norma nº 3485/2018

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
LEI N° 3485, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, por Superávit Financeiro para 
adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de 
Saúde Drª Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica 
do Contestado, Centro Social Rural Mariental e 
CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e 
Transporte Sanitário lotes 9 e 10. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
1.295.605,82 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco 
Reais e Oitenta e Dois Centavos), distribuídos nas seguintes dotações
orçamentárias:
08 – Fundo Municipal de Saúde
08.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2341 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário 
lote 9 
784: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 213.259,58
10.301.0028.2342 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário 
lote 10
785: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 122.547,50
10.301.0028. 2343 Aquisição de Ônibus - Transporte Sanitário lote 
10
786: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 452.547,48
10.301.0028. 2338 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS 
Drª Maria Lucia da Silveira
781: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.838,27
10.301.0028. 2339 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS 
do Contestado
782: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.788,22
10.301.0028. 2340 Equipamentos Atenção Básica SESA – CAIC 
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Centro Social Rural Mariental
783: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 251.624,77
TOTAL.............................................................................................. R$ 1.295.605,82
Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
LEI N° 3485, DE 26.01.18 ...02
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 258-2 R$ 1.043.981,05
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 259-0 R$ 251.624,77
TOTAL.............................................................................................. R$ 1.295.605,82
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de Janeiro de 2018.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal