| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2012 |
| Date | 2012-10-01 |
| Ementa | Referenda o 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho e Quarta do prazo de Vigência do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa - PR. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/2012 Súmula: Referenda o 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009. celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur. objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho e Quarta do prazo de Vigência do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa — PR. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009. celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério do Turismo — Mtur. objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho e Quarta do prazo de Vigência do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa — PR. Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa. em 01 de outubro de 2012. p, 7 AFONSO 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000