norma nº 2182/2008

LEI Nº 2182, DE 17 DE JUNHO DE 2008 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 569.115,00
(Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Cento e Quinze Reais), dentro da seguinte dotação:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622:3.1.90.13.00.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais ..................................... R$ 1.000,00
625:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jur. ..............R$ 3.000,00
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equipamentos e Material Perman. ............... R$ 5.000,00
TOTAL ................................................................................................................. R$ 9.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 – Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .................................R$ 75.000,00
TOTAL ..............................................................................................................R$ 75.000,00
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 – Manutenção da Defesa Civil
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente........ R$ 5.000,00
TOTAL .............................................................................................................. R$ 5.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
668:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 – Serviços de Consultoria ............................ R$ 14.000,00
TOTAL .............................................................................................................. R$ 24.000,00
28.843.0000.0.001 – Serviços da Dívida
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000 – PrIncipal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 55.000,00
TOTAL ..............................................................................................................R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 – Encargos Diversos
681:3.3.90.91.00.00.00.00.1000 – Sentenças Judiciais ..................................R$ 20.000,00
TOTAL .............................................................................................................R$ 20.000,00
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 ...02
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
813:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ...................................R$ 20.000,00
816:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física .........R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................................R$ 40.000,00
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.033 – Manutenção de Serviços Urbanos
818:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ...................................R$ 20.000,00
821:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ..... R$
20.000,00
TOTAL ................................................................................................................R$ 40.000,00
08.03 – Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.034 – Manutenção de Obras Públicas
829:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .....................................R$ 85.000,00
TOTAL ................................................................................................................R$ 85.000,00
08.04 – Departamento de Limpeza Urbana
15.452.0022.2.035 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
832:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ..................................R$ 20.000,00
834:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ....R$ 22.200,00
TOTAL ...............................................................................................................R$ 42.200,00
9 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 – Manutenção da Secretaria
845:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ..................................R$ 26.425,00
842:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ....R$ 82.000,00
TOTAL ...............................................................................................................R$108.425,00
09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 – Aterro sanitário e Coleta de Lixo
854:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .................................R$ 5.000,00
TOTAL ..............................................................................................................R$ 5.000,00
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 – Manutenção da Administração Geral
858:3.3.90.18.00.00.00.00.1000 – Auxílio Financeiro a Estudantes ..................R$ 50.490,00
TOTAL ...............................................................................................................R$ 50.490,00
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 ...03
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário 
04.122.0004.2.056 – Manutenção da Administração Geral
990:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ..................................R$ 8.000,00
991:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física .......R$ 2.000,00
TOTAL ...............................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
621:3.1.90.11.00.00.00.00.1000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil ... R$ 6.000,00
TOTAL ................................................................................................................R$ 6.000,00
04.131.0004.2.003 – Serviços de Divulgação e Publicidade
627:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ....... R$ 3.000,00
TOTAL ............................................................................................................... R$ 3.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 – Manutenção da Secretaria
634:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........R$ 10.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .....................................R$ 30.000,00
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente .........R$ 40.000,00
TOTAL ................................................................................................................R$ 80.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento 
669:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........R$ 10.000,00
TOTAL ............................................................................................................... R$ 10.000,00
28.843.0000.0.001 – Serviços da Dívida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000 – Juros sobre a Dívida por Contrato .............. R$ 55.000,00
TOTAL ............................................................................................................... R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 – Encargos Diversos
675:3.1.90.91.00.00.00.00.1000 – Sentenças Judiciais .....................................R$ 24.000,00
677:3.3.20.93.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições ........................R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................................R$ 34.000,00
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 ...04
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais 
817:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.... R$ 207.200,00
TOTAL ............................................................................................................. R$ 207.200,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.039 – Convênio Emater
850:3.3.30.41.00.00.00.00.1000 – Contribuições ............................................. R$ 82.000,00
TOTAL .............................................................................................................. R$ 82.000,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 
855:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ... R$ 5.000,00
857:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ................................ R$ 26.425,00
TOTAL ........................................................................................................... R$ 31.425,00
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 – Manutenção da Administração Geral
862:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis .............................. R$ 50.000,00
1003:3.1.90.08.00.00.00.00.1000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. ......... R$ 490,00
TOTAL ............................................................................................................R$ 50.490,00
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
22.661.0037.2.057 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
996:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física .... R$ 10.000,00
TOTAL ............................................................................................................ R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Junho de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal