norma nº 96/2018

RESOLUÇÃO Nº 96/2018
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a 
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2019.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e 
eu, Presidente, PROMULGO:
 Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2019, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, 
que totaliza R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). 
 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de julho de 2018.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 96/2018
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 6.500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.500.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.077.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.077.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 
 OU DO MILITAR 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.300.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 265.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.171.00,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 894.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 450.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 130.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 252.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 252.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 252.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de julho de 2018.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário