norma nº 2191/2008

LEI Nº 2191, DE 30 DE JUNHO DE 2008 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), dentro da seguinte dotação:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.044 – Manutenção MDE 10% e 25%
875:3.1.90.09.00.00.00.00.1103 – Salário Família .............................. R$ 12.000,00
876:3.1.90.11.00.00.00.00.1103 – Venc. e Vant. Fixas-Pes.Civil ....... R$ 280.000,00
877:3.1.90.13.00.00.00.00.1103 – Obrigações Patronais ................... R$ 20.000,00
878:3.1.91.13.00.00.00.00.1103 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ R$ 6.000,00
879:3.1.91.92.00.00.00.00.1103 – DESPESAS DE EXERC.ANTER. . R$ 20.000,00
881:3.3.90.30.00.00.00.00.1103 – Material de Consumo .................... R$ 145.000,00
883:3.3.90.36.00.00.00.00.1103 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Fís. R$ 18.000,00
885:3.3.90.39.00.00.00.00.1103 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jur. R$ 475.000,00
889:4.4.90.52.00.00.00.00.1103 – Equipamentos e Material Perm. ... R$ 24.000,00
TOTAL ................................................................................................. R$1.000.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o provável excesso de arrecadação da fonte específica.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de 2008.
Miguel L. H. Batista 
Prefeito Municipal