norma nº 3504/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Lei nº 3504, de 03.04.18 1
LEI N° 3504, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, por Superávit Financeiro, 
para serviços dos Programas do Fundo 
Municipal de Saúde, aquisição de 
equipamentos, finalizações nas reformas, 
ampliações e construções de Unidades Básicas 
de Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas 
SANCIONO a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
1.593.670,14(Hum Milhão, Quinhentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e 
Setenta Reais e Quatorze Centavos), distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2345 - Programa PSF - Estadual
830: 3.3.90.30.00.00.334 – Material de Consumo............................ R$ 2.977,48
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB
821: 4.4.90.52.00.00.341 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 42.178,58
829: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 33.434,52
10.122.0026.2346 Programa Estadual de Qualificação dos 
Conselhos Municipais de Saúde do Paraná
831: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo............................ R$ 75,69
832: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 10.020,96
10.301.0028.2347 Programa Saúde na Escola
833: 3.3.90.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. 
Jurídica.............................................................................................. R$ 59.159,33
10.301.0011.1054 Reforma Centro de Saúde
834: 4.4.90.51.00.00.495 – Obras e Instalações.............................. R$ 48.836,90
10.301.0028.2348 Teste Rápido de Gravidez
835: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo............................ R$ 6.783,97
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10.302.0030.2349 Rede Cegonha
836: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo............................ R$ 5.684,72
10.302.0029.2306 - Teto Municipal Limite - UPA
822: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 105.760,74
10.301.0028.2350 Ações Alimentação e Nutrição
837: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo............................ R$ 3.282,56
10.301.0028.2351 Fitoterápicos
838: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo............................ R$ 37.515,16
839: 4.4.90.52.00.00.495 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 43.574,46
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
823: 3.3.90.39.00.00.496 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. 
Jurídica.............................................................................................. R$ 36.086,54
824: 4.4.90.52.00.00.496 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 25.000,00
10.305.0032.2314 – Programa de Vigilância e Promoção em 
Saúde
825: 3.3.90.36.00.00.497 – Outros Serviços de Terceiros – Pes.
Física................................................................................................. R$ 55.000,00
826: 4.4.90.52.00.00.497 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 75.000,00
10.305.0031.2352 Programa VIGIASUS
840: 3.3.90.14.00.00.497 – Diárias – Pessoal Civil.......................... R$ 3.000,00
841: 3.3.90.33.00.00.497 – Passagens e Despesas com 
Locomoção........................................................................................ R$ 5.000,00
842: 3.3.90.39.00.00.497 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. 
Jurídica.............................................................................................. R$ 176.112,32
843: 4.4.90.52.00.00.497 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 32.765,00
844: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$115.549,73
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Assistência Farmacêutica
827: 3.3.90.30.00.00.498 – Material de Consumo............................ R$ 977,81
828: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. . R$ 13.220,09
10.301.0028.2353 Equipamentos UBS – APSUS – Lote 7
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845: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 230.828,86
10.301.0028.2354 Equipamentos Fisioterapia - NASF
846: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 40.213,42
10.301.0028.2355 Emenda Parlamentar n°09477.318000/1140-03
847: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 67.920,11
10.301.0028.2356 Equipamentos Emenda Parlamentar
848: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 4.876,56
10.301.0028.2357 Equipamentos Emenda Parlamentar
849: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 52.917,75
10.301.0011.1055 Construção UBS Dib Mane
850: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações.............................. R$ 27.606,50
10.301.0011.1056 Construção UBS Contestado
851:4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações............................... R$ 52.466,02
10.301.0011.1057 Ampliação Unidade de Saúde Pedra Lisa
852: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações.............................. R$ 18.537,95
10.301.0011.1058 Ampliação Central Pediátrica
853: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações.............................. R$ 24.725,13
10.301.0011.1059 Ampliação Unidade de Saúde Água Azul
854:4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações............................... R$ 6.355,64
10.301.0011.1060 Ampliação Unidade de Saúde CAIC
855: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações.............................. R$ 46.444,24
10.301.0011.1061 Construção UBS Mato Preto
856: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações.............................. R$ 83.781,40
TOTAL R$1.593.670,14
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Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo 
anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit da fonte 334, conta bancária n° 15.418-0......................... R$ 2.977,48 
Superávit da fonte 341, conta bancária n° 210-8.............................. R$ 42.178,58
Superávit da fonte 000, conta bancária n° 254-0.............................. R$ 75,69
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 258-2.............................. R$ 296.359,26
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 624.000-0....................... R$ 114.780,20 
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 624.009-4....................... R$ 5.684,72
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 18.487-X........................ R$187,32
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 18.551-5......................... R$ 105.573,42
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 624.011-6....................... R$ 3.282,56
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 624.003-5....................... R$ 37.515,16
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 624.018-3....................... R$ 43.574,46
Superávit da fonte 496, conta bancária n° 23.671-3 ........................ R$ 61.086,54
Superávit da fonte 497, conta bancária n° 624.001-9....................... R$ 130.000,00 
Superávit da fonte 497, conta bancária n° 243-4.............................. R$ 216.877,32 
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 30.190-6......................... R$ 115.549,73 
Superávit da fonte 498, conta bancária n° 256-6.............................. R$ 977,81 
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 30.191-4......................... R$ 13.220,09 
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 30.192-2......................... R$ 18.138,50
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.019-1....................... R$ 67.920,11
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.012-4....................... R$ 4.876,56
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.014-0....................... R$ 27.606,50
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.015-9....................... R$ 52.466,02
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.013-2....................... R$ 18.537,95
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.016-7....................... R$ 24.725,13
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.017-5....................... R$ 6.355,64
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.022-1....................... R$ 46.444,24
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624024-8........................ R$ 52.917,75 
Superávit da fonte 500, conta bancária n° 624.025-6....................... R$ 83.781,40
TOTAL R$1.593.670,14
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Abril de 2018.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal