norma nº 98/2019

RESOLUÇÃO Nº 98/2019
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, 
a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2020. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e 
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2020, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução,
que totaliza R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais). 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de maio de 2019.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 98/2019
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 7.050.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.848.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.402.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.402.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 
 OU DO MILITAR 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.500.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.446.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.446.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 PESSOA JURÍDICA 66.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 202.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 202.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de maio de 2019.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário