norma nº 3535/2018

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
LEI Nº 3535, DE 30 DE JULHO DE 2018
Súmula: Estabelece como cidades-irmãs a cidade 
da Lapa – PR, e a cidade de Sorocaba – SP e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reconhecidas oficialmente como cidades-irmãs a 
cidade de Lapa – PR e a cidade de Sorocaba – SP.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar acordos, 
programa de ação, convênios e outros programas de cooperação técnica entre as 
cidades mencionadas no Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - O intercâmbio abrangerá programas científicos, sociais, 
ambientais, culturais esportivos e comerciais entre as cidades-irmãs. 
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à 
perfeita regulamentação desta Lei. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Julho de 2018.
Paulo Céar Fiates Furiati
Prefeito Municipal