| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro referente continuação e finalização na Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3493, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro referente continuação e finalização na Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 27.899,18 (Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Dezoito Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária: 09 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte 09.02 Departamento de Esporte e Lazer 27.813.0023.1048 Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul – C.R. nº 232.067-94/2007/ME 808: 4.4.90.51.00.00.802 – Obras e Instalações............................... R$ 27.899,18 TOTAL............................................................................................... R$27.899,18 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos: O Superávit Financeiro da fonte 802, conta 647.12-0....................... R$ 27.899,18 TOTAL............................................................................................... R$27.899,18 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de Fevereiro de 2018. Paulo Cesar Fiates Furiati Prefeito Municipal