| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Referenda do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 830385/2007, firmado entre o Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE para prorrogação de vigência. |
| native_id | 4116 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, de 18 de maio de 2011 Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Súmula: Referendo do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 830385/2007, firmado entre o Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE para prorrogação de vigência. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU eesta PresidênciaDECRETA: Art. 1º - Fica referendado o primeiro termo aditivo ao Convênio nº 830385/2007, firmado entre o Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE para prorrogação de vigência. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná