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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2012
Súmula: Referenda o Convênio celebrado com a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através
do IAP, SEAB e EMATER, que tem por objeto a
restauração de áreas de preservação permanente,
visando a recuperação da Biodiversidade, no âmbito do
Programa Bioclima Paraná.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
eesta Presidência DECRETA:
4rt. 1º - Fica referendado o Convênio celebrado com à Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do IAP, SEAB e EMATER, que
tem por objeto a restauração de áreas de preservação permanente, visando a recuperação da
Biodiversidade, no âmbito do Programa Bioclima Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 2012.
1)
A
JOÁ ida FONSO
; Presidente,
aires”
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000