| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2012 |
| Date | 2012-05-14 |
| Ementa | Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária - SETS e o Município objetivando a comunhão de esforços para operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos. |
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% VU ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/2012 Súmula: Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram a Secretaria de Estado do Trabalho. Emprego e Economia Solidária - SETS e o Município objetivando a comunhão de esforços para operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta PresidênciaD E CRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária - SETS e o Município objetivando a comunhão de esforços para operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Mdilitecéaio 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000