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norma nº 3493/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3493 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro referente continuação e finalização na Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3493, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, por Superávit Financeiro referente
continuação e finalização na Construção de 
Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e 
Vestiários na localidade de Canoeiro e 
Construção de Arquibancada na Quadra 
Poliesportiva da localidade de Água Azul. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
27.899,18 (Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Dezoito
Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e 
Esporte
09.02 Departamento de Esporte e Lazer
27.813.0023.1048 Construção de Quadra Poliesportiva, 
Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e 
Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da 
localidade de Água Azul – C.R. nº 232.067-94/2007/ME
808: 4.4.90.51.00.00.802 – Obras e Instalações............................... R$ 27.899,18
TOTAL............................................................................................... R$27.899,18
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da fonte 802, conta 647.12-0....................... R$ 27.899,18
TOTAL............................................................................................... R$27.899,18
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de Fevereiro de 
2018.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal

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