| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2011 |
| Date | 2011-05-04 |
| Ementa | Referendo do Contrato de Repasse nº 0348725-13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário. |
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2 q >» Á DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, de 04 de maio de 2011 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Súmula: Referendo do Contrato de Repasse nº 0348725- 13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações de apoio e desenvolvimento do setor agropecuário. O Poder Legislativo Municipal da Lapa. Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Contrato de Ra nº 0348725- 13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município c a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA. representada pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações de apoio e desenvolvimento do setor agropecuário. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. DV siri 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná