norma nº 343/2012

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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2012
Súmula: Referenda o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº
727325/2009, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio do Ministério do Turismo —
Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda do
Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e
Quinta dos Recursos Orçamentários e Financeiros do
Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de
Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito
histórico ambiental da Lapa — PR.
Es O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PRO VOU
e esta Presidência DECRETA:
Art 1º - Fica referendado o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009,
celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo —
Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do
Prazo de Vigência e Quinta dos Recursos Orçamentários e Financeiros do Convênio que
tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o
circuito histórico ambiental da Lapa — PR.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
º
Adbizeiare
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caix.
Ea Ê - a Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP Esplapos os