| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2012 |
| Date | 2012-07-13 |
| Ementa | Referenda o Termo de Compromisso PAC202898/2012, conforme Resolução CD/FNDE nº 69 de 29/11/11, para construção de creche, cujo projeto foi fornecido e aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. |
| native_id | 4157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
& Q Y E ç «q ao) [6] » ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2012 Súmula: Referenda o Termo de Compromisso PAC202898/2012, conforme Resolução CD/FNDE nº 69 de 29/11/1 1, para construção de creche, cujo projeto foi fornecido e aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. º O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU eesta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Compromisso PAC202898/2012, conforme Resolução CD/FNDE nº 69 de 29/11/11, para construção de creche, cujo projeto foi fornecido e aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 13 de julho de 2 JOÃO Mig AFONSO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000