| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | Referendo do Convênio nº 752552/10- celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - MTur, objetivando a elaboração de projeto de estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa - Implantação do Parque Linear na orla do Córrego Vila do Príncipe e Córrego Jardim Esplanada. |
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SR RN UNICIP4 Ro Co q. E: É 5 E = SW 5 ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, de 21 de novembro de 2011 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Súmula: Referendo do Convênio nº 752552/10, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur, objetivando a elaboração de projeto de estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa — Implantação do Parque Linear na orla do Córrego Vila do Príncipe e Córrego Jardim Esplanada. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU eestaPresidênciaDECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 752552/10, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur, objetivando a elaboração de projeto de estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa = Implantação do Parque Linear na orla do Córrego Vila do Príncipe e Córrego Jardim Esplanada. : árt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 21 de nó mb de 2011. Zé Alameda David Carneiro, sin? - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná