| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2012 |
| Date | 2012-10-01 |
| Ementa | Referenda o 5° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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& q y Ka «q a) [6] Pp ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2012 Súmula: Referenda o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná. APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, eny/01 Ye outubro de 2012. JOÃO RE. AFONSO te LMAR JOSÉ AU |º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000