norma nº 3536/2018

 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
LEI Nº 3536, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
em conjunto com o Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa￾FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento 
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de 
doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com 
o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, para repasse de recursos financeiros, em única 
parcela, proveniente de doações do FMDI/LAPA-PR – Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa, atendendo a Resolução nº 67, de 19.07.18 – CMDI/Lapa/PR, no valor de
R$ 37.870,90 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos).
Parágrafo Único – O recurso financeiro mencionado no caput deste 
artigo será utilizado na execução do projeto “Lar Renovado”, a ser desenvolvido pela 
Entidade na aquisição de equipamentos e material permanente e bem material de 
construção, a serem utilizados na melhoria da infraestrutura do Lar, conforme os Planos
de Trabalho e de Aplicação, que seguem nos anexos I e II, que passam a fazer parte 
integrante desta lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se 
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução 
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
I - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão 
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
II - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, 
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução n° 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços n° 
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a 
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e 
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
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LEI Nº 3536, DE 06.08.18 ... 02
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá 
validade de 05 (cinco) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser 
prorrogado, através de termo aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDI/LAPA-PR por 
meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as 
justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária:
07 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 16 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0008 0241 0020 2108 – Apoiar os Programas e Projeto das Entidades e 
Serviços Inscritas no CMDI, através de Termo de Colaboração, 
Cooperação ou Fomento para adquirir bens móveis e equipamentos
3.4.45.04.2.00.00.00.00.00.00 - Auxílio
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Agosto de 2018.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
ANEXO I
LEI N° 3536 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ
75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO
(DDD) TELEFONE 
(41) 3622-3362
CIDADE
LAPA
UF
PR
CEP
83750-000
E-MAIL
lardeidosossvp@gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO
Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
MARIA LÚCIA FERRARI JOANASSI
CPF
014.944.019-75
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR
1.552.313-1 SSP-PR
FUNÇÃO
PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO
AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 919 - VILA DO PRINCIPE 
LAPA-PR
CEP
83750-000
E-MAIL
lardeidosossvp@gmail.com
(DDD) TELEFONE 
(41) 99676-2690
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
PRISCILA PACHECO MARTINS
CPF
040.407.389-18
ENDEREÇO COMPLETO
RUA VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 371- CENTRO
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE 
(41) 99802-7184
1.2 Do Projeto a Ser Executado:
NOME DO PROJETO
LAR RENOVADO
ABRAGÊNCIA:( X ) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO 
R$37.870,90
VALOR SOLICITADO AO FMDI/ 
DESTINAÇÃO 
R$37.870,90
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO 
LAPA-PR
CEP
83750-000
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
E-MAIL
lardeidosossvp@gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM 19 
DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A 
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO N° 58 DE 19/04/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO 
PROJETO 
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ENSINO MÉDIO
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
(DDD) TELEFONE
(41) 995016120
E-MAIL
lardeidosossvp@gmail.com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
5 (cinco) meses, a contar da data de publicação do Termo.
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6° DA 
RESOLUÇÃO CMDI 56/2018.
(x)assistência social; 
( ) saúde; 
( ) educação e ensino superior; 
( ) trabalho; 
( ) cultura; 
( ) esporte e lazer; 
( ) comunicação e qualificação profissional 
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de equipamentos e material permanente, bem como material de 
construção, que serão utilizados para a melhoria da infraestrutura daEntidade.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A melhoria da infraestrutura do Lar de Idosos permitirá uma melhor 
estruturação dos processos (armazenamento de alimentos/material de higiene e 
administração) para o atendimento aos idosos.
 Para um melhor condicionamento de alimentos a despensa necessita 
ser reformada, com a colocação de revestimento cerâmico nas paredes, substituição 
de prateleiras por armários e troca da geladeira comercial por uma mais eficaz na 
conservação de alimentos, devido ao tempo de uso da atual.
 As dependênciasda secretaria necessita ser adequada para atender a 
administração da Entidade, com a confecção de mesas e armários. O mobiliário 
atual são decorrentes de doações de terceiros, por não atender mais suas 
necessidades e proporcionam aos usuários do Lar uma utilização aquém das 
necessidades administrativas, com aproveitamento dos espaços, arquivamento de 
documentos e utilização de equipamentos de informática.
 A Enfermaria necessita de mesa adequada para o equipamento de 
informática e de armário para o condicionamento do material de higiene dos 
acolhidos. 
 Existe a necessidade de um armário adequado para o 
armazenamentodo material utilizado nas confecções/reformas de roupas realizadas 
por voluntárias.
 Para o transporte de roupas da lavanderia existe a necessidade da 
aquisição de carrinhos adequados, pois atualmente é realizado de forma precária.
 O fogão doméstico existente na cozinha dos funcionários, utilizado para 
atender os acolhidos, necessita ser substituído.
 A coberturada antiga lavanderia do Lar necessita de reparos por 
apresentar problemas na infraestrutura.
6. PÚBLICO ALVO
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40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de 
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, 
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
7. OBJETIVO GERAL
Melhoria na infraestrutura da instituição para ofertar um serviço de qualidade, 
tornando um local mais aprazível e acolhedor.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Acesso a ambientes e espaços com padrões de qualidade e condições 
favoráveis aos idosos acolhidos;
 Estruturação do armazenamento de alimentos, para melhor 
conservação, bem como local adequado para os materiais de higiene;
 Organizar a secretaria do Lar de forma ideal para um bom atendimento, 
inclusive no que se trata da documentação e arquivos dos idosos acolhidos; e
 Propiciar reforma de espaços físicos da Entidade para melhor 
qualidade do atendimento a pessoa idosa com a aquisição de material de 
construção.
9. METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
Confecção de armários sob 
medida.
Única
Implementar a infraestrutura 
para melhor atuação dos 
profissionais que atuam com os 
idosos acolhidos.
Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de equipamentos. Única
Implementar a infraestrutura 
para melhor qualidade do 
serviço prestado.
Meta 3 Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de material de 
consumo/ construção. Única
Reforma de espaços físicos 
para oferecer conforto e 
qualidade aos idosos acolhidos.
 10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES
RESULTADOS ESPERADOS/ 
CUMPRIMENTO 
DAS METAS
1. Acesso a ambientes e espaços 
com padrões de qualidade e 
condições favoráveis aos idosos 
acolhidos.
1.1- Aquisição de 
armários, 
equipamentos e 
material de 
consumo/construção.
Implementar a infraestrutura 
para melhor desempenho dos 
profissionais que atuam com 
os idosos acolhidos.
2. Estruturação do 
armazenamento de alimentos, 
para melhor conservação, bem 
2.1- Adequação do 
armazenamento de 
produtos alimentícios e 
Organização e melhor 
conservação.
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como local adequado para os 
materiais de higiene.
de higiene. 
3. Organizar a secretaria do Lar de 
forma ideal para um bom 
atendimento, inclusive no que se 
trata da documentação e arquivos 
dos idosos acolhidos.
3.1- Aquisição de 
móveis.
Melhoria do ambiente e 
desempenho dos profissionais 
que atuam na Entidade.
4. Propiciar reforma de espaços 
físicos da Entidade para melhor 
qualidade do atendimento a 
pessoa idosa com a aquisição de 
material de construção. 
4.1- Reparos na 
infraestrutura dos 
espaços físicos da 
antiga lavanderia e 
dispensa da cozinha.
Tornar o local adequado para 
melhor atendimento a pessoa 
idosa. 
 11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
1
Confecção de armários sob 
medida. Fotos e notas 
fiscais.
Uma visita do 
órgão de 
controle.
2 Aquisição de equipamentos. Fotos e notas 
fiscais.
Uma visita do 
órgão de 
controle.
3
Aquisição de material de 
consumo/construção.
Fotos e notas 
fiscais.
Uma visita do 
órgão de 
controle.
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS 
ESPECÍFICOS
AÇÕES 
PREVISTAS
MÊS
01
MÊS
02
MÊS
03
MÊS
04
MÊS
05
MÊS
06
MÊS
07
MÊS
08
MÊS
09
MÊS
10
MÊS
11
MÊS
12
1.
Acesso a 
ambientes e 
espaços com 
padrões de 
qualidade e 
condições 
favoráveis aos 
idosos 
acolhidos.
1.1
Aquisição de 
armários, 
equipamentos e 
material de 
consumo/constr
ução.
X X X X X
2.Estruturação 
do 
armazenamento 
de alimentos, 
para melhor 
conservação, 
bem como local 
adequado para 
os materiais de 
higiene.
2.1
Adequação do 
armazenamento 
de produtos 
alimentícios e 
de higiene.
X X X X X
3. Organizar a 
secretaria do 
Lar de forma 
ideal para um 
3.1-
Aquisição de 
móveis. X X X X X
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
bom 
atendimento, 
inclusive no que 
se trata da 
documentação 
e arquivos dos 
idosos 
acolhidos.
4. Propiciar 
reforma de 
espaços físicos 
da Entidade 
para melhor 
qualidade do 
atendimento a 
pessoa idosa 
com a aquisição 
de material de 
construção.
4.1 Reparos na 
infraestrutura 
dos espaços
físicos da antiga 
lavanderia e 
despensa da 
cozinha.
X X X X X
Lapa-PR 11 de junho de 2018
Antônio Benedito de Lima Santos
Segundo-Secretário
Maria Lúcia Ferrari Joanassi
Presidente 
ANEXO II
LEI N° 3536 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar um“x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
 X PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
 2. PLANILHA GERAL
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL
(R$)
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES) 
MATERIAL DE CONSUMO 4.954,90
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.016,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA 
JURÍDICA) 
22.900,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA 
FÍSICA) 
VALOR TOTAL: 37.870,90
3. PLANILHA DETALHADA
Equipamentos/Material Permanente:
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QUANT VALOR 
UNIT (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
Geladeira Comercial. 06 (seis) portas. 
Controlador Eletrônico Digital, com 
indicador digital de temperatura e degelo 
automático natural. Temperatura: + 1¨ a + 7¨ 
c. Prateleiras: 04 (quatro) níveis, aramadas, 
reguláveis. Revestimento: externo (frente e 
laterais): aço inox; interno: aço galvanizado. 
Pés reguláveis. Capacidade bruta superior 
a 1.400 litros. Tensão: 220v.
- 01 6.866,00 6.866,00
Carrinho de polietileno, destinado ao 
transporte de roupas em geral. Sem tampa. 
Volume superior a 300 litros.
- 03 850,00 2.550,00
Fogão a gás, tipo doméstico, com 4 bocas, 
mesa inox sobreposta, tampa em vidro 
temperado, com acendimento automático 
nos queimadores e no forno, queimadores 
em alumínio com capa esmaltada, grades 
da mesa removíveis em aço com 
tratamento anticorrosivo, botões removíveis 
com no mínimo quatro níveis de 
temperatura, com indicação das bocas no 
painel.
- 01 600,00 600,00
Valor Total: 10.016,00
Total de Recursos FMDI 10.016,00
Prestação de Serviços de Terceiros (pessoa jurídica):
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QUANT
VALOR 
UNIT 
(R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
Confecção de mesa para Computador em - 02 1.340,00 2.680,00
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
M.D.F, 18 mm de espessura, cor 
amadeirada, medindo 1,35cm(C) x 0,60(L) x 
0,78cm(A), teclado retrátil, com 01 (uma) 
porta, 01 (prateleira), 01 (um) porta CPU, 
01 (um) nicho, 01 (um) suporte para monitor 
(1,05cm(C) x 0,28(L)).
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18 
mm de espessura, cor amadeirada, com 01 
(um) nicho, 01 (uma) porta, 01 (uma) 
prateleira, medindo 0,55cm(C) x 0,60(L) x 
0,78cm(A).
- 01 470,00 470,00
Confecção de mesa para escritório reta, em 
M.D.F, 18 mm de espessura, cor 
amadeirada, medindo 1,10cm(C) x 0,60(L) x 
0,78cm(A) com 04 (quatro) gavetas com 
chaves,
- 01 750,00 750,00
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18 
mm de espessura, cor amadeirada, com 05 
(cinco) portas com chaves , 02 (duas) 
prateleiras, medindo 2,00cm(C) x 0,60(L) x 
1,05cm(A), pés távola de 15cm.
- 01 1.700,00 1.700,00
Confecção de mesa para escritório reta, em 
M.D.F, 18 mm de espessura, cor 
amadeirada, medindo 1,60cm(C) x 0,60(L) x 
0,78cm(A) com 07 (sete) gavetas com 
chaves, pés távola de 15cm
- 01 1.000,00 1.000,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de 
espessura, cor amadeirada, com 4 (quatro) 
portas com chaves, 06 (seis) prateleiras, 
medindo 0,90cm(C) x 0,50(L) x 2,85cm(A), 
com pés távola de 15cm. 
- 01 2.030,00 R$ 2.030,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de 
espessura, cor amadeirada, com 2 (duas) 
portas com chaves, com 06 (seis) 
prateleiras, medindo 1,15 cm(C) x 0,47(L) x 
2,15cm(A), com pés távola de 15cm.
- 01 1.950,00 1.950,00
Confecção de mesa em “L” em M.D.F, 18 
mm de espessura, cor branca, medindo 
1,50x2,00cm(C) x 0,60(L) x 0,78cm(A), 
teclado retrátil, com 04 (quatro) gavetas
com chaves, 01 (um) porta CPU, com pés 
távola de 15cm
- 01 1.700,00 1.700,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de 
espessura, cor branca, com 4 (quatro) 
portas com chaves, 06 (seis) prateleiras, 
medindo 1,60cm(C) x 0,40(L) x 2,30cm(A), 
pés távola de 15cm.
- 01 2.870,00 2.870,00
Confecção de armário de parede, em 
M.D.F, 18 mm de espessura, cor branca, 
- 01 700,00 700,00
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
com 2 (duas) portas com chaves, medindo 
1,30cm(C) x 0,40(L) x 0,70cm(A).
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18 
mm de espessura, cor branca, com 04 
(quatro) gavetas , com 04 (quatro) portas 
com chaves, 01 (uma) prateleira, medindo 
2,00cm(C) x 060(L) x 0,87cm(A), com pés 
távola de 15cm.
- 02 1.450,00 2.900,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de 
espessura, cor branca, com 03 (três) 
prateleiras, sem portas, medindo 
1,58cm(C) x 0,45(L) x 1,73cm(A), com pés 
távola de 15cm. 
- 01 2.000,00 2.000,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de 
espessura, cor branca, com 04 (quatro) 
prateleiras, 04 (quatro) portas de correr com 
tela e chaves, 03 (três) portas em MDF, 
medindo 1,56cm(C) x 0,50(L) x 1,90cm(A).
- 01 2.150,00 2.150,00
Valor Total: 22.900,00
Total de Recursos FMDI 22.900,00
Material de consumo
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QUANT VALOR 
UNIT (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
Piso Cerâmico Interno m
2
36 12,50 450,00
Revestimento Interno (parede) m
2
110 12,50 1.375,00
Argamassa ACI - Saco de 20 kg sacos 42 7,85 329,70
Rejunte (cor a escolher) Kg 30 2,50 75,00
Forro PVC branco m
2
30 12,50 375,00
Eternite 6mm - 1,10 x 2,44m - 14 44,00 616,00
Areia m
3
2 55,00 110,00
Cal - Saco de 20 kg - 4 6,30 25,20
Cimento - Saco de 50 kg - 10 24,00 240,00
Arame Recozido Kg 3 9,00 27,00
Barra de ferro 4,2 mm - 5 7,10 35,50
Barra de ferro 5/16 mm - 12 22,00 264,00
Prego 18 x 36 mm Kg 6 8,50 51,00
Prego 17 x 27 mm Kg 6 8,50 51,00
Ripão 1 x 3 – cambará m 35 3,10 108,50
Ripão1 x 3 - cedro (um lado rebotiado) m 100 4,10 410,00
Caibro 2 x 5 de 5 metros - cambará - 8 51,50 412,00
Valor Total: 4.954,90
Total de Recursos FMDI 
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
META JAN/2018 FEV/2018 MAR/2018 ABR/2018 MAI/2018 JUN/2018
- - - - - -
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa - PR
META JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018
- R$37.870,90 - - - -
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada 
declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as 
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto á Administração 
Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal 
que impeça a transferência de recursos de dotação consignada nos orçamentos do 
Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento, 
 Lapa, 20 de junho de 2018.
Maria Lúcia Ferrari Joanassi
Presidente
Izabel Cristina Schimidt Gonsalves
Contador CRC n°022.682/O-0