| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | Referenda Contrato de Repasse n° 368.483-12/2011/MAPA/CAIXA – Celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de uma patrulha mecanizada, Programa Prodesa. |
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Fa % $ E A |) pr Vo = ú Õ + > ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/2012 Súmula: Referenda Contrato de Repasse nº 368.483- 12/2011/MAPA/CAIXA — Celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de uma patrulha mecanizada, Programa Prodesa. À) O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Contrato de Repasse nº 368.483- 12/2011/MAPA/CAIXA — Celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de uma patrulha mecanizada, Programa Prodesa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua ) publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 28 de maio de 2012. JOÃO R AFONSO F nt Ml (Rá JÓSÉ REZA 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000