| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | Referendo do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur, objetivando a alteração das cláusulas Segunda e Quinta do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa - PR. |
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Y G q > & s e 6) ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, de 14 de junho de 2011 Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Súmula: Referendo do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda e Quinta do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa — PR. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná. APRO VOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda e Quinta do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa — PR. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 15 de junho de 2011. , JOÃO ONSO SÉ Hi É J ORNING 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná