| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 2012 |
| Date | 2012-09-24 |
| Ementa | Referenda o 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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WUNICIpa, (6a q Yy | Pa - vg «q 2 R (8) >» ESTADO DO PARANÁ = DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2012 Súmula: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. o O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná. A PROVOU eesta Presidência DECRET A: 4rt. 1º - Fica referendado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da fim que especifica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. mbio de 2012. e Câmara Municipal da Lapa, em 24 de AL AFONSO dente ddleziiga 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000 Re