão 
realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 12 desta 
Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, 
introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2017 tenha contemplado ao Poder Legislativo 
dotações superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de 
empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao limite.
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§ 2º. Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder Executivo comunicar 
o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução orçamentária 
respectiva.
§ 3º. No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os 
recursos financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total 
das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o 
limite máximo previsto na Constituição Federal.
Art. 23. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e 
com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder 
Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara 
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 24. - Os serviços de Contabilidade do Poder Executivo será responsável pelo 
controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos vinculados 
e dos limites de despesas estabelecidos por lei.
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Art. 25. - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do 
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação 
poderá ser executada na proporção mensal de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 26. - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 27. - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 28. - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios com o Governo 
Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de 
obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 29. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Julho de 2017.
 
Paulo Cesár Fiates Furitati
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-2884-AMVKR-229782184 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:23
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes intraorçamentárias
Receita tributária
Receitas de contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes intraorçamentária
Deduções da receita
Renúncia
Dedução de receita para a formação do FUNDEB
185.829.508,75
157.283.859,78
19.070.439,50
6.801.622,50
12.145.442,94
0,00
0,00
82,97
115.343.651,48
3.922.620,39
11.752.275,00
0,00
11.752.275,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(15.802.029,13)
0,00
(15.802.029,13)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divída
Outras despesas correntes
145.364.445,79
0,00
0,00
0,00
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
141.481.830,65
0,00
141.481.830,65
141.481.830,65
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
0,00
153.234.105,65
153.234.105,65
0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas de capital intraorçamentárias
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferência de capital
Outras receitas de capital
Restituições
Receita de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
16.633.623,97
7.266.388,50
0,00
0,00
9.367.235,47
0,00
159.750,00
0,00
0,00
159.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida / refinanciamento da 
dívida
34.933.347,00
0,00
0,00
0,00
Total das Receitas de Capital
Déficit
16.793.373,97
0,00
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
0,00
0,00
0,00
16.633.623,97
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
141.481.830,65
16.793.373,97
Despesa Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
Subtotal 158.275.204,62 Subtotal 0,00
Total 158.275.204,62 Total 0,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-2884-AMVKR-229782184 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:23
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
LDO: 2018
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1
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL651101-2884-JYWEE-229783914 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:51
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000Despesas correntes 145.364.445,79
400000000000000000Despesas de capital 34.933.347,00
900000000000000000Reserva de contingência 200.000,00
Total 180.497.792,79
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL641101-2884-WMUNQ-229783745 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:49
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000Receitas correntes 157.283.859,78
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 19.070.439,50
111000000000000000 Impostos 17.403.424,54
0 RECURSOS LIVRES 10.442.054,73
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.204.249,57
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 4.350.856,12
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.406.264,12
112000000000000000 Taxas 1.107.889,96
0 RECURSOS LIVRES 11.269,27
497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 28.448,28
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 1.068.172,41
113000000000000000 Contribuição de melhoria 559.125,00
0 RECURSOS LIVRES 559.125,00
120000000000000000 Contribuições 6.801.622,50
121000000000000000 Contribuições sociais 5.962.935,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 5.962.935,00
122000000000000000 Contribuições econômicas 838.687,50
507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 838.687,50
130000000000000000 Receita patrimonial 12.145.442,94
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 80.156,79
0 RECURSOS LIVRES 80.156,79
132000000000000000 Valores mobiliários 12.065.215,03
0 RECURSOS LIVRES 12.065.215,03
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, 
permissão, autorização ou licença
71,12
0 RECURSOS LIVRES 71,12
160000000000000000 Receita de serviços 82,97
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 82,97
0 RECURSOS LIVRES 82,97
170000000000000000 Transferências correntes 115.343.651,48
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 49.449.212,58
0 RECURSOS LIVRES 25.332.388,82
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 9.051.297,24
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 1.659.483,00
131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 6.709,50
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 517.995,77
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 534.480,90
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.430.778,35
495 ATENÇÃO BÁSICA 6.558.239,00
504 Outros Royalties e Compensações Financei 357.840,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
47.141.162,75
0 RECURSOS LIVRES 27.197.844,93
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 11.332.435,39
139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 1.762.042,50
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.799.461,24
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 49.378,69
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 18.753.276,15
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 18.753.276,15
190000000000000000 Outras receitas correntes 3.922.620,39
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 4.350,44
0 RECURSOS LIVRES 995,69
513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 3.354,75
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 177.801,75
0 RECURSOS LIVRES 177.801,75
199000000000000000 Demais receitas correntes 3.740.468,20
0 RECURSOS LIVRES 545.468,20
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 3.195.000,00
200000000000000000Receitas de capital 16.633.623,97
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL641101-2884-WMUNQ-229783745 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:49
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
210000000000000000 Operações de crédito 7.266.388,50
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 7.266.388,50
630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 7.266.388,50
240000000000000000 Transferências de capital 9.367.235,47
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 9.305.479,00
0 RECURSOS LIVRES 8.996.226,96
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 309.252,04
242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
61.756,47
495 ATENÇÃO BÁSICA 61.756,47
700000000000000000Receitas correntes intraorçamentárias 11.752.275,00
720000000000000000 Receitas de contribuições 11.752.275,00
721000000000000000 Contribuições sociais 11.752.275,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 11.752.275,00
800000000000000000Receitas de capital intraorçamentárias 159.750,00
830000000000000000 Amortização de empréstimos 159.750,00
700000000000000000Dedução de receita para a formação do FUNDEB (15.802.029,13)
720000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferências (15.802.029,13)
721000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - 
transferências da união
(6.736.080,82)
103 5% Sobre Transferências Constitucionais (6.736.080,82)
722000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - 
transferência dos estados
(9.065.948,31)
103 5% Sobre Transferências Constitucionais (9.065.948,31)
Total 170.027.479,62
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2018 
Entidade: Consolidado
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL661101-2884-HQLFC-229784065 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:54
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
1 Legislativa 31 Acao Legislativa
4 Administração 122 Administracao Geral
124 Controle Interno
128 Formação de Recursos Humanos
131 Comunicação Social
8 Assistência Social 128 Formação de Recursos Humanos
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administracao Geral
128 Formação de Recursos Humanos
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
12 Educação 128 Formação de Recursos Humanos
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
368 Educação Básica
785 Transportes Especiais
13 Cultura 128 Formação de Recursos Humanos
392 Difusão Cultural
695 Turismo
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
16 Habitação 481 Habitação Rural
482 Habitacao Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 122 Administracao Geral
306 Alimentação e Nutrição
602 Promoção da Produção Animal
604 Defesa Sanitária Animal
605 Abastecimento
23 Comércio e Serviços 122 Administracao Geral
691 Promoção Comercial
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 128 Formação de Recursos Humanos
813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de contingência
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL671101-2884-ESJST-229784287 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:58
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.132.000,00 1.132.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 688.000,00 688.000,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 688.000,00 688.000,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
0 RECURSOS LIVRES 420.000,00 420.000,00
04.122.0003.2025 Equipar Sede da Prefeitura Municipal 0,00 0,00 238.000,00 238.000,00
0 RECURSOS LIVRES 238.000,00 238.000,00
04.122.0003.2026 Serviços de Terceiros 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 444.000,00 444.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 444.000,00 444.000,00
04.131.0004.2027 Serviços Terceirizados Pessoa Juridica 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0 RECURSOS LIVRES 140.000,00 140.000,00
04.131.0004.2029 Aquisição de Materiais 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
0 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.132.000,00 1.132.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.132.000,00 1.132.000,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 - PROCURADOR GERAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 335.128,50 335.128,50
0 RECURSOS LIVRES 335.128,50 335.128,50
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
Total Órgão 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
0 RECURSOS LIVRES 42.630,00 42.630,00
Total Unidade 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
Total Órgão 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
04.122.0002.2005 Reforma e Ampliação 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.2006 Aquisição de Equipamentos 0,00 0,00 1.227.847,00 1.227.847,00
0 RECURSOS LIVRES 1.227.847,00 1.227.847,00
04.122.0002.2007 Aquisição de Veículos 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
04.122.0002.2008 Aquisição de Área de Interesse do Município 0,00 0,00 532.500,00 532.500,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 532.500,00 532.500,00
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 167.857,85 167.857,85
0 RECURSOS LIVRES 167.857,85 167.857,85
04.122.0002.2010 Desenvolver e Coordenar a Política de Inclusão Digital 0,00 0,00 319.500,00 319.500,00
0 RECURSOS LIVRES 319.500,00 319.500,00
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
04.122.0002.2012 Coordenar e Controlar a Politica de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 15.249.995,00 15.249.995,00
0 RECURSOS LIVRES 15.249.995,00 15.249.995,00
04.122.0002.2013 Coordenar e Controlar a Politica de Gestão Administrativa 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2014 Realizar Concursos Públicos e Testes Seletivos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 93.254,00 93.254,00
0 RECURSOS LIVRES 93.254,00 93.254,00
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 5.600,00 5.600,00
0 RECURSOS LIVRES 5.600,00 5.600,00
04.122.0002.2018 Recolhimento e Contribuições LAPAPREVI 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2020 Estudo e Implantação do Plano de Cargos e Salários 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2021 Criar e Manter Fundo de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2261 Construir Gavetas Mortuárias 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2263 Criar e Manter CONSEG 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 0,00 0,00
04.128.0002.2264 Conceder aos Servidores Municipais Correção Salarial 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
Total Órgão 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 80.000,00 1.160.000,00 1.240.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 80.000,00 1.160.000,00 1.240.000,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 80.000,00 1.160.000,00 1.240.000,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
1510 Taxa - Exercicio Poder Policia 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 600.000,00 600.000,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
0 RECURSOS LIVRES 180.000,00 180.000,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0 RECURSOS LIVRES 230.000,00 230.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
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05 - SECRETARIA DA FAZENDA
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
28.846 Outros encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
28.846.0000.0007 Dívida contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 80.000,00 1.160.000,00 1.240.000,00
002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843.0000.0001 Amortizar divida 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
28.843.0000.0002 Amortização dívida Instituto de Seguridade Social 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00
0 RECURSOS LIVRES 780.000,00 780.000,00
28.843.0000.0003 Amortizar dívida LAPAPREVI 880.000,00 0,00 0,00 880.000,00
0 RECURSOS LIVRES 880.000,00 880.000,00
28.843.0000.0004 Amortizar Operações de Crédito 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.520.000,00 2.520.000,00
28.843.0000.0005 Pagar precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.100.000,00 2.100.000,00
Total Unidade 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
Total Órgão 6.340.000,00 80.000,00 1.160.000,00 7.580.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 2.020.000,00 20.011.000,00 22.031.000,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 520.000,00 616.000,00 1.136.000,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 520.000,00 616.000,00 1.136.000,00
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
12.361.0012.1008 Construir Canchas Escolares Cobertas 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
12.361.0012.2051 Criar e Manter Conselhos e fazer Campanhas Educacionais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
12.361.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria e Assessoria 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
12.361.0012.2054 Adquirir Equipamentos Tecnológicos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.361.0012.2055 Ampliar e Reformar Canchas Escolares 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.361.0012.6000 Apoiar a Educação Infantil - Ensino Fundamental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
12.361.0012.6001 Manter CAIC 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
12.361.0012.6017 Adquirir Uniformes Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014.1010 Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365.0014.2061 Adquirir Terrenos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014.2063 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 17.745.000,00 17.745.000,00
12.366.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 17.745.000,00 17.745.000,00
12.366.0013.1009 Construir Prédio da UAB - Universidade Aberta do Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.366.0013.2056 Manter Pessoal 0,00 0,00 16.500.000,00 16.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 16.500.000,00 16.500.000,00
12.366.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
12.366.0013.2058 Manter Cursos Técnicos - UFPR 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
12.366.0013.2059 Manter Atividades Educacionais 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
0 RECURSOS LIVRES 800.000,00 800.000,00
12.366.0013.2060 Manter Programas Educacionais 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
12.368 Educação Básica 0,00 1.500.000,00 250.000,00 1.750.000,00
12.368.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 1.500.000,00 250.000,00 1.750.000,00
12.368.0012.1007 Construir Estabelecimentos de Ensino 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
12.368.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.368.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
12.368.0012.2049 Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.368.0012.2050 Suprir Necessidades de Recursos Físicos/Humanos 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
Total Unidade 0,00 2.020.000,00 20.011.000,00 22.031.000,00
003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 704.000,00 704.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 204.000,00 204.000,00
12.128.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 204.000,00 204.000,00
12.128.0015.2065 Contratar Motoristas 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
0 RECURSOS LIVRES 54.000,00 54.000,00
12.128.0015.2067 Cursos de Capacitação 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.785 Transportes Especiais 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.785.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.785.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.785.0015.2064 Adquirir Terrenos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.785.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
12.785.0015.2068 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 704.000,00 704.000,00
Total Órgão 0,00 2.020.000,00 20.715.000,00 22.735.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.974.000,00 6.974.000,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
08.128.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.128.0016.2074 Realizar Concurso Público e Teste Seletivo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 565.000,00 565.000,00
08.241.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00
08.241.0018.1018 Construir Centro de Convivência do Idoso (PSB) 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.241.0018.2090 Manter o Centro de Convivência do Idoso, através de custeio 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 565.000,00 565.000,00
08.241.0020.2104 Custear as Ações Financiadas Pelo Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.241.0020.2105 Custear as Ações da Política de Proteção do Idoso pelo Fundo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.241.0020.2106 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0 RECURSOS LIVRES 90.000,00 90.000,00
08.241.0020.2107 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241.0020.2108 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241.0020.2109 Custear as Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.598.000,00 1.598.000,00
08.243.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
08.243.0016.1013 Construir Sede Própria do Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.243.0016.2076 Adquirir Veículo Automotor para uso do Conselho Tutelar 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
08.243.0016.2077 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos pra o Conselho Tutelar 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.243.0016.6002 Manter Custeio da Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.243.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
08.243.0018.6003 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 1.198.000,00 1.198.000,00
08.243.0019.5000 Construir Nova Sede para Casa de Passagem - Serviço de 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.243.0019.6004 Custear o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0 RECURSOS LIVRES 14.000,00 14.000,00
08.243.0019.6005 Custear o Programa Municipal de Atendimento a Medidas Sócioeducatívas 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0 RECURSOS LIVRES 14.000,00 14.000,00
08.243.0019.6006 Custear as Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.243.0019.6007 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.243.0019.6008 Custear as Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.243.0019.6009 Custear as Ações Desenvolvidas pelo Centro da Juventude 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.243.0019.6010 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Centro da Juventude 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.243.0019.6011 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para a Casa de Passagem 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
08.243.0019.6012 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
08.243.0019.6013 Custear as Atividades do ADOLESCENTRO - Centro e Apoio 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.243.0019.6014 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.243.0019.6015 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.243.0019.6016 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0 RECURSOS LIVRES 140.000,00 140.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 4.611.000,00 4.611.000,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 1.745.000,00 1.745.000,00
08.244.0016.1012 Construir Nova Sede do Órgão Gestor de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.1014 Construir Centro Especializado da Mulher 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2069 Manter Atividades do Departamento Geral de Políticas de Assistência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.100.000,00 1.100.000,00
08.244.0016.2070 Adquirir Veículo Automotor 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
0 RECURSOS LIVRES 120.000,00 120.000,00
08.244.0016.2071 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
0 RECURSOS LIVRES 35.000,00 35.000,00
08.244.0016.2072 Reformar e Ampliar o Órgão Gestor de Assistência Social e 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
08.244.0016.2073 Manter o Custeio da Panificadora Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0016.2075 Manter Atividades do Centro Especializado da Mulher 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2078 Reformar e Ampliar o Centro de Referência de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2079 Reformar e Ampliar o Centro de Referência Especializadas 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2080 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
08.244.0017.2081 Manter as Atividades do Departamento de Desenvolvimento 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
08.244.0017.2082 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Departamento 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.244.0017.2084 Colaborar, Cooperar, Fomentar Apoio ao Departamento de 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 2.266.000,00 2.266.000,00
08.244.0018.1019 Construir Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.1020 Construir o Centro de Referência Especializado de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.2085 Manter Programas, Projetos e Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0 RECURSOS LIVRES 130.000,00 130.000,00
08.244.0018.2086 Adquirir Bens móveis e Equipamentos para Programas, Projetos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2087 Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 570.000,00 570.000,00
0 RECURSOS LIVRES 570.000,00 570.000,00
08.244.0018.2088 Realizar Cursos para atualização dos Trabalhadores e Conselheiros 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0 RECURSOS LIVRES 130.000,00 130.000,00
08.244.0018.2089 Garantir Serviços e Ações de Aprimoramento de Gestão da 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.000,00
08.244.0018.2091 Manter e Apoiar as Ações e Serviços de Convivência, fortalecimentos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2092 Executar as Ações do Bloco da Proteção Social Básica do Fundo 0,00 0,00 460.000,00 460.000,00
0 RECURSOS LIVRES 460.000,00 460.000,00
08.244.0018.2093 Custear Ações nas Proteções Sociais Básica e Especial através 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
0 RECURSOS LIVRES 120.000,00 120.000,00
08.244.0018.2094 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos, nas Proteções Sociais 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL671101-2884-ESJST-229784287 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:58
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.244.0018.2095 Executar Ações do Bloco de Proteção Social Especial Gestão 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
0 RECURSOS LIVRES 115.000,00 115.000,00
08.244.0018.2096 Custear as Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2097 Custear as Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (Proteção 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
08.244.0018.2098 Manter o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.2099 Manter os benefícios eventuais e sócio-assistenciais (PSB) 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.244.0018.2100 Custear o Serviços de Proteção em situações de calamidades 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0 RECURSOS LIVRES 230.000,00 230.000,00
08.244.0018.2101 Custear a execução das Ações do Programa de Beneficio de 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2102 Custear a execução das Ações do Programa Aprimora Rede 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.244.0018.2103 Custear as Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
16 Habitação 0,00 9.400.000,00 150.000,00 9.550.000,00
16.481 Habitação Rural 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
16.481.0017.1016 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.300.000,00 2.300.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 7.100.000,00 150.000,00 7.250.000,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 7.100.000,00 150.000,00 7.250.000,00
16.482.0017.1015 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 7.000.000,00 7.000.000,00
16.482.0017.1017 Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
16.482.0017.2083 Regularizar Áreas Ocupadas Irregulares Urbana/Rural 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
Total Unidade 0,00 9.400.000,00 7.124.000,00 16.524.000,00
Total Órgão 0,00 9.400.000,00 7.124.000,00 16.524.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
10.122.0026.2151 Manter o Gabinete 0,00 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.000.000,00 21.000.000,00
10.122.0026.2152 Manter e ou Ampliar Convênios, Credenciamento com Instituições 0,00 0,00 4.863.875,20 4.863.875,20
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.863.875,20 4.863.875,20
10.122.0026.2153 Manter a Empresa de Manutenção de Equipamentos Médicos, 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 330.000,00 330.000,00
10.122.0026.2154 Implantar Rede de Informatização 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 225.000,00 225.000,00
10.122.0026.2155 Manter preventivamente e ou corretivamente Veículos próprios 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 180.000,00 180.000,00
10.122.0026.2156 Manter Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.122.0026.2158 Manter Veículos Contratados 0,00 0,00 1.411.370,00 1.411.370,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.411.370,00 1.411.370,00
10.122.0026.2160 Manter Imóveis Próprios 0,00 0,00 337.485,85 337.485,85
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 337.485,85 337.485,85
10.122.0026.2161 Locar Imóveis 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL671101-2884-ESJST-229784287 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:58
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 350.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10.128.0027 Programa de Valorização dos Profissionais da Saúde 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10.128.0027.2162 Capacitar os Funcionários da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 20.000,00
10.128.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.128.0034.2193 Manter o Efetivo 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 2.189.724,39 2.189.724,39
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 1.267.724,39 1.267.724,39
10.301.0026.1024 Construir Unidades: Mato Preto, Odontologia, Centro de Imagem 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0026.2157 Manter Avaliação da Qualidade de Atendimento das Unidades 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0026.2159 Adquirir Insumos para Unidades e Secretaria de Saúde 0,00 0,00 1.267.724,39 1.267.724,39
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.267.724,39 1.267.724,39
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
10.301.0028.2163 Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2164 Implementar Ações de Saúde junto a População de mais de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2165 Implementar Ações junto a Saúde do Homem 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2166 Executar Atividades de Capacitação dos Funcionários 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2167 Implantar a Ampliação Gradual do Atendimento Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2168 Manter NASF 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2169 Manter e Implementar Ações da Saúde da Mulher de da Criança 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2170 Manter Atendimento Básico da Saúde a Pessoa Portadora de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2171 Manter Atendimento da demanda da População pelo Serviço 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 660.000,00 660.000,00
10.301.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0029.2172 Manter as Equipes de Trabalho (Médicos, Enfermeiros, Colaboradores) 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0031.2177 Manter as Equipes de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2178 Reimplantar Ambulatório de Saúde Mental 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2179 Qualificar e Ampliar Atendimento em Saúde Mental bem como 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2180 Manutenção e ou Contratação de Profissionais conforme a necessidade 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2181 Implantar em parceria com o Governo Estadual um Centro de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2182 Manter a Clínica da Mulher e da Criança 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0034.2191 Executar Tratamentos Integrativos e Resolutivos Conforme 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034.2192 Estabelecer Práticas Assistenciais de Promoção e Prevenção 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034.2194 Implementar a Saúde Odontológica nas ESF 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
MUNICÍPIO DA LAPA
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08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.301.0035 Programa de Serviço de Estatística 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0035.2195 Fortalecer a Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0035.2196 Dar Suporte e Condições Ideais às Atividades da Secretaria 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0035.2197 Contribuir para a Qualificação de Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036 Programa de Coordenação de Transportes de Pacientes/Central 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
10.301.0036.2198 Garantir a Excelência do Atendimento em Situações de Urgência 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2199 Adequar o Transporte para Atender os Usuários com Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2200 Organizar e Viabilizar a Marcação de Consultas Conforme Regulação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2201 Viabilizar Exames Especializados Através do COMESP 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 250.000,00 250.000,00
10.301.0037 Programa de Fortalecimento do Controle Social no SUS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
10.301.0037.2202 Apoiar a Realização da Conferência Municipal da Saúde e Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2203 Manter Informes em Rádios e Canal de Comunicação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2204 Capacitar Conselheiros 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2205 Manter o Conselho de Saúde 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.000,00 12.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0030.2173 Manter as Equipes de Trabalho (Médicos, Enfermeiros, Colaboradores) 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2174 Proporcionar Qualificação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2175 Viabilizar e Manter Ações para continuidade de Hospital Amigo 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2176 Manter e Implementar Ações da Amamentação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
10.302.0033.2190 Adquirir Medicamentos 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.042.000,00 3.042.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0031.1025 Viabilizar Sede Própria para o CAPS 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.303.0031.2183 Manter Atendimento a Pessoas Portadoras do Transtorno do 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.0032.2187 Garantir e Manter os Comitês de Análises de Óbitos Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.304.0032.2188 Organizar Ações de Vigilância Sanitania 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.305.0032.2184 Identificar e Prevenir Agravos Provenientes dos Riscos Biológicos, 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305.0032.2185 Investigar Casos de Notificação Compulsória 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305.0032.2186 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
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08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331.0032.2189 Manter Ações da Saúde do Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
Total Órgão 0,00 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
23.122.0021.2110 Manter o Gabinete do Secretário 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 400.000,00 2.500.000,00 2.900.000,00
27.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
27.128.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
27.128.0023.2127 Coordenar e Controlar Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
27.813 Lazer 0,00 400.000,00 2.470.000,00 2.870.000,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 400.000,00 2.470.000,00 2.870.000,00
27.813.0023.1021 Construir Quadras Poliesportivas 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
27.813.0023.2119 Manter o Departamento de Esporte 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
27.813.0023.2120 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
27.813.0023.2121 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
27.813.0023.2122 Contrapartida para Viabilizar Recursos de outras esferas do 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
27.813.0023.2123 Promover Atividades Esportivas e Desportivas 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
27.813.0023.2124 Promover Atividades de Esporte e Lazer para Crianças, Adolescentes 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
27.813.0023.2125 Apoiar Eventos Realizados com Entidades Filantrópicas 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
27.813.0023.2126 Reformar e Ampliar 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
27.813.0023.2128 Criar a Fundação Municipal de Esportes e Lazer 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
Total Unidade 0,00 400.000,00 2.500.000,00 2.900.000,00
003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 350.000,00 2.550.000,00 2.900.000,00
13.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.128.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.128.0024.2144 Coordenar e Controlar Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 350.000,00 2.540.000,00 2.890.000,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 350.000,00 2.540.000,00 2.890.000,00
13.392.0024.1022 Construir Espaços Culturais 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
0 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
13.392.0024.2129 Reformar o Cine Teatro 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
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09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
13.392.0024.2130 Manter o Cine Teatro 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2131 Restaurar Emergencialmente os Casarios Históricos 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
13.392.0024.2132 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
13.392.0024.2134 Adquirir Materiais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
13.392.0024.2135 Adquirir Ônibus 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
13.392.0024.2136 Contrapartida para Viabilizar Recursos de outras esferas do 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2137 Adquirir Veículo 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
13.392.0024.2138 Revitalizar a Biblioteca Pública Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
13.392.0024.2139 Fortalecer Audiovisualmente - Mostras, Oficinas, Exibições 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
13.392.0024.2140 Publicar Livros/Registros, Artísticos/Culturais 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
13.392.0024.2141 Programa de Resgate da Tradição Oral do Mucípio 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
13.392.0024.2142 Manter o Conservatório de Música da Lapa 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
13.392.0024.2143 Restaurar Imóveis e Conjuntos Arquitetônicos e Históricos 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
0 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
13.392.0024.2145 Criar a Fundação Municipal de Cultura 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
Total Unidade 0,00 350.000,00 2.550.000,00 2.900.000,00
004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 362.500,00 362.500,00
13.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13.128.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13.128.0022.2117 Coordenar e Controlar a Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
13.695 Turismo 0,00 0,00 357.500,00 357.500,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 357.500,00 357.500,00
13.695.0022.2111 Reestruturar o Turismo no Município 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
0 RECURSOS LIVRES 85.000,00 85.000,00
13.695.0022.2112 Desenvolver o Programa de Marketing Turístico 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2113 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
13.695.0022.2114 Apoiar Festivais de Turismo de Aventura 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2115 Promover Festivais Gratronômicos 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2116 Capacitar Produtores e População - Turismo Rural 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
13.695.0022.2118 Manter o Departamento de Turismo 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 362.500,00 362.500,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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17
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09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23 Comércio e Serviços 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
23.691.0025.1023 Construir Obras 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
23.691.0025.2146 Coordenar e Controlar a Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0 RECURSOS LIVRES 90.000,00 90.000,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
23.691.0025.2148 Adquirir Materiais 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
23.691.0025.2149 Criar Incubadora de Negócios Sustentáveis 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
23.691.0025.2150 Criar Novo Parque Industrial 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00
0 RECURSOS LIVRES 295.000,00 295.000,00
Total Unidade 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
Total Órgão 0,00 950.000,00 6.312.500,00 7.262.500,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
0 RECURSOS LIVRES 550.000,00 550.000,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 3.547.000,00 560.000,00 4.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 3.547.000,00 560.000,00 4.107.000,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 410.000,00 410.000,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
0 RECURSOS LIVRES 75.000,00 75.000,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 3.547.000,00 0,00 3.547.000,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
0 RECURSOS LIVRES 45.000,00 45.000,00
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 1.524.000,00 0,00 1.524.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.524.000,00 1.524.000,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 978.000,00 0,00 978.000,00
0 RECURSOS LIVRES 978.000,00 978.000,00
Total Unidade 0,00 3.547.000,00 560.000,00 4.107.000,00
003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 90.600,00 90.600,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 26.625,00 26.625,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 0,00 26.625,00 26.625,00
20.306.0048.2241 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 21.300,00 21.300,00
0 RECURSOS LIVRES 21.300,00 21.300,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.602 Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
20.602.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
20.602.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
0 RECURSOS LIVRES 48.000,00 48.000,00
20.602.0045.2235 Fomentar Programas do Governo - PAA, PNAE, entre outros 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 15.975,00 15.975,00
20.605.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 0,00
20.605.0045.2234 Manter e Incentivar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 15.975,00 15.975,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.605.0046.2237 Apoiar à divulgação da Feira de Agricultura Familiar 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.605.0046.2238 Apoiar a Participação em Feira de Alimentos 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
Total Unidade 0,00 0,00 90.600,00 90.600,00
005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 2.100.000,00 555.325,00 2.655.325,00
20.602 Promoção da Produção Animal 0,00 2.100.000,00 555.325,00 2.655.325,00
20.602.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 2.100.000,00 550.000,00 2.650.000,00
20.602.0041.1026 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.100.000,00 2.100.000,00
20.602.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
20.602.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
20.602.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.602.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
20.602.0047.2239 Elaborar Cadastro das Agroindústrias do Município e dos Estabelecimentos 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.602.0047.2240 Implementar e Manter a Qualidade de Produtos de Origem Animal, 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 2.100.000,00 555.325,00 2.655.325,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL671101-2884-ESJST-229784287 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 11:58
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0040.2216 Adquirir Veículo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
20.604.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
20.604.0043.2223 Reformar Emergencialmente o Controle de Zoonoses 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
20.604.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00
0 RECURSOS LIVRES 650.000,00 650.000,00
20.604.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
0 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.000,00
20.604.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
0 RECURSOS LIVRES 45.000,00 45.000,00
20.604.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
0 RECURSOS LIVRES 15.600,00 15.600,00
20.604.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
20.604.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
Total Órgão 0,00 5.647.000,00 2.629.525,00 8.276.525,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 2.305.000,00 2.305.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.305.000,00 2.305.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 2.305.000,00 2.305.000,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0011.2044 Manter Gabinete do Secretário 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0011.2046 Implantar e Manter Conselho de Trânsito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
15 Urbanismo 0,00 16.000.000,00 1.855.000,00 17.855.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 16.000.000,00 1.855.000,00 17.855.000,00
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 355.000,00 355.000,00
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
15.451.0007.2036 Implantar e Manter o Conselho de Trânsito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0008.2038 Adquirir Materiais e Equipamentos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
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LDO: 2018
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11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000.000,00 10.000.000,00
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000.000,00 5.000.000,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0011.1005 Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
17 Saneamento 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.400.000,00 2.400.000,00
26.782.0009.2040 Adquirir Equipamentos Rodoviários 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.400.000,00 2.400.000,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
Total Unidade 0,00 16.250.000,00 10.160.000,00 26.410.000,00
Total Órgão 0,00 16.250.000,00 10.160.000,00 26.410.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 16.300.000,00 16.300.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.300.000,00 2.300.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 14.000.000,00 14.000.000,00
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 2.508.000,00 2.508.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 502.000,00 502.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 2.006.000,00 2.006.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 755.000,00 755.000,00
1 Recursos Livres 755.000,00 755.000,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
1 Recursos Livres 70.000,00 70.000,00
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1 Recursos Livres 400.000,00 400.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
1 Recursos Livres 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
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17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99.999.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
1 Recursos Livres 10.704.000,00 10.704.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 12.429.000,00 12.429.000,00
003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 202.000,00 202.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 0,00 0,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 202.000,00 202.000,00
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 0,00 0,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 31.539.000,00 31.539.000,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031.0049.1029 Construir Edifício Sede 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
01.031.0049.2244 Capacitar Servidores 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
01.031.0049.2245 Adquirir Veículos 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 120.000,00 120.000,00
01.031.0049.2246 Reformar/Ampliar os Prédios da Câmara 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01.031.0049.2247 Locar Imóvel 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 40.000,00 40.000,00
01.031.0049.2248 Adquirir e Manter Software 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
01.031.0049.2249 Realizar Concurso Público 0,00 0,00 0,00 0,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 0,00 0,00
01.031.0049.2250 Adquirir/Repor Equipamentos e Materiais do Permanente 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00
01.031.0049.2251 Manter a Estrutura Operacional da Câmara 0,00 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 4.500.000,00 4.500.000,00
Total Unidade 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
Total Órgão 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Geral 6.340.000,00 34.647.000,00 139.510.792,79 180.497.792,79
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
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LDO: 2018
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PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
LDO: 2018
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ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 300.000,00 5.190.000,00 5.490.000,00
01.031.0049.1029 Construir Edifício Sede 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
01.031.0049.2244 Capacitar Servidores 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
01.031.0049.2245 Adquirir Veículos 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 120.000,00 120.000,00
01.031.0049.2246 Reformar/Ampliar os Prédios da Câmara 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01.031.0049.2247 Locar Imóvel 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 40.000,00 40.000,00
01.031.0049.2248 Adquirir e Manter Software 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
01.031.0049.2249 Realizar Concurso Público 0,00 0,00 0,00 0,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 0,00 0,00
01.031.0049.2250 Adquirir/Repor Equipamentos e Materiais do Permanente 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00
01.031.0049.2251 Manter a Estrutura Operacional da Câmara 0,00 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 4.500.000,00 4.500.000,00
04 Administração 0,00 80.000,00 25.721.312,35 25.801.312,35
04.122 Administracao Geral 0,00 80.000,00 25.234.682,35 25.314.682,35
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 80.000,00 1.160.000,00 1.240.000,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
1510 Taxa - Exercicio Poder Policia 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 600.000,00 600.000,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
0 RECURSOS LIVRES 180.000,00 180.000,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0 RECURSOS LIVRES 230.000,00 230.000,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 18.996.553,85 18.996.553,85
04.122.0002.2005 Reforma e Ampliação 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.2006 Aquisição de Equipamentos 0,00 0,00 1.227.847,00 1.227.847,00
0 RECURSOS LIVRES 1.227.847,00 1.227.847,00
04.122.0002.2007 Aquisição de Veículos 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
04.122.0002.2008 Aquisição de Área de Interesse do Município 0,00 0,00 532.500,00 532.500,00
0 RECURSOS LIVRES 532.500,00 532.500,00
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 167.857,85 167.857,85
0 RECURSOS LIVRES 167.857,85 167.857,85
04.122.0002.2010 Desenvolver e Coordenar a Política de Inclusão Digital 0,00 0,00 319.500,00 319.500,00
0 RECURSOS LIVRES 319.500,00 319.500,00
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
04.122.0002.2012 Coordenar e Controlar a Politica de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 15.249.995,00 15.249.995,00
0 RECURSOS LIVRES 15.249.995,00 15.249.995,00
04.122.0002.2013 Coordenar e Controlar a Politica de Gestão Administrativa 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2014 Realizar Concursos Públicos e Testes Seletivos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 93.254,00 93.254,00
0 RECURSOS LIVRES 93.254,00 93.254,00
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 5.600,00 5.600,00
0 RECURSOS LIVRES 5.600,00 5.600,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-2884-KASKH-229790587 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:43
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.122.0002.2018 Recolhimento e Contribuições LAPAPREVI 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2020 Estudo e Implantação do Plano de Cargos e Salários 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2021 Criar e Manter Fundo de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2261 Construir Gavetas Mortuárias 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0002.2263 Criar e Manter CONSEG 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 688.000,00 688.000,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
0 RECURSOS LIVRES 420.000,00 420.000,00
04.122.0003.2025 Equipar Sede da Prefeitura Municipal 0,00 0,00 238.000,00 238.000,00
0 RECURSOS LIVRES 238.000,00 238.000,00
04.122.0003.2026 Serviços de Terceiros 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 360.128,50 360.128,50
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 335.128,50 335.128,50
0 RECURSOS LIVRES 335.128,50 335.128,50
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 2.305.000,00 2.305.000,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0011.2044 Manter Gabinete do Secretário 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0011.2046 Implantar e Manter Conselho de Trânsito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 755.000,00 755.000,00
1 Recursos Livres 755.000,00 755.000,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
1 Recursos Livres 70.000,00 70.000,00
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1 Recursos Livres 400.000,00 400.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
1 Recursos Livres 500.000,00 500.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
0 RECURSOS LIVRES 42.630,00 42.630,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 0,00 0,00
04.128.0002.2264 Conceder aos Servidores Municipais Correção Salarial 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 444.000,00 444.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 444.000,00 444.000,00
04.131.0004.2027 Serviços Terceirizados Pessoa Juridica 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0 RECURSOS LIVRES 140.000,00 140.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.131.0004.2029 Aquisição de Materiais 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
0 RECURSOS LIVRES 24.000,00 24.000,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.974.000,00 6.974.000,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
08.128.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
08.128.0016.2074 Realizar Concurso Público e Teste Seletivo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 565.000,00 565.000,00
08.241.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00
08.241.0018.1018 Construir Centro de Convivência do Idoso (PSB) 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.241.0018.2090 Manter o Centro de Convivência do Idoso, através de custeio 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 565.000,00 565.000,00
08.241.0020.2104 Custear as Ações Financiadas Pelo Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.241.0020.2105 Custear as Ações da Política de Proteção do Idoso pelo Fundo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.241.0020.2106 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0 RECURSOS LIVRES 90.000,00 90.000,00
08.241.0020.2107 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241.0020.2108 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.241.0020.2109 Custear as Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.598.000,00 1.598.000,00
08.243.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
08.243.0016.1013 Construir Sede Própria do Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.243.0016.2076 Adquirir Veículo Automotor para uso do Conselho Tutelar 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
08.243.0016.2077 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos pra o Conselho Tutelar 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.243.0016.6002 Manter Custeio da Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.243.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
08.243.0018.6003 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 1.198.000,00 1.198.000,00
08.243.0019.5000 Construir Nova Sede para Casa de Passagem - Serviço de 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.243.0019.6004 Custear o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0 RECURSOS LIVRES 14.000,00 14.000,00
08.243.0019.6005 Custear o Programa Municipal de Atendimento a Medidas Sócioeducatívas 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0 RECURSOS LIVRES 14.000,00 14.000,00
08.243.0019.6006 Custear as Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.243.0019.6007 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.243.0019.6008 Custear as Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.243.0019.6009 Custear as Ações Desenvolvidas pelo Centro da Juventude 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.243.0019.6010 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Centro da Juventude 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.243.0019.6011 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para a Casa de Passagem 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-2884-KASKH-229790587 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:43
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.243.0019.6012 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
08.243.0019.6013 Custear as Atividades do ADOLESCENTRO - Centro e Apoio 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.243.0019.6014 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.243.0019.6015 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
08.243.0019.6016 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0 RECURSOS LIVRES 140.000,00 140.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 4.611.000,00 4.611.000,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 1.745.000,00 1.745.000,00
08.244.0016.1012 Construir Nova Sede do Órgão Gestor de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.1014 Construir Centro Especializado da Mulher 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2069 Manter Atividades do Departamento Geral de Políticas de Assistência 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.100.000,00 1.100.000,00
08.244.0016.2070 Adquirir Veículo Automotor 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
0 RECURSOS LIVRES 120.000,00 120.000,00
08.244.0016.2071 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
0 RECURSOS LIVRES 35.000,00 35.000,00
08.244.0016.2072 Reformar e Ampliar o Órgão Gestor de Assistência Social e 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
08.244.0016.2073 Manter o Custeio da Panificadora Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0016.2075 Manter Atividades do Centro Especializado da Mulher 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2078 Reformar e Ampliar o Centro de Referência de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2079 Reformar e Ampliar o Centro de Referência Especializadas 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0016.2080 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
08.244.0017.2081 Manter as Atividades do Departamento de Desenvolvimento 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
08.244.0017.2082 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Departamento 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
08.244.0017.2084 Colaborar, Cooperar, Fomentar Apoio ao Departamento de 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 2.266.000,00 2.266.000,00
08.244.0018.1019 Construir Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.1020 Construir o Centro de Referência Especializado de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.2085 Manter Programas, Projetos e Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0 RECURSOS LIVRES 130.000,00 130.000,00
08.244.0018.2086 Adquirir Bens móveis e Equipamentos para Programas, Projetos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2087 Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 570.000,00 570.000,00
0 RECURSOS LIVRES 570.000,00 570.000,00
08.244.0018.2088 Realizar Cursos para atualização dos Trabalhadores e Conselheiros 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0 RECURSOS LIVRES 130.000,00 130.000,00
08.244.0018.2089 Garantir Serviços e Ações de Aprimoramento de Gestão da 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.000,00
08.244.0018.2091 Manter e Apoiar as Ações e Serviços de Convivência, fortalecimentos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2092 Executar as Ações do Bloco da Proteção Social Básica do Fundo 0,00 0,00 460.000,00 460.000,00
0 RECURSOS LIVRES 460.000,00 460.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.244.0018.2093 Custear Ações nas Proteções Sociais Básica e Especial através 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
0 RECURSOS LIVRES 120.000,00 120.000,00
08.244.0018.2094 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos, nas Proteções Sociais 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
08.244.0018.2095 Executar Ações do Bloco de Proteção Social Especial Gestão 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
0 RECURSOS LIVRES 115.000,00 115.000,00
08.244.0018.2096 Custear as Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2097 Custear as Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (Proteção 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
08.244.0018.2098 Manter o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
08.244.0018.2099 Manter os benefícios eventuais e sócio-assistenciais (PSB) 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
08.244.0018.2100 Custear o Serviços de Proteção em situações de calamidades 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0 RECURSOS LIVRES 230.000,00 230.000,00
08.244.0018.2101 Custear a execução das Ações do Programa de Beneficio de 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
08.244.0018.2102 Custear a execução das Ações do Programa Aprimora Rede 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
08.244.0018.2103 Custear as Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 19.110.000,00 19.110.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 19.110.000,00 19.110.000,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 19.110.000,00 19.110.000,00
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 16.300.000,00 16.300.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.300.000,00 2.300.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 14.000.000,00 14.000.000,00
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 2.508.000,00 2.508.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 502.000,00 502.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 2.006.000,00 2.006.000,00
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 202.000,00 202.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 0,00 0,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 202.000,00 202.000,00
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 0,00 0,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00 100.000,00
10 Saúde 0,00 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
10.122.0026.2151 Manter o Gabinete 0,00 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.000.000,00 21.000.000,00
10.122.0026.2152 Manter e ou Ampliar Convênios, Credenciamento com Instituições 0,00 0,00 4.863.875,20 4.863.875,20
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.863.875,20 4.863.875,20
10.122.0026.2153 Manter a Empresa de Manutenção de Equipamentos Médicos, 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 330.000,00 330.000,00
10.122.0026.2154 Implantar Rede de Informatização 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 225.000,00 225.000,00
10.122.0026.2155 Manter preventivamente e ou corretivamente Veículos próprios 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 180.000,00 180.000,00
10.122.0026.2156 Manter Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.122.0026.2158 Manter Veículos Contratados 0,00 0,00 1.411.370,00 1.411.370,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.411.370,00 1.411.370,00
10.122.0026.2160 Manter Imóveis Próprios 0,00 0,00 337.485,85 337.485,85
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 337.485,85 337.485,85
10.122.0026.2161 Locar Imóveis 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 350.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10.128.0027 Programa de Valorização dos Profissionais da Saúde 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.128.0027.2162 Capacitar os Funcionários da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 20.000,00
10.128.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.128.0034.2193 Manter o Efetivo 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 2.189.724,39 2.189.724,39
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 1.267.724,39 1.267.724,39
10.301.0026.1024 Construir Unidades: Mato Preto, Odontologia, Centro de Imagem 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0026.2157 Manter Avaliação da Qualidade de Atendimento das Unidades 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0026.2159 Adquirir Insumos para Unidades e Secretaria de Saúde 0,00 0,00 1.267.724,39 1.267.724,39
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.267.724,39 1.267.724,39
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
10.301.0028.2163 Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2164 Implementar Ações de Saúde junto a População de mais de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2165 Implementar Ações junto a Saúde do Homem 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2166 Executar Atividades de Capacitação dos Funcionários 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2167 Implantar a Ampliação Gradual do Atendimento Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2168 Manter NASF 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2169 Manter e Implementar Ações da Saúde da Mulher de da Criança 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2170 Manter Atendimento Básico da Saúde a Pessoa Portadora de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0028.2171 Manter Atendimento da demanda da População pelo Serviço 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 660.000,00 660.000,00
10.301.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0029.2172 Manter as Equipes de Trabalho (Médicos, Enfermeiros, Colaboradores) 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0031.2177 Manter as Equipes de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2178 Reimplantar Ambulatório de Saúde Mental 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2179 Qualificar e Ampliar Atendimento em Saúde Mental bem como 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2180 Manutenção e ou Contratação de Profissionais conforme a necessidade 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2181 Implantar em parceria com o Governo Estadual um Centro de 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0031.2182 Manter a Clínica da Mulher e da Criança 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0034.2191 Executar Tratamentos Integrativos e Resolutivos Conforme 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034.2192 Estabelecer Práticas Assistenciais de Promoção e Prevenção 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0034.2194 Implementar a Saúde Odontológica nas ESF 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0035 Programa de Serviço de Estatística 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0035.2195 Fortalecer a Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0035.2196 Dar Suporte e Condições Ideais às Atividades da Secretaria 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
MUNICÍPIO DA LAPA
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.301.0035.2197 Contribuir para a Qualificação de Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036 Programa de Coordenação de Transportes de Pacientes/Central 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
10.301.0036.2198 Garantir a Excelência do Atendimento em Situações de Urgência 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2199 Adequar o Transporte para Atender os Usuários com Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2200 Organizar e Viabilizar a Marcação de Consultas Conforme Regulação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0036.2201 Viabilizar Exames Especializados Através do COMESP 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 250.000,00 250.000,00
10.301.0037 Programa de Fortalecimento do Controle Social no SUS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
10.301.0037.2202 Apoiar a Realização da Conferência Municipal da Saúde e Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2203 Manter Informes em Rádios e Canal de Comunicação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2204 Capacitar Conselheiros 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.301.0037.2205 Manter o Conselho de Saúde 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.000,00 12.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0030.2173 Manter as Equipes de Trabalho (Médicos, Enfermeiros, Colaboradores) 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2174 Proporcionar Qualificação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2175 Viabilizar e Manter Ações para continuidade de Hospital Amigo 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0030.2176 Manter e Implementar Ações da Amamentação 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.302.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
10.302.0033.2190 Adquirir Medicamentos 0,00 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.042.000,00 3.042.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0031.1025 Viabilizar Sede Própria para o CAPS 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.303.0031.2183 Manter Atendimento a Pessoas Portadoras do Transtorno do 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.304.0032.2187 Garantir e Manter os Comitês de Análises de Óbitos Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.304.0032.2188 Organizar Ações de Vigilância Sanitania 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.305.0032.2184 Identificar e Prevenir Agravos Provenientes dos Riscos Biológicos, 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305.0032.2185 Investigar Casos de Notificação Compulsória 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.305.0032.2186 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331.0032.2189 Manter Ações da Saúde do Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
12 Educação 0,00 2.020.000,00 20.715.000,00 22.735.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 204.000,00 204.000,00
12.128.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 204.000,00 204.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.128.0015.2065 Contratar Motoristas 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
0 RECURSOS LIVRES 54.000,00 54.000,00
12.128.0015.2067 Cursos de Capacitação 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 520.000,00 616.000,00 1.136.000,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 520.000,00 616.000,00 1.136.000,00
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
12.361.0012.1008 Construir Canchas Escolares Cobertas 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
12.361.0012.2051 Criar e Manter Conselhos e fazer Campanhas Educacionais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
12.361.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria e Assessoria 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
12.361.0012.2054 Adquirir Equipamentos Tecnológicos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
12.361.0012.2055 Ampliar e Reformar Canchas Escolares 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.361.0012.6000 Apoiar a Educação Infantil - Ensino Fundamental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
12.361.0012.6001 Manter CAIC 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
12.361.0012.6017 Adquirir Uniformes Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014.1010 Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365.0014.2061 Adquirir Terrenos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.365.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.400.000,00 1.400.000,00
12.365.0014.2063 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 17.745.000,00 17.745.000,00
12.366.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 17.745.000,00 17.745.000,00
12.366.0013.1009 Construir Prédio da UAB - Universidade Aberta do Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.366.0013.2056 Manter Pessoal 0,00 0,00 16.500.000,00 16.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 16.500.000,00 16.500.000,00
12.366.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
12.366.0013.2058 Manter Cursos Técnicos - UFPR 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
12.366.0013.2059 Manter Atividades Educacionais 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
0 RECURSOS LIVRES 800.000,00 800.000,00
12.366.0013.2060 Manter Programas Educacionais 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0 RECURSOS LIVRES 380.000,00 380.000,00
12.368 Educação Básica 0,00 1.500.000,00 250.000,00 1.750.000,00
12.368.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 1.500.000,00 250.000,00 1.750.000,00
12.368.0012.1007 Construir Estabelecimentos de Ensino 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
12.368.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
12.368.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
12.368.0012.2049 Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.368.0012.2050 Suprir Necessidades de Recursos Físicos/Humanos 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
12.785 Transportes Especiais 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.785.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.785.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.785.0015.2064 Adquirir Terrenos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
12.785.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
12.785.0015.2068 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
13 Cultura 0,00 350.000,00 2.912.500,00 3.262.500,00
13.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
13.128.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13.128.0022.2117 Coordenar e Controlar a Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
13.128.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.128.0024.2144 Coordenar e Controlar Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 350.000,00 2.540.000,00 2.890.000,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 350.000,00 2.540.000,00 2.890.000,00
13.392.0024.1022 Construir Espaços Culturais 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
0 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
13.392.0024.2129 Reformar o Cine Teatro 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
13.392.0024.2130 Manter o Cine Teatro 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2131 Restaurar Emergencialmente os Casarios Históricos 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
13.392.0024.2132 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
13.392.0024.2134 Adquirir Materiais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
13.392.0024.2135 Adquirir Ônibus 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
13.392.0024.2136 Contrapartida para Viabilizar Recursos de outras esferas do 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
13.392.0024.2137 Adquirir Veículo 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
13.392.0024.2138 Revitalizar a Biblioteca Pública Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
13.392.0024.2139 Fortalecer Audiovisualmente - Mostras, Oficinas, Exibições 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
13.392.0024.2140 Publicar Livros/Registros, Artísticos/Culturais 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
13.392.0024.2141 Programa de Resgate da Tradição Oral do Mucípio 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.000,00
13.392.0024.2142 Manter o Conservatório de Música da Lapa 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
13.392.0024.2143 Restaurar Imóveis e Conjuntos Arquitetônicos e Históricos 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
0 RECURSOS LIVRES 350.000,00 350.000,00
13.392.0024.2145 Criar a Fundação Municipal de Cultura 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
13.695 Turismo 0,00 0,00 357.500,00 357.500,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 357.500,00 357.500,00
13.695.0022.2111 Reestruturar o Turismo no Município 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
0 RECURSOS LIVRES 85.000,00 85.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13.695.0022.2112 Desenvolver o Programa de Marketing Turístico 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2113 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
13.695.0022.2114 Apoiar Festivais de Turismo de Aventura 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2115 Promover Festivais Gratronômicos 0,00 0,00 42.500,00 42.500,00
0 RECURSOS LIVRES 42.500,00 42.500,00
13.695.0022.2116 Capacitar Produtores e População - Turismo Rural 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
13.695.0022.2118 Manter o Departamento de Turismo 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 0,00 16.000.000,00 1.855.000,00 17.855.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 16.000.000,00 1.855.000,00 17.855.000,00
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 355.000,00 355.000,00
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
15.451.0007.2036 Implantar e Manter o Conselho de Trânsito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0008.2038 Adquirir Materiais e Equipamentos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00 500.000,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000.000,00 10.000.000,00
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000.000,00 5.000.000,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0011.1005 Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
16 Habitação 0,00 9.400.000,00 150.000,00 9.550.000,00
16.481 Habitação Rural 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
16.481.0017.1016 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.300.000,00 2.300.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 7.100.000,00 150.000,00 7.250.000,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 7.100.000,00 150.000,00 7.250.000,00
16.482.0017.1015 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 7.000.000,00 7.000.000,00
16.482.0017.1017 Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
16.482.0017.2083 Regularizar Áreas Ocupadas Irregulares Urbana/Rural 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
17 Saneamento 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 3.547.000,00 650.000,00 4.197.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 3.547.000,00 650.000,00 4.197.000,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 410.000,00 410.000,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 25.000,00 25.000,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
0 RECURSOS LIVRES 75.000,00 75.000,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18.541.0040.2216 Adquirir Veículo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0 RECURSOS LIVRES 40.000,00 40.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0 RECURSOS LIVRES 70.000,00 70.000,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00 80.000,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 3.547.000,00 0,00 3.547.000,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
0 RECURSOS LIVRES 45.000,00 45.000,00
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 1.524.000,00 0,00 1.524.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.524.000,00 1.524.000,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 978.000,00 0,00 978.000,00
0 RECURSOS LIVRES 978.000,00 978.000,00
20 Agricultura 0,00 2.100.000,00 1.979.525,00 4.079.525,00
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
0 RECURSOS LIVRES 550.000,00 550.000,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 26.625,00 26.625,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 0,00 26.625,00 26.625,00
20.306.0048.2241 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 21.300,00 21.300,00
0 RECURSOS LIVRES 21.300,00 21.300,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.602 Promoção da Produção Animal 0,00 2.100.000,00 603.325,00 2.703.325,00
20.602.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 2.100.000,00 550.000,00 2.650.000,00
20.602.0041.1026 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.100.000,00 2.100.000,00
20.602.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
20.602.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
20.602.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
20.602.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20.602.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
0 RECURSOS LIVRES 48.000,00 48.000,00
20.602.0045.2235 Fomentar Programas do Governo - PAA, PNAE, entre outros 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.602.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
20.602.0047.2239 Elaborar Cadastro das Agroindústrias do Município e dos Estabelecimentos 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.602.0047.2240 Implementar e Manter a Qualidade de Produtos de Origem Animal, 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
20.604.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 733.600,00 733.600,00
20.604.0043.2223 Reformar Emergencialmente o Controle de Zoonoses 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.000,00
20.604.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00
0 RECURSOS LIVRES 650.000,00 650.000,00
20.604.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
0 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.000,00
20.604.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
0 RECURSOS LIVRES 45.000,00 45.000,00
20.604.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
0 RECURSOS LIVRES 15.600,00 15.600,00
20.604.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.000,00
20.604.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 15.975,00 15.975,00
20.605.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 0,00
20.605.0045.2234 Manter e Incentivar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 15.975,00 15.975,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.605.0046.2237 Apoiar à divulgação da Feira de Agricultura Familiar 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
20.605.0046.2238 Apoiar a Participação em Feira de Alimentos 0,00 0,00 5.325,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00 5.325,00
23 Comércio e Serviços 0,00 200.000,00 900.000,00 1.100.000,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
23.122.0021.2110 Manter o Gabinete do Secretário 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 200.000,00 700.000,00 900.000,00
23.691.0025.1023 Construir Obras 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
23.691.0025.2146 Coordenar e Controlar a Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0 RECURSOS LIVRES 90.000,00 90.000,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
23.691.0025.2148 Adquirir Materiais 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.000,00
23.691.0025.2149 Criar Incubadora de Negócios Sustentáveis 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
23.691.0025.2150 Criar Novo Parque Industrial 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00
0 RECURSOS LIVRES 295.000,00 295.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.400.000,00 2.400.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
26.782.0009.2040 Adquirir Equipamentos Rodoviários 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 1.000.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.400.000,00 2.400.000,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 400.000,00 2.500.000,00 2.900.000,00
27.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
27.128.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
27.128.0023.2127 Coordenar e Controlar Política de Gestão de Pessoas 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00 30.000,00
27.813 Lazer 0,00 400.000,00 2.470.000,00 2.870.000,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 400.000,00 2.470.000,00 2.870.000,00
27.813.0023.1021 Construir Quadras Poliesportivas 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 400.000,00 400.000,00
27.813.0023.2119 Manter o Departamento de Esporte 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
27.813.0023.2120 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00
27.813.0023.2121 Adquirir Veículos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
27.813.0023.2122 Contrapartida para Viabilizar Recursos de outras esferas do 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00
27.813.0023.2123 Promover Atividades Esportivas e Desportivas 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 300.000,00 300.000,00
27.813.0023.2124 Promover Atividades de Esporte e Lazer para Crianças, Adolescentes 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0 RECURSOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
27.813.0023.2125 Apoiar Eventos Realizados com Entidades Filantrópicas 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0 RECURSOS LIVRES 20.000,00 20.000,00
27.813.0023.2126 Reformar e Ampliar 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00 250.000,00
27.813.0023.2128 Criar a Fundação Municipal de Esportes e Lazer 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00 1.500.000,00
28 Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 0,00 6.340.000,00
28.843.0000.0001 Amortização da divida PASEP 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
0 RECURSOS LIVRES 60.000,00 60.000,00
28.843.0000.0002 Amortização dívida Instituto de Seguridade Social 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00
0 RECURSOS LIVRES 780.000,00 780.000,00
28.843.0000.0003 Amortização dívida LAPAPREVI 880.000,00 0,00 0,00 880.000,00
0 RECURSOS LIVRES 880.000,00 880.000,00
28.843.0000.0004 Amortização Operações de Crédito 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.520.000,00 2.520.000,00
28.843.0000.0005 Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.100.000,00 2.100.000,00
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
28.846 Outros encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
28.846.0000.0007 Encargos diversos 0,00 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.904.000,00 10.904.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 10.904.000,00 10.904.000,00
99.999.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
1 Recursos Livres 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
LDO: 2018
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-2884-KASKH-229790587 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:43
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00 200.000,00
Total Geral 6.340.000,00 34.647.000,00 139.510.792,79 180.497.792,79
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
LDO: 2018
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5
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-2884-WJDDO-229790298 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:38
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 GABINETE DO PREFEITO 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
04 Administração 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
04.122 Administracao Geral 688.000,00 0,00 688.000,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 688.000,00 0,00 688.000,00
0 RECURSOS LIVRES 688.000,00
04.131 Comunicação Social 444.000,00 0,00 444.000,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 444.000,00 0,00 444.000,00
0 RECURSOS LIVRES 444.000,00
02.001 PROCURADOR GERAL 360.128,50 0,00 360.128,50
04 Administração 360.128,50 0,00 360.128,50
04.122 Administracao Geral 360.128,50 0,00 360.128,50
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município 360.128,50 0,00 360.128,50
0 RECURSOS LIVRES 360.128,50
03.001 GABINETE DO COORDENADOR DA UCI 42.630,00 0,00 42.630,00
04 Administração 42.630,00 0,00 42.630,00
04.124 Controle Interno 42.630,00 0,00 42.630,00
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 42.630,00 0,00 42.630,00
0 RECURSOS LIVRES 42.630,00
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 18.996.553,85 0,00 18.996.553,85
04 Administração 18.996.553,85 0,00 18.996.553,85
04.122 Administracao Geral 18.996.553,85 0,00 18.996.553,85
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 18.996.553,85 0,00 18.996.553,85
0 RECURSOS LIVRES 18.996.553,85
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.090.000,00 150.000,00 1.240.000,00
04 Administração 1.090.000,00 150.000,00 1.240.000,00
04.122 Administracao Geral 1.090.000,00 150.000,00 1.240.000,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 1.090.000,00 150.000,00 1.240.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.090.000,00
1510 Taxa - Exercicio Poder Policia 150.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00
28.846 Outros encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00
05.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA 6.340.000,00 0,00 6.340.000,00
28 Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 6.340.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 6.340.000,00 0,00 6.340.000,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 6.340.000,00 0,00 6.340.000,00
0 RECURSOS LIVRES 6.340.000,00
06.001 GABINETE DO SECRETARIO 22.031.000,00 0,00 22.031.000,00
12 Educação 22.031.000,00 0,00 22.031.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.136.000,00 0,00 1.136.000,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 1.136.000,00 0,00 1.136.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.136.000,00
12.365 Educação Infantil 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.400.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 17.745.000,00 0,00 17.745.000,00
12.366.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 17.745.000,00 0,00 17.745.000,00
0 RECURSOS LIVRES 17.745.000,00
12.368 Educação Básica 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
12.368.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.750.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
LDO: 2018
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5
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-2884-WJDDO-229790298 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:38
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 704.000,00 0,00 704.000,00
12 Educação 704.000,00 0,00 704.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 204.000,00 0,00 204.000,00
12.128.0015 Programa Transporte na Escolar 204.000,00 0,00 204.000,00
0 RECURSOS LIVRES 204.000,00
12.785 Transportes Especiais 500.000,00 0,00 500.000,00
12.785.0015 Programa Transporte na Escolar 500.000,00 0,00 500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 500.000,00
07.010 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.524.000,00 0,00 16.524.000,00
08 Assistência Social 6.974.000,00 0,00 6.974.000,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 0,00 200.000,00
08.128.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral de Políticas 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 565.000,00 0,00 565.000,00
08.241.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 565.000,00 0,00 565.000,00
0 RECURSOS LIVRES 565.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.598.000,00 0,00 1.598.000,00
08.243.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral de Políticas 320.000,00 0,00 320.000,00
0 RECURSOS LIVRES 320.000,00
08.243.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 80.000,00 0,00 80.000,00
0 RECURSOS LIVRES 80.000,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 1.198.000,00 0,00 1.198.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.198.000,00
08.244 Assistência Comunitária 4.611.000,00 0,00 4.611.000,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral de Políticas 1.745.000,00 0,00 1.745.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.745.000,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 600.000,00 0,00 600.000,00
0 RECURSOS LIVRES 600.000,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 2.266.000,00 0,00 2.266.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.266.000,00
16 Habitação 9.550.000,00 0,00 9.550.000,00
16.481 Habitação Rural 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.300.000,00
16.482 Habitacao Urbana 7.250.000,00 0,00 7.250.000,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 7.250.000,00 0,00 7.250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 7.250.000,00
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10 Saúde 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10.122 Administracao Geral 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 28.697.731,05 28.697.731,05
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 28.697.731,05
10.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 20.000,00 20.000,00
10.128.0027 Programa de Valorização dos Profissionais da Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
10.128.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.301 Atenção Básica 0,00 2.189.724,39 2.189.724,39
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 1.267.724,39 1.267.724,39
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.267.724,39
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 660.000,00 660.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 660.000,00
10.301.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU) 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.301.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
LDO: 2018
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5
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-2884-WJDDO-229790298 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:38
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10 Saúde 0,00 33.949.455,44 33.949.455,44
10.301 Atenção Básica 0,00 2.189.724,39 2.189.724,39
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.301.0035 Programa de Serviço de Estatística 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.301.0036 Programa de Coordenação de Transportes de Pacientes/Central de Ambulância 0,00 250.000,00 250.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 250.000,00
10.301.0037 Programa de Fortalecimento do Controle Social no SUS 0,00 12.000,00 12.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.302.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 3.042.000,00 3.042.000,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.042.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00
10.303.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
10.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00
10.331.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 200.000,00 0,00 200.000,00
23 Comércio e Serviços 200.000,00 0,00 200.000,00
23.122 Administracao Geral 200.000,00 0,00 200.000,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00
09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
27 Desporto e Lazer 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
27.128 Formação de Recursos Humanos 30.000,00 0,00 30.000,00
27.128.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 30.000,00 0,00 30.000,00
0 RECURSOS LIVRES 30.000,00
27.813 Lazer 2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.870.000,00
09.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
13 Cultura 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
13.128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 0,00 10.000,00
13.128.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 10.000,00 0,00 10.000,00
0 RECURSOS LIVRES 10.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.890.000,00
09.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO 362.500,00 0,00 362.500,00
13 Cultura 362.500,00 0,00 362.500,00
13.128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 0,00 5.000,00
13.128.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 5.000,00 0,00 5.000,00
0 RECURSOS LIVRES 5.000,00
13.695 Turismo 357.500,00 0,00 357.500,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 357.500,00 0,00 357.500,00
0 RECURSOS LIVRES 357.500,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
LDO: 2018
Pág 4 /
5
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-2884-WJDDO-229790298 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:38
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09.005 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 900.000,00 0,00 900.000,00
23 Comércio e Serviços 900.000,00 0,00 900.000,00
23.691 Promoção Comercial 900.000,00 0,00 900.000,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 900.000,00 0,00 900.000,00
0 RECURSOS LIVRES 900.000,00
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 600.000,00 0,00 600.000,00
20 Agricultura 600.000,00 0,00 600.000,00
20.122 Administracao Geral 600.000,00 0,00 600.000,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 600.000,00 0,00 600.000,00
0 RECURSOS LIVRES 600.000,00
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 4.107.000,00 0,00 4.107.000,00
18 Gestão Ambiental 4.107.000,00 0,00 4.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.107.000,00 0,00 4.107.000,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental 410.000,00 0,00 410.000,00
0 RECURSOS LIVRES 410.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 150.000,00 0,00 150.000,00
0 RECURSOS LIVRES 150.000,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 3.547.000,00 0,00 3.547.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.547.000,00
10.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 90.600,00 0,00 90.600,00
20 Agricultura 90.600,00 0,00 90.600,00
20.306 Alimentação e Nutrição 26.625,00 0,00 26.625,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 26.625,00 0,00 26.625,00
0 RECURSOS LIVRES 26.625,00
20.602 Promoção da Produção Animal 48.000,00 0,00 48.000,00
20.602.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 48.000,00 0,00 48.000,00
0 RECURSOS LIVRES 48.000,00
20.605 Abastecimento 15.975,00 0,00 15.975,00
20.605.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 0,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 15.975,00 0,00 15.975,00
0 RECURSOS LIVRES 15.975,00
10.005 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 2.655.325,00 0,00 2.655.325,00
20 Agricultura 2.655.325,00 0,00 2.655.325,00
20.602 Promoção da Produção Animal 2.655.325,00 0,00 2.655.325,00
20.602.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.650.000,00
20.602.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento Produtores 5.325,00 0,00 5.325,00
0 RECURSOS LIVRES 5.325,00
10.006 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 90.000,00 0,00 90.000,00
18 Gestão Ambiental 90.000,00 0,00 90.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 90.000,00 0,00 90.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 90.000,00 0,00 90.000,00
0 RECURSOS LIVRES 90.000,00
10.007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL 733.600,00 0,00 733.600,00
20 Agricultura 733.600,00 0,00 733.600,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 733.600,00 0,00 733.600,00
20.604.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 733.600,00 0,00 733.600,00
0 RECURSOS LIVRES 733.600,00
11.002 DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E 26.410.000,00 0,00 26.410.000,00
04 Administração 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
04.122 Administracao Geral 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.305.000,00
15 Urbanismo 17.855.000,00 0,00 17.855.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.855.000,00 0,00 17.855.000,00
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 355.000,00 0,00 355.000,00
0 RECURSOS LIVRES 355.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
LDO: 2018
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5
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-2884-WJDDO-229790298 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:38
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.002 DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E 26.410.000,00 0,00 26.410.000,00
15 Urbanismo 17.855.000,00 0,00 17.855.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.855.000,00 0,00 17.855.000,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.500.000,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
0 RECURSOS LIVRES 16.000.000,00
17 Saneamento 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 250.000,00 0,00 250.000,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 250.000,00 0,00 250.000,00
0 RECURSOS LIVRES 250.000,00
26 Transporte 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00
0 RECURSOS LIVRES 3.400.000,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
0 RECURSOS LIVRES 2.600.000,00
17.001 PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09 Previdência Social 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 18.808.000,00 18.808.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 16.006.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.802.000,00
17.002 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA 0,00 12.429.000,00 12.429.000,00
04 Administração 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
1 Recursos Livres 1.725.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
99.999.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 10.704.000,00 10.704.000,00
1 Recursos Livres 10.704.000,00
17.003 PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA 0,00 302.000,00 302.000,00
09 Previdência Social 0,00 302.000,00 302.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 302.000,00 302.000,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 302.000,00 302.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 302.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 0,00
18.001 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 5.490.000,00 0,00 5.490.000,00
01 Legislativa 5.490.000,00 0,00 5.490.000,00
01.031 Acao Legislativa 5.490.000,00 0,00 5.490.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 5.490.000,00 0,00 5.490.000,00
1000 Recursos Ordinários - Exercício Corrente 5.290.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0,00 200.000,00
99 Reserva de Contingência 200.000,00 0,00 200.000,00
99.999 Reserva de contingência 200.000,00 0,00 200.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 200.000,00 0,00 200.000,00
0 RECURSOS LIVRES 200.000,00
Total Geral 114.859.337,35 65.638.455,44 180.497.792,79
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
LDO: 2018
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3
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL701101-2884-UKLNM-229790739 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:45
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.132.000,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 360.128,50
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 42.630,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18.996.553,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 1.240.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22.735.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.974.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.949.455,44
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 2.305.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 1.725.000,00 19.110.000,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 5.490.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 5.490.000,00 25.801.312,35 6.974.000,00 19.110.000,00 33.949.455,44 22.735.000,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
LDO: 2018
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3
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL701101-2884-UKLNM-229790739 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:45
Órgão Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura
01 - GABINETE DO PREFEITO
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.550.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
3.262.500,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 4.197.000,00 4.079.525,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 17.855.000,00 250.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 3.262.500,00 17.855.000,00 9.550.000,00 250.000,00 4.197.000,00 4.079.525,00
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
LDO: 2018
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3
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL701101-2884-UKLNM-229790739 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:45
Órgão Comércio e 
Serviços Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais
Reserva de 
Contingência
Total
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.132.000,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 360.128,50
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 42.630,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18.996.553,85
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 6.340.000,00 7.580.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22.735.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.524.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.949.455,44
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
1.100.000,00 2.900.000,00 7.262.500,00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 8.276.525,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 6.000.000,00 26.410.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 10.704.000,00 31.539.000,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 5.490.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
Total 1.100.000,00 6.000.000,00 2.900.000,00 6.340.000,00 10.904.000,00 180.497.792,79
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9
MUNICÍPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 6 LDO: 18 Entidade: Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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13
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL841101-2884-VEQSL-229790957 - Emitido por: ANA MARIA MURBACH BORTOLANZA 13/04/2017 13:49
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4100000000000000000Receitas correntes 97.229.069,15 109.391.293,62 119.326.444,78 127.405.229,48 157.283.859,78
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições 
de melhoria
12.411.837,05 13.648.879,95 15.453.185,99 15.935.234,41 19.070.439,50
4111000000000000000 Impostos 11.728.008,79 12.904.773,47 14.563.052,80 14.407.358,96 17.403.424,54
4111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 5.448.130,75 5.886.102,37 6.634.243,92 6.869.020,46 0,00
4111202000000000000 Imposto sobre a 
propriedade predial e territorial 
urbana
2.421.491,04 2.547.662,74 2.813.044,10 3.600.974,94 0,00
4111204000000000000 Imposto sobre a renda e 
proventos de qualquer natureza
1.662.649,93 2.153.271,36 2.640.054,60 1.652.332,12 0,00
4111208000000000000 Imposto sobre transmissão 
inter vivos de bens imóveis e de 
direitos reais sobre imóveis
1.363.989,78 1.185.168,27 1.181.145,22 1.615.713,40 0,00
4111300000000000000 Impostos sobre a renda e 
proventos de qualquer natureza
6.279.878,04 7.018.671,10 7.928.808,88 7.538.338,50 1.759.733,71
4111301000000000000 Imposto sobre a renda de 
pessoa física - irpf
0,00 0,00 0,00 0,00 1.759.733,71
4111305000000000000 Imposto sobre serviços de 
qualquer natureza
6.279.878,04 7.018.671,10 7.928.808,88 7.538.338,50 0,00
4111800000000000000 Impostos específicos de 
estados/df municípios
0,00 0,00 0,00 0,00 15.643.690,83
4111801000000000000 Impostos sobre o 
patrimônio para estados/df/
municípios
0,00 0,00 0,00 0,00 7.297.254,28
4111802000000000000 Impostos sobre a 
produção, circulação de 
mercadorias e serviços
0,00 0,00 0,00 0,00 8.346.436,55
4112000000000000000 Taxas 683.828,26 744.069,98 890.133,19 1.002.875,45 1.107.889,96
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do 
poder de polícia
585.743,22 721.279,53 862.294,04 992.293,98 1.096.620,69
4112101000000000000 Taxas de inspeção, 
controle e fiscalização
0,00 0,00 0,00 0,00 1.096.620,69
4112117000000000000 Taxa de fiscalização de 
vigilância sanitária
168.014,85 286.582,14 345.112,38 419.541,29 0,00
4112125000000000000 Taxa de licença para 
funcionamento de 
estabelecimentos comerciais, 
indústrias e prestadora de serviços
366.205,18 356.040,11 393.457,48 484.973,54 0,00
4112126000000000000 Taxa de publicidade 
comercial
163,85 0,00 0,00 312,63 0,00
4112129000000000000 Taxa de licença para 
execução de obras
49.889,10 46.126,77 93.970,23 49.801,34 0,00
4112130000000000000 Taxa de autorização de 
funcionamento de transporte
136,72 0,00 0,00 0,00 0,00
4112131000000000000 Taxa de utilização de área 
de domínio público
89,74 32.410,53 29.753,95 36.750,00 0,00
4112136000000000000 Taxa de apreensão, 
depósito ou liberação de animais
1.243,78 119,98 0,00 915,18 0,00
4112200000000000000 Taxas pela prestação de 
serviços
98.085,04 22.790,45 27.839,15 10.581,47 11.269,27
4112201000000000000 Taxas pela prestação de 
serviços
0,00 0,00 0,00 0,00 11.269,27
4112212000000000000 Emolumentos e custas 
processuais administrativas
94.519,19 5.627,48 2.687,37 6.300,00 0,00
4112221000000000000 Taxas de serviços 
cadastrais
0,00 0,00 9,25 0,00 0,00
4112228000000000000 Taxa de cemitérios 3.523,15 17.100,44 25.131,01 4.200,00 0,00
4112299000000000000 Outras taxas pela 
prestação de serviços
42,70 62,53 11,52 81,47 0,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 36,50 0,00 525.000,00 559.125,00
4113004000000000000 Contribuição de melhoria 
para pavimentação e obras 
complementares
0,00 36,50 0,00 525.000,00 0,00
4120000000000000000 Contribuições 1.104.073,56 1.249.913,01 1.367.603,94 787.500,00 6.801.622,50
4121000000000000000 Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 5.962.935,00
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4121004000000000000 Contribuição para o regime 
próprio de previdência social - 
RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 5.962.935,00
4122000000000000000 Contribuições econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 838.687,50
4122099000000000000 Outras contribuições 
econômicas
0,00 0,00 0,00 0,00 838.687,50
4123000000000000000 Contribuições para entidades 
privadas de serviço social e de 
formação profissional
1.104.073,56 1.249.913,01 1.367.603,94 787.500,00 0,00
4130000000000000000 Receita patrimonial 1.116.440,78 1.614.440,35 1.464.145,84 704.171,77 12.145.442,94
4131000000000000000 Exploração do patrimônio 
imobiliário do estado
67.574,40 60.917,39 11.284,88 75.264,59 80.156,79
4131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, 
foros, laudêmios, tarifas de 
ocupação
0,00 0,00 0,00 0,00 80.156,79
4131100000000000000 Aluguéis 67.574,40 60.917,39 11.284,88 75.264,59 0,00
4131101000000000000 Aluguéis de imóveis 
urbanos
0,00 0,00 11.284,88 75.264,59 0,00
4132000000000000000 Valores mobiliários 1.048.832,50 1.553.522,96 1.452.860,96 628.840,40 12.065.215,03
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 0,00 0,00 0,00 0,00 12.065.215,03
4132500000000000000 Remuneração de depósitos 
bancários
1.048.832,50 1.553.522,96 1.452.860,96 628.840,40 0,00
4132501000000000000 Remuneração de depósitos 
de recursos vinculados
775.668,98 1.319.013,59 1.092.787,48 344.442,90 0,00
4132502000000000000 Remuneração de depósitos 
de recursos não vinculados
273.163,45 234.509,37 360.073,48 284.397,50 0,00
4132503000000000000 Fundos de investimentos 
renda fixa
0,07 0,00 0,00 0,00 0,00
4133000000000000000 Delegação de serviços públicos 
mediante concessão, permissão, 
autorização ou licença
33,88 0,00 0,00 66,78 71,12
4133100000000000000 Delegação para a prestação 
dos serviços de transporte
33,88 0,00 0,00 66,78 71,12
4133101000000000000 Delegação para a 
prestação dos serviços de 
transporte rodoviário
33,88 0,00 0,00 66,78 71,12
4160000000000000000 Receita de serviços 134.646,25 0,00 0,00 77,91 82,97
4160013000000000000 Serviços administrativos 134.646,25 0,00 0,00 77,91 0,00
4161000000000000000 Serviços administrativos e 
comerciais gerais
0,00 0,00 0,00 0,00 82,97
4161001000000000000 Serviços administrativos e 
comerciais gerais
0,00 0,00 0,00 0,00 82,97
4170000000000000000 Transferências correntes 79.956.017,50 90.211.210,40 98.473.686,56 108.308.638,74 115.343.651,48
4171000000000000000 Transferências da união e de 
suas entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 49.449.212,58
4171800000000000000 Transferências da união - 
específica e/m
0,00 0,00 0,00 0,00 49.449.212,58
4171801000000000000 Participação na receita da 
união
0,00 0,00 0,00 0,00 33.680.404,12
4171802000000000000 Transferência da 
compensação financeira pela 
exploração de recursos naturais
0,00 0,00 0,00 0,00 357.840,00
4171803000000000000 Transferência de recursos 
do sistema único de saúde - SUS - 
repasses fundo a fundo
0,00 0,00 0,00 0,00 6.558.239,00
4171804000000000000 Transferências de recursos 
do fundo nacional de assistência 
social - fnas
0,00 0,00 0,00 0,00 1.357.119,94
4171805000000000000 Transferências de recursos 
do fundo nacional do 
desenvolvimento da educação - 
fnde
0,00 0,00 0,00 0,00 2.718.669,17
4171806000000000000 Transferência financeira do 
ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96
0,00 0,00 0,00 0,00 2.524.784,85
4171899000000000000 Outras transferências da 
união
0,00 0,00 0,00 0,00 2.252.155,50
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
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 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4172000000000000000 Transferências dos estados e 
do distrito federal e de suas 
entidades
78.614.810,09 88.507.956,86 96.759.225,63 106.744.138,74 47.141.162,75
4172100000000000000 Transferências da união 34.451.495,13 37.630.780,64 43.198.315,89 46.525.926,16 0,00
4172101000000000000 Participação na receita da 
união
25.147.521,40 26.449.665,79 30.718.989,44 32.626.492,60 0,00
4172122000000000000 Transferência da 
compensação financeira pela 
exploração de recursos naturais
494.056,94 392.220,96 326.054,54 336.000,00 0,00
4172133000000000000 Transferência de recursos 
do sistema único de saúde - SUS - 
repasse fundo a fundo
5.521.270,15 6.794.204,73 7.581.281,74 6.157.970,90 0,00
4172134000000000000 Transferências de recursos 
do fundo nacional de assistência 
social - fnas
468.400,49 489.856,96 1.048.865,77 1.274.291,02 0,00
4172135000000000000 Transferências de recursos 
do fundo nacional do 
desenvolvimento da educação - 
fnde
2.004.719,05 3.131.937,40 3.002.168,72 3.537.292,35 0,00
4172136000000000000 Transferência financeira do 
ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96
233.950,04 239.596,55 243.481,50 223.189,29 0,00
4172199000000000000 Outras transferências da 
união
581.577,06 133.298,25 277.474,18 2.370.690,00 0,00
4172200000000000000 Transferências dos estados 31.017.344,42 35.354.878,37 37.251.117,27 42.609.502,58 0,00
4172201000000000000 Participação na receita dos 
estados
30.977.344,42 35.354.878,37 37.251.117,27 42.609.502,58 0,00
4172299000000000000 Outras transferências dos 
estados
40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172400000000000000 Transferências 
multigovernamentais
13.145.970,54 15.522.297,85 16.309.792,47 17.608.710,00 0,00
4172401000000000000 Transferências de recursos 
do fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos 
profissionais da educação - 
FUNDEB
13.145.970,54 15.522.297,85 16.309.792,47 17.608.710,00 0,00
4172800000000000000 Transferências dos estados - 
específica e/m
0,00 0,00 0,00 0,00 47.141.162,75
4172801000000000000 Participação na receita dos 
estados
0,00 0,00 0,00 0,00 45.379.120,25
4172810000000000000 Transferência de 
convênios dos estados e do distrito 
federal e de suas entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 1.762.042,50
4175000000000000000 Transferências de outras 
instituições públicas
0,00 0,00 0,00 0,00 18.753.276,15
4175800000000000000 Transferências de outras 
instituições públicas - específica e/m
0,00 0,00 0,00 0,00 18.753.276,15
4175801000000000000 Transferências de recursos 
do fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos 
profissionais da educação - 
FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 18.753.276,15
4176000000000000000 Transferências do exterior 1.341.207,41 1.703.253,54 1.714.460,93 1.564.500,00 0,00
4176100000000000000 Transferências de convênios 
da união e de suas entidades
0,00 64.000,00 3.590,00 0,00 0,00
4176102000000000000 Transferências de 
convênios da união destinadas a 
programas de educação
0,00 0,00 3.590,00 0,00 0,00
4176199000000000000 Outras transferências de 
convênios da união
0,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00
4176200000000000000 Transferência de convênios 
dos estados e do distrito federal e 
de suas entidades
1.341.207,41 1.639.253,54 1.710.870,93 1.564.500,00 0,00
4176202000000000000 Transferência de 
convênios dos estados destinadas 
a programas de educação
1.341.207,41 1.639.253,54 1.710.870,93 1.564.500,00 0,00
4190000000000000000 Outras receitas correntes 2.506.054,01 2.666.849,91 2.567.822,45 1.669.606,65 3.922.620,39
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 6 LDO: 18 Entidade: Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4191000000000000000 Multas administrativas, 
contratuais e judiciais
227.141,44 590.488,36 327.816,72 257.707,94 4.350,44
4191001000000000000 Multas previstas em 
legislação específica
0,00 0,00 0,00 0,00 3.354,75
4191009000000000000 Multas e juros previstos em 
contratos
0,00 0,00 0,00 0,00 995,69
4191100000000000000 Multas e juros de mora dos 
tributos
76.669,63 385.171,95 88.245,79 64.829,10 0,00
4191135000000000000 Multas e juros de mora da 
taxa de fiscalização e vigilância 
sanitária
839,13 547,98 826,29 667,80 0,00
4191138000000000000 Multas e juros de mora do 
imposto sobre a propriedade 
predial e territorial urbana - IPTU
16.727,03 17.316,79 16.549,35 16.695,00 0,00
4191139000000000000 Multas e juros de mora do 
imposto sobre a trasmissão inter￾vivos de bens imóveis - ITBI
0,00 0,00 0,00 111,30 0,00
4191140000000000000 Multas e juros de mora do 
imposto sobre serviços de qualquer 
natureza- ISS
56.861,59 365.461,27 68.884,58 38.955,00 0,00
4191199000000000000 Multas e juros de mora de 
outros tributos
2.241,88 1.845,91 1.985,57 8.400,00 0,00
4191200000000000000 Multas e juros de mora das 
contribuições
481,98 490,70 496,79 556,50 0,00
4191299000000000000 Multas e juros de mora de 
outras contribuições
481,98 490,70 496,79 556,50 0,00
4191300000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa de tributos
145.571,42 196.160,51 220.122,11 175.259,42 0,00
4191311000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial 
urbana - IPTU
69.569,20 121.188,93 123.525,09 83.586,30 0,00
4191313000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa do imposto sobre 
serviços de qualquer natureza - ISS
32.741,10 34.497,12 26.888,95 37.136,12 0,00
4191335000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa da taxa de fiscalização 
e vigilância sanitária
8.332,03 7.307,39 10.177,98 10.017,00 0,00
4191399000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa de outros tributos
34.929,09 33.167,07 59.530,09 44.520,00 0,00
4191400000000000000 Multa e juros de mora da 
dívida ativa das contribuições
3.928,41 8.665,20 10.563,00 12.978,00 0,00
4191499000000000000 Multas e juros de mora da 
dívida ativa de outras contribuições
3.928,41 8.665,20 10.563,00 12.978,00 0,00
4191500000000000000 Multa e juros de mora da 
dívida ativa de outras receitas
0,00 0,00 77,65 0,00 0,00
4191599000000000000 Outras multas e juros de 
mora da dívida ativa de outras 
receitas
0,00 0,00 77,65 0,00 0,00
4191900000000000000 Multas de outras origens 490,00 0,00 8.311,38 4.084,92 0,00
4191927000000000000 Multas e juros previstos em 
contratos
490,00 0,00 575,20 934,92 0,00
4191950000000000000 Multas por auto de infração 0,00 0,00 7.736,18 3.150,00 0,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e 
ressarcimentos
78.584,99 693.180,97 791.098,51 166.950,00 177.801,75
4192200000000000000 Restituições 78.584,99 693.180,97 791.098,51 166.950,00 177.801,75
4192222000000000000 Ressarcimento decorrente 
de ações regressivas oriundas da 
relação de trabalho
980,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299000000000000 Outras restituições 77.604,99 693.180,97 791.098,51 166.950,00 177.801,75
4193000000000000000 Bens, direitos e valores 
incorporados ao patrimônio público
470.159,46 589.662,91 474.014,96 737.772,00 0,00
4193100000000000000 Receita da dívida ativa 
tributária
458.864,12 565.933,13 450.804,10 715.512,00 0,00
4193104000000000000 Receita da dívida ativa do 
imposto sobre a propriedade 
territorial rural
0,00 0,00 11,21 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 6 LDO: 18 Entidade: Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4193111000000000000 Receita da dívida ativa do 
imposto sobre a propriedade 
predial e territorial urbana - IPTU
226.095,72 338.606,18 275.403,04 356.160,00 0,00
4193113000000000000 Receita da dívida ativa do 
imposto sobre serviços de qualquer 
natureza - ISS
139.660,82 137.322,71 63.295,56 222.600,00 0,00
4193135000000000000 Receita da dívida ativa da 
taxa de fiscalização e vigilância 
sanitária
21.793,11 23.405,67 17.920,08 26.712,00 0,00
4193199000000000000 Receita da dívida ativa de 
outros tributos
71.314,47 66.598,57 94.174,21 110.040,00 0,00
4193200000000000000 Receita da dívida ativa não 
tributária
11.295,34 23.729,78 23.210,86 22.260,00 0,00
4193216000000000000 Receita da dívida ativa de 
outras contribuições
11.295,34 23.729,78 22.241,69 22.260,00 0,00
4193236000000000000 Receita da dívida ativa de 
multas por infração - contrato 
administrativo
0,00 0,00 401,96 0,00 0,00
4193244000000000000 Receita da dívida ativa por 
infração administrativa
0,00 0,00 567,21 0,00 0,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 1.730.168,12 793.517,67 974.892,26 507.176,71 3.740.468,20
4199002000000000000 Aportes periódicos para 
compensações ao RGPS
87.723,12 0,00 117.573,68 167.375,71 0,00
4199003000000000000 Compensações financeiras 
entre o regime geral e os regimes 
próprios de previdência dos 
servidores
0,00 0,00 0,00 0,00 3.195.000,00
4199012000000000000 Encargos legais pela 
inscrição em dívida ativa e receitas 
de ônus de sucumbência
0,00 0,00 0,00 0,00 178.255,13
4199099000000000000 Outras receitas 1.642.445,00 793.517,67 857.318,58 339.801,00 367.213,07
4200000000000000000Receitas de capital 5.564.781,81 3.399.727,05 5.301.884,45 15.618.426,26 16.633.623,97
4210000000000000000 Operações de crédito 1.340.815,40 166.831,66 669.839,36 6.822.900,00 7.266.388,50
4211000000000000000 Operações de crédito - 
mercado interno
1.340.815,40 166.831,66 669.839,36 6.822.900,00 7.266.388,50
4211200000000000000 Operações de crédito 
contratuais - mercado interno
0,00 0,00 0,00 0,00 7.266.388,50
4211400000000000000 Operações de crédito 
internas - contratuais
1.340.815,40 166.831,66 669.839,36 6.822.900,00 0,00
4211499000000000000 Outras operações de 
crédito internas - contratuais
1.340.815,40 166.831,66 669.839,36 6.822.900,00 0,00
4220000000000000000 Alienação de bens 342.070,00 2.558,87 158.966,03 0,00 0,00
4221000000000000000 Alienação de bens móveis 342.070,00 2.558,87 158.966,03 0,00 0,00
4221500000000000000 Alienação de veículos 336.460,00 0,00 80.100,00 0,00 0,00
4221501000000000000 Alienação de veículos 
adquiridos com recursos vinculados
47.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221502000000000000 Alienação de veículos 
adquiridos com recursos não 
vinculados
289.200,00 0,00 80.100,00 0,00 0,00
4221600000000000000 Alienação de móveis e 
utensílios
410,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221602000000000000 Alienação de móveis e 
utensílios adquiridos com recursos 
não vinculados
410,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221700000000000000 Alienação de equipamentos 5.200,00 2.558,87 78.866,03 0,00 0,00
4221701000000000000 Alienação de 
equipamentos adquiridos com 
recursos vinculados
1.000,00 0,00 16.900,00 0,00 0,00
4221702000000000000 Alienação de 
equipamentos adquiridos com 
recursos não vinculados
4.200,00 2.558,87 61.966,03 0,00 0,00
4240000000000000000 Transferências de capital 3.881.896,41 3.230.336,52 4.473.079,06 8.795.526,26 9.367.235,47
4241000000000000000 Transferências da união e de 
suas entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 9.305.479,00
4241800000000000000 Transferências da união 0,00 0,00 0,00 0,00 9.305.479,00
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 6 LDO: 18 Entidade: Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
4241810000000000000 Transferência de 
convênios da união e de suas 
entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 9.305.479,00
4242000000000000000 Transferências dos estados e 
do distrito federal e de suas 
entidades
3.453.772,41 1.606.120,54 28.000,00 0,00 61.756,47
4242100000000000000 Transferências da união 3.413.842,41 1.416.122,54 28.000,00 0,00 0,00
4242102000000000000 Transferências de recursos 
destinados a programas da 
educação
2.316.406,96 0,00 0,00 0,00 0,00
4242199000000000000 Outras transferências da 
união
1.097.435,45 1.416.122,54 28.000,00 0,00 0,00
4242200000000000000 Transferências dos estados 39.930,00 189.998,00 0,00 0,00 0,00
4242201000000000000 Participação na receita dos 
estados
39.930,00 189.998,00 0,00 0,00 0,00
4242800000000000000 Transferências dos estados, 
distrito federal, e de suas entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 61.756,47
4242810000000000000 Transferências de 
convênios dos estados e do distrito 
federal e de suas entidades
0,00 0,00 0,00 0,00 61.756,47
4247000000000000000 Transferências de pessoas 
físicas
428.124,00 1.624.215,98 4.445.079,06 8.795.526,26 0,00
4247100000000000000 Transferência de convênios 
da união e de suas entidades
428.124,00 1.624.215,98 4.203.703,13 8.737.538,96 0,00
4247101000000000000 Transferências de 
convênio da união para o sistema 
único de saúde - SUS
0,00 0,00 492.414,00 290.377,50 0,00
4247199000000000000 Outras transferências de 
convênios da união
428.124,00 1.624.215,98 3.711.289,13 8.447.161,46 0,00
4247200000000000000 Transferência de convênios 
dos estados e do distrito federal e 
de suas entidades
0,00 0,00 241.375,93 57.987,30 0,00
4247201000000000000 Transferências de 
convênio dos estados para o 
sistema único de saúde - SUS
0,00 0,00 241.375,93 57.987,30 0,00
4700000000000000000Receitas correntes 
intraorçamentárias
0,00 0,00 0,00 0,00 11.752.275,00
4720000000000000000 Receitas de contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 11.752.275,00
4721000000000000000 Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 11.752.275,00
4721029000000000000 Contribuições 
previdenciárias ao regime próprio
0,00 0,00 0,00 0,00 11.752.275,00
4800000000000000000Receitas de capital 
intraorçamentárias
0,00 0,00 0,00 0,00 159.750,00
4830000000000000000 Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 159.750,00
4830070000000000000 Outras amortizações de 
empréstimos
0,00 0,00 0,00 0,00 159.750,00
9100000000000000000Renúncia 0,00 0,00 (46,92) 0,00 0,00
9103000000000000000 Renúncia do ISS 0,00 0,00 (17,72) 0,00 0,00
9103010000000000000 Renúncia do ISS não 
inscrito em dívida ativa
0,00 0,00 (17,72) 0,00 0,00
9104000000000000000 Renúncia de taxas em geral 0,00 0,00 (29,20) 0,00 0,00
9104010000000000000 Renúncia de taxas em 
geral não inscrita em dívida ativa
0,00 0,00 (29,20) 0,00 0,00
9300000000000000000Descontos concedidos 0,00 0,00 (50,52) 0,00 0,00
9301000000000000000 Descontos concedidos do IPTU 0,00 0,00 (9,09) 0,00 0,00
9301010000000000000 Descontos concedidos do 
IPTU não inscrito em dívida ativa
0,00 0,00 (2,39) 0,00 0,00
9301020000000000000 Descontos concedidos do 
IPTU inscrito em dívida ativa
0,00 0,00 (6,70) 0,00 0,00
9303000000000000000 Descontos concedidos do ISS 0,00 0,00 (28,44) 0,00 0,00
9303010000000000000 Descontos concedidos do 
ISS não inscrito em dívida ativa
0,00 0,00 (28,44) 0,00 0,00
9304000000000000000 Descontos concedidos de taxas 
em geral
0,00 0,00 (12,99) 0,00 0,00
9304010000000000000 Descontos concedidos de 
taxas em geral não inscrita em 
dívida ativa
0,00 0,00 (12,99) 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 6 LDO: 18 Entidade: Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
9500000000000000000DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A 
FORMAÇÃO DO FUNDEB
0,00 0,00 0,00 (14.336.352,83) 0,00
9510000000000000000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA 
A FORMAÇÃO DO FUNDEB
0,00 0,00 0,00 (14.336.352,83) 0,00
9700000000000000000Dedução de receita para a 
formação do FUNDEB
(11.063.382,78) (12.131.035,47) (13.215.186,67) 0,00 (15.802.029,13)
9720000000000000000 Dedução de receita para a 
formação do FUNDEB - 
transferências
(11.063.382,78) (12.131.035,47) (13.215.186,67) 0,00 (15.802.029,13)
9721000000000000000 Dedução de receita para a 
formação do FUNDEB - 
transferências da união
(4.869.513,02) (5.066.083,49) (5.781.623,28) 0,00 (6.736.080,82)
9721010000000000000 Dedução das receitas de 
transferências da união
(4.822.723,06) (5.018.164,23) (5.732.927,04) 0,00 (6.736.080,82)
9721360000000000000 Dedução de receita para a 
formação do FUNDEB - ICMS - 
desoneração - lei complementar 
87/96
(46.789,96) (47.919,26) (48.696,24) 0,00 0,00
9722000000000000000 Dedução de receita para a 
formação do FUNDEB - 
transferência dos estados
(6.193.869,76) (7.064.951,98) (7.433.563,39) 0,00 (9.065.948,31)
9722010000000000000 Dedução das receitas de 
transferência dos estados
(6.193.869,76) (7.064.951,98) (7.433.563,39) 0,00 (9.065.948,31)
9900000000000000000Outras deduções 0,00 0,00 (24,35) 0,00 0,00
9901000000000000000 Outras deduções do IPTU 0,00 0,00 (24,35) 0,00 0,00
9901010000000000000 Outras deduções do IPTU 
não inscrito em dívida ativa
0,00 0,00 (24,35) 0,00 0,00
Total Receita 91.730.468,18 100.659.985,20 111.413.020,77 128.687.302,91 170.027.479,62
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3300000000000000000Despesas correntes 79.698.604,60 90.743.217,46 92.783.370,52 97.275.962,66 145.364.445,79
3310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 43.269.363,91 51.659.893,95 59.888.963,96 0,00 0,00
3319000000000000000 Aplicações diretas 38.964.637,87 46.199.297,06 53.468.049,12 0,00 0,00
3319004000000000000 Contratação por tempo 
determinado
662.561,09 1.150.146,90 3.518.474,16 0,00 0,00
3319005000000000000 Outros benefícios 
previdenciários do servidor ou do 
militar
313.980,07 377.465,85 262.064,15 0,00 0,00
3319005550000000000 Salário família de 
segurados
35.648,28 8.901,01 4.551,97 0,00 0,00
3319005560000000000 Salário maternidade 278.331,79 351.229,46 251.017,69 0,00 0,00
3319005990000000000 Outros beneficios 
previdenciarios
0,00 17.335,38 6.494,49 0,00 0,00
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil
36.362.876,34 42.958.694,53 46.190.565,35 0,00 0,00
3319011010000000000 Vencimentos e salários 36.362.876,34 42.958.694,53 46.046.125,35 0,00 0,00
3319011310000000000 Gratificação por exercício 
de cargos
0,00 0,00 144.440,00 0,00 0,00
3319013000000000000 Obrigações patronais 1.064.614,68 1.231.046,36 1.699.751,51 0,00 0,00
3319013010000000000 FGTS 52.809,04 96.340,56 113.966,69 0,00 0,00
3319013020000000000 Contribuições 
previdenciárias - INSS
1.002.355,47 1.122.053,37 1.493.584,13 0,00 0,00
3319013050000000000 Contribuições ao INSS - 
agentes políticos e equiparados
0,00 0,00 52.068,07 0,00 0,00
3319013100000000000 Contribuições ao INSS - 
comissionados não detentores de 
cargo efetivo
0,00 0,00 30.332,37 0,00 0,00
3319013160000000000 INSS sobre a remuneração 
de membros de conselhos
9.450,17 12.652,43 9.800,25 0,00 0,00
3319016000000000000 Outras despesas variáveis - 
pessoal civil
0,00 0,00 4.416,37 0,00 0,00
3319016440000000000 Horas extras e serviços 
extraordinários
0,00 0,00 4.416,37 0,00 0,00
3319091000000000000 Sentenças judiciais 18.100,00 33.303,92 9.661,01 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3319091010000000000 Despesas não 
incorporáveis no limite de gastos 
com pessoal
18.100,00 33.303,92 9.661,01 0,00 0,00
3319094000000000000 Indenizações e restituições 
trabalhistas
530.113,12 448.639,50 1.783.116,57 0,00 0,00
3319094010000000000 Indenizações trabalhistas - 
ativo civil
530.113,12 448.639,50 1.783.116,57 0,00 0,00
3319100000000000000 Aplicação direta decorrente de 
operação entre órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade 
social.
4.304.726,04 5.460.596,89 6.420.914,84 0,00 0,00
3319113000000000000 Obrigações patronais 4.304.726,04 5.216.119,37 5.904.920,35 0,00 0,00
3319113030000000000 Contribuições 
previdenciárias - RPPS
4.304.726,04 5.216.119,37 5.904.920,35 0,00 0,00
3319192000000000000 Despesas de exercícios 
anteriores
0,00 244.477,52 515.994,49 0,00 0,00
3319192010000000000 DESPESAS EXERCICIOS 
ANTERIORES
0,00 244.477,52 515.994,49 0,00 0,00
3320000000000000000 Juros e encargos da divída 536.027,45 513.975,37 475.422,11 0,00 0,00
3329000000000000000 Aplicações diretas 536.027,45 513.975,37 475.422,11 0,00 0,00
3329021000000000000 Juros sobre a dívida por 
contrato
536.027,45 513.975,37 475.422,11 0,00 0,00
3329021010000000000 Juros sobre a dívida interna 536.027,45 513.975,37 475.422,11 0,00 0,00
3330000000000000000 Outras despesas correntes 35.893.213,24 38.569.348,14 32.418.984,45 0,00 0,00
3332000000000000000 Transferências à união 93.107,06 158.844,69 296.495,35 0,00 0,00
3332093000000000000 Indenizações e restituições 93.107,06 158.844,69 296.495,35 0,00 0,00
3332093010000000000 Restituição de convênios e 
transferências da união
93.107,06 158.844,69 296.495,35 0,00 0,00
3335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/
fins lucrativos
1.015.264,78 1.143.290,45 1.390.573,56 0,00 0,00
3335041000000000000 Contribuições 647.224,78 668.090,45 773.546,25 0,00 0,00
3335041050000000000 Termo de parceria - OSCIP 
para políticas de promoção da 
assistencia social
0,00 44.000,40 0,00 0,00 0,00
3335041100000000000 Contrato de gestão - 
organizações sociais para políticas 
de promoção da assistencia social
5.643,24 0,00 0,00 0,00 0,00
3335041150000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para políticas de 
promoção da assistencia social
25.000,00 137.123,40 368.746,25 0,00 0,00
3335041300000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para promoção 
gratuita da saúde
0,00 51.566,65 0,00 0,00 0,00
3335041450000000000 Demais entidades do 
terceiro para promoção gratuita da 
educação
526.800,00 195.400,00 404.800,00 0,00 0,00
3335041600000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para promoção da 
cultura, defesa e conservação do 
patrimônio público histórico e 
artístico
25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3335041990000000000 Contribuições para 
entidades de outras áreas de 
interesse público
64.781,54 240.000,00 0,00 0,00 0,00
3335043000000000000 Subvenções sociais 368.040,00 475.200,00 617.027,31 0,00 0,00
3335043150000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para políticas de 
promoção da assistencia social
310.440,00 475.200,00 513.190,16 0,00 0,00
3335043300000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para promoção 
gratuita da saúde
0,00 0,00 79.837,15 0,00 0,00
3335043450000000000 Demais entidades do 
terceiro para promoção gratuita da 
educação
57.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3335043600000000000 Demais entidades do 
terceiro setor para promoção da 
cultura, defesa e conservação do 
patrimônio público histórico e 
artístico
0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00
3337200000000000000 Execução orçamentária 
delegada a consórcios públicos
900.000,00 790.000,00 700.584,82 0,00 0,00
3337230000000000000 Material de consumo 720.000,00 720.000,00 545.000,00 0,00 0,00
3337230010000000000 MEDICAMENTOS 720.000,00 720.000,00 545.000,00 0,00 0,00
3337239000000000000 Outros servicos de terceiros - 
pessoa jurídica
180.000,00 70.000,00 155.584,82 0,00 0,00
3337239010000000000 EXAMES LABORATORIAIS 180.000,00 70.000,00 145.438,38 0,00 0,00
3339000000000000000 Aplicações diretas 31.511.702,20 33.539.208,33 26.766.251,07 0,00 0,00
3339014000000000000 Diárias - pessoal civil 36.000,00 23.000,00 4.100,00 0,00 0,00
3339014140000000000 Diárias no país 36.000,00 23.000,00 4.100,00 0,00 0,00
3339018000000000000 Auxílio financeiro a 
estudantes
4.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3339018040000000000 Auxílios para desenv. de 
estudos e pesquisas
4.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3339030000000000000 Material de consumo 6.709.540,41 7.880.860,55 6.476.832,71 0,00 0,00
3339030010000000000 Combustíveis e 
lubrificantes automotivos
1.408.667,96 1.379.095,83 1.136.093,67 0,00 0,00
3339030020000000000 Combustíveis e 
lubrificantes de aviação
2.157,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339030030000000000 Combustíveis e 
lubrificantes para outras finalidades
119,00 4.183,20 65.297,76 0,00 0,00
3339030040000000000 Gás e outros materiais 
engarrafados
46.968,04 49.383,56 112.139,60 0,00 0,00
3339030060000000000 Alimentos para animais 26.139,50 25.362,00 6.340,50 0,00 0,00
3339030070000000000 Gêneros de alimentação 989.340,84 1.378.524,13 1.286.155,39 0,00 0,00
3339030090000000000 Material farmacológico 593.356,83 1.104.133,91 535.037,92 0,00 0,00
3339030100000000000 Material odontológico 15.567,65 67.636,78 79.667,37 0,00 0,00
3339030110000000000 Material químico 145,70 0,00 364,00 0,00 0,00
3339030140000000000 Material educativo e 
esportivo
148.962,87 0,00 54.818,88 0,00 0,00
3339030160000000000 Material de expediente 118.544,78 78.529,88 60.877,84 0,00 0,00
3339030170000000000 Material de processamento 
de dados
33.068,81 74.106,49 6.024,26 0,00 0,00
3339030180000000000 Materiais e medicamentos 
para uso veterinário
0,00 0,00 13.323,86 0,00 0,00
3339030200000000000 Material de cama, mesa e 
banho
24.946,70 7.575,55 33.380,94 0,00 0,00
3339030210000000000 Material de copa e cozinha 19.840,59 144.303,85 16.425,29 0,00 0,00
3339030220000000000 Material de limpeza e 
produtos de higienização
108.402,51 160.734,25 103.457,29 0,00 0,00
3339030230000000000 Uniformes, tecidos e 
aviamentos
31.452,85 8.829,23 13.693,12 0,00 0,00
3339030240000000000 Material para manutenção 
de bens imóveis
47.027,23 48.395,48 126.735,70 0,00 0,00
3339030250000000000 Material para manutenção 
de bens móveis
86.999,92 154.350,51 194.236,12 0,00 0,00
3339030260000000000 Material elétrico e eletrônico 261.635,32 95.148,27 409.927,40 0,00 0,00
3339030280000000000 Material de proteção e 
segurança
0,00 18.094,30 25.856,12 0,00 0,00
3339030290000000000 Material para áudio, vídeo 
e foto
2.028,00 261,60 15.992,00 0,00 0,00
3339030300000000000 Material para comunicações 2.693,80 1.043,40 2.036,00 0,00 0,00
3339030310000000000 Sementes, mudas de 
plantas e insumos
112.494,90 239.553,60 146.049,00 0,00 0,00
3339030350000000000 Material laboratorial 0,00 0,00 1.196,00 0,00 0,00
3339030360000000000 Material hospitalar 270.788,89 409.731,00 361.361,06 0,00 0,00
3339030390000000000 Material para manutenção 
de veículos
1.458.565,01 1.135.168,29 1.111.308,01 0,00 0,00
3339030420000000000 Ferramentas 2.398,64 1.510,00 1.230,10 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3339030500000000000 Bandeiras, flâmulas e 
insígnias
7.956,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339030540000000000 Material p/manut. conserv. 
de estradas e vias
380.531,13 383.722,56 222.546,21 0,00 0,00
3339030960000000000 Material deconsumo - 
pagamento antecipado
82.500,00 68.246,00 35.340,00 0,00 0,00
3339030990000000000 Outros materiais de 
consumo
426.239,94 843.236,88 299.921,30 0,00 0,00
3339032000000000000 Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita
699.265,90 382.437,68 395.391,86 0,00 0,00
3339032030000000000 Materiais de saúde para 
distribuição gratuita
448.317,62 355.287,68 327.576,86 0,00 0,00
3339032040000000000 Mat. p/distrib. gratuita em 
progr. de assist. social
250.948,28 27.150,00 67.815,00 0,00 0,00
3339035000000000000 Serviços de consultoria 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
3339035010000000000 Assessoria e consultoria 
técnica ou jurídica
0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - 
pessoa física
639.752,85 588.464,60 556.842,07 0,00 0,00
3339036060000000000 Serviços técnicos 
profissionais
129.043,42 15.200,00 28.959,00 0,00 0,00
3339036130000000000 Conferências, exposições 
e espetáculos
0,00 8.000,00 7.500,00 0,00 0,00
3339036150000000000 Locação de imóveis 374.921,81 404.913,12 431.427,12 0,00 0,00
3339036280000000000 Serviço de seleção e 
treinamento
0,00 0,00 22.552,00 0,00 0,00
3339036290000000000 Honorários advocatícios - 
ônus da sucumbência
17.544,62 21.082,69 0,00 0,00 0,00
3339036300000000000 Serviços médicos e 
odontológicos
0,00 0,00 27.335,97 0,00 0,00
3339036320000000000 Serviços de assistência 
social
0,00 4.455,00 0,00 0,00 0,00
3339036660000000000 Serviços judiciários 0,00 289,40 6.915,53 0,00 0,00
3339036960000000000 Outros serviços de 
terceiros PF - pagamento 
antecipado
4.117,80 2.600,00 1.020,00 0,00 0,00
3339036990000000000 Outros serviços de pessoa 
física
114.125,20 131.924,39 31.132,45 0,00 0,00
3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - 
pessoa jurídica
21.284.387,78 22.679.875,50 17.506.626,62 0,00 0,00
3339039010000000000 Assinaturas de periódicos 
e anuidades
30.045,92 1.072,80 7.302,46 0,00 0,00
3339039050000000000 Serviços técnicos 
profissionais
31.357,53 45.872,92 4.034,37 0,00 0,00
3339039080000000000 Manutenção de software 0,00 0,00 74.999,96 0,00 0,00
3339039100000000000 Locação de imóveis 46.329,82 45.192,93 77.665,81 0,00 0,00
3339039110000000000 Locação de softwares 283.612,30 294.504,48 218.657,17 0,00 0,00
3339039120000000000 Locação de máquinas e 
equipamentos
41.000,15 98.635,67 67.752,34 0,00 0,00
3339039160000000000 Manutenção e 
conservação de bens imóveis
90.199,53 230.884,02 261.134,19 0,00 0,00
3339039170000000000 Manutenção e 
conservação de máquinas e 
equipamentos
77.501,40 210.784,12 254.599,00 0,00 0,00
3339039190000000000 Manutenção e 
conservação de veículos
872.781,95 500.150,11 462.888,65 0,00 0,00
3339039200000000000 Manutenção e 
conservação de bens móveis de 
outras naturezas
59.475,00 13.873,70 2.560,00 0,00 0,00
3339039210000000000 Manutenção e 
conservação de estradas e vias
0,00 258.032,94 257.480,80 0,00 0,00
3339039220000000000 Exposições, congressos e 
conferências
0,00 0,00 113.270,58 0,00 0,00
3339039230000000000 Festividades e homenagens 0,00 0,00 332.263,20 0,00 0,00
3339039350000000000 Multas dedutíveis 0,00 0,00 2.113,30 0,00 0,00
3339039370000000000 Juros 0,00 13.021,05 0,00 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3339039410000000000 Fornecimento de 
alimentação
150.957,42 25.990,00 0,00 0,00 0,00
3339039430000000000 Serviços de energia elétrica 836.709,93 2.131.717,86 2.227.232,81 0,00 0,00
3339039440000000000 Serviços de água e esgoto 205.929,17 222.377,32 403.148,58 0,00 0,00
3339039470000000000 Serviços de comunicação 
em geral
0,00 18.496,80 66.233,86 0,00 0,00
3339039480000000000 Serviço de seleção e 
treinamento
0,00 3.605,00 163.042,00 0,00 0,00
3339039500000000000 Serviço médico - 
hospitalar, odontológico e 
laboratorial
214.550,00 57.498,00 1.563.998,72 0,00 0,00
3339039580000000000 Serviços de 
telecomunicações
522.454,11 475.942,54 502.428,91 0,00 0,00
3339039590000000000 Serviços de áudio, vídeo e 
foto
188.416,74 154.314,50 68.186,10 0,00 0,00
3339039620000000000 Serviços de produção 
industrial
0,00 0,00 3.490,00 0,00 0,00
3339039630000000000 Serviços gráficos e 
editoriais
147.804,62 186.549,48 118.389,00 0,00 0,00
3339039660000000000 Serviços judiciários 0,00 1.385,33 11.211,13 0,00 0,00
3339039690000000000 Seguros em geral 8.531,75 38.321,07 11.471,00 0,00 0,00
3339039700000000000 Confecção de uniformes, 
bandeiras e flâmulas
14.323,60 41.892,20 9.650,50 0,00 0,00
3339039730000000000 Transporte de servidores 267,30 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039740000000000 Fretes e transportes de 
encomendas
0,00 0,00 48.522,89 0,00 0,00
3339039770000000000 Vigilância ostensiva/
monitorada
185.502,80 124.498,75 333.773,45 0,00 0,00
3339039780000000000 Limpeza e conservação 0,00 954.482,95 0,00 0,00 0,00
3339039790000000000 Serviço de apoio 
administrativo, técnico e operacional
0,00 0,00 45.850,00 0,00 0,00
3339039800000000000 Hospedagens 13.680,00 2.850,00 4.480,00 0,00 0,00
3339039810000000000 Serviços bancários 10.334,17 2.226,09 18.679,99 0,00 0,00
3339039820000000000 Serviços de controle 
ambiental
0,00 0,00 1.718.783,42 0,00 0,00
3339039830000000000 Serviços de cópias e 
reprodução de documentos
0,00 33.700,20 81.659,04 0,00 0,00
3339039900000000000 Serviços de publicidade 
legal
0,00 5.000,00 111.209,88 0,00 0,00
3339039960000000000 Outros serviços de 
terceiros PJ - pagamento 
antecipado
49.670,00 31.450,00 24.140,00 0,00 0,00
3339039970000000000 Despesas de 
teleprocessamento
1.000,08 0,00 89.794,44 0,00 0,00
3339039990000000000 Outros serviços de 
terceiros, pessoa jurídica
17.201.952,49 16.455.552,67 7.744.529,07 0,00 0,00
3339046000000000000 Auxílio-alimentação 0,00 28.000,00 40.483,30 0,00 0,00
3339047000000000000 Obrigações tributárias e 
contributivas
921.856,09 1.136.854,96 1.276.573,33 0,00 0,00
3339047100000000000 Taxas 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00
3339047120000000000 Contribuição para o PIS/
PASEP
921.856,09 1.136.854,96 1.276.373,33 0,00 0,00
3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a 
pessoas físicas
21.696,00 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00
3339048010000000000 Auxílios a pessoas físicas 21.696,00 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00
3339049000000000000 Auxílio-transporte 23.300,00 37.900,00 0,00 0,00 0,00
3339091000000000000 Sentenças judiciais 1.164.102,03 645.895,84 368.797,06 0,00 0,00
3339091010000000000 Sentenças judiciais 
transitadas em julgado
1.164.102,03 645.895,84 368.797,06 0,00 0,00
3339092000000000000 Despesas de exercícios 
anteriores
7.801,14 95.919,20 56.656,25 0,00 0,00
3339092930000000000 INDENIZACOES E 
RESTITUICOES
6.163,64 0,00 27.657,68 0,00 0,00
3339092990000000000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.637,50 95.919,20 28.998,57 0,00 0,00
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 Tipo da Despesa: Empenhado
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3339093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 0,00 47.947,87 0,00 0,00
3339093010000000000 Indenizações 0,00 0,00 47.947,87 0,00 0,00
3339100000000000000 Aplicação direta decorrente de 
operação entre órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade 
social.
2.373.139,20 2.938.004,67 3.265.079,65 0,00 0,00
3339136000000000000 Outros serviços de terceiros - 
pessoa física
767.476,70 954.720,03 993.610,11 0,00 0,00
3339136070000000000 Estagiários 767.476,70 954.720,03 993.610,11 0,00 0,00
3339197000000000000 Aporte para cobertura do 
déficit atuarial do RPPS
1.605.662,50 1.983.284,64 2.271.469,54 0,00 0,00
3400000000000000000Despesas de capital 10.566.474,69 16.470.001,18 7.533.822,55 56.115.745,00 34.933.347,00
3440000000000000000 Investimentos 7.788.381,64 14.227.617,04 5.606.988,94 0,00 0,00
3445000000000000000 Transf. a instituições privadas s/
fins lucrativos
0,00 0,00 53.650,00 0,00 0,00
3445042000000000000 Auxílios 0,00 0,00 38.955,00 0,00 0,00
3445042030000000000 Instituições de caráter 
educacional
0,00 0,00 38.955,00 0,00 0,00
3445052000000000000 Equipamentos e material 
permanente
0,00 0,00 14.695,00 0,00 0,00
3449000000000000000 Aplicações diretas 7.456.247,76 14.208.722,78 5.553.338,94 0,00 0,00
3449051000000000000 Obras e instalações 4.819.160,14 10.464.131,55 2.425.338,11 0,00 0,00
3449051010000000000 Constr. instal. ampliaç. e 
reformas bens patrim.
2.026.708,07 2.472.703,69 1.104.460,09 0,00 0,00
3449051020000000000 Constr. instal. ampliaç. e 
reformas em obras dom. publ.
2.539.597,22 7.589.765,06 1.230.935,99 0,00 0,00
3449051910000000000 Obras em andamento 224.874,85 401.662,80 89.942,03 0,00 0,00
3449051920000000000 Instalações 27.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052000000000000 Equipamentos e material 
permanente
2.637.087,62 3.743.130,59 2.863.000,83 0,00 0,00
3449052040000000000 Aparelhos de medição e 
orientação
20.887,62 1.978,00 1.934,00 0,00 0,00
3449052060000000000 Aparelhos e equipamentos 
de comunicação
1.626,15 952,40 0,00 0,00 0,00
3449052080000000000 Aparelhos, equipamentos, 
utensílios médico-odontológico, 
laboratorial e hospitalar
166.535,24 121.600,13 33.882,31 0,00 0,00
3449052100000000000 Aparelhos e equipamentos 
para esportes e diversões
0,00 12.976,00 48.487,99 0,00 0,00
3449052120000000000 Aparelhos e utensílios 
domésticos
63.499,88 44.602,78 90.653,29 0,00 0,00
3449052240000000000 Equipamento de proteção, 
segurança e socorro
0,00 2.270,00 571,03 0,00 0,00
3449052260000000000 Instrumentos musicais e 
artísticos
17.227,16 42.030,15 3.570,12 0,00 0,00
3449052280000000000 Máquinas e equipam. de 
natureza industrial
232.020,63 16.106,00 44.772,62 0,00 0,00
3449052300000000000 Máquinas e equipamentos 
energéticos
1.778,85 1.990,00 7.446,88 0,00 0,00
3449052330000000000 Equipamentos para áudio, 
vídeo e foto
50.282,11 13.143,91 36.763,82 0,00 0,00
3449052340000000000 Máquinas, utensílios e 
equipamentos diversos
90.529,18 41.073,99 77.144,92 0,00 0,00
3449052350000000000 Equipamentos de 
processamento de dados
458.372,74 83.313,83 4.558,50 0,00 0,00
3449052360000000000 Máquinas, instalações e 
utensílios de escritórios
816,45 0,00 712,00 0,00 0,00
3449052380000000000 Máquinas, ferramentas e 
utensílios de oficina
4.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052390000000000 Equipamentos e utensílios 
hidráulicos e elétricos
7.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052400000000000 Máquinas e equipamentos 
agrícolas e rodoviários
393.230,00 1.809.178,24 1.651.145,00 0,00 0,00
3449052420000000000 Mobiliário em geral 93.305,34 284.327,16 463.379,35 0,00 0,00
3449052480000000000 Veículos diversos 291.181,51 356.382,00 0,00 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2014 2015 2016 2017 2018
3449052520000000000 Veículos de tração 
mecânica
743.380,00 910.816,00 397.979,00 0,00 0,00
3449052870000000000 Material de consumo de 
uso duradouro
0,00 390,00 0,00 0,00 0,00
3449052990000000000 Outros materiais 
permanentes
374,76 0,00 0,00 0,00 0,00
3449061000000000000 Aquisição de imóveis 0,00 1.460,64 265.000,00 0,00 0,00
3449061030000000000 Terrenos 0,00 1.460,64 265.000,00 0,00 0,00
3449100000000000000 Aplicação direta decorrente de 
operação entre órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade 
social.
332.133,88 18.894,26 0,00 0,00 0,00
3449151000000000000 Obras e instalações 332.133,88 18.894,26 0,00 0,00 0,00
3449151020000000000 Constr,instal.,ampliaç.e 
reformas em obras dom. publ.
332.133,88 0,00 0,00 0,00 0,00
3449151910000000000 Obras em andamento 0,00 18.894,26 0,00 0,00 0,00
3460000000000000000 Amortização da dívida / 
refinanciamento da dívida
2.778.093,05 2.242.384,14 1.926.833,61 0,00 0,00
3469000000000000000 Aplicações diretas 2.237.859,47 1.662.573,13 1.298.598,15 0,00 0,00
3469071000000000000 Principal da dívida contratual 
resgatado
2.237.859,47 1.662.573,13 1.298.598,15 0,00 0,00
3469071010000000000 Amortização da dívida 
contratada c/instituição financeira
2.237.859,47 1.662.573,13 1.298.598,15 0,00 0,00
3469100000000000000 Aplicação direta decorrente de 
operação entre órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade 
social.
540.233,58 579.811,01 628.235,46 0,00 0,00
3469171000000000000 Principal da dívida por 
contrato
540.233,58 579.811,01 628.235,46 0,00 0,00
3469171010000000000 AMORTIZAÇÃO 
CONTRATOS 18 E 21
540.233,58 579.811,01 628.235,46 0,00 0,00
3900000000000000000Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Despesa 90.265.079,29 107.213.218,64 100.317.193,07 153.591.707,66 180.497.792,79
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
CLESIO THIAGO CARDOSO DE JESUS
Secretário Municipal de Administracao
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Contadora
CRC 040238-O-9