| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | Referendo do 1º Termo Aditivo ao Convênio 204/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, de 26 de setembro de 2011 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Súmula: Referendo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 204/2009, celebrado entre o Município e a União. por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. que tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná. APROVOU eesta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 204/2009, celebrado entre o Município ce a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. E L JOSE HO. G 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná