norma nº 3506/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3506, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por Superávit Financeiro, para Programas 
do Fundo Municipal de Saúde. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento 
Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 
288.965,88(Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e 
Oito Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde – Gestão Administrativa
820: 4.4.90.52.00.00.304 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 1.002,27
10.301.0032.2303 – Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas
525: 3.3.90.30.00.00.337 – Material de Consumo.......................................... R$ 3.997,88
702: 3.3.90.39.00.00.337 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 50.000,00
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB
610: 3.3.90.30.00.00.341 – Material de Consumo.......................................... R$ 42.000,00
539: 3.3.90.39.00.00.341 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 42.000,00
10.302.0029.2306 Teto Municipal Limite - UPA
662: 3.1.90.11.00.00.495 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil...... R$ 10.411,82
10.302.0031.2311 Média Complexidade
575: 3.3.90.36.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física... R$ 31.084,67 
10.302.0030.2310 Mãe Paranaense
496: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo.......................................... R$ 108.469,24
TOTAL R$ 288.965,88
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3506, DE 03.04.18 ... 02
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão 
utilizados como recursos o:
Superávit da fonte 304, conta bancária n° 168-3.......................................... R$ 1.002,27 
Superávit da fonte 337, conta bancária n° 154-3.......................................... R$ 53.997,88
Superávit da fonte 341, conta bancária n° 210-8.......................................... R$ 84.000,00
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 17.947-7..................................... R$ 10.411,82
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 24.113-X.................................... R$ 139.553,91 
TOTAL R$ 288.965,88
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Abril de 2018.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal