| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3492 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para cobertura do Módulo Esportivo, lote 01. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3492, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para cobertura do Módulo Esportivo, lote 01. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 91.888,29(Noventa e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos), distribuído na seguinte dotação orçamentária: 09 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte 09.02 Departamento de Esporte e Lazer 27.813.0023.1047 – Cobertura do Módulo Esportivo (C.R. n° 213.790.56/2006) 807: 4.4.90.51.00.00.793 – Obras e Instalações............................... R$ 91.888,29 TOTAL.............................................................................................. R$ 91.888,29 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso: O Superávit Financeiro da Fonte 793 - Conta 647.009-0............ R$ 91.888,29 TOTAL................................................................................................ R$ 91.888,29 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de Fevereiro de 2018. Paulo Cesar Fiates Furiati Prefeito Municipal