| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Referendo do Convênio nº 749993/2010 - MJ/SDE/FDD nº 063/2010 - Processo 08012.006612/2010-69, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico - SDE, referente ao desenvolvimento do Projeto denominado "Realização do Programa Interdisciplinar acerca da Valorização do Patrimônio Cultural da Lapa". |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, de 20 de abril de 2011 Autor: Comissão de Legislação. Justiça e Redação Súmula: Referendo do Convênio nº 749993/2010 - MJ/SDE/FDD nº 063/2010 — Processo 08012.006612/2010-69. celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico — SDE, referente ao desenvolvimento do Projeto denominado “Realização do Programa Educativo Interdisciplinar acerca da Valorização do Patrimônio Cultural da Lapa”. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná. APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 749993/2010 — MJ/SDE/FDD nº 063/2010 — Processo (08012.006612/2010-69, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico - SDE, referente ao desenvolvimento do Projeto denominado “Realização do Programa Educativo Interdisciplinar acerca da Valorização do Patrimônio - Cultural da Lapa”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa. em 2Q.deabiil de 2011. á JOÃO, É Hi 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná