norma nº 3434/2017

 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
LEI N° 3434, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro dos Recursos Fundo 
Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento 
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 220.432,14 (Duzentos e 
Vinte Mil, Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Quatorze Centavos), distribuídos nas seguintes 
dotações orçamentárias:
11 Fundo Municipal de Saúde
11.01 Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2348 Emenda Parlamentar n°09477.318000/1140-03 
717: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 64.078,12
10.301.0032.2358 Equipamentos Emenda Parlamentar 
777: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 3.559,25
10.301.0032.2359 Equipamentos Emenda Parlamentar
778: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 50.454,21
10.301.0032.2360 Programa PSF Estadual
779: 3.3.90.30.00.00.334 – Material de Consumo.......................................... R$ 8.411,58
10.301.0032.2361 Ações Alimentação e Nutrição
780: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo.......................................... R$ 3.134,31
10.301.0033.2067 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU
773: 3.3.72.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 76.519,36
10.301.0035.2362 Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos 
Municipais de Saúde do Paraná
781: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 9.784,64
10.302.0033.2363 Rede Cegonha
782: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo.......................................... R$ 4.490,67
TOTAL............................................................................................................. R$ 220.432,14
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão 
utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária 624.019-1................. R$ 64.078,12
O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária 624.012-4................. R$ 3.559,25 
O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária 624.024-8................. R$ 50.454,21
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
LEI N° 3434, DE 18.09.17 .. 02
O Superávit Financeiro da Fonte 334 – conta bancária 15.418-0................... R$ 8.411,58
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 624.011-6................. R$ 3.134,31
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 624.009-4................. R$ 76.519,36
O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária .258-2....................... R$ 9.784,64
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária .258-2....................... R$ 4.490,67
TOTAL............................................................................................................. R$ 220.432,14
 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Setembro de 2017.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal