norma nº 303/2011

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, de 16 de março de 2011
Autor: Comissão de legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referendo do Termo de Responsabilidade e
Cooperação para Construção do Centro de Apoio à Pessoa Idosa - CAPI e Construção e
Reforma da Casa de Passagem Municipal em prol da comunidade do Município da
Lapa, Estado do Paraná, firmado com a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados e o
Município.
ES
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOVUeestaPresidênciaDECRETA:
4rt. 1º - Fica referendado o Termo de Responsabilidade e
Cooperação para romeenencia do Centro de Apoio à Pessoa Idosa - CAPI e Construção e
Reforma da Casa de Passagem Municipal em prol da comunidade do Município da
Lapa, Estado do Paraná, firmado com a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados e o
Município.
Art. 2º- Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. K
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de março de 2011.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná