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norma nº 354/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 354 / 2012
Date 2012-07-13
EmentaReferenda o 4º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 012/2010 referente ao Convênio nº 007/2010 - Escolas, celebrado entre o Município e o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDU e o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/2012
Súmula: Referenda o 4º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº
012/2010 referente ao Convênio nº 007/2010 — Escolas,
celebrado entre o Município e o Estado do Paraná
através da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
— SEED, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano - SEDU e o Serviço Social Autônomo
PARANACIDADE.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o 4º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº
012/2010 referente ao Convênio nº 007/2010 — Escolas, celebrado entre o Município e o
Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Educação do Paraná — SEED, a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDU e o Serviço Social Autônomo
PARANACIDADE.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de j de 2012.
JOAO AFPNSO
Mir UG
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000

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