| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Referendo do Contrato de Repasse nº 329.379-26/2010, celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo, que tem por objetivo a Construção de Centro Cultural de Resgate das Tradições Tropeiras. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, de 27 de abril de 2011 Autor: Comissão de Legislação. Justiça e Redação Súmula: Referendo do Contrato de Repasse nº 329.379-26/2010, celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo, que tem por objetivo a Construção de Centro Cultural de Resgate das Tradições Tropeiras. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU cesta PresidênciaDECRETA: : Art. 1º - Fica referendado o Contrato de Repasse nº 329.379- 26/2010, celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo. que tem por objetivo a Construção de Centro Cultural de Resgate das Tradições Tropeiras. Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Art. é 8 e publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 27de abrjl de 2011. JOÃ ONSO is JOSÉ HORNING ]º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FoneiFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná