| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | Referendo do Convênio nº 750262/2010, celebrado entre o Município e o Instituto Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que tem por objetivo a Elaboração de Projeto de Requalificação Urbanística no Município da Lapa. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 306. de 01 de abril de 2011 - Autor: Comissão de Legislação. Justiça e Redação Súmula: Referendo do Convênio nº 750262/2010, celebrado entre o Município e o Instituto Histórico e Artístico Nacional — IPHAN, que tem por objetivo a Elaboração de Projeto de Requalificação x Urbanística no Município da Lapa. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA; Art. 1º - Fica referendado o Convênio 750262/2010, celebrado entre o Município e o Instituto Histórico e Artístico Nacional — IPHAN, que tem por objetivo a Elaboração de Projeto de Requalificação Urbanística no Município da Lapa. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em Q Bril de 2011. GALA 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná