norma nº 368/2012

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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2012
Súmula: Referenda o 8º Termo Aditivo ao Convênio nº
727325/2009, celebrado entre o Município e a União
Federal por intermédio do Ministério do Turismo —
Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda,
do Plano de Trabalho, Quarta, do Prazo de Vigência do
Convênio e Quinta, dos Recursos Orçamentários e
Financeiros, que tem por finalidade a Execução de
Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o
]) circuito histórico ambiental da Lapa — PR.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa. Estado do Paraná, APROV OU
eesta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o 8º Termo Aditivo ao Convênio nº
727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo — Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda, do Plano de Trabalho,
Quarta, do Prazo de Vigência do Convênio e Quinta, dos Recursos Orçamentários e
Financeiros, que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim
de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa — PR.
4rt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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Câmara Municipal da Lapa, em 19 de nd de 2012.
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1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000