norma nº 2169/2008

LEI Nº 2169, DE 29 DE ABRIL DE 2008 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
34.737,48 (Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Oito
Centavos), dentro da seguinte dotação:
07.00 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 – Serviços de Administração Social
3.3.90.30.00.00.00.00.3761 – Material de Consumo ............................. R$ 21.237,48
4.4.90.52.00.00.00.00.3761 – Equipamentos e Material Permanente ....R$ 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1761 – Equipamentos e Material Permanente ....R$ 500,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 34.737,48
Art.2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o seguinte:
Superávit Financeiro da Fonte 3761 .......................................................R$ 34.237,48
Excesso de Arrecadação Rubrica Receita 413250199110000 ...............R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Abril de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal