| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | Referendo do Convênio nº 739434 /2010, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Esporte e que tem como objeto a implantação de núcleos de esporte educacional- Programa Segundo Tempo - Padrão. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, de 17 de outubro de 2011 Autor: Comissão de Legislação, Justiça c Redação Súmula: Referendo do Convênio nº 739434/2010, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Esporte e que tem como objeto a implantação de núcleos de esporte educacional — Programa Segundo Tempo — Padrão. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU cesta Presidência DECRETA: : Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 739434/2010, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Esporte e que tem como objeto a implantação de núcleos de esporte educacional — Programa Segundo Tempo — Padrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná