| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3628 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n°2.336/2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal da Lapa LEI N° 3628, DE 24 DE MAIO DE 2019. Súmula: Altera a Lei Municipal n° 2.336/2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, com fundamento no inciso XIV do artigo 6º da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n° 2.336/2009, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa fica fixado dentro dos seguintes limites: Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca 0 de coordenadas N: 7153022.910 e E: 629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51° WGr); Desta segue com o azimute de 107°47'34" e a distância de 694.52 metros até à estaca 1 de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300; Desta segue com o azimute de 161°13'07" e a distância de 3021.11 metros até à estaca 2 de coordenadas N: 7149950.430 e E: 630858.970; Desta segue com o azimute de 172°54'37" e a distância de 238.94 metros até à estaca 3 de coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460; Desta segue com o azimute de 221°18'19" e a distância de 798.37 metros até à estaca 4 de coordenadas N: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de 187°13'51" e a distância de 606.51 metros até à estaca 5 de coordenadas N: 7148511.890 e E: 630285.140; Desta segue com o azimute de 266°42'06" e a distância de 677.50 metros até à estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760; Desta segue com o azimute de 228°34'51" e a distância de 708.26 metros até à estaca 7 de coordenadas N: 7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute de 270°04'16" e a distância de 933.10 metros até à estaca 8 de coordenadas N: 7148005.510 e E: 628144.540; Desta segue com o azimute de 275°59'38" e a distância de 1973.09 metros até à estaca 9 de coordenadas N: 7148211.540 e E: 626182.240; Desta segue com o azimute de 285°05'25" e a distância de 718.25 metros até à estaca 10 de coordenadas N: 7148398.532 e E: 625488.756; Desta segue com o azimute de 330°09'09" e a distância de 428.65 metros até à estaca 11 de coordenadas N: 7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR 476 – Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do Sul a Curitiba com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 82°04'42" e a distância de 124.42 metros até à estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 e E: 625398.655; Prefeitura Municipal da Lapa LEI N° 3628, DE 24.05.19 ... 02. azimute de 71°57'17" e a distância de 139.68 metros até à estaca 13 de coordenadas N: 7148830.739 e E: 625531.462 e azimute de 65°01'14" e a distância de 185.75 metros até à estaca 14 de coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o azimute de 10°22'54" e a distância de 1744.57 metros até à estaca 15 de coordenadas N: 7150555.877 e E: 626001.522; Desta segue pelo lado eixo da rodovia PR 427 – Rodovia Antônio Lacerda Braga, sentido Lapa a Porto Amazonas com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 303º35'9" e a distância de 493.74 metros até à estaca 16 de coordenadas N: 7150829.006 e E: 625590.211; Desta segue com o azimute de 208º49'36" e a distância de 622.34 metros até à estaca 17 de coordenadas N: 7151374.230 e E: 625890.280; Desta segue pelo eixo de um córrego com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 159º5'7" e a distância de 754.30 metros até à estaca 18 de coordenadas N: 7150715.759 e E: 626141.918; Desta segue com o azimute de 54º39'14" e a distância de 2027.87 metros até à estaca 19 de coordenadas N: 7151888.910 e E: 627796.000;Desta segue com o azimute de 51°33'57" e a distância de 1824.28 metros até à estaca 0; ponto inicial da descrição do perímetro, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos.” Art. 2º - Fica Acrescentado o ANEXO I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE à Lei Municipal n° 2.336/2009. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Maio de 2019. Paulo César Fiates Furiati Prefeito do município da Lapa Documento eletrônico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019. E0 E1 E2 E3 E4 E5 E6 E8 E7 E9 E10 E11 E12 E13 E14 E15 E16 E17 E18 E19 7149000 626000 627000 628000 629000 630000 631000 7150000 7151000 7152000 7148000 7153000 TABELA DE COORDENADAS PONTO INICIAL PONTO FINAL DISTÂNCIA AZIMUTE COORD. E COORD. N E0 E1 694.52 107d47'34" 629225.000 7153022.910 E1 E2 3021.11 161°13'07" 629886.300 7152810.680 E2 E3 238.94 172°54'37" 630858.970 7149950.430 E3 E4 798.37 221°18'19" 630888.460 7149713.320 E4 E5 606.51 187°13'51" 630361.480 7149113.580 E5 E6 677.50 266°42'06" 630285.140 7148511.890 E6 E7 708.26 228°34'51" 629608.760 7148472.910 E7 E8 933.10 270°04'16" 629077.640 7148004.350 E8 E9 1973.09 275°59'38" 628144.540 7148005.510 E9 E10 718.25 285°05'25" 626182.240 7148211.540 E10 E11 428.65 330°09'09" 625488.756 7148398.532 E11 E12 124.42 82°04'42" 625275.420 7148770.324 E12 E13 139.68 71°57'17" 625398.655 7148787.472 E13 E14 185.75 65°01'14" 625531.462 7148830.739 E14 E15 1674.10 10°22'54" 625699.840 7148909.182 E15 E16 493.74 303d35'9" 626001.522 7150555.877 E16 E17 622.34 208d49'36" 625590.211 7150829.006 E17 E18 754.30 159d5'7" 625890.280 7151374.230 E18 E19 2027.87 54d39'14" 626141.918 7150715.759 E19 E0 1824.28 51°33'57" 627796.000 7151888.910 VIAS EXISTENTES LEGENDA ESTACAS PERÍMETRO URBANO DA SEDE CÓRREGOS W NW N NE E SE S SW 00/00/00 REVISÃO PREFEITURA MUNICIPAL - PÇA. MIRAZINHA BRAGA, 87 LEI DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE www.lapa.pr.gov.br fone/fax (041) 3547 8000 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-PR Visto Desenho Escala Data Arquivo Título Referência Projeto Cliente ANEXO I - MAPA DE PERÍMETRO URBANO DA ESCALA: 1:30.000 0 100 m 250 m 500 m 1:10.000 FERROVIA SEDE