| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | Referendo do Termo de Compromisso nº 6000.0063514.10.4, celebrado entre o Petróleo Brasileiro(Petrobras), o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente da Lapa, referente ao Projeto ''Educar para Brilhar'' a ser desenvolvido pela Instituição AMAS-Associação Menonita de Assistência Social. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, de 01 de abril de 2011 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Súmula: Referendo do Termo de Compromisso nº 6000.0063514.10.4, celebrado entre o Petróleo Brasileiro (Petrobras), o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente da Lapa, referente ao Projeto “Educar para Brilhar” a ser desenvolvido pela Instituição AMAS — Associação Menonita de Assistência Social. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PR OvOoU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Compromisso nº 6000.0063514.10.4, celebrado entre o Petróleo Brasileiro (Petrobras), o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente da Lapa, referente ao Projeto “Educar para Brilhar” a ser desenvolvido pela Instituição AMAS — Associação Menonita de Assistência Social. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua dárt é. E E publicação. 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná