norma nº 3727/2020

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
LEI Nº 3727, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 
2021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no 
uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do 
Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e 
organização, e de suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública municipal;
III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições gerais.
Parágrafo único. - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e 
metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos 
respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, 
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas 
públicas dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos principais:
I – Ampliar e Melhorar o acesso da população aos Serviços de Saúde;
II – Ampliar os serviços de Saneamento Básico e garantir a qualidade do 
meio ambiente;
III – Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário;
IV – Elevar o nível de Educação Básica e Qualificação Profissional da 
População;
V – Garantir a Cidadania à Criança e a Família, através de Serviços de 
seguridade Social;
VI – Garantir o Atendimento da População em casos de Calamidade Pública;
VII – Implantar o Plano de Cargos e Salários dos Serv idores Públicos 
Municipais;
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VIII – Melhorar a Infraestrutura Urbana e Rural;
IX – Melhorar a Qualidade de Vida da População;
X- Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Municipal;
XI – Promover o Progresso Econômico, Turístico e Cultural;
XII – Planejar e Promover Ações para a Segurança Pública;
XIII – Promover o Desenvolvimento e a Geração de Emprego e Renda.
Parágrafo único. - A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal 
e da seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, 
da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º. - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º. - A Lei Orçamentária Anual compreenderá :
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social;
III - o orçamento de investimento das empresas.
§ 2º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo 
próprio e de acordo com a classificação constante do Anexo I - Natureza da Receita - da Portaria 
Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão.
§ 3º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação 
à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade 
de aplicação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, 
do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º. - Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento 
de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos 
técnicos do Poder Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações ocasionadas 
pela apresentação de emendas e devidamente aprovadas. 
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, obedecerá as 
seguintes disposições:
I - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
II - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa;
III - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o 
mesmo código, independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar o 
controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo;
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V - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o 
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em julho de 2020;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em 
andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o patrimônio público;
VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados 
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso 
daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter 
previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico￾financeiros.
Art. 5º. - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias 
dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, 
encaminharão a Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 
31 de julho de 2020.
Parágrafo único. - As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o 
limite fixado para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de 
aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
Art. 6º. - A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de 
crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação 
de receita orçamentária.
Art. 7º. - A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência para 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. - A reserva de contingência corresponderá aos valores apurados a partir 
da situação financeira do mês de julho do corrente exercício, projetados até o seu final, 
observando-se o limite de 5% da receita corrente líquida.
Art. 8º. - O repasse de recursos públicos para parcerias entre a administração pública do 
Município e organizações da sociedade civil bem como as entidades sem fins lucrativos será regida 
pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 9º. - A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 
2014, regulamentada no Município, têm como fundamento a gestão pública democrática, a 
participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos 
públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º 
da referida Lei.
I - Os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos 
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos 
de fomento ou em acordos de cooperação.
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II- A forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será regulamentada pelo 
Município, através de Decreto, no qual ficarão estabelecidos os meios, critérios e requisitos para 
celebração das referidas parcerias. 
Art. 10. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos 
Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderão ser realizados:
I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, 
previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 11. - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá 
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1º. - As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de 
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas 
mensais.
§ 2º. - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo 
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados 
apurados em função de sua execução.
Art. 12. - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o 
equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de 
empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à participação 
dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei 
Orçamentária de 2020 e de seus créditos adicionais, que só poderão ser suplementados em até 
30% do total do orçamento de cada entidade.
§ 2º. - A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de 
arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º. - A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos 
Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por 
decreto.
§ 4º. - Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem 
obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 13. - O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2021, o cronograma anual de desembolso mensal para 
pagamento de suas despesas.
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Parágrafo único. - O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas 
correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de 
seus programas.
Art. 14. - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se 
despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I 
e II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 15. - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário 
que importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto 
orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 14.
Parágrafo único. - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos 
montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais 
descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os valores 
respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 16. - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2021 são as especificadas 
no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei Orçamentária de 2020 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em 
limitação de despesas.
Parágrafo único. - Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da 
Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 17. - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município
IV - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos.
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 18. - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema 
de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação e 
alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos, empregos, funções públicas e contratações emergenciais 
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de 
prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 19. - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, 
somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, 
não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não 
serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o 
"caput" deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos 
provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal.
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência 
municipal. 
Art. 20. - No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade ou Administração.
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Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, compete ao Secretário de Administração, 
mediante justificativa da secretaria que requerer o referido serviço.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, consórcios ou parcerias 
com outras esferas de governo, Federal e Estadual, bem como com municípios e entidades da 
sociedade civil, visando o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, 
cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços 
gerais, segurança pública, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico integrado dos 
municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros necessários ao desenvolvimento 
do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos convênios.
Parágrafo único. - As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou empréstimos, 
em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Município.
Art. 22. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão 
realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 13 desta 
Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, 
introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2020 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações 
superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e 
da movimentação financeira, para o ajuste ao limite.
§ 2º. Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder Executivo comunicar 
o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução orçamentária 
respectiva.
§ 3º. No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os 
recursos financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total 
das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o 
limite máximo previsto na Constituição Federal.
Art. 23. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e 
com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder 
Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal 
no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 24. - Os serviços de Contabilidade do Poder Executivo será responsável pelo controle 
de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos vinculados e dos 
limites de despesas estabelecidos por lei.
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Art. 25. - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do 
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação 
poderá ser executada na proporção mensal de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 26. - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso 
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 27. - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 28. - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios com o Governo 
Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de 
obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 29. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Junho de 2020.
 
Paulo Cesár Fiates Furitati
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado 
por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do 
município da Lapa, na forma do decreto nº 
24043, de 01 de abril de 2019
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-3038-NHPFD-324031584 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:46:24 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
197.099.170,99
25.416.497,60
9.771.008,00
17.376.937,39
0,00
0,00
166.400,00
141.169.912,00
3.198.416,00
13.717.600,00
0,00
13.717.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(18.793.008,00)
(18.793.008,00)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divída
Outras despesas correntes
167.367.752,66
100.813.594,20
1.248.000,00
65.306.158,46
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
192.023.762,99
0,00
192.023.762,99
24.656.010,33
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
167.367.752,66
24.656.010,33
192.023.762,99
0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras receitas de capital
9.471.700,76
7.513.224,76
0,00
208,00
1.958.268,00
0,00
225.888,00
0,00
0,00
225.888,00
0,00
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida / refinanciamento da 
dívida
21.372.308,69
18.339.408,69
0,00
3.032.900,00
Total das Receitas de Capital
Déficit
9.697.588,76
11.674.719,93
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
21.372.308,69
12.981.290,40
0,00
0,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
192.023.762,99
9.697.588,76
Despesa Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
167.367.752,66
21.372.308,69
12.981.290,40
0,00
Subtotal 201.721.351,75 Subtotal 201.721.351,75
Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transfêrencias Recebidas 8.176.000,00 Transferências Financeiras Concedidas 8.176.000,00
Total 209.897.351,75 Total 209.897.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-3038-HRVUI-324032041 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:54:01 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 167.367.752,66
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 100.813.594,20
319000000000000000 Aplicações diretas 91.835.274,20
00000 RECURSOS LIVRES 91.835.274,20
00001 Recursos Ordinários (Livres) 5.890.080,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 21.408.015,20
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 14.987.076,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 2.927.808,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.256.800,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 3.047.200,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
208,00
00178 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM- Mais Educação 104,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.738.552,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.928.160,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 187.200,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 208.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 3.517.415,20
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 104,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 28.080,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 45.760,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 104,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
8.978.320,00
00000 RECURSOS LIVRES 8.978.320,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 416.000,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 2.262.624,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 374.504,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 296.400,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 312.000,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
104,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.669.056,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 31.200,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 104,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 4.160,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 6.864,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 104,00
320000000000000000 Juros e encargos da divída 1.248.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 1.248.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.248.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 65.306.158,46
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 110.032,00
00000 RECURSOS LIVRES 110.032,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.200,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 104,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 
841461/20016 - Ministério do Turismo
0,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse n
° 8475024/2017 - MAPA/CAIXA
0,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 
REPASSE Nº 872689/2018/MAPA/CAIXA
0,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - 
DELIB. 12/2018 - CEAS/PR
0,00
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA 
ACOLHEDORA - DELIBERAÇÕES 31/2017 E 55/2016.
208,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-3038-HRVUI-324032041 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:54:01 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS 
ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA 
SOCIEDUCATIVAS. DELIBERAÇÕES 82/2015, 04/2016, 
30/2017 - CEDCA/PR FIA.
208,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
104,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência￾FIA/PR-ENFRETVIOL
104,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 2.941.120,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.941.120,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 416.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 785.200,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
145.600,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 145.600,00
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 1.274.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.217.840,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 56.160,00
339000000000000000 Aplicações diretas 55.134.962,46
00000 RECURSOS LIVRES 55.134.962,46
00001 Recursos Ordinários (Livres) 1.917.266,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 445.660,80
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 260,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.053.064,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.168.400,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 1.033.864,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 3.432,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 1.705.600,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 503.464,00
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 104,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 552.864,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
104,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.930.584,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.137.680,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 308.464,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 836.160,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 384.800,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 2.142.504,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 244.400,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 27.040,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 131.040,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 7.488,00
00515 FUNREBOM 21.840,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 41.600,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE 
ABATEDOURO MUNICIPAL
250.000,00
00861 FEASBENEFIV 0,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 335.712,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 104,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 21.008,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 62.504,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.040,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 100.880,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 184.704,00
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA 
ACOLHEDORA - DELIBERAÇÕES 31/2017 E 55/2016.
416,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
DELIBERAÇÕES 81/2016.
624,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-3038-HRVUI-324032041 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:54:01 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS 
ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA 
SOCIEDUCATIVAS. DELIBERAÇÕES 82/2015, 04/2016, 
30/2017 - CEDCA/PR FIA.
624,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência￾FIA/PR-ENFRETVIOL
104,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO - DELIBERAÇÃO Nº 001/2017 - CEDI/PR
0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
5.700.444,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.700.444,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 156.000,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 104,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 260.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 928.616,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 26.000,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 36.400,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 104,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 83.616,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 104,00
400000000000000000 Despesas de capital 21.372.308,69
440000000000000000 Investimentos 18.339.408,69
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 624,00
00000 RECURSOS LIVRES 624,00
449000000000000000 Aplicações diretas 18.338.680,69
00000 RECURSOS LIVRES 18.338.680,69
00001 Recursos Ordinários (Livres) 1.234.672,40
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 333.424,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 338.624,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 208,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 676.312,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento 
Educação Infantil
104,00
00168 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal 
Eloah D'Amico Rychwa - Irma Bianchini Convênio nº 061/2018 - 
FUNDEPAR
104,00
00169 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal do 
Campo Nossa Senhora de Lourdes - Nossa Senhora 
DesterroConvênio nº 057/2018 - FUNDEPAR
104,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.880,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 051/2018 - VÍNCULO 343
0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 41.600,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 104.000,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 884.000,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 98.800,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 2.080,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 2.184,00
00515 FUNREBOM 32.240,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
41.600,00
00630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 312.000,00
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 156.000,00
00635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 104,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
1.392.548,11
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017
682.856,65
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE 
ABATEDOURO MUNICIPAL
1.750.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-3038-HRVUI-324032041 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:54:01 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
00639 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - 
GEOPROCESSAMENTO
1.716.066,98
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 104,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 0,00
00893 PAV. E URBAN. RUAS LEONCIO C E HIPOL.A.A 318.240,00
00923 PAVIMENTAÇÃO RUA GOTELIPE ZEWE MARIEN 254.800,00
00932 Pav. Rua Pedro Mendes Camargo 512.720,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 15.600,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 14.560,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 49.816,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 
841461/20016 - Ministério do Turismo
383.112,06
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 12.480,00
00952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para 
Pavimentação de Via Urbana na localidade de Mariental - n° 
845661/2017
512.824,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL - DELIB. 55/16 CEDCA/PR
0,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse n
° 8475024/2017 - MAPA/CAIXA
253.500,00
00961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva Pousada 
do Sol (C.R. n° 850413/2017 - ME/CAIXA)
504.400,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
255.684,00
00965 Construção de Quadra Poliesportiva - Convênio nº 870/2017 
- SEDU
414.960,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 10.400,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 
REPASSE Nº 872689/2018/MAPA/CAIXA
183.030,12
00968 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 
455/2018 - SEDU
44.450,12
00969 Aquisição de Equipamento Rodoviário (Motoniveladora) - 
Convênio nº 848810/2017 Ministério da Integração Nacional
519.794,11
00971 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/
MCIDADES/CAIXA
380.342,86
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
520,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 
1063377-02 Convênio nº 886.857/2019 - MC/CAIXA)
0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
449100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
104,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 104,00
460000000000000000 Amortização da dívida / refinanciamento da dívida 3.032.900,00
469000000000000000 Aplicações diretas 2.200.900,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.200.900,00
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
832.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 832.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
900000000000000000 Reserva de contingência 12.981.290,40
990000000000000000 Reserva de contingência 12.981.290,40
999900000000000000 Reserva de contingência 12.981.290,40
00001 Recursos Ordinários (Livres) 12.669.290,40
09999 Reservas de Contingências 312.000,00
Total 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 codigoPpa: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3038-IHYKW-324031811 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:50:11 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 197.099.170,99
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 25.416.497,60
111000000000000000 Impostos 23.158.449,60
00000 RECURSOS LIVRES 13.895.069,76
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 5.789.612,40
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.473.767,44
112000000000000000 Taxas 1.477.944,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 1.361.360,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 19.864,00
00515 FUNREBOM 96.720,00
113000000000000000 Contribuição de melhoria 780.104,00
00000 RECURSOS LIVRES 780.104,00
120000000000000000 Contribuições 9.771.008,00
121000000000000000 Contribuições sociais 6.999.408,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 6.999.408,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública
2.771.600,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 2.771.600,00
130000000000000000 Receita patrimonial 17.376.937,39
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 293.176,00
00000 RECURSOS LIVRES 293.176,00
132000000000000000 Valores mobiliários 17.016.161,39
00000 RECURSOS LIVRES 780.104,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 208.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 12.958.400,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 3.744,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 1.820,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.680,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 3.744,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 20,80
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 31.200,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 124,80
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
2010
1.144,00
00145 PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND 15,60
00152 FNDE MANUTENÇÃO DE CRECHES 52,00
00153 REND APLIC JOVENS E ADULTO PEJA 10,40
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 332,80
00159 FNDE (PAR) - TC Nº 201403080 436,80
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 291,20
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 655,20
00162 FNDE (PAR) TERMO COMPR. Nº 201403098 280,80
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao 
Desenvolvimento Educação Infantil
260,00
00167 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal do Campo Dr. Aloísio Leoni - Trajano Ehke 
Convênio nº 013/2018 - FUNDEPAR
3.983,20
00168 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal Eloah D'Amico Rychwa - Irma Bianchini 
Convênio nº 061/2018 - FUNDEPAR
4.940,00
00169 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes - 
Nossa Senhora DesterroConvênio nº 057/2018 - 
FUNDEPAR
4.992,00
00170 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal Brasilino Ferreira de Almeida -Juvenal 
Borges Convênio nº 060/2018 - FUNDEPAR
4.108,00
00171 FNDE (PAR) TERMO DE COMPROMISSO Nº 
201800426-6
1.248,00
00172 FNDE (PAR) TERMO DE COMPROMISSO Nº 
20180216-4 VÍNCULO 172
10,40
00178 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM- Mais Educação 10,40
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 codigoPpa: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3038-IHYKW-324031811 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:50:11 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.600,00
00304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde 15,60
00334 PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADUAL PSF 208,00
00337 PROGRAMA SAÚDE FAMILIA QUILOMBOLAS 1.144,00
00341 REPASSE APSUS 3.120,00
00342 Aquisição de Equipamentos - Termo de Convênio n° 
253/2017/SEDUs
10,40
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO 
DE CONVÊNIO Nº 051/2018 - VÍNCULO 343
10.608,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
2.704,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 5.824,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 9.152,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26.000,00
00498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 312,00
00499 GESTÃO DO SUS 208,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 4.992,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 1.352,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 1.965,60
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 47.424,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 2.912,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 436,80
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 572,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 228,80
00515 FUNREBOM 2.912,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde
16.120,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.808.000,00
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 31,20
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 624,00
00900 AQUISIÇÃO EQUIP.RODOVIÁRIOS Nº 542/13 41,60
00907 REFORMA DA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA E IMPLA 478,40
00920 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 374,40
00923 PAVIMENTAÇÃO RUA GOTELIPE ZEWE MARIEN 551,20
00934 Programa crescer em família-Conv 119/15 540,80
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 31,20
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 10,40
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 15,60
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 780,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 10,40
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 124,80
00948 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EMENDA 
PARLAMENTAR CONVÊNIO
520,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 
841461/20016 - Ministério do Turismo
1.872,00
00950 CONVÊNIO FUNASA N° 824413/2015 270,40
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 208,00
00954 INCENTIVO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - DELIB. 62/16 
CEDCA/PR
124,80
00955 PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ - DELIB. 54/2016 
CEDCA/PR
124,80
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DELIB. 55/16 
CEDCA/PR
332,80
00957 INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - FEAS/PR -
 DELIB. 065/17 CEAS/PR
31,20
00958 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE - FEAS/PR - 
DELIB. 66/17
31,20
00959 AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E 
CLASSIFICADOR DE SEMENTES - CONVÊNIO N° 
304/2017 - SEAB
156,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 codigoPpa: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3038-IHYKW-324031811 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:50:11 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de 
Repasse n° 8475024/2017 - MAPA/CAIXA
138,99
00964 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA 
SELETIVA - CONVÊNIO 499/2017/ÁGUASPARANÁ
1.508,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial 
(FNAS)
187,20
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO 
DE REPASSE Nº 872689/2018/MAPA/CAIXA
1.560,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - 
DELIB. 12/2018 - CEAS/PR
1.508,00
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA 
ACOLHEDORA - DELIBERAÇÕES 31/2017 E 55/2016.
582,40
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
DELIBERAÇÕES 81/2016.
374,40
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS 
ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA 
SOCIEDUCATIVAS. DELIBERAÇÕES 82/2015, 
04/2016, 30/2017 - CEDCA/PR FIA.
998,40
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA 
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - FIA - 
DELIBERAÇÃO 107/2017 CEDCA/PR
369,20
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima 
Violência- FIA/PR-ENFRETVIOL
260,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 24.960,00
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, 
permissão, autorização ou licença
67.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 67.600,00
160000000000000000 Receita de serviços 166.400,00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 166.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 166.400,00
170000000000000000 Transferências correntes 141.169.912,00
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 61.641.008,00
00000 RECURSOS LIVRES 30.492.800,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 9.737.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 988.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 3.120.000,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 20.800,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 1.352.000,00
00159 FNDE (PAR) - TC Nº 201403080 36.400,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 936.000,00
00171 FNDE (PAR) TERMO DE COMPROMISSO Nº 
201800426-6
36.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.842.200,00
00341 REPASSE APSUS 104.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
6.760.000,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 260.000,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 416.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 1.248.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde
260.000,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 5.200,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 104,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 20.800,00
00950 CONVÊNIO FUNASA N° 824413/2015 5.200,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 104,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de 
suas entidades
57.668.104,00
00000 RECURSOS LIVRES 33.009.600,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 13.754.000,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
2010
2.600.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.252.400,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 104,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 codigoPpa: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3038-IHYKW-324031811 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:50:11 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 52.000,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 21.860.800,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 17.035.200,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 4.825.600,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 3.198.416,00
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 17.680,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 3.120,00
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 47.944,00
00000 RECURSOS LIVRES 47.944,00
199000000000000000 Demais receitas correntes 3.129.672,00
00000 RECURSOS LIVRES 526.968,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.704,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.600.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 9.471.700,76
210000000000000000 Operações de crédito 7.513.224,76
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 7.513.224,76
00630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 100,00
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 1.040.000,00
00635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 5.720,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
1.392.548,11
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - 
Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017
682.856,65
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO 
DE ABATEDOURO MUNICIPAL
2.000.000,00
00639 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - 
GEOPROCESSAMENTO
2.392.000,00
230000000000000000 Amortização de empréstimos 208,00
240000000000000000 Transferências de capital 1.958.268,00
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 1.788.332,00
00000 RECURSOS LIVRES 520.000,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 520.000,00
00900 AQUISIÇÃO EQUIP.RODOVIÁRIOS Nº 542/13 10.400,00
00907 REFORMA DA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA E IMPLA 104,00
00931 IMPLANT.MODERN.INFRAESTR.ESCOLAS 10.400,00
00932 Pav. Rua Pedro Mendes Camargo 520,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 
841461/20016 - Ministério do Turismo
156.000,00
00952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para 
Pavimentação de Via Urbana na localidade de 
Mariental - n° 845661/2017
10.400,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de 
Repasse n° 8475024/2017 - MAPA/CAIXA
104.000,00
00961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva 
Pousada do Sol (C.R. n° 850413/2017 - ME/CAIXA)
10.400,00
00962 AQUISIÇÃO DE 02 PARQUES INFANTIS - 
CONVÊNIO 437/2017 SEDU
10.400,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
10.400,00
00964 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA 
SELETIVA - CONVÊNIO 499/2017/ÁGUASPARANÁ
104,00
00965 Construção de Quadra Poliesportiva - Convênio nº 
870/2017 - SEDU
10.400,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO 
DE REPASSE Nº 872689/2018/MAPA/CAIXA
104,00
00969 Aquisição de Equipamento Rodoviário 
(Motoniveladora) - Convênio nº 848810/2017 Ministério 
da Integração Nacional
10.400,00
00971 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/
MCIDADES/CAIXA
156.000,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. 
n° 1063377-02 Convênio nº 886.857/2019 - MC/CAIXA)
248.300,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 codigoPpa: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3038-IHYKW-324031811 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:50:11 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de 
suas entidades
169.936,00
00167 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal do Campo Dr. Aloísio Leoni - Trajano Ehke 
Convênio nº 013/2018 - FUNDEPAR
104,00
00168 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal Eloah D'Amico Rychwa - Irma Bianchini 
Convênio nº 061/2018 - FUNDEPAR
104,00
00169 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes - 
Nossa Senhora DesterroConvênio nº 057/2018 - 
FUNDEPAR
104,00
00170 Execução de reparos de engenharia na Escola 
Municipal Brasilino Ferreira de Almeida -Juvenal 
Borges Convênio nº 060/2018 - FUNDEPAR
104,00
00342 Aquisição de Equipamentos - Termo de Convênio n° 
253/2017/SEDUs
11.440,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO 
DE CONVÊNIO Nº 051/2018 - VÍNCULO 343
1.040,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 10.400,00
00953 CONVÊNIO SECRETARIA DE ABASTECIMENTO 
PARA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
104.000,00
00959 AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E 
CLASSIFICADOR DE SEMENTES - CONVÊNIO N° 
304/2017 - SEAB
1.040,00
00968 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO 
Nº 455/2018 - SEDU
41.600,00
700000000000000000 Receitas correntes 13.717.600,00
720000000000000000 Contribuições 13.717.600,00
721000000000000000 Contribuições sociais 13.717.600,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 13.717.600,00
800000000000000000 Receitas de capital 225.888,00
830000000000000000 Amortização de empréstimos 225.888,00
100000000000000000 Receitas correntes (18.793.008,00)
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (208,00)
111000000000000000 Impostos (104,00)
00000 RECURSOS LIVRES (62,40)
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e (26,00)
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (15,60)
112000000000000000 Taxas (104,00)
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia (104,00)
170000000000000000 Transferências correntes (18.792.800,00)
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (7.789.600,00)
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais (7.789.600,00)
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de 
suas entidades
(11.003.200,00)
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais (11.003.200,00)
Total 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-3038-QHRZC-324033454 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:17:34 -03:00
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.190.800,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 186.160,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 46.995,32
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 26.936.519,80
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 1.720.160,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.055.080,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.312.152,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.171.912,00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1.716.066,98
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 788.840,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 2.109.858,40 25.208.851,20
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 7.500.000,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 7.500.000,00 34.696.000,50 4.312.152,00 25.208.851,20 39.171.912,00 40.055.080,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-3038-QHRZC-324033454 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:17:34 -03:00
Órgão Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura
01 - GABINETE DO PREFEITO
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 125.424,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
1.995.112,06
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 6.076.720,00 5.184.645,56
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 8.364.059,80 6.240,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 1.995.112,06 8.364.059,80 125.424,00 6.240,00 6.076.720,00 5.184.645,56
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-3038-QHRZC-324033454 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:17:34 -03:00
Órgão Comércio e 
Serviços Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais
Reserva de 
Contingência
Total
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.190.800,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 186.160,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 46.995,32
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 26.936.519,80
05 - SECRETARIA DA FAZENDA 7.979.140,00 9.699.300,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.055.080,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.437.576,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.171.912,00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E 
ESPORTE
652.080,00 2.511.600,00 5.158.792,06
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 12.977.432,54
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE 4.693.044,23 13.852.184,03
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA 208.000,00 12.669.290,40 40.196.000,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 7.500.000,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E 
CONCESSÕES PÚBLICAS
600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 312.000,00 312.000,00
Total 652.080,00 4.693.044,23 2.511.600,00 8.187.140,00 12.981.290,40 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2021 
Entidade(s): Consolidado
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-3038-RWUMX-324032170 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:56:10 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
1 Legislativa 31 Acao Legislativa
4 Administração 122 Administracao Geral
124 Controle Interno
128 Formação de Recursos Humanos
131 Comunicação Social
182 Defesa Civil
8 Assistência Social 128 Formação de Recursos Humanos
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 122 Administracao Geral
272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administracao Geral
128 Formação de Recursos Humanos
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
12 Educação 122 Administracao Geral
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educacao Especial
13 Cultura 128 Formação de Recursos Humanos
392 Difusão Cultural
695 Turismo
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
782 Transporte Rodoviário
16 Habitação 481 Habitação Rural
482 Habitacao Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
20 Agricultura 122 Administracao Geral
306 Alimentação e Nutrição
512 Saneamento Básico Urbano
605 Abastecimento
608 Promoção da Produção Agropecuária
609 Defesa Agropecuária
23 Comércio e Serviços 122 Administracao Geral
691 Promoção Comercial
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 128 Formação de Recursos Humanos
812 Desporto Comunitário
813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de contingência
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 664.560,00 664.560,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 664.560,00 664.560,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 664.560,00 664.560,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 602.160,00 602.160,00
0 RECURSOS LIVRES 602.160,00 602.160,00
04.122.0003.2025 Equipar Sede da Prefeitura Municipal 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00
0 RECURSOS LIVRES 62.400,00 62.400,00
Total Unidade 0,00 0,00 664.560,00 664.560,00
002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
0 RECURSOS LIVRES 145.600,00 145.600,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 291.200,00 291.200,00
0 RECURSOS LIVRES 291.200,00 291.200,00
04.131.0004.2289 Manutenção do Departamento de Comunicação 0,00 0,00 89.440,00 89.440,00
0 RECURSOS LIVRES 89.440,00 89.440,00
Total Unidade 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.190.800,00 1.190.800,00
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 - PROCURADOR GERAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 161.200,00 161.200,00
0 RECURSOS LIVRES 161.200,00 161.200,00
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
0 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
Total Unidade 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
Total Órgão 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
0 RECURSOS LIVRES 46.995,32 46.995,32
Total Unidade 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
Total Órgão 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
0 RECURSOS LIVRES 1.877.304,00 1.877.304,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
04.128.0002.2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 0,00 469.040,00 469.040,00
0 RECURSOS LIVRES 469.040,00 469.040,00
04.128.0002.2291 Manutenção de Pessoal 0,00 0,00 19.826.871,80 19.826.871,80
0 RECURSOS LIVRES 19.618.871,80 19.618.871,80
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 208.000,00 208.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 4.007.952,00 4.007.952,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 4.007.952,00 4.007.952,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 4.007.952,00 4.007.952,00
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 495.352,00 495.352,00
0 RECURSOS LIVRES 495.352,00 495.352,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 3.281.304,00 3.281.304,00
0 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 3.270.904,00 3.270.904,00
04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios 0,00 0,00 225.888,00 225.888,00
0 RECURSOS LIVRES 225.888,00 225.888,00
04.122.0002.2293 Manutenção Terminal Rodoviário 0,00 0,00 5.408,00 5.408,00
0 RECURSOS LIVRES 5.408,00 5.408,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.007.952,00 4.007.952,00
005 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
0 RECURSOS LIVRES 416.104,00 416.104,00
Total Unidade 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
0 RECURSOS LIVRES 258.024,00 258.024,00
Total Unidade 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
007 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
0 RECURSOS LIVRES 10.504,00 10.504,00
511 Taxa - Prestação de Serviços 4.160,00 4.160,00
Total Unidade 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
04.182 Defesa Civil 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
04.182.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
0 RECURSOS LIVRES 12.480,00 12.480,00
515 FUNREBOM 54.080,00 54.080,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
Total Órgão 0,00 0,00 26.936.519,80 26.936.519,80
05 - SECRETARIA DA FAZENDA
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 104.000,00 1.616.160,00 1.720.160,00
04.122 Administracao Geral 0,00 104.000,00 1.616.160,00 1.720.160,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 104.000,00 1.616.160,00 1.720.160,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
0 RECURSOS LIVRES 104.000,00 104.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 1.270.880,00 1.270.880,00
0 RECURSOS LIVRES 1.057.680,00 1.057.680,00
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 213.200,00 213.200,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 249.600,00 249.600,00
0 RECURSOS LIVRES 249.600,00 249.600,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 95.680,00 95.680,00
0 RECURSOS LIVRES 95.680,00 95.680,00
28 Encargos Especiais 3.323.840,00 0,00 0,00 3.323.840,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.800,00 0,00 0,00 72.800,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 72.800,00 0,00 0,00 72.800,00
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 72.800,00 0,00 0,00 72.800,00
0 RECURSOS LIVRES 72.800,00 72.800,00
28.846 Outros encargos Especiais 3.251.040,00 0,00 0,00 3.251.040,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 3.251.040,00 0,00 0,00 3.251.040,00
28.846.0000.0007 Encargos diversos 3.251.040,00 0,00 0,00 3.251.040,00
0 RECURSOS LIVRES 3.224.000,00 3.224.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financei 20.800,00 20.800,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 6.240,00 6.240,00
949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 0,00 0,00
960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse 0,00 0,00
967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 0,00 0,00
972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 0,00 0,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
Total Unidade 3.323.840,00 104.000,00 1.616.160,00 5.044.000,00
002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 4.655.300,00 0,00 0,00 4.655.300,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 4.655.300,00 0,00 0,00 4.655.300,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 4.655.300,00 0,00 0,00 4.655.300,00
28.843.0000.0001 Amortização da divida PASEP 176.800,00 0,00 0,00 176.800,00
0 RECURSOS LIVRES 176.800,00 176.800,00
28.843.0000.0003 Amortização dívida LAPAPREVI 832.000,00 0,00 0,00 832.000,00
0 RECURSOS LIVRES 832.000,00 832.000,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
28.843.0000.0004 Amortização Operações de Crédito 1.872.000,00 0,00 0,00 1.872.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.872.000,00 1.872.000,00
28.843.0000.0005 Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 1.684.800,00 0,00 0,00 1.684.800,00
0 RECURSOS LIVRES 1.684.800,00 1.684.800,00
28.843.0000.0008 Amortização da Dívida do Terreno 89.700,00 0,00 0,00 89.700,00
0 RECURSOS LIVRES 89.700,00 89.700,00
Total Unidade 4.655.300,00 0,00 0,00 4.655.300,00
Total Órgão 7.979.140,00 104.000,00 1.616.160,00 9.699.300,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 3.624.816,00 3.624.816,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 3.072.784,00 3.072.784,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 3.072.784,00 3.072.784,00
12.361.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.869.984,00 2.869.984,00
0 RECURSOS LIVRES 1.509.664,00 1.509.664,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 723.320,00 723.320,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 636.896,00 636.896,00
105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00 104,00
12.361.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 202.800,00 202.800,00
0 RECURSOS LIVRES 202.800,00 202.800,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 312,00 312,00
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 312,00 312,00
12.364.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 312,00 312,00
0 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 542.776,00 542.776,00
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 542.776,00 542.776,00
12.365.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 438.776,00 438.776,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 105.456,00 105.456,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 333.216,00 333.216,00
105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00 104,00
12.365.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
0 RECURSOS LIVRES 104.000,00 104.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 7.072,00 7.072,00
12.366.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 7.072,00 7.072,00
12.366.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00 936,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00 936,00
12.366.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
12.367.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00 936,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00 936,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.624.816,00 3.624.816,00
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 941.720,00 9.912.344,00 10.854.064,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 941.616,00 7.475.873,60 8.417.489,60
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 941.408,00 6.420.273,60 7.361.681,60
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 208,00 0,00 208,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.361.0012.1034 Adquirir Veículos 0,00 312,00 0,00 312,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares 0,00 160.264,00 0,00 160.264,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 54.080,00 54.080,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 54.080,00 54.080,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 52.104,00 52.104,00
12.361.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 780.416,00 0,00 780.416,00
0 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 260.000,00 260.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 260.000,00 260.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 260.000,00 260.000,00
168 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal Eloah 104,00 104,00
169 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal do 104,00 104,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.361.0012.1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES 0,00 208,00 0,00 208,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 27.248,00 27.248,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 27.040,00 27.040,00
12.361.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 693.784,00 693.784,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 693.680,00 693.680,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria 0,00 0,00 208,00 208,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.361.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 4.742.504,00 4.742.504,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.043.600,00 2.043.600,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.698.800,00 2.698.800,00
178 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM- Mais Educação 104,00 104,00
12.361.0012.2269 Manter o Programa Dinheiro Direto na Escola 0,00 0,00 1.601,60 1.601,60
131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.601,60 1.601,60
12.361.0012.2278 Mais Educação 0,00 0,00 104,00 104,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 104,00 104,00
12.361.0012.2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento 0,00 0,00 850.824,00 850.824,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 850.824,00 850.824,00
12.361.0012.2295 Aquisição de Uniformes Escolares 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104.000,00 104.000,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 104,00 1.055.600,00 1.055.704,00
12.361.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 832.000,00 832.000,00
0 RECURSOS LIVRES 416.000,00 416.000,00
107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 416.000,00 416.000,00
12.361.0014.5002 Aquisição de Veículo para o Transporte Alimentar 0,00 104,00 0,00 104,00
0 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.361.0014.6020 PNAEF - Ensino Fundamental 0,00 0,00 223.600,00 223.600,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 223.600,00 223.600,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 0,00 104,00
12.361.0015.1036 Ônibus Escolares (PAR) 0,00 104,00 0,00 104,00
0 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.365 Educação Infantil 0,00 104,00 2.420.974,40 2.421.078,40
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 1.794.894,40 1.794.894,40
12.365.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 62.504,00 62.504,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 41.600,00 41.600,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 20.904,00 20.904,00
12.365.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 208,00 208,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.365.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 91.520,00 91.520,00
0 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 91.520,00 91.520,00
12.365.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 1.638.000,00 1.638.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 717.600,00 717.600,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 920.400,00 920.400,00
12.365.0012.2268 Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil 0,00 0,00 208,00 208,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.365.0012.2269 Manter o Programa Dinheiro Direto na Escola 0,00 0,00 1.830,40 1.830,40
131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.830,40 1.830,40
12.365.0012.2271 Manutenção da Educação Infantil 0,00 0,00 624,00 624,00
160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 104,00 104,00
165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 520,00 520,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 104,00 626.080,00 626.184,00
12.365.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
0 RECURSOS LIVRES 312.000,00 312.000,00
12.365.0014.5002 Aquisição de Veículo para o Transporte Alimentar 0,00 104,00 0,00 104,00
0 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.365.0014.6021 PNAEF - Pré Escola 0,00 0,00 140.400,00 140.400,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 140.400,00 140.400,00
12.365.0014.6022 PNAEC - Creches 0,00 0,00 173.680,00 173.680,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 173.680,00 173.680,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 8.840,00 8.840,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 8.840,00 8.840,00
12.366.0014.6023 PNAE - EJA 0,00 0,00 8.840,00 8.840,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 8.840,00 8.840,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 6.656,00 6.656,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 416,00 416,00
12.367.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 416,00 416,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208,00 208,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208,00 208,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
12.367.0014.6024 Alimentação Escolar - AEE 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.240,00 6.240,00
Total Unidade 0,00 941.720,00 9.912.344,00 10.854.064,00
003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 208,00 4.607.304,00 4.607.512,00
12.122 Administracao Geral 0,00 104,00 0,00 104,00
12.122.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 0,00 104,00
12.122.0015.1037 Adquirir Terreno 0,00 104,00 0,00 104,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 104,00 4.025.944,00 4.026.048,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 4.025.944,00 4.026.048,00
12.361.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 104,00 0,00 104,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 1.144.000,00 1.144.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 572.000,00 572.000,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 572.000,00 572.000,00
12.361.0015.2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.080,00 2.080,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.080,00 2.080,00
12.361.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 1.705.600,00 1.705.600,00
139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 1.705.600,00 1.705.600,00
12.361.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 833.040,00 833.040,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 416.520,00 416.520,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 416.520,00 416.520,00
12.361.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 339.144,00 339.144,00
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 339.144,00 339.144,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
12.362.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
12.362.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 109.200,00 109.200,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 472.160,00 472.160,00
12.365.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 472.160,00 472.160,00
12.365.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 417.040,00 417.040,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208.520,00 208.520,00
104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208.520,00 208.520,00
12.365.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 55.120,00 55.120,00
156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 55.120,00 55.120,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 208,00 4.607.304,00 4.607.512,00
004 - DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 312,00 312,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 312,00 312,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 312,00 312,00
12.361.0012.2276 Manutenção do CAIC 0,00 0,00 312,00 312,00
0 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
Total Unidade 0,00 0,00 312,00 312,00
005 - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 20.968.376,00 20.968.376,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 16.068.728,00 16.068.728,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 16.068.624,00 16.068.624,00
12.361.0012.2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 60% 0,00 0,00 12.558.052,00 12.558.052,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 12.558.052,00 12.558.052,00
12.361.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 40% 0,00 0,00 3.510.572,00 3.510.572,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.510.572,00 3.510.572,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 104,00 104,00
12.361.0015.2277 Transporte Escolar - FUNDEB 40% 0,00 0,00 104,00 104,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
12.365.0012.2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 60% 0,00 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 4.227.704,00 4.227.704,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 671.944,00 671.944,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 671.944,00 671.944,00
12.367.0012.2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60% 0,00 0,00 463.944,00 463.944,00
101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 463.944,00 463.944,00
12.367.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 40% 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 208.000,00 208.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 20.968.376,00 20.968.376,00
Total Órgão 0,00 941.928,00 39.113.152,00 40.055.080,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.225.952,00 1.225.952,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 252.928,00 252.928,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 252.928,00 252.928,00
08.243.0019.2076 Adquirir Veículo Automotor para uso do Conselho Tutelar 0,00 0,00 104,00 104,00
0 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
08.243.0019.2077 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos pra o Conselho Tutelar 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
08.243.0019.6002 Manter Custeio da Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 250.744,00 250.744,00
0 RECURSOS LIVRES 250.744,00 250.744,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 973.024,00 973.024,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 973.024,00 973.024,00
08.244.0016.2069 Manter Atividades do Departamento Geral de Políticas de Assistência 0,00 0,00 535.912,00 535.912,00
0 RECURSOS LIVRES 535.704,00 535.704,00
761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 208,00 208,00
08.244.0016.2071 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
0 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
08.244.0016.2072 Reformar e Ampliar o Órgão Gestor de Assistência Social e 0,00 0,00 156.000,00 156.000,00
0 RECURSOS LIVRES 156.000,00 156.000,00
08.244.0016.2073 Manter o Custeio da Panificadora Municipal 0,00 0,00 41.704,00 41.704,00
0 RECURSOS LIVRES 41.704,00 41.704,00
08.244.0016.2080 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 208.208,00 208.208,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0 RECURSOS LIVRES 208.208,00 208.208,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.225.952,00 1.225.952,00
011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 177.112,00 177.112,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 177.112,00 177.112,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 0,00 177.112,00 177.112,00
08.244.0017.2081 Manter as Atividades do Departamento de Desenvolvimento 0,00 0,00 176.800,00 176.800,00
0 RECURSOS LIVRES 176.800,00 176.800,00
08.244.0017.2084 Colaborar, Cooperar, Fomentar Apoio ao Departamento de 0,00 0,00 312,00 312,00
0 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
16 Habitação 0,00 124.800,00 0,00 124.800,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 124.800,00 0,00 124.800,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 124.800,00 0,00 124.800,00
16.482.0017.1017 Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais 0,00 124.800,00 0,00 124.800,00
0 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
Total Unidade 0,00 124.800,00 177.112,00 301.912,00
013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
16 Habitação 0,00 416,00 208,00 624,00
16.481 Habitação Rural 0,00 208,00 0,00 208,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 208,00 0,00 208,00
16.481.0017.1016 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 208,00 0,00 208,00
0 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 208,00 208,00 416,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 208,00 208,00 416,00
16.482.0017.1015 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 208,00 0,00 208,00
0 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
16.482.0017.2083 Regularizar Áreas Ocupadas Irregulares Urbana/Rural 0,00 0,00 208,00 208,00
0 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
Total Unidade 0,00 416,00 208,00 624,00
014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.381.808,00 2.381.808,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 284.960,00 284.960,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 284.960,00 284.960,00
08.243.0019.6003 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 35.360,00 35.360,00
0 RECURSOS LIVRES 35.360,00 35.360,00
08.243.0019.6018 Custear as Ações do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 249.600,00 249.600,00
951 Programa Primeira Infância no SUAS 249.600,00 249.600,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.096.848,00 2.096.848,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 2.096.848,00 2.096.848,00
08.244.0018.2085 Manter Programas, Projetos e Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 142.584,00 142.584,00
0 RECURSOS LIVRES 142.584,00 142.584,00
08.244.0018.2086 Adquirir Bens móveis e Equipamentos para Programas, Projetos 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
0 RECURSOS LIVRES 26.000,00 26.000,00
862 FEAS INCENTIVO CREAS 0,00 0,00
08.244.0018.2087 Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 888.368,00 888.368,00
0 RECURSOS LIVRES 888.368,00 888.368,00
08.244.0018.2088 Realizar Cursos para atualização dos Trabalhadores e Conselheiros 0,00 0,00 17.368,00 17.368,00
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 1.664,00 1.664,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 15.704,00 15.704,00
08.244.0018.2089 Garantir Serviços e Ações de Aprimoramento de Gestão da 0,00 0,00 1.560,00 1.560,00
0 RECURSOS LIVRES 1.560,00 1.560,00
08.244.0018.2092 Executar as Ações do Bloco da Proteção Social Básica do Fundo 0,00 0,00 351.624,00 351.624,00
935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 351.624,00 351.624,00
08.244.0018.2093 Custear Ações nas Proteções Sociais Básica e Especial através 0,00 0,00 66.248,00 66.248,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 19.344,00 19.344,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 46.904,00 46.904,00
08.244.0018.2094 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos, nas Proteções Sociais 0,00 0,00 64.272,00 64.272,00
937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 14.560,00 14.560,00
940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 49.712,00 49.712,00
08.244.0018.2095 Executar Ações do Bloco de Proteção Social Especial Gestão 0,00 0,00 40.560,00 40.560,00
0 RECURSOS LIVRES 40.560,00 40.560,00
08.244.0018.2096 Custear as Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
0 RECURSOS LIVRES 4.160,00 4.160,00
08.244.0018.2099 Manter os benefícios eventuais e sócio-assistenciais (PSB) 0,00 0,00 244.400,00 244.400,00
0 RECURSOS LIVRES 244.400,00 244.400,00
861 FEASBENEFIV 0,00 0,00
08.244.0018.2100 Custear o Serviços de Proteção em situações de calamidades 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
08.244.0018.2101 Custear a execução das Ações do Programa de Beneficio de 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.040,00 1.040,00
08.244.0018.2102 Custear a execução das Ações do Programa Aprimora Rede 0,00 0,00 104,00 104,00
936 PROGRAMA APRIMORA REDE 104,00 104,00
08.244.0018.2103 Custear as Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 32.240,00 32.240,00
944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 32.240,00 32.240,00
08.244.0018.2360 Executar as Ações do Bloco de Financiamento da Proteção 0,00 0,00 195.520,00 195.520,00
966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 195.520,00 195.520,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.381.808,00 2.381.808,00
015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 489.112,00 489.112,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 489.112,00 489.112,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 489.112,00 489.112,00
08.243.0019.6004 Custear o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
08.243.0019.6005 Custear o Programa Municipal de Atendimento a Medidas Sócioeducatívas 0,00 0,00 10.400,00 10.400,00
0 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
08.243.0019.6006 Custear as Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 21.008,00 21.008,00
0 RECURSOS LIVRES 8.424,00 8.424,00
513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 9.672,00 9.672,00
973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA ACOLHEDORA 624,00 624,00
974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 624,00 624,00
975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES 832,00 832,00
977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO 624,00 624,00
978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- 208,00 208,00
08.243.0019.6007 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
0 RECURSOS LIVRES 4.160,00 4.160,00
08.243.0019.6009 Custear as Ações Desenvolvidas pelo Centro da Juventude 0,00 0,00 270.608,00 270.608,00
0 RECURSOS LIVRES 270.608,00 270.608,00
08.243.0019.6010 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Centro da Juventude 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
0 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
08.243.0019.6011 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para a Casa de Passagem 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0,00 0,00
08.243.0019.6014 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 728,00 728,00
0 RECURSOS LIVRES 728,00 728,00
08.243.0019.6016 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 143.728,00 143.728,00
0 RECURSOS LIVRES 143.728,00 143.728,00
Total Unidade 0,00 0,00 489.112,00 489.112,00
016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
08.241.0020.2105 Custear as Ações da Política de Proteção do Idoso pelo Fundo 0,00 0,00 36.400,00 36.400,00
0 RECURSOS LIVRES 36.400,00 36.400,00
979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 0,00 0,00
08.241.0020.2106 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
08.241.0020.2107 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 416,00 416,00
0 RECURSOS LIVRES 416,00 416,00
08.241.0020.2108 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 312,00 312,00
0 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
Total Unidade 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
Total Órgão 0,00 125.216,00 4.312.360,00 4.437.576,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 39.171.912,00 39.171.912,00
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.010.215,20 8.010.215,20
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 8.010.215,20 8.010.215,20
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa 0,00 0,00 7.989.415,20 7.989.415,20
0 RECURSOS LIVRES 820.560,00 820.560,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.168.855,20 7.168.855,20
496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00 0,00
10.122.0026.2286 Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 9.683.720,80 9.683.720,80
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 105.664,00 105.664,00
10.301.0026.2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas 0,00 0,00 22.464,00 22.464,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 22.464,00 22.464,00
10.301.0026.2336 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 41.600,00 41.600,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 20.800,00 20.800,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.800,00 20.800,00
10.301.0026.2337 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 41.600,00 41.600,00
500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 20.800,00 20.800,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.800,00 20.800,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 9.578.056,80 9.578.056,80
10.301.0028.2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica 0,00 0,00 6.122.136,80 6.122.136,80
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.122.136,80 6.122.136,80
10.301.0028.2296 Programa de Atenção Básica - PAB 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2297 Programa NASF - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2299 Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2300 Programa ESF - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB 0,00 0,00 286.000,00 286.000,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 286.000,00 286.000,00
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 3.169.920,00 3.169.920,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.169.920,00 3.169.920,00
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0034.2298 Programa de Saúde Bucal - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 18.270.928,00 18.270.928,00
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 5.386.784,00 5.386.784,00
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade0,00 0,00 5.386.784,00 5.386.784,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.386.784,00 5.386.784,00
10.302.0029.2306 Teto Municipal Limite - UPA 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0029.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 6.322.680,00 6.322.680,00
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH 0,00 0,00 436.800,00 436.800,00
496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 436.800,00 436.800,00
10.302.0030.2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade 0,00 0,00 5.885.880,00 5.885.880,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.885.880,00 5.885.880,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 6.561.464,00 6.561.464,00
10.302.0031.2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 758.160,00 758.160,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 758.160,00 758.160,00
10.302.0031.2308 Rede de Saúde Mental - CAPS 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0031.2311 Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00
495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0031.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 1.515.280,00 1.515.280,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.515.280,00 1.515.280,00
10.302.0031.2364 GESTÃO DO CENTRO DE IMAGEM 0,00 0,00 13.520,00 13.520,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.520,00 13.520,00
343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
10.302.0031.2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada 0,00 0,00 3.625.544,00 3.625.544,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.625.544,00 3.625.544,00
10.302.0031.2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 648.960,00 648.960,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 249.600,00 249.600,00
496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 399.360,00 399.360,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.189.928,00 2.189.928,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 829.920,00 829.920,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 829.920,00 829.920,00
10.304.0032.2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 663.520,00 663.520,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 663.520,00 663.520,00
10.304.0032.2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 166.400,00 166.400,00
510 Taxa - Exercicio Poder Policia 166.400,00 166.400,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
10.305.0032.2314 Programa de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
10.305.0032.2315 Fortalecimento Financeiro - ACE 0,00 0,00 0,00 0,00
497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
10.305.0032.2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 187.200,00 187.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 39.171.912,00 39.171.912,00
Total Órgão 0,00 0,00 39.171.912,00 39.171.912,00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
0 RECURSOS LIVRES 518.960,00 518.960,00
Total Unidade 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 951.600,00 1.560.000,00 2.511.600,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
27.812.0023.1049 CONTRATO DE REPASSE N° 850413/2017/ME/CAIXA REFORMA 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva Pousada 504.400,00 504.400,00
27.813 Lazer 0,00 426.400,00 1.560.000,00 1.986.400,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 426.400,00 1.560.000,00 1.986.400,00
27.813.0023.1021 Construir Quadras Poliesportivas 0,00 416.000,00 0,00 416.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
965 Construção de Quadra Poliesportiva - Convênio nº 870/2017 414.960,00 414.960,00
27.813.0023.1067 Contrato de repasse modernização de campo de futebol 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
0 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 0,00 0,00
27.813.0023.2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.560.000,00 1.560.000,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 951.600,00 1.560.000,00 2.511.600,00
003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 20.800,00 1.294.800,00 1.315.600,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.294.800,00 1.294.800,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 1.294.800,00 1.294.800,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 971.360,00 971.360,00
0 RECURSOS LIVRES 971.360,00 971.360,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
13.392.0024.2321 Banda Musical da Lapa 0,00 0,00 74.880,00 74.880,00
0 RECURSOS LIVRES 74.880,00 74.880,00
13.392.0024.2322 Congada da Lapa 0,00 0,00 18.720,00 18.720,00
0 RECURSOS LIVRES 18.720,00 18.720,00
13.392.0024.2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS 0,00 0,00 229.840,00 229.840,00
0 RECURSOS LIVRES 229.840,00 229.840,00
13.695 Turismo 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00
13.695.0022.1065 CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO - C.R. 032338/ 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
Total Unidade 0,00 20.800,00 1.294.800,00 1.315.600,00
004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 399.752,06 229.840,00 629.592,06
13.695 Turismo 0,00 399.752,06 229.840,00 629.592,06
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 399.752,06 229.840,00 629.592,06
13.695.0022.1046 Restauro do Teatro Cine Imperial (C.R. n° 2693.1037046-60/2016/ 0,00 399.752,06 0,00 399.752,06
0 RECURSOS LIVRES 16.640,00 16.640,00
949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 383.112,06 383.112,06
13.695.0022.2324 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 229.840,00 229.840,00
0 RECURSOS LIVRES 229.840,00 229.840,00
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 399.752,06 229.840,00 629.592,06
005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
0 RECURSOS LIVRES 133.120,00 133.120,00
Total Unidade 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
006 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.392.0024.2325 Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
0 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
Total Unidade 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
007 - FUNDO DE TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.695 Turismo 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
13.695.0022.2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
0 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
Total Unidade 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
Total Órgão 0,00 1.372.152,06 3.786.640,00 5.158.792,06
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 723.840,00 723.840,00
0 RECURSOS LIVRES 723.840,00 723.840,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
Total Unidade 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
04.122 Administracao Geral 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
04.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
04.122.0038.1068 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
639 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO 1.716.066,98 1.716.066,98
18 Gestão Ambiental 0,00 5.205.200,00 797.680,00 6.002.880,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 5.205.200,00 797.680,00 6.002.880,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 587.600,00 587.600,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
0 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
0 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 364.000,00 364.000,00
0 RECURSOS LIVRES 364.000,00 364.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 210.080,00 210.080,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
0 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 84.240,00 84.240,00
0 RECURSOS LIVRES 84.240,00 84.240,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
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10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 5.205.200,00 0,00 5.205.200,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
0 RECURSOS LIVRES 208.000,00 208.000,00
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 31.200,00 0,00 31.200,00
0 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 46.800,00 0,00 46.800,00
0 RECURSOS LIVRES 46.800,00 46.800,00
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 3.151.200,00 0,00 3.151.200,00
0 RECURSOS LIVRES 3.151.200,00 3.151.200,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 1.768.000,00 0,00 1.768.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.768.000,00 1.768.000,00
Total Unidade 0,00 6.921.266,98 797.680,00 7.718.946,98
003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 92.872,00 92.872,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 27.352,00 27.352,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 0,00 27.352,00 27.352,00
20.306.0048.2241 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 1.352,00 1.352,00
0 RECURSOS LIVRES 1.352,00 1.352,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605.0046.2237 Apoiar à divulgação da Feira de Agricultura Familiar 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605.0046.2238 Apoiar a Participação em Feira de Alimentos 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 49.920,00 49.920,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 49.920,00 49.920,00
20.608.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 49.920,00 49.920,00
0 RECURSOS LIVRES 49.920,00 49.920,00
Total Unidade 0,00 0,00 92.872,00 92.872,00
005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 2.280.800,00 1.746.429,56 4.027.229,56
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 2.280.800,00 1.746.429,56 4.027.229,56
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 2.280.800,00 1.736.029,56 4.016.829,56
20.608.0041.1026 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 2.280.800,00 0,00 2.280.800,00
0 RECURSOS LIVRES 280.800,00 280.800,00
638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 1.081.600,00 1.081.600,00
0 RECURSOS LIVRES 1.081.600,00 1.081.600,00
20.608.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
0 RECURSOS LIVRES 208.000,00 208.000,00
20.608.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
20.608.0041.2372 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 0,00 0,00 183.213,34 183.213,34
0 RECURSOS LIVRES 183,22 183,22
967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 183.030,12 183.030,12
20.608.0041.2374 Aquisição de Equipamentos Contrato de Repasse n° 847502/2017 0,00 0,00 262.176,22 262.176,22
0 RECURSOS LIVRES 8.676,22 8.676,22
960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse 253.500,00 253.500,00
20.608.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento 0,00 0,00 10.400,00 10.400,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20.608.0047.2239 Elaborar Cadastro das Agroindústrias do Município e dos Estabelecimentos 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.608.0047.2240 Implementar e Manter a Qualidade de Produtos de Origem Animal, 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
0 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
Total Unidade 0,00 2.280.800,00 1.746.429,56 4.027.229,56
006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 73.840,00 73.840,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 73.840,00 73.840,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 73.840,00 73.840,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 72.800,00 72.800,00
0 RECURSOS LIVRES 72.800,00 72.800,00
18.541.0040.2216 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
Total Unidade 0,00 0,00 73.840,00 73.840,00
007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
20.609.0043.2223 Reformar Emergencialmente o Controle de Zoonoses 0,00 0,00 84.240,00 84.240,00
0 RECURSOS LIVRES 84.240,00 84.240,00
20.609.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00
0 RECURSOS LIVRES 62.400,00 62.400,00
20.609.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 43.680,00 43.680,00
0 RECURSOS LIVRES 43.680,00 43.680,00
20.609.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
0 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
20.609.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 16.224,00 16.224,00
0 RECURSOS LIVRES 16.224,00 16.224,00
20.609.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
0 RECURSOS LIVRES 6.240,00 6.240,00
20.609.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
Total Unidade 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
Total Órgão 0,00 9.202.066,98 3.775.365,56 12.977.432,54
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
04.122.0011.2316 Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
0 RECURSOS LIVRES 735.800,00 735.800,00
Total Unidade 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 53.040,00 53.040,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 53.040,00 53.040,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 53.040,00 53.040,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
15 Urbanismo 0,00 2.080,00 4.160,00 6.240,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.080,00 4.160,00 6.240,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-3038-QYPVE-324032341 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 07:59:01 -03:00
11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 2.080,00 0,00 2.080,00
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 2.080,00 0,00 2.080,00
0 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
17 Saneamento 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 3.120,00 0,00 3.120,00
0 RECURSOS LIVRES 3.120,00 3.120,00
17.512.0011.1040 Implantação de redes de água 0,00 3.120,00 0,00 3.120,00
0 RECURSOS LIVRES 3.120,00 3.120,00
Total Unidade 0,00 8.320,00 57.200,00 65.520,00
005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
26 Transporte 0,00 0,00 3.392.004,23 3.392.004,23
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 3.392.004,23 3.392.004,23
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 3.392.004,23 3.392.004,23
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.702.960,00 2.702.960,00
0 RECURSOS LIVRES 2.189.200,00 2.189.200,00
504 Outros Royalties e Compensações Financei 364.000,00 364.000,00
511 Taxa - Prestação de Serviços 24.960,00 24.960,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 124.800,00 124.800,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 104.000,00 104.000,00
26.782.0010.2375 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 0,00 0,00 44.450,12 44.450,12
968 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 44.450,12 44.450,12
26.782.0010.2376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (MOTONIVELADORA) 0,00 0,00 519.794,11 519.794,11
969 Aquisição de Equipamento Rodoviário 519.794,11 519.794,11
Total Unidade 0,00 0,00 3.392.004,23 3.392.004,23
006 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 0,00 1.996.800,00 1.996.800,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 1.996.800,00 1.996.800,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.996.800,00 1.996.800,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.248.000,00 1.248.000,00
0 RECURSOS LIVRES 1.248.000,00 1.248.000,00
15.451.0008.2317 Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços 0,00 0,00 748.800,00 748.800,00
0 RECURSOS LIVRES 748.800,00 748.800,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.996.800,00 1.996.800,00
007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 5.328.819,80 655.200,00 5.984.019,80
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 5.328.819,80 655.200,00 5.984.019,80
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 5.328.819,80 655.200,00 5.984.019,80
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 2.073.864,00 0,00 2.073.864,00
0 RECURSOS LIVRES 520.000,00 520.000,00
630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 312.000,00 312.000,00
633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 156.000,00 156.000,00
635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 104,00 104,00
893 PAV. E URBAN. RUAS LEONCIO C E HIPOL.A.A 318.240,00 318.240,00
923 PAVIMENTAÇÃO RUA GOTELIPE ZEWE MARIEN 254.800,00 254.800,00
932 Pav. Rua Pedro Mendes Camargo 512.720,00 512.720,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
15.451.0011.1042 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para Pavimentação 0,00 533.624,00 0,00 533.624,00
0 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para Pavimentação 512.824,00 512.824,00
15.451.0011.1044 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 1.392.548,11 0,00 1.392.548,11
636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 1.392.548,11 1.392.548,11
15.451.0011.1045 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 682.856,65 0,00 682.856,65
637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 682.856,65 682.856,65
15.451.0011.1050 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 265.200,00 0,00 265.200,00
0 RECURSOS LIVRES 9.516,00 9.516,00
963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 255.684,00 255.684,00
15.451.0011.1066 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875.632/2018/MCIDADES/ 0,00 380.727,04 0,00 380.727,04
0 RECURSOS LIVRES 384,18 384,18
971 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/MCIDADES/ 380.342,86 380.342,86
15.451.0011.2318 Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de 0,00 0,00 655.200,00 655.200,00
0 RECURSOS LIVRES 655.200,00 655.200,00
Total Unidade 0,00 5.328.819,80 655.200,00 5.984.019,80
008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 323.440,00 53.560,00 377.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 323.440,00 0,00 323.440,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 323.440,00 0,00 323.440,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 323.440,00 0,00 323.440,00
0 RECURSOS LIVRES 323.440,00 323.440,00
15.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
15.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
15.782.0009.2359 Aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
0 RECURSOS LIVRES 53.560,00 53.560,00
26 Transporte 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
0 RECURSOS LIVRES 1.301.040,00 1.301.040,00
Total Unidade 0,00 323.440,00 1.354.600,00 1.678.040,00
Total Órgão 0,00 5.660.579,80 8.191.604,23 13.852.184,03
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 21.123.076,00 21.123.076,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 18.208.860,80 18.208.860,80
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.914.215,20 2.914.215,20
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 3.047.200,00 3.047.200,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 2.444.000,00 2.444.000,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 603.200,00 603.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 2.109.858,40 2.109.858,40
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.109.858,40 2.109.858,40
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 2.109.858,40 2.109.858,40
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.151.722,00 1.151.722,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 1.151.722,00 1.151.722,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 99.684,00 99.684,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 99.684,00 99.684,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 312.000,00 312.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 546.452,40 546.452,40
1 Recursos Ordinários (Livres) 546.452,40 546.452,40
09 Previdência Social 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
09.122 Administracao Geral 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
09.122.0051.2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 4.160,00 4.160,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 436.800,00 436.800,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciario 41.600,00 41.600,00
28 Encargos Especiais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
28.846.0000.0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 208.000,00 208.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
99.997.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
1 Recursos Ordinários (Livres) 12.669.290,40 12.669.290,40
Total Unidade 208.000,00 0,00 15.261.708,80 15.469.708,80
003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 556.015,20 556.015,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 556.015,20 556.015,20
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 556.015,20 556.015,20
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 445.255,20 445.255,20
40 Regime Próprio de Previdência Social 445.255,20 445.255,20
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 110.760,00 110.760,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 110.760,00 110.760,00
Total Unidade 0,00 0,00 556.015,20 556.015,20
Total Órgão 208.000,00 0,00 39.988.000,00 40.196.000,00
18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
1 Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00 7.500.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 600,00 600,00
04.122.0002.2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária 0,00 0,00 600,00 600,00
0 RECURSOS LIVRES 600,00 600,00
Total Unidade 0,00 0,00 600,00 600,00
Total Órgão 0,00 0,00 600,00 600,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
9999 Reservas de Contingências 312.000,00 312.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
Total Geral 8.187.140,00 17.405.942,84 176.128.268,91 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Identificador: WPL681101-3038-TKKJQ-324032613 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:03:33 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
01.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00 7.500.000,00
04 Administração 0,00 1.820.066,98 32.875.933,52 34.696.000,50
04.122 Administracao Geral 0,00 1.820.066,98 11.940.226,40 13.760.293,38
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 0,00 104.000,00 1.616.160,00 1.720.160,00
04.122.0001.1000 Aquisição de veículo 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 104.000,00 104.000,00
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda 0,00 0,00 1.270.880,00 1.270.880,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.057.680,00 1.057.680,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 213.200,00 213.200,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
04.122.0001.2001 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 249.600,00 249.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 249.600,00 249.600,00
04.122.0001.2002 Promover a Captação de Recursos para o Município 0,00 0,00 95.680,00 95.680,00
00000 RECURSOS LIVRES 95.680,00 95.680,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 6.574.648,00 6.574.648,00
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.877.304,00 1.877.304,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.877.304,00 1.877.304,00
04.122.0002.2011 Aquisição e Manutenção de Software 0,00 0,00 416.104,00 416.104,00
00000 RECURSOS LIVRES 416.104,00 416.104,00
04.122.0002.2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal 0,00 0,00 495.352,00 495.352,00
00000 RECURSOS LIVRES 495.352,00 495.352,00
04.122.0002.2016 Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos 0,00 0,00 258.024,00 258.024,00
00000 RECURSOS LIVRES 258.024,00 258.024,00
04.122.0002.2022 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 14.664,00 14.664,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.504,00 10.504,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 4.160,00 4.160,00
04.122.0002.2262 Manter Iluminação Pública 0,00 0,00 3.281.304,00 3.281.304,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 3.270.904,00 3.270.904,00
04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios 0,00 0,00 225.888,00 225.888,00
00000 RECURSOS LIVRES 225.888,00 225.888,00
04.122.0002.2293 Manutenção Terminal Rodoviário 0,00 0,00 5.408,00 5.408,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.408,00 5.408,00
04.122.0002.2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária 0,00 0,00 600,00 600,00
00000 RECURSOS LIVRES 600,00 600,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 0,00 0,00 664.560,00 664.560,00
04.122.0003.2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 602.160,00 602.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 602.160,00 602.160,00
04.122.0003.2025 Equipar Sede da Prefeitura Municipal 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 62.400,00 62.400,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria 0,00 0,00 161.200,00 161.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 161.200,00 161.200,00
04.122.0006.2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 0,00 788.840,00 788.840,00
04.122.0011.2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
04.122.0011.2045 Adquirir Materiais 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
04.122.0011.2316 Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio 0,00 0,00 735.800,00 735.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 735.800,00 735.800,00
04.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
04.122.0038.1068 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO 0,00 1.716.066,98 0,00 1.716.066,98
00639 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO 1.716.066,98 1.716.066,98
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 2.109.858,40 2.109.858,40
04.122.0051.2256 Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência 0,00 0,00 1.151.722,00 1.151.722,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 1.151.722,00 1.151.722,00
04.122.0051.2257 Adquirir Veículo 0,00 0,00 99.684,00 99.684,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 99.684,00 99.684,00
04.122.0051.2258 Adquirir Terreno 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 312.000,00 312.000,00
04.122.0051.2259 Construir Imóvel 0,00 0,00 546.452,40 546.452,40
00001 Recursos Ordinários (Livres) 546.452,40 546.452,40
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
04.124.0005.2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno 0,00 0,00 46.995,32 46.995,32
00000 RECURSOS LIVRES 46.995,32 46.995,32
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 20.295.911,80 20.295.911,80
04.128.0002.2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 0,00 0,00 469.040,00 469.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 469.040,00 469.040,00
04.128.0002.2291 Manutenção de Pessoal 0,00 0,00 19.826.871,80 19.826.871,80
00000 RECURSOS LIVRES 19.618.871,80 19.618.871,80
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 208.000,00 208.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 0,00 0,00 526.240,00 526.240,00
04.131.0004.2028 Aprimorar a Comunicação de Massa 0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 145.600,00 145.600,00
04.131.0004.2030 Realizar e Apoiar Eventos 0,00 0,00 291.200,00 291.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 291.200,00 291.200,00
04.131.0004.2289 Manutenção do Departamento de Comunicação 0,00 0,00 89.440,00 89.440,00
00000 RECURSOS LIVRES 89.440,00 89.440,00
04.182 Defesa Civil 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
04.182.0002.2019 Manutenção FUNREBOM 0,00 0,00 66.560,00 66.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 12.480,00 12.480,00
00515 FUNREBOM 54.080,00 54.080,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 4.312.152,00 4.312.152,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 38.168,00 38.168,00
08.241.0020.2105 Custear as Ações da Política de Proteção do Idoso pelo Fundo 0,00 0,00 36.400,00 36.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 36.400,00 36.400,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS 0,00 0,00
08.241.0020.2106 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
08.241.0020.2107 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 416,00 416,00
00000 RECURSOS LIVRES 416,00 416,00
08.241.0020.2108 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 312,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.027.000,00 1.027.000,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 0,00 0,00 1.027.000,00 1.027.000,00
08.243.0019.2076 Adquirir Veículo Automotor para uso do Conselho Tutelar 0,00 0,00 104,00 104,00
00000 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
08.243.0019.2077 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos pra o Conselho Tutelar 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
08.243.0019.6002 Manter Custeio da Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 250.744,00 250.744,00
00000 RECURSOS LIVRES 250.744,00 250.744,00
08.243.0019.6003 Custear as Atividades da Casa de Passagem - Serviço de Acolhimento 0,00 0,00 35.360,00 35.360,00
00000 RECURSOS LIVRES 35.360,00 35.360,00
08.243.0019.6004 Custear o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
08.243.0019.6005 Custear o Programa Municipal de Atendimento a Medidas Sócioeducatívas 0,00 0,00 10.400,00 10.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
08.243.0019.6006 Custear as Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 21.008,00 21.008,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Identificador: WPL681101-3038-TKKJQ-324032613 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:03:33 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 RECURSOS LIVRES 8.424,00 8.424,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 9.672,00 9.672,00
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA ACOLHEDORA 624,00 624,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 624,00 624,00
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES 832,00 832,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO 624,00 624,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- 208,00 208,00
08.243.0019.6007 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Fundo Municipal 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 4.160,00 4.160,00
08.243.0019.6009 Custear as Ações Desenvolvidas pelo Centro da Juventude 0,00 0,00 270.608,00 270.608,00
00000 RECURSOS LIVRES 270.608,00 270.608,00
08.243.0019.6010 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para o Centro da Juventude 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
08.243.0019.6011 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos para a Casa de Passagem 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0,00 0,00
08.243.0019.6014 Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e Serviços Inscritas 0,00 0,00 728,00 728,00
00000 RECURSOS LIVRES 728,00 728,00
08.243.0019.6016 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 143.728,00 143.728,00
00000 RECURSOS LIVRES 143.728,00 143.728,00
08.243.0019.6018 Custear as Ações do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 249.600,00 249.600,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 249.600,00 249.600,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 3.246.984,00 3.246.984,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral 0,00 0,00 973.024,00 973.024,00
08.244.0016.2069 Manter Atividades do Departamento Geral de Políticas de Assistência 0,00 0,00 535.912,00 535.912,00
00000 RECURSOS LIVRES 535.704,00 535.704,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 208,00 208,00
08.244.0016.2071 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
08.244.0016.2072 Reformar e Ampliar o Órgão Gestor de Assistência Social e 0,00 0,00 156.000,00 156.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 156.000,00 156.000,00
08.244.0016.2073 Manter o Custeio da Panificadora Municipal 0,00 0,00 41.704,00 41.704,00
00000 RECURSOS LIVRES 41.704,00 41.704,00
08.244.0016.2080 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 208.208,00 208.208,00
00000 RECURSOS LIVRES 208.208,00 208.208,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 0,00 177.112,00 177.112,00
08.244.0017.2081 Manter as Atividades do Departamento de Desenvolvimento 0,00 0,00 176.800,00 176.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 176.800,00 176.800,00
08.244.0017.2084 Colaborar, Cooperar, Fomentar Apoio ao Departamento de 0,00 0,00 312,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 0,00 0,00 2.096.848,00 2.096.848,00
08.244.0018.2085 Manter Programas, Projetos e Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 142.584,00 142.584,00
00000 RECURSOS LIVRES 142.584,00 142.584,00
08.244.0018.2086 Adquirir Bens móveis e Equipamentos para Programas, Projetos 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 26.000,00 26.000,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 0,00 0,00
08.244.0018.2087 Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de Proteção Social 0,00 0,00 888.368,00 888.368,00
00000 RECURSOS LIVRES 888.368,00 888.368,00
08.244.0018.2088 Realizar Cursos para atualização dos Trabalhadores e Conselheiros 0,00 0,00 17.368,00 17.368,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 1.664,00 1.664,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 15.704,00 15.704,00
08.244.0018.2089 Garantir Serviços e Ações de Aprimoramento de Gestão da 0,00 0,00 1.560,00 1.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.560,00 1.560,00
08.244.0018.2092 Executar as Ações do Bloco da Proteção Social Básica do Fundo 0,00 0,00 351.624,00 351.624,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 351.624,00 351.624,00
08.244.0018.2093 Custear Ações nas Proteções Sociais Básica e Especial através 0,00 0,00 66.248,00 66.248,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 19.344,00 19.344,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 46.904,00 46.904,00
08.244.0018.2094 Adquirir Bens Móveis e Equipamentos, nas Proteções Sociais 0,00 0,00 64.272,00 64.272,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 14.560,00 14.560,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 49.712,00 49.712,00
08.244.0018.2095 Executar Ações do Bloco de Proteção Social Especial Gestão 0,00 0,00 40.560,00 40.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 40.560,00 40.560,00
08.244.0018.2096 Custear as Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 4.160,00 4.160,00
08.244.0018.2099 Manter os benefícios eventuais e sócio-assistenciais (PSB) 0,00 0,00 244.400,00 244.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 244.400,00 244.400,00
00861 FEASBENEFIV 0,00 0,00
08.244.0018.2100 Custear o Serviços de Proteção em situações de calamidades 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
08.244.0018.2101 Custear a execução das Ações do Programa de Beneficio de 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.040,00 1.040,00
08.244.0018.2102 Custear a execução das Ações do Programa Aprimora Rede 0,00 0,00 104,00 104,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 104,00 104,00
08.244.0018.2103 Custear as Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 32.240,00 32.240,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 32.240,00 32.240,00
08.244.0018.2360 Executar as Ações do Bloco de Financiamento da Proteção 0,00 0,00 195.520,00 195.520,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 195.520,00 195.520,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 25.208.851,20 25.208.851,20
09.122 Administracao Geral 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
09.122.0051.2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI 0,00 0,00 482.560,00 482.560,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 4.160,00 4.160,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 436.800,00 436.800,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 41.600,00 41.600,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 24.726.291,20 24.726.291,20
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 24.726.291,20 24.726.291,20
09.272.0050.2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro 0,00 0,00 21.123.076,00 21.123.076,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 18.208.860,80 18.208.860,80
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 2.914.215,20 2.914.215,20
09.272.0050.2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro 0,00 0,00 3.047.200,00 3.047.200,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 2.444.000,00 2.444.000,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 603.200,00 603.200,00
09.272.0050.2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado 0,00 0,00 445.255,20 445.255,20
00040 Regime Próprio de Previdência Social 445.255,20 445.255,20
09.272.0050.2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado 0,00 0,00 110.760,00 110.760,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 110.760,00 110.760,00
10 Saúde 0,00 0,00 39.171.912,00 39.171.912,00
10.122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.010.215,20 8.010.215,20
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 8.010.215,20 8.010.215,20
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa 0,00 0,00 7.989.415,20 7.989.415,20
00000 RECURSOS LIVRES 820.560,00 820.560,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.168.855,20 7.168.855,20
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00 0,00
10.122.0026.2286 Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 9.683.720,80 9.683.720,80
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 0,00 105.664,00 105.664,00
10.301.0026.2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas 0,00 0,00 22.464,00 22.464,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 22.464,00 22.464,00
10.301.0026.2336 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 41.600,00 41.600,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 20.800,00 20.800,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.800,00 20.800,00
10.301.0026.2337 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 41.600,00 41.600,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 20.800,00 20.800,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.800,00 20.800,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 0,00 9.578.056,80 9.578.056,80
10.301.0028.2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica 0,00 0,00 6.122.136,80 6.122.136,80
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.122.136,80 6.122.136,80
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10.301.0028.2296 Programa de Atenção Básica - PAB 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2297 Programa NASF - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2299 Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2300 Programa ESF - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB 0,00 0,00 286.000,00 286.000,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 286.000,00 286.000,00
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 3.169.920,00 3.169.920,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.169.920,00 3.169.920,00
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0034.2298 Programa de Saúde Bucal - AB 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 18.270.928,00 18.270.928,00
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência 0,00 0,00 5.386.784,00 5.386.784,00
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade0,00 0,00 5.386.784,00 5.386.784,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.386.784,00 5.386.784,00
10.302.0029.2306 Teto Municipal Limite - UPA 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0029.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 0,00 6.322.680,00 6.322.680,00
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH 0,00 0,00 436.800,00 436.800,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 436.800,00 436.800,00
10.302.0030.2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade 0,00 0,00 5.885.880,00 5.885.880,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.885.880,00 5.885.880,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 0,00 6.561.464,00 6.561.464,00
10.302.0031.2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 758.160,00 758.160,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 758.160,00 758.160,00
10.302.0031.2308 Rede de Saúde Mental - CAPS 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0031.2311 Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00
10.302.0031.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 1.515.280,00 1.515.280,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.515.280,00 1.515.280,00
10.302.0031.2364 GESTÃO DO CENTRO DE IMAGEM 0,00 0,00 13.520,00 13.520,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.520,00 13.520,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO 0,00 0,00
10.302.0031.2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada 0,00 0,00 3.625.544,00 3.625.544,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.625.544,00 3.625.544,00
10.302.0031.2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 648.960,00 648.960,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 249.600,00 249.600,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 399.360,00 399.360,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.189.928,00 2.189.928,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 829.920,00 829.920,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 829.920,00 829.920,00
10.304.0032.2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 663.520,00 663.520,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 663.520,00 663.520,00
10.304.0032.2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 166.400,00 166.400,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 166.400,00 166.400,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
10.305.0032.2314 Programa de Vigilância e Promoção em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
10.305.0032.2315 Fortalecimento Financeiro - ACE 0,00 0,00 0,00 0,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00
10.305.0032.2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 187.200,00 187.200,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 187.200,00 187.200,00
12 Educação 0,00 941.928,00 39.113.152,00 40.055.080,00
12.122 Administracao Geral 0,00 104,00 0,00 104,00
12.122.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 0,00 104,00
12.122.0015.1037 Adquirir Terreno 0,00 104,00 0,00 104,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 941.720,00 30.643.641,60 31.585.361,60
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 941.408,00 25.561.993,60 26.503.401,60
12.361.0012.1006 Perfurar Poços Artesianos 0,00 208,00 0,00 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.361.0012.1034 Adquirir Veículos 0,00 312,00 0,00 312,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares 0,00 160.264,00 0,00 160.264,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 54.080,00 54.080,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 54.080,00 54.080,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 52.104,00 52.104,00
12.361.0012.1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 780.416,00 0,00 780.416,00
00000 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 260.000,00 260.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 260.000,00 260.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 260.000,00 260.000,00
00168 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal Eloah 104,00 104,00
00169 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal do 104,00 104,00
12.361.0012.1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES 0,00 208,00 0,00 208,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 27.248,00 27.248,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 27.040,00 27.040,00
12.361.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 693.784,00 693.784,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 693.680,00 693.680,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.361.0012.2053 Contratar Consultoria 0,00 0,00 208,00 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.361.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.869.984,00 2.869.984,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.509.664,00 1.509.664,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 723.320,00 723.320,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 636.896,00 636.896,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00 104,00
12.361.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 202.800,00 202.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 202.800,00 202.800,00
12.361.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 4.742.504,00 4.742.504,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.043.600,00 2.043.600,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.698.800,00 2.698.800,00
00178 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM- Mais Educação 104,00 104,00
12.361.0012.2269 Manter o Programa Dinheiro Direto na Escola 0,00 0,00 1.601,60 1.601,60
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.601,60 1.601,60
12.361.0012.2276 Manutenção do CAIC 0,00 0,00 312,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
12.361.0012.2278 Mais Educação 0,00 0,00 104,00 104,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 104,00 104,00
12.361.0012.2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento 0,00 0,00 850.824,00 850.824,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 850.824,00 850.824,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12.361.0012.2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 60% 0,00 0,00 12.558.052,00 12.558.052,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 12.558.052,00 12.558.052,00
12.361.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 40% 0,00 0,00 3.510.572,00 3.510.572,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.510.572,00 3.510.572,00
12.361.0012.2295 Aquisição de Uniformes Escolares 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 104.000,00 104.000,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 104,00 1.055.600,00 1.055.704,00
12.361.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 832.000,00 832.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 416.000,00 416.000,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 416.000,00 416.000,00
12.361.0014.5002 Aquisição de Veículo para o Transporte Alimentar 0,00 104,00 0,00 104,00
00000 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.361.0014.6020 PNAEF - Ensino Fundamental 0,00 0,00 223.600,00 223.600,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 223.600,00 223.600,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 208,00 4.026.048,00 4.026.256,00
12.361.0015.1011 Construir Garagem Coberta para Veículos 0,00 104,00 0,00 104,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
12.361.0015.1036 Ônibus Escolares (PAR) 0,00 104,00 0,00 104,00
00000 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos 0,00 0,00 1.144.000,00 1.144.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 572.000,00 572.000,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 572.000,00 572.000,00
12.361.0015.2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.080,00 2.080,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 2.080,00 2.080,00
12.361.0015.2273 Repasse Estadual - PEATE 0,00 0,00 1.705.600,00 1.705.600,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 1.705.600,00 1.705.600,00
12.361.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 833.040,00 833.040,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 416.520,00 416.520,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 416.520,00 416.520,00
12.361.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 339.144,00 339.144,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 339.144,00 339.144,00
12.361.0015.2277 Transporte Escolar - FUNDEB 40% 0,00 0,00 104,00 104,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 104,00 104,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
12.362.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
12.362.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 109.200,00 109.200,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 312,00 312,00
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 312,00 312,00
12.364.0013.2057 Manter UAB 0,00 0,00 312,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00 312,00
12.365 Educação Infantil 0,00 104,00 7.663.614,40 7.663.718,40
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 6.565.374,40 6.565.374,40
12.365.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 62.504,00 62.504,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 41.600,00 41.600,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 20.904,00 20.904,00
12.365.0012.2048 Capacitar Professores e Servidores 0,00 0,00 208,00 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.365.0012.2052 Subvenções 0,00 0,00 91.520,00 91.520,00
00000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 91.520,00 91.520,00
12.365.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 438.776,00 438.776,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 105.456,00 105.456,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 333.216,00 333.216,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00 104,00
12.365.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 104.000,00 104.000,00
12.365.0012.2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% 0,00 0,00 1.638.000,00 1.638.000,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-3038-TKKJQ-324032613 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:03:33 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 717.600,00 717.600,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 920.400,00 920.400,00
12.365.0012.2268 Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil 0,00 0,00 208,00 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00 104,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 104,00 104,00
12.365.0012.2269 Manter o Programa Dinheiro Direto na Escola 0,00 0,00 1.830,40 1.830,40
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.830,40 1.830,40
12.365.0012.2271 Manutenção da Educação Infantil 0,00 0,00 624,00 624,00
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 104,00 104,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação 520,00 520,00
12.365.0012.2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 60% 0,00 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 4.227.704,00 4.227.704,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 104,00 626.080,00 626.184,00
12.365.0014.2062 Manter Merenda Escolar 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 312.000,00 312.000,00
12.365.0014.5002 Aquisição de Veículo para o Transporte Alimentar 0,00 104,00 0,00 104,00
00000 RECURSOS LIVRES 104,00 104,00
12.365.0014.6021 PNAEF - Pré Escola 0,00 0,00 140.400,00 140.400,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 140.400,00 140.400,00
12.365.0014.6022 PNAEC - Creches 0,00 0,00 173.680,00 173.680,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 173.680,00 173.680,00
12.365.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 0,00 472.160,00 472.160,00
12.365.0015.2274 Manter Linhas - Transporte Escolar 0,00 0,00 417.040,00 417.040,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208.520,00 208.520,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208.520,00 208.520,00
12.365.0015.2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 0,00 55.120,00 55.120,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 55.120,00 55.120,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 15.912,00 15.912,00
12.366.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 7.072,00 7.072,00
12.366.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00 936,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00 936,00
12.366.0012.2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 8.840,00 8.840,00
12.366.0014.6023 PNAE - EJA 0,00 0,00 8.840,00 8.840,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 8.840,00 8.840,00
12.367 Educacao Especial 0,00 0,00 680.472,00 680.472,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 0,00 674.232,00 674.232,00
12.367.0012.2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS 0,00 0,00 416,00 416,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208,00 208,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208,00 208,00
12.367.0012.2265 Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação 0,00 0,00 1.872,00 1.872,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00 936,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00 936,00
12.367.0012.2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60% 0,00 0,00 463.944,00 463.944,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 463.944,00 463.944,00
12.367.0012.2284 Administrativo - FUNDEB 40% 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 208.000,00 208.000,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
12.367.0014.6024 Alimentação Escolar - AEE 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.240,00 6.240,00
13 Cultura 0,00 420.552,06 1.574.560,00 1.995.112,06
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.319.760,00 1.319.760,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades 0,00 0,00 1.319.760,00 1.319.760,00
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura 0,00 0,00 971.360,00 971.360,00
00000 RECURSOS LIVRES 971.360,00 971.360,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
13.392.0024.2321 Banda Musical da Lapa 0,00 0,00 74.880,00 74.880,00
00000 RECURSOS LIVRES 74.880,00 74.880,00
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Entidade(s): Consolidado
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13.392.0024.2322 Congada da Lapa 0,00 0,00 18.720,00 18.720,00
00000 RECURSOS LIVRES 18.720,00 18.720,00
13.392.0024.2325 Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
13.392.0024.2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS 0,00 0,00 229.840,00 229.840,00
00000 RECURSOS LIVRES 229.840,00 229.840,00
13.695 Turismo 0,00 420.552,06 254.800,00 675.352,06
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 0,00 420.552,06 254.800,00 675.352,06
13.695.0022.1046 Restauro do Teatro Cine Imperial (C.R. n° 2693.1037046-60/2016/ 0,00 399.752,06 0,00 399.752,06
00000 RECURSOS LIVRES 16.640,00 16.640,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 383.112,06 383.112,06
13.695.0022.1065 CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO - C.R. 032338/ 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
13.695.0022.2324 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 229.840,00 229.840,00
00000 RECURSOS LIVRES 229.840,00 229.840,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
13.695.0022.2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 0,00 24.960,00 24.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.960,00 24.960,00
15 Urbanismo 0,00 5.654.339,80 2.709.720,00 8.364.059,80
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 5.654.339,80 2.656.160,00 8.310.499,80
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 0,00 0,00 4.160,00 4.160,00
15.451.0007.2034 Atualizar Plano Diretor 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
15.451.0007.2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 0,00 0,00 1.996.800,00 1.996.800,00
15.451.0008.2037 Contratar Empresa 0,00 0,00 1.248.000,00 1.248.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.248.000,00 1.248.000,00
15.451.0008.2317 Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços 0,00 0,00 748.800,00 748.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 748.800,00 748.800,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 5.654.339,80 655.200,00 6.309.539,80
15.451.0011.1001 Construir Parque Linear 0,00 2.080,00 0,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas 0,00 2.073.864,00 0,00 2.073.864,00
00000 RECURSOS LIVRES 520.000,00 520.000,00
00630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 312.000,00 312.000,00
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 156.000,00 156.000,00
00635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 104,00 104,00
00893 PAV. E URBAN. RUAS LEONCIO C E HIPOL.A.A 318.240,00 318.240,00
00923 PAVIMENTAÇÃO RUA GOTELIPE ZEWE MARIEN 254.800,00 254.800,00
00932 Pav. Rua Pedro Mendes Camargo 512.720,00 512.720,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
15.451.0011.1004 Construir Pontes 0,00 323.440,00 0,00 323.440,00
00000 RECURSOS LIVRES 323.440,00 323.440,00
15.451.0011.1042 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para Pavimentação 0,00 533.624,00 0,00 533.624,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
00952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para Pavimentação 512.824,00 512.824,00
15.451.0011.1044 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 1.392.548,11 0,00 1.392.548,11
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 1.392.548,11 1.392.548,11
15.451.0011.1045 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 0,00 682.856,65 0,00 682.856,65
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade 682.856,65 682.856,65
15.451.0011.1050 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 0,00 265.200,00 0,00 265.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 9.516,00 9.516,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/ 255.684,00 255.684,00
15.451.0011.1066 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875.632/2018/MCIDADES/ 0,00 380.727,04 0,00 380.727,04
00000 RECURSOS LIVRES 384,18 384,18
00971 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/MCIDADES/ 380.342,86 380.342,86
15.451.0011.2318 Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de 0,00 0,00 655.200,00 655.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 655.200,00 655.200,00
15.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
15.782.0009.2359 Aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542 0,00 0,00 53.560,00 53.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 53.560,00 53.560,00
16 Habitação 0,00 125.216,00 208,00 125.424,00
16.481 Habitação Rural 0,00 208,00 0,00 208,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 208,00 0,00 208,00
16.481.0017.1016 Construir Unidades Habitacionais Rurais 0,00 208,00 0,00 208,00
00000 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 125.008,00 208,00 125.216,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de 0,00 125.008,00 208,00 125.216,00
16.482.0017.1015 Construir Unidades Habitacionais Urbanas 0,00 208,00 0,00 208,00
00000 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
16.482.0017.1017 Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais 0,00 124.800,00 0,00 124.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
16.482.0017.2083 Regularizar Áreas Ocupadas Irregulares Urbana/Rural 0,00 0,00 208,00 208,00
00000 RECURSOS LIVRES 208,00 208,00
17 Saneamento 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 0,00 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512.0011.1003 Implantar Redes de Esgoto 0,00 3.120,00 0,00 3.120,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.120,00 3.120,00
17.512.0011.1040 Implantação de redes de água 0,00 3.120,00 0,00 3.120,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.120,00 3.120,00
18 Gestão Ambiental 0,00 5.205.200,00 871.520,00 6.076.720,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 5.205.200,00 871.520,00 6.076.720,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação 0,00 0,00 587.600,00 587.600,00
18.541.0039.2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0039.2209 Manter o Controle do Borrachudo 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0039.2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos 0,00 0,00 31.200,00 31.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0039.2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos 0,00 0,00 364.000,00 364.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 364.000,00 364.000,00
18.541.0039.2212 Implantar Parques Ambientais 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0039.2213 Ampliar ICMS Ecológico 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
18.541.0039.2214 Manter Educação Ambiental 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 52.000,00 52.000,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 73.840,00 73.840,00
18.541.0040.2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização 0,00 0,00 72.800,00 72.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 72.800,00 72.800,00
18.541.0040.2216 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 0,00 0,00 210.080,00 210.080,00
18.541.0042.2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
18.541.0042.2221 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
18.541.0042.2222 Estruturar e Manter o Parque de Exposições 0,00 0,00 84.240,00 84.240,00
00000 RECURSOS LIVRES 84.240,00 84.240,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 0,00 5.205.200,00 0,00 5.205.200,00
18.541.0044.1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 208.000,00 208.000,00
18.541.0044.1028 Contratar Projeto 3ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal 0,00 31.200,00 0,00 31.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 31.200,00 31.200,00
18.541.0044.1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 0,00 46.800,00 0,00 46.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 46.800,00 46.800,00
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Identificador: WPL681101-3038-TKKJQ-324032613 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:03:33 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18.541.0044.1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum 0,00 3.151.200,00 0,00 3.151.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.151.200,00 3.151.200,00
18.541.0044.1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal 0,00 1.768.000,00 0,00 1.768.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.768.000,00 1.768.000,00
20 Agricultura 0,00 2.280.800,00 2.903.845,56 5.184.645,56
20.122 Administracao Geral 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 0,00 724.880,00 724.880,00
20.122.0038.2206 Manter as Atividades da Secretaria 0,00 0,00 723.840,00 723.840,00
00000 RECURSOS LIVRES 723.840,00 723.840,00
20.122.0038.2207 Adquirir Veículos 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
20.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 27.352,00 27.352,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 0,00 0,00 27.352,00 27.352,00
20.306.0048.2241 Adquirir Equipamentos 0,00 0,00 20.800,00 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
20.306.0048.2242 Adquirir Veiculo 0,00 0,00 1.352,00 1.352,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.352,00 1.352,00
20.306.0048.2243 Manter Educação Continuada 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605 Abastecimento 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
20.605.0046.2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605.0046.2237 Apoiar à divulgação da Feira de Agricultura Familiar 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.605.0046.2238 Apoiar a Participação em Feira de Alimentos 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 2.280.800,00 1.796.349,56 4.077.149,56
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 0,00 2.280.800,00 1.736.029,56 4.016.829,56
20.608.0041.1026 Implantar Abatedouro Municipal 0,00 2.280.800,00 0,00 2.280.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 280.800,00 280.800,00
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608.0041.2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario 0,00 0,00 1.081.600,00 1.081.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.081.600,00 1.081.600,00
20.608.0041.2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 208.000,00 208.000,00
20.608.0041.2219 Adquirir Veículo 0,00 0,00 1.040,00 1.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
20.608.0041.2372 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 0,00 0,00 183.213,34 183.213,34
00000 RECURSOS LIVRES 183,22 183,22
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 183.030,12 183.030,12
20.608.0041.2374 Aquisição de Equipamentos Contrato de Repasse n° 847502/2017 0,00 0,00 262.176,22 262.176,22
00000 RECURSOS LIVRES 8.676,22 8.676,22
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse 253.500,00 253.500,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 0,00 0,00 49.920,00 49.920,00
20.608.0045.2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do 0,00 0,00 49.920,00 49.920,00
00000 RECURSOS LIVRES 49.920,00 49.920,00
20.608.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento 0,00 0,00 10.400,00 10.400,00
20.608.0047.2239 Elaborar Cadastro das Agroindústrias do Município e dos Estabelecimentos 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.608.0047.2240 Implementar e Manter a Qualidade de Produtos de Origem Animal, 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00 5.200,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 0,00 0,00 339.664,00 339.664,00
20.609.0043.2223 Reformar Emergencialmente o Controle de Zoonoses 0,00 0,00 84.240,00 84.240,00
00000 RECURSOS LIVRES 84.240,00 84.240,00
20.609.0043.2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 62.400,00 62.400,00
20.609.0043.2225 Reformar o Parque de Exposições 0,00 0,00 43.680,00 43.680,00
00000 RECURSOS LIVRES 43.680,00 43.680,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Identificador: WPL681101-3038-TKKJQ-324032613 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:03:33 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
20.609.0043.2226 Manter Programa de Castração 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 124.800,00 124.800,00
20.609.0043.2227 Implantar Micro-chipagem 0,00 0,00 16.224,00 16.224,00
00000 RECURSOS LIVRES 16.224,00 16.224,00
20.609.0043.2228 Promover Campanhas Educativas 0,00 0,00 6.240,00 6.240,00
00000 RECURSOS LIVRES 6.240,00 6.240,00
20.609.0043.2229 Manter Projeto Veterinário Mirim 0,00 0,00 2.080,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00 2.080,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 652.080,00 652.080,00
23.122 Administracao Geral 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 0,00 0,00 518.960,00 518.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 518.960,00 518.960,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
23.691.0025.2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0,00 0,00 133.120,00 133.120,00
00000 RECURSOS LIVRES 133.120,00 133.120,00
26 Transporte 0,00 0,00 4.693.044,23 4.693.044,23
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 4.693.044,23 4.693.044,23
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
26.782.0009.2039 Manter Estradas Rurais 0,00 0,00 1.301.040,00 1.301.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.301.040,00 1.301.040,00
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de 0,00 0,00 3.392.004,23 3.392.004,23
26.782.0010.2041 Adquirir Materiais 0,00 0,00 2.702.960,00 2.702.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.189.200,00 2.189.200,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 364.000,00 364.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 24.960,00 24.960,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 124.800,00 124.800,00
26.782.0010.2042 Adquirir Veículos 0,00 0,00 124.800,00 124.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 104.000,00 104.000,00
26.782.0010.2375 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 0,00 0,00 44.450,12 44.450,12
00968 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 44.450,12 44.450,12
26.782.0010.2376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (MOTONIVELADORA) 0,00 0,00 519.794,11 519.794,11
00969 Aquisição de Equipamento Rodoviário 519.794,11 519.794,11
27 Desporto e Lazer 0,00 951.600,00 1.560.000,00 2.511.600,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
27.812.0023.1049 CONTRATO DE REPASSE N° 850413/2017/ME/CAIXA REFORMA 0,00 525.200,00 0,00 525.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00 20.800,00
00961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva Pousada 504.400,00 504.400,00
27.813 Lazer 0,00 426.400,00 1.560.000,00 1.986.400,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e 0,00 426.400,00 1.560.000,00 1.986.400,00
27.813.0023.1021 Construir Quadras Poliesportivas 0,00 416.000,00 0,00 416.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.040,00 1.040,00
00965 Construção de Quadra Poliesportiva - Convênio nº 870/2017 414.960,00 414.960,00
27.813.0023.1067 Contrato de repasse modernização de campo de futebol 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.400,00 10.400,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 0,00 0,00
27.813.0023.2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.560.000,00 1.560.000,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
28 Encargos Especiais 8.187.140,00 0,00 0,00 8.187.140,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 4.728.100,00 0,00 0,00 4.728.100,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 4.728.100,00 0,00 0,00 4.728.100,00
28.843.0000.0001 Amortização da divida PASEP 176.800,00 0,00 0,00 176.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 176.800,00 176.800,00
28.843.0000.0003 Amortização dívida LAPAPREVI 832.000,00 0,00 0,00 832.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 832.000,00 832.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
28.843.0000.0004 Amortização Operações de Crédito 1.872.000,00 0,00 0,00 1.872.000,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.872.000,00 1.872.000,00
28.843.0000.0005 Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder 1.684.800,00 0,00 0,00 1.684.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.684.800,00 1.684.800,00
28.843.0000.0006 Serviços da dívida 72.800,00 0,00 0,00 72.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 72.800,00 72.800,00
28.843.0000.0008 Amortização da Dívida do Terreno 89.700,00 0,00 0,00 89.700,00
00000 RECURSOS LIVRES 89.700,00 89.700,00
28.846 Outros encargos Especiais 3.459.040,00 0,00 0,00 3.459.040,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 3.459.040,00 0,00 0,00 3.459.040,00
28.846.0000.0007 Encargos diversos 3.251.040,00 0,00 0,00 3.251.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.224.000,00 3.224.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 20.800,00 20.800,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 6.240,00 6.240,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 0,00 0,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse 0,00 0,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE 0,00 0,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 0,00 0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
28.846.0000.0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 208.000,00 208.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 12.981.290,40 12.981.290,40
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
99.997.0052.2260 Reserva de Contingência 0,00 0,00 12.669.290,40 12.669.290,40
00001 Recursos Ordinários (Livres) 12.669.290,40 12.669.290,40
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999.0099.2004 Reserva de Contingência 0,00 0,00 312.000,00 312.000,00
09999 Reservas de Contingências 312.000,00 312.000,00
Total Geral 8.187.140,00 17.405.942,84 176.128.268,91 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 GABINETE DO PREFEITO 664.560,00 0,00 664.560,00
04 Administração 664.560,00 0,00 664.560,00
04.122 Administracao Geral 664.560,00 0,00 664.560,00
04.122.0003 Programa de Supervisão e Coordenação Integrada 664.560,00 0,00 664.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 664.560,00
01.002 COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 526.240,00 0,00 526.240,00
04 Administração 526.240,00 0,00 526.240,00
04.131 Comunicação Social 526.240,00 0,00 526.240,00
04.131.0004 Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos 526.240,00 0,00 526.240,00
00000 RECURSOS LIVRES 526.240,00
02.001 PROCURADOR GERAL 186.160,00 0,00 186.160,00
04 Administração 186.160,00 0,00 186.160,00
04.122 Administracao Geral 186.160,00 0,00 186.160,00
04.122.0006 Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município 186.160,00 0,00 186.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 186.160,00
03.001 GABINETE DO COORDENADOR DA UCI 46.995,32 0,00 46.995,32
04 Administração 46.995,32 0,00 46.995,32
04.124 Controle Interno 46.995,32 0,00 46.995,32
04.124.0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 46.995,32 0,00 46.995,32
00000 RECURSOS LIVRES 46.995,32
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.877.304,00 0,00 1.877.304,00
04 Administração 1.877.304,00 0,00 1.877.304,00
04.122 Administracao Geral 1.877.304,00 0,00 1.877.304,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 1.877.304,00 0,00 1.877.304,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.877.304,00
04.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20.087.911,80 208.000,00 20.295.911,80
04 Administração 20.087.911,80 208.000,00 20.295.911,80
04.128 Formação de Recursos Humanos 20.087.911,80 208.000,00 20.295.911,80
04.128.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 20.087.911,80 208.000,00 20.295.911,80
00000 RECURSOS LIVRES 20.087.911,80
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 208.000,00
04.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO 737.048,00 3.270.904,00 4.007.952,00
04 Administração 737.048,00 3.270.904,00 4.007.952,00
04.122 Administracao Geral 737.048,00 3.270.904,00 4.007.952,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 737.048,00 3.270.904,00 4.007.952,00
00000 RECURSOS LIVRES 737.048,00
00507 COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, 3.270.904,00
04.005 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 416.104,00 0,00 416.104,00
04 Administração 416.104,00 0,00 416.104,00
04.122 Administracao Geral 416.104,00 0,00 416.104,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 416.104,00 0,00 416.104,00
00000 RECURSOS LIVRES 416.104,00
04.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 258.024,00 0,00 258.024,00
04 Administração 258.024,00 0,00 258.024,00
04.122 Administracao Geral 258.024,00 0,00 258.024,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 258.024,00 0,00 258.024,00
00000 RECURSOS LIVRES 258.024,00
04.007 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA 10.504,00 4.160,00 14.664,00
04 Administração 10.504,00 4.160,00 14.664,00
04.122 Administracao Geral 10.504,00 4.160,00 14.664,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 10.504,00 4.160,00 14.664,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.504,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 4.160,00
04.008 FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04 Administração 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04.182 Defesa Civil 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 12.480,00 54.080,00 66.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 12.480,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.008 FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04 Administração 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04.182 Defesa Civil 12.480,00 54.080,00 66.560,00
04.182.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 12.480,00 54.080,00 66.560,00
00515 FUNREBOM 54.080,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 4.803.760,00 240.240,00 5.044.000,00
04 Administração 1.506.960,00 213.200,00 1.720.160,00
04.122 Administracao Geral 1.506.960,00 213.200,00 1.720.160,00
04.122.0001 Programa de Gestão Fazendária 1.506.960,00 213.200,00 1.720.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.506.960,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 213.200,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
28 Encargos Especiais 3.296.800,00 27.040,00 3.323.840,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.800,00 0,00 72.800,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 72.800,00 0,00 72.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 72.800,00
28.846 Outros encargos Especiais 3.224.000,00 27.040,00 3.251.040,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 3.224.000,00 27.040,00 3.251.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 3.224.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 20.800,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 6.240,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 - Ministério 0,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse n° 8475024/2017 0,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE REPASSE Nº 872689/2018/ 0,00
00972 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD II - DELIB. 12/2018 - CEAS/ 0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
05.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA 4.655.300,00 0,00 4.655.300,00
28 Encargos Especiais 4.655.300,00 0,00 4.655.300,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 4.655.300,00 0,00 4.655.300,00
28.843.0000 Programa de Encargos Especiais 4.655.300,00 0,00 4.655.300,00
00000 RECURSOS LIVRES 4.655.300,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
06.001 GABINETE DO SECRETARIO 1.821.976,00 1.802.840,00 3.624.816,00
12 Educação 1.821.976,00 1.802.840,00 3.624.816,00
12.361 Ensino Fundamental 1.712.464,00 1.360.320,00 3.072.784,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 1.712.464,00 1.360.320,00 3.072.784,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.712.464,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 723.320,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 636.896,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00
12.364 Ensino Superior 312,00 0,00 312,00
12.364.0013 Programa Desenvolvimento da Educação 312,00 0,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00
12.365 Educação Infantil 104.000,00 438.776,00 542.776,00
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 104.000,00 438.776,00 542.776,00
00000 RECURSOS LIVRES 104.000,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 105.456,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 333.216,00
00105 Alienação de Ativos da Educação - Exercí 104,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 5.200,00 1.872,00 7.072,00
12.366.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 5.200,00 1.872,00 7.072,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.200,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00
12.367 Educacao Especial 0,00 1.872,00 1.872,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 1.872,00 1.872,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 936,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 936,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.002 DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO 728.520,00 10.125.544,00 10.854.064,00
12 Educação 728.520,00 10.125.544,00 10.854.064,00
12.361 Ensino Fundamental 416.416,00 8.001.073,60 8.417.489,60
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 208,00 7.361.473,60 7.361.681,60
00000 RECURSOS LIVRES 208,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 3.051.776,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 3.013.400,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 1.294.280,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.601,60
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 104,00
00168 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal Eloah D'Amico Rychwa 104,00
00169 Execução de reparos de engenharia na Escola Municipal do Campo Nossa 104,00
00178 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM- Mais Educação 104,00
12.361.0014 Programa de Alimentação na Escola 416.104,00 639.600,00 1.055.704,00
00000 RECURSOS LIVRES 416.104,00
00107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 416.000,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 223.600,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 104,00 0,00 104,00
00000 RECURSOS LIVRES 104,00
12.365 Educação Infantil 312.104,00 2.108.974,40 2.421.078,40
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 1.794.894,40 1.794.894,40
00000 RECURSOS LIVRES 0,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 850.928,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 941.512,00
00131 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 1.830,40
00160 PROG. APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 104,00
00165 Apoio Suplementar a manutenção e ao Desenvolvimento Educação Infantil 520,00
12.365.0014 Programa de Alimentação na Escola 312.104,00 314.080,00 626.184,00
00000 RECURSOS LIVRES 312.104,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 314.080,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 8.840,00 8.840,00
12.366.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 8.840,00 8.840,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 8.840,00
12.367 Educacao Especial 0,00 6.656,00 6.656,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 416,00 416,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208,00
12.367.0014 Programa de Alimentação na Escola 0,00 6.240,00 6.240,00
00161 PNAE - PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.240,00
06.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.607.512,00 4.607.512,00
12 Educação 0,00 4.607.512,00 4.607.512,00
12.122 Administracao Geral 0,00 104,00 104,00
12.122.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 104,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 104,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 4.026.048,00 4.026.048,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 4.026.048,00 4.026.048,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 990.704,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 990.600,00
00139 PROGRAMATRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 1.705.600,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 339.144,00
12.362 Ensino Médio 0,00 109.200,00 109.200,00
12.362.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 109.200,00 109.200,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 109.200,00
12.365 Educação Infantil 0,00 472.160,00 472.160,00
12.365.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 472.160,00 472.160,00
00103 5% Sobre Transferências Constitucionais 208.520,00
00104 25% sobre demais impostos vinculados à e 208.520,00
00156 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FEDERAL 55.120,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.004 DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL 312,00 0,00 312,00
12 Educação 312,00 0,00 312,00
12.361 Ensino Fundamental 312,00 0,00 312,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 312,00 0,00 312,00
00000 RECURSOS LIVRES 312,00
06.005 FUNDEB 0,00 20.968.376,00 20.968.376,00
12 Educação 0,00 20.968.376,00 20.968.376,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 16.068.728,00 16.068.728,00
12.361.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 16.068.624,00 16.068.624,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 12.558.052,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 3.510.572,00
12.361.0015 Programa Transporte na Escolar 0,00 104,00 104,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 104,00
12.365 Educação Infantil 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
12.365.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 4.227.704,00 4.227.704,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 4.227.704,00
12.367 Educacao Especial 0,00 671.944,00 671.944,00
12.367.0012 Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. 0,00 671.944,00 671.944,00
00101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores 463.944,00
00102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 208.000,00
07.010 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.225.744,00 208,00 1.225.952,00
08 Assistência Social 1.225.744,00 208,00 1.225.952,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 252.928,00 0,00 252.928,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 252.928,00 0,00 252.928,00
00000 RECURSOS LIVRES 252.928,00
08.244 Assistência Comunitária 972.816,00 208,00 973.024,00
08.244.0016 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento Geral de Políticas 972.816,00 208,00 973.024,00
00000 RECURSOS LIVRES 972.816,00
00761 CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO I 208,00
07.011 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL 301.912,00 0,00 301.912,00
08 Assistência Social 177.112,00 0,00 177.112,00
08.244 Assistência Comunitária 177.112,00 0,00 177.112,00
08.244.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 177.112,00 0,00 177.112,00
00000 RECURSOS LIVRES 177.112,00
16 Habitação 124.800,00 0,00 124.800,00
16.482 Habitacao Urbana 124.800,00 0,00 124.800,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 124.800,00 0,00 124.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 124.800,00
07.013 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 624,00 0,00 624,00
16 Habitação 624,00 0,00 624,00
16.481 Habitação Rural 208,00 0,00 208,00
16.481.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 208,00 0,00 208,00
00000 RECURSOS LIVRES 208,00
16.482 Habitacao Urbana 416,00 0,00 416,00
16.482.0017 Programa de Manutenção dos Serviços do Departamento de Desenvolvimento 416,00 0,00 416,00
00000 RECURSOS LIVRES 416,00
07.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.403.792,00 978.016,00 2.381.808,00
08 Assistência Social 1.403.792,00 978.016,00 2.381.808,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 35.360,00 249.600,00 284.960,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 35.360,00 249.600,00 284.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 35.360,00
00951 Programa Primeira Infância no SUAS 249.600,00
08.244 Assistência Comunitária 1.368.432,00 728.416,00 2.096.848,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 1.368.432,00 728.416,00 2.096.848,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.368.432,00
00861 FEASBENEFIV 0,00
00862 FEAS INCENTIVO CREAS 0,00
00935 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 351.624,00
00936 PROGRAMA APRIMORA REDE 104,00
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Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
07.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.403.792,00 978.016,00 2.381.808,00
08 Assistência Social 1.403.792,00 978.016,00 2.381.808,00
08.244 Assistência Comunitária 1.368.432,00 728.416,00 2.096.848,00
08.244.0018 Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 1.368.432,00 728.416,00 2.096.848,00
00937 Bloco da Gestão do SUAS - FNAS 35.568,00
00940 Bloco Gestão Prog Bolsa Família Cadastro Unico 112.320,00
00941 Programa BPC-Benef.Prestação Continuada 1.040,00
00944 PISO PANARAEN.DE ASSIST SOCIAL - PPAS IV 32.240,00
00966 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (FNAS) 195.520,00
07.015 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 476.528,00 12.584,00 489.112,00
08 Assistência Social 476.528,00 12.584,00 489.112,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 476.528,00 12.584,00 489.112,00
08.243.0019 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 476.528,00 12.584,00 489.112,00
00000 RECURSOS LIVRES 476.528,00
00513 Penalidades ASdministrativas Lei nº 8069 9.672,00
00956 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0,00
00973 PROGRAMA FIA CRESCER EM FAMÍLIA - FAMÍLIA ACOLHEDORA - DELIBERAÇÕES 624,00
00974 PROGRAMA FIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES 81/2016. 624,00
00975 MODALIDADE AFAI - ATENÇÃO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS 832,00
00977 PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 624,00
00978 Incentivo Financ. Atend. Criança/Adolesc. Vítima Violência- FIA/PR-ENFRETVIOL 208,00
07.016 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 38.168,00 0,00 38.168,00
08 Assistência Social 38.168,00 0,00 38.168,00
08.241 Assistência ao Idoso 38.168,00 0,00 38.168,00
08.241.0020 Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 38.168,00 0,00 38.168,00
00000 RECURSOS LIVRES 38.168,00
00979 FIPAR INCENTIVO - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DELIBERAÇÃO 0,00
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 841.360,00 38.330.552,00 39.171.912,00
10 Saúde 841.360,00 38.330.552,00 39.171.912,00
10.122 Administracao Geral 841.360,00 7.168.855,20 8.010.215,20
10.122.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 841.360,00 7.168.855,20 8.010.215,20
00000 RECURSOS LIVRES 841.360,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.168.855,20
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00
10.301 Atenção Básica 0,00 9.683.720,80 9.683.720,80
10.301.0026 Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal 0,00 105.664,00 105.664,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 22.464,00
00500 BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PÚBLIC 41.600,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 41.600,00
10.301.0028 Programa de Serviço de Atenção Básica 0,00 9.578.056,80 9.578.056,80
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.122.136,80
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.169.920,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 286.000,00
10.301.0034 Programa de Serviço Odontológico 0,00 0,00 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 18.270.928,00 18.270.928,00
10.302.0029 Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU) 0,00 5.386.784,00 5.386.784,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.386.784,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
10.302.0030 Programa de Atenção a Maternidade 0,00 6.322.680,00 6.322.680,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.885.880,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 436.800,00
10.302.0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde 0,00 6.561.464,00 6.561.464,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.397.224,00
00343 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2018 0,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.764.880,00
00495 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 399.360,00
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Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 841.360,00 38.330.552,00 39.171.912,00
10 Saúde 841.360,00 38.330.552,00 39.171.912,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
10.303.0033 Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica 0,00 2.189.928,00 2.189.928,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.189.928,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 829.920,00 829.920,00
10.304.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 829.920,00 829.920,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 663.520,00
00510 Taxa - Exercicio Poder Policia 166.400,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 187.200,00 187.200,00
10.305.0032 Programa de Vigilância em Saúde 0,00 187.200,00 187.200,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 187.200,00
00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 518.960,00 0,00 518.960,00
23 Comércio e Serviços 518.960,00 0,00 518.960,00
23.122 Administracao Geral 518.960,00 0,00 518.960,00
23.122.0021 Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 518.960,00 0,00 518.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 518.960,00
09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1.592.240,00 919.360,00 2.511.600,00
27 Desporto e Lazer 1.592.240,00 919.360,00 2.511.600,00
27.812 Desporto Comunitário 20.800,00 504.400,00 525.200,00
27.812.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 20.800,00 504.400,00 525.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00
00961 Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva Pousada do Sol (C.R. n° 504.400,00
27.813 Lazer 1.571.440,00 414.960,00 1.986.400,00
27.813.0023 Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer. 1.571.440,00 414.960,00 1.986.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.571.440,00
00965 Construção de Quadra Poliesportiva - Convênio nº 870/2017 - SEDU 414.960,00
00980 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 Convênio 0,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
09.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.315.600,00 0,00 1.315.600,00
13 Cultura 1.315.600,00 0,00 1.315.600,00
13.392 Difusão Cultural 1.294.800,00 0,00 1.294.800,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 1.294.800,00 0,00 1.294.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.294.800,00
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
13.695 Turismo 20.800,00 0,00 20.800,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 20.800,00 0,00 20.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 20.800,00
09.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO 246.480,00 383.112,06 629.592,06
13 Cultura 246.480,00 383.112,06 629.592,06
13.695 Turismo 246.480,00 383.112,06 629.592,06
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 246.480,00 383.112,06 629.592,06
00000 RECURSOS LIVRES 246.480,00
00949 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 - Ministério 383.112,06
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
09.005 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 133.120,00 0,00 133.120,00
23 Comércio e Serviços 133.120,00 0,00 133.120,00
23.691 Promoção Comercial 133.120,00 0,00 133.120,00
23.691.0025 Programa de Geração, Emprego e Renda 133.120,00 0,00 133.120,00
00000 RECURSOS LIVRES 133.120,00
09.006 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 24.960,00 0,00 24.960,00
13 Cultura 24.960,00 0,00 24.960,00
13.392 Difusão Cultural 24.960,00 0,00 24.960,00
13.392.0024 Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais 24.960,00 0,00 24.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.960,00
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Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09.007 FUNDO DE TURISMO 24.960,00 0,00 24.960,00
13 Cultura 24.960,00 0,00 24.960,00
13.695 Turismo 24.960,00 0,00 24.960,00
13.695.0022 Programa de Desenvolvimento do Turismo 24.960,00 0,00 24.960,00
00000 RECURSOS LIVRES 24.960,00
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 724.880,00 0,00 724.880,00
20 Agricultura 724.880,00 0,00 724.880,00
20.122 Administracao Geral 724.880,00 0,00 724.880,00
20.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 724.880,00 0,00 724.880,00
00000 RECURSOS LIVRES 724.880,00
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 6.002.880,00 1.716.066,98 7.718.946,98
04 Administração 0,00 1.716.066,98 1.716.066,98
04.122 Administracao Geral 0,00 1.716.066,98 1.716.066,98
04.122.0038 Programa de Apoio Administrativo da Secretaria 0,00 1.716.066,98 1.716.066,98
00639 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO 1.716.066,98
18 Gestão Ambiental 6.002.880,00 0,00 6.002.880,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 6.002.880,00 0,00 6.002.880,00
18.541.0039 Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental 587.600,00 0,00 587.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 587.600,00
18.541.0042 Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente 210.080,00 0,00 210.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 210.080,00
18.541.0044 Programa Gestão de Resíduos Sólidos 5.205.200,00 0,00 5.205.200,00
00000 RECURSOS LIVRES 5.205.200,00
10.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 92.872,00 0,00 92.872,00
20 Agricultura 92.872,00 0,00 92.872,00
20.306 Alimentação e Nutrição 27.352,00 0,00 27.352,00
20.306.0048 Programa de Estruturação das Ações 27.352,00 0,00 27.352,00
00000 RECURSOS LIVRES 27.352,00
20.605 Abastecimento 15.600,00 0,00 15.600,00
20.605.0046 Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar 15.600,00 0,00 15.600,00
00000 RECURSOS LIVRES 15.600,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 49.920,00 0,00 49.920,00
20.608.0045 Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar 49.920,00 0,00 49.920,00
00000 RECURSOS LIVRES 49.920,00
10.005 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 1.590.699,44 2.436.530,12 4.027.229,56
20 Agricultura 1.590.699,44 2.436.530,12 4.027.229,56
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.590.699,44 2.436.530,12 4.027.229,56
20.608.0041 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 1.580.299,44 2.436.530,12 4.016.829,56
00000 RECURSOS LIVRES 1.580.299,44
00638 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO 2.000.000,00
00960 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Contrato de Repasse n° 8475024/2017 253.500,00
00967 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE REPASSE Nº 872689/2018/ 183.030,12
20.608.0047 Programa de Fiscalização - Inspeção e Registro de Estabelecimento Produtores 10.400,00 0,00 10.400,00
00000 RECURSOS LIVRES 10.400,00
10.006 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 73.840,00 0,00 73.840,00
18 Gestão Ambiental 73.840,00 0,00 73.840,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 73.840,00 0,00 73.840,00
18.541.0040 Programa de Licenciamento Ambiental 73.840,00 0,00 73.840,00
00000 RECURSOS LIVRES 73.840,00
10.007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL 339.664,00 0,00 339.664,00
20 Agricultura 339.664,00 0,00 339.664,00
20.609 Defesa Agropecuária 339.664,00 0,00 339.664,00
20.609.0043 Programa de Controle de Animais e Zoonoses 339.664,00 0,00 339.664,00
00000 RECURSOS LIVRES 339.664,00
11.002 DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E 735.800,00 0,00 735.800,00
04 Administração 735.800,00 0,00 735.800,00
04.122 Administracao Geral 735.800,00 0,00 735.800,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 735.800,00 0,00 735.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 735.800,00
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Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 65.520,00 0,00 65.520,00
04 Administração 53.040,00 0,00 53.040,00
04.122 Administracao Geral 53.040,00 0,00 53.040,00
04.122.0011 Programa de Obras Públicas 53.040,00 0,00 53.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 53.040,00
15 Urbanismo 6.240,00 0,00 6.240,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.240,00 0,00 6.240,00
15.451.0007 Programa de Planejamento Urbano 4.160,00 0,00 4.160,00
00000 RECURSOS LIVRES 4.160,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 2.080,00 0,00 2.080,00
00000 RECURSOS LIVRES 2.080,00
17 Saneamento 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.240,00 0,00 6.240,00
17.512.0011 Programa de Obras Públicas 6.240,00 0,00 6.240,00
00000 RECURSOS LIVRES 6.240,00
11.005 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 2.210.000,00 1.182.004,23 3.392.004,23
26 Transporte 2.210.000,00 1.182.004,23 3.392.004,23
26.782 Transporte Rodoviário 2.210.000,00 1.182.004,23 3.392.004,23
26.782.0010 Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos 2.210.000,00 1.182.004,23 3.392.004,23
00000 RECURSOS LIVRES 2.210.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos - Exerc 104.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financei 364.000,00
00511 Taxa - Prestação de Serviços 24.960,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B) 124.800,00
00968 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 - SEDU 44.450,12
00969 Aquisição de Equipamento Rodoviário 519.794,11
11.006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1.996.800,00 0,00 1.996.800,00
15 Urbanismo 1.996.800,00 0,00 1.996.800,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.996.800,00 0,00 1.996.800,00
15.451.0008 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 1.996.800,00 0,00 1.996.800,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.996.800,00
11.007 DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO 1.205.900,18 4.778.119,62 5.984.019,80
15 Urbanismo 1.205.900,18 4.778.119,62 5.984.019,80
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.205.900,18 4.778.119,62 5.984.019,80
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 1.205.900,18 4.778.119,62 5.984.019,80
00000 RECURSOS LIVRES 1.205.900,18
00630 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2013 312.000,00
00633 OP. de Crédito - Pav. de Vias Urbanas 156.000,00
00635 Operações de Crédito Caixa - FINISA 104,00
00636 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta 1.392.548,11
00637 Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta 682.856,65
00893 PAV. E URBAN. RUAS LEONCIO C E HIPOL.A.A 318.240,00
00923 PAVIMENTAÇÃO RUA GOTELIPE ZEWE MARIEN 254.800,00
00932 Pav. Rua Pedro Mendes Camargo 512.720,00
00952 Contrato de Repasse do Ministério das Cidades para Pavimentação de Via 512.824,00
00963 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 86.3812/2017/MCIDADES/CAIXA 255.684,00
00971 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/MCIDADES/CAIXA 380.342,86
01015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00
11.008 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 1.678.040,00 0,00 1.678.040,00
15 Urbanismo 377.000,00 0,00 377.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 323.440,00 0,00 323.440,00
15.451.0011 Programa de Obras Públicas 323.440,00 0,00 323.440,00
00000 RECURSOS LIVRES 323.440,00
15.782 Transporte Rodoviário 53.560,00 0,00 53.560,00
15.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 53.560,00 0,00 53.560,00
00000 RECURSOS LIVRES 53.560,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2021 PPA: 2018 - 2021
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Identificador: WPL691101-3038-XVNVE-324033107 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:11:47 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.008 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 1.678.040,00 0,00 1.678.040,00
26 Transporte 1.301.040,00 0,00 1.301.040,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.301.040,00 0,00 1.301.040,00
26.782.0009 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 1.301.040,00 0,00 1.301.040,00
00000 RECURSOS LIVRES 1.301.040,00
17.001 PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09 Previdência Social 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 24.170.276,00 24.170.276,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 20.652.860,80
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 3.517.415,20
17.002 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA 14.783.308,80 686.400,00 15.469.708,80
04 Administração 2.109.858,40 0,00 2.109.858,40
04.122 Administracao Geral 2.109.858,40 0,00 2.109.858,40
04.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 2.109.858,40 0,00 2.109.858,40
00001 Recursos Ordinários (Livres) 2.109.858,40
09 Previdência Social 4.160,00 478.400,00 482.560,00
09.122 Administracao Geral 4.160,00 478.400,00 482.560,00
09.122.0051 Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência 4.160,00 478.400,00 482.560,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 4.160,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 436.800,00
00551 Compensação entre Regimes Previdenciario 41.600,00
28 Encargos Especiais 0,00 208.000,00 208.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 0,00 208.000,00 208.000,00
28.846.0000 Programa de Encargos Especiais 0,00 208.000,00 208.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 208.000,00
99 Reserva de Contingência 12.669.290,40 0,00 12.669.290,40
99.997 Reserva do RPPS 12.669.290,40 0,00 12.669.290,40
99.997.0052 Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI 12.669.290,40 0,00 12.669.290,40
00001 Recursos Ordinários (Livres) 12.669.290,40
17.003 PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA 0,00 556.015,20 556.015,20
09 Previdência Social 0,00 556.015,20 556.015,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 556.015,20 556.015,20
09.272.0050 Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas 0,00 556.015,20 556.015,20
00040 Regime Próprio de Previdência Social 556.015,20
18.001 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
01 Legislativa 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
01.031 Acao Legislativa 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
01.031.0049 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
00001 Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00
19.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 600,00 0,00 600,00
04 Administração 600,00 0,00 600,00
04.122 Administracao Geral 600,00 0,00 600,00
04.122.0002 Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo 600,00 0,00 600,00
00000 RECURSOS LIVRES 600,00
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 312.000,00 312.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 312.000,00 312.000,00
99.999.0099 Programa de Reserva de Contingência 0,00 312.000,00 312.000,00
09999 Reservas de Contingências 312.000,00
Total Geral 83.978.451,54 117.742.900,21 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4100000000000000000 Receitas correntes 140.368.255,07 151.736.845,23 168.013.202,84 193.015.672,78 197.099.170,99
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 18.531.143,88 21.887.889,73 22.383.057,70 21.220.141,68 25.416.497,60
4111000000000000000 Impostos 17.565.228,42 20.671.497,25 20.905.849,17 18.549.262,16 23.158.449,60
4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 3.048.971,78 3.326.974,76 4.117.517,16 2.544.053,58 2.604.264,00
4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 3.048.971,78 3.326.974,76 4.117.517,16 2.544.053,58 2.604.264,00
4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 3.048.971,78 3.326.951,22 4.117.355,74 2.544.053,58 2.601.040,00
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 3.048.971,78 3.326.951,22 4.117.355,74 2.544.053,58 2.601.040,00
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 3.048.971,78 3.326.951,22 4.117.355,74 2.544.053,58 2.601.040,00
4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 0,00 23,54 161,42 0,00 3.224,00
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.144,00
4111303410100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4111303410101000000 mposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4111303410200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00
4111303420000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - multas e juros 0,00 23,54 161,42 0,00 2.080,00
4111303420100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 0,00 23,54 161,42 0,00 1.040,00
4111303420101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 23,54 161,42 0,00 1.040,00
4111303420200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00
4111303420201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00
4111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios 14.516.256,64 17.344.522,49 16.788.332,01 16.005.208,58 20.554.185,60
4111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios 4.643.918,34 6.333.964,15 5.851.517,19 8.096.062,79 8.022.185,60
4111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 3.598.837,95 4.186.304,09 4.450.031,22 6.144.227,95 4.896.985,60
4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 3.036.274,08 3.486.338,52 3.812.312,64 5.444.308,36 4.160.000,00
4111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 21.137,94 22.999,45 20.853,56 20.166,74 260.000,00
4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 419.433,44 503.474,36 445.970,61 430.223,34 312.000,00
4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 121.992,49 173.491,76 170.894,41 249.529,51 164.985,60
4111801400000000000 Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 1.045.080,39 2.147.660,06 1.401.485,97 1.951.834,84 3.125.200,00
4111801410000000000 Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - 
principal
1.045.080,39 2.147.660,06 1.401.485,97 1.951.700,40 3.120.000,00
4111801420000000000 Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - 
multas e juros
0,00 0,00 0,00 134,44 5.200,00
4111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 9.872.338,30 11.010.558,34 10.936.814,82 7.909.145,79 12.532.000,00
4111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 9.872.338,30 11.010.558,34 10.936.814,82 7.909.145,79 12.532.000,00
4111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 9.413.989,68 9.480.410,80 10.064.669,97 7.548.341,93 11.960.000,00
4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 137.546,71 168.049,01 206.551,73 47.055,70 156.000,00
4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 210.156,99 1.056.262,02 495.429,86 268.889,59 312.000,00
4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 110.644,92 305.836,51 170.163,26 44.858,57 104.000,00
4112000000000000000 Taxas 965.915,46 1.216.392,48 1.477.208,48 1.906.896,69 1.477.944,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 965.652,71 1.181.412,52 1.434.689,42 1.894.114,80 1.458.080,00
4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 965.652,71 1.181.412,52 1.403.480,98 1.894.114,80 1.457.040,00
4112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 965.652,71 1.181.412,52 1.403.480,98 1.894.114,80 1.457.040,00
4112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 874.926,73 996.939,35 1.134.553,50 1.757.250,00 1.227.200,00
4112101110100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 874.926,73 907.133,92 1.031.980,63 1.757.250,00 832.000,00
4112101110200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal FUNREBOM 0,00 89.805,43 102.572,87 0,00 83.200,00
4112101110300000000 Taxa Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 312.000,00
4112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 1.194,21 7.425,81 5.473,04 39.697,88 57.200,00
4112101120100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 1.194,21 4.695,72 4.854,26 39.697,88 41.600,00
4112101120200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros FUNREBOM 0,00 2.730,09 618,78 0,00 5.200,00
4112101120300000000 Taxa Vigilância Sanitária Multas e Juros Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00
4112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 80.268,32 158.058,49 205.352,47 85.066,88 150.800,00
4112101130100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 80.268,32 154.121,23 194.930,65 85.066,88 83.200,00
4112101130200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa FUNREBOM 0,00 3.937,26 10.421,82 0,00 5.200,00
4112101130300000000 Taxa Vigilância Sanitária Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 62.400,00
4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 9.263,45 18.988,87 58.101,97 12.100,04 21.840,00
4112101140100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 9.263,45 15.743,86 56.821,31 12.100,04 12.480,00
4112101140200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros FUNREBOM 0,00 3.245,01 1.280,66 0,00 3.120,00
4112101140300000000 Taxa Vigilância Sanitária Divida Ativa Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 6.240,00
4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 0,00 0,00 31.208,44 0,00 1.040,00
4112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 0,00 0,00 31.208,44 0,00 1.040,00
4112104140000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 31.208,44 0,00 1.040,00
4112104140100000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 31.208,44 0,00 1.040,00
4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 262,75 34.979,96 42.519,06 12.781,89 19.864,00
4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços 262,75 34.979,96 42.519,06 12.781,89 19.864,00
4112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços 262,75 34.979,96 42.519,06 12.781,89 19.864,00
4112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal 233,89 26.855,62 33.361,33 12.781,89 13.520,00
4112201110100000000 Taxas pela prestação de serviços - principal 233,89 26.855,62 33.361,33 12.781,89 13.520,00
4112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 121,06 50,74 0,00 104,00
4112201120100000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 121,06 50,74 0,00 104,00
4112201130000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 0,00 4,04 4,64 0,00 5.200,00
4112201130100000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 0,00 4,04 4,64 0,00 5.200,00
4112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros 28,86 7.999,24 9.102,35 0,00 1.040,00
4112201140100000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros 28,86 7.999,24 9.102,35 0,00 1.040,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,05 763.982,83 780.104,00
4113800000000000000 Contribuição de melhoria - específica e/m 0,00 0,00 0,05 763.982,83 780.104,00
4113802000000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4113802100000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00
4113802120000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas 
e juros
0,00 0,00 0,05 0,00 0,00
4113804000000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 0,00 0,00 0,00 763.982,83 780.104,00
4113804100000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 0,00 0,00 0,00 763.982,83 780.104,00
4113804110000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal 0,00 0,00 0,00 763.982,83 780.104,00
4120000000000000000 Contribuições 6.188.913,33 6.452.422,79 7.310.337,37 9.478.718,31 9.771.008,00
4121000000000000000 Contribuições sociais 4.518.675,62 5.009.450,34 5.478.299,12 6.870.000,81 6.999.408,00
4121004000000000000 Contribuição para o regime próprio de previdência social - RPPS 4.518.675,62 5.009.450,34 0,00 0,00 0,00
4121004100000000000 Contribuição patronal de servidor ativo civil para o RPPS 65.187,90 0,00 0,00 0,00 0,00
4121004110000000000 Contribuição patronal de servidor ativo civil para o RPPS - principal 65.187,90 0,00 0,00 0,00 0,00
4121004110400000000 Contribuição Patronal - Câmara Capitalizada 65.187,90 0,00 0,00 0,00 0,00
4121004200000000000 Contribuição do servidor ativo civil para o RPPS 4.439.488,64 5.002.192,77 0,00 0,00 0,00
4121004210000000000 Contribuição do servidor ativo civil para o RPPS - principal 4.439.488,64 5.002.192,77 0,00 0,00 0,00
4121004210100000000 Contribuição do Servidor Ativo - Prefeitura Capitalizado 2.275.270,82 2.778.937,57 0,00 0,00 0,00
4121004210200000000 Contribuição do Servidor Ativo - Câmara Capitalizado 0,00 85.244,36 0,00 0,00 0,00
4121004210300000000 Contribuição do Servidor Ativo - Câmara Financeiro 65.245,73 64.880,32 0,00 0,00 0,00
4121004210400000000 Contribuição do Servidor Ativo - Prefeitura Financeiro 2.098.972,09 2.073.130,52 0,00 0,00 0,00
4121004300000000000 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS 13.999,08 7.257,57 0,00 0,00 0,00
4121004310000000000 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 13.999,08 7.257,57 0,00 0,00 0,00
4121004310100000000 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 13.999,08 7.257,57 0,00 0,00 0,00
4121800000000000000 Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios 0,00 0,00 5.478.299,12 6.870.000,81 6.999.408,00
4121801000000000000 Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss - específico de est/df/
mun
0,00 0,00 5.478.299,12 6.870.000,81 6.999.408,00
4121801100000000000 Cpsss do servidor civil ativo 0,00 0,00 5.429.977,63 6.841.645,20 6.957.808,00
4121801110000000000 Cpsss do servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 5.429.977,63 6.841.645,20 6.957.808,00
4121801110100000000 Contribuição do Servidor Ativo - Prefeitura Capitalizada 0,00 0,00 3.175.114,83 3.175.830,00 3.432.000,00
4121801110200000000 Contribuição do Servidor Ativo - Câmara Capitalizada 0,00 0,00 92.536,69 68.053,50 109.200,00
4121801110300000000 Contribuição do Servidor Ativo - Prefeitura Financeira 0,00 0,00 2.082.880,85 3.507.023,70 3.328.000,00
4121801110400000000 Contribuição do Servidor Ativo - Câmara Financeira 0,00 0,00 79.445,26 90.738,00 88.608,00
4121801200000000000 Cpsss do servidor civil inativo 0,00 0,00 48.321,49 28.355,61 41.600,00
4121801210000000000 Cpsss do servidor civil inativo - principal 0,00 0,00 48.321,49 28.355,61 41.600,00
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.670.237,71 1.442.972,45 1.832.038,25 2.608.717,50 2.771.600,00
4124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.670.237,71 1.442.972,45 1.832.038,25 2.608.717,50 2.771.600,00
4124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 1.637.750,76 1.410.604,95 1.812.549,44 2.608.717,50 2.288.000,00
4124000120000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 530,57 572,99 592,06 0,00 124.800,00
4124000130000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 22.485,78 22.143,06 12.888,54 0,00 332.800,00
4124000140000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros 9.470,60 9.651,45 6.008,21 0,00 26.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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28
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4130000000000000000 Receita patrimonial 9.846.085,68 11.133.499,98 17.473.489,57 15.272.120,56 17.376.937,39
4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 34.859,94 34.920,06 19.616,00 294.898,50 293.176,00
4131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 23.319,98 19.334,84 14.730,80 294.898,50 293.176,00
4131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 23.319,98 19.334,84 14.730,80 294.898,50 293.176,00
4131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 23.319,98 19.299,92 14.730,80 294.898,50 287.976,00
4131001120000000000 Aluguéis e arrendamentos - multas e juros 0,00 34,92 0,00 0,00 5.200,00
4131002000000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 11.539,96 15.585,22 4.885,20 0,00 0,00
4131002100000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 11.539,96 15.585,22 4.885,20 0,00 0,00
4131002110000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - 
principal
11.539,96 15.585,22 4.885,20 0,00 0,00
4132000000000000000 Valores mobiliários 9.796.662,97 11.098.579,92 17.453.873,57 14.909.168,56 17.016.161,39
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 9.796.662,97 11.098.572,04 17.453.865,28 14.909.168,56 17.016.057,39
4132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários 1.424.010,64 872.194,54 714.791,71 3.113.761,06 1.041.657,39
4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 1.424.010,64 872.194,54 714.791,71 3.113.761,06 1.041.657,39
4132100110001000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 977 0,00 397,51 2.093,71 0,00 25.329,20
4132100110002000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 131 195,52 122,55 58,07 0,00 124,80
4132100110003000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 342 0,00 196,08 62,46 0,00 10,40
4132100110005000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 979 0,00 10,82 2.283,95 0,00 0,00
4132100110006000000 Remuneração de depósitos bancários - principal vinculo 968 0,00 413,33 1.124,78 0,00 0,00
4132100110007000000 Remuneração de depósitos bancários VINCULO 862 0,00 0,00 1.538,18 0,00 0,00
4132100110008000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 0,00 0,00 491,91 0,00 0,00
4132100110009000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 635 0,00 0,00 1.689,27 0,00 0,00
4132100110010000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 638 0,00 0,00 192,51 0,00 0,00
4132100110011000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 960 0,00 0,00 6,17 0,00 138,99
4132100110012000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 967 0,00 0,00 1,11 0,00 1.560,00
4132100110013000000 Remuneração de depósitos bancário VINCULO 961 0,00 0,00 25,03 0,00 0,00
4132100110100000000 Remuneração Depósitos Bancários Principal- VINCULO LIVRE 1.182.051,43 273.041,40 179.433,84 1.516.788,80 780.000,00
4132100110200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 802 0,00 8.873,23 0,00 0,00 0,00
4132100110300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 920 3.027,20 482,73 0,00 10.208,03 374,40
4132100110400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 934 0,00 3.619,07 1.362,05 0,00 540,80
4132100110500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 947 0,00 0,00 0,00 71,57 0,00
4132100110600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal FONTE 793 0,00 13.651,32 0,00 0,00 0,00
4132100110700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 504 0,00 2.586,61 2.783,20 0,00 1.965,60
4132100110800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 507 0,00 81.016,19 87.115,88 0,00 47.424,00
4132100110900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 512 0,00 1.210,39 529,90 0,00 572,00
4132100111000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 101 0,00 36.140,83 16.056,60 0,00 3.744,00
4132100111100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 102 0,00 7.791,88 9.857,83 0,00 1.820,00
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Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4132100111200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 103 0,00 128,26 1.025,12 215.502,75 4.680,00
4132100111300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 104 0,00 177,01 180,05 294.898,50 3.744,00
4132100111400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 107 0,00 150.757,65 35.780,58 0,00 31.200,00
4132100111500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 165 0,00 1.082,08 261,68 0,00 260,00
4132100111600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 153 21,32 0,41 0,37 0,00 10,40
4132100111700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 152 0,00 23,74 21,91 0,00 52,00
4132100111800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 495 31.663,88 25.995,18 18.684,10 11.364,93 5.824,00
4132100111900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 496 0,00 5.840,72 8.704,78 0,00 3.952,00
4132100112000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 950 331,79 386,63 379,06 0,00 270,40
4132100112100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 948 2.498,43 1.121,20 491,42 0,00 520,00
4132100112200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 947 6.931,81 63,10 0,00 0,00 0,00
4132100112400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 499 0,00 541,05 100,53 0,00 208,00
4132100112500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 334 0,00 75,97 39,01 113,42 208,00
4132100112600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 161 0,00 2.400,32 2.148,68 0,00 655,20
4132100112700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 160 0,00 295,08 242,50 0,00 291,20
4132100112800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 631 73,24 30,98 28,59 0,00 0,00
4132100112900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 831 0,00 182,30 0,00 0,00 0,00
4132100113000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 159 3.381,13 1.092,91 564,21 0,00 436,80
4132100113100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 162 0,00 883,24 455,19 0,00 280,80
4132100113200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 166 0,00 3,75 0,00 0,00 0,00
4132100113300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 900 0,00 116,86 65,86 0,00 41,60
4132100113400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 633 58,19 555,76 150,19 0,00 31,20
4132100113500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 156 0,00 1.488,08 1.129,96 0,00 332,80
4132100113600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 139 0,00 4.718,00 2.219,84 0,00 1.144,00
4132100113700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 501 0,00 1.566,39 1.680,51 0,00 1.352,00
4132100113800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 105 0,00 85,65 52,69 0,00 20,80
4132100113900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 839 0,00 8,16 6,43 0,00 0,00
4132100114000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 510 0,00 49,32 1.684,03 0,00 2.912,00
4132100114100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 304 0,00 11,46 4,56 0,00 15,60
4132100114200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 145 0,00 1,21 0,94 0,00 15,60
4132100114300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 761 0,00 371,90 292,66 567,11 624,00
4132100114400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 511 0,00 147,87 479,55 0,00 436,80
4132100114500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 913 1.579,00 931,21 0,00 49.849,02 0,00
4132100114600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 932 0,00 2.093,87 0,00 34.426,95 0,00
4132100114700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 303 0,00 3.552,99 2.361,90 266.542,88 15.600,00
4132100114800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 500 16.881,54 33.489,65 18.109,99 89.898,67 4.992,00
4132100114900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 494 0,00 123.618,80 7.387,20 0,00 2.704,00
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 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4132100115000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 337 0,00 736,68 738,30 0,00 1.144,00
4132100115100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 498 0,00 3.027,50 729,10 170,13 312,00
4132100115200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 497 38.739,63 6.520,10 2.666,03 19.735,52 26.000,00
4132100115300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 341 0,00 1.989,20 2.013,58 2.268,45 3.120,00
4132100115400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 946 0,00 0,00 326,42 4.310,06 5.200,00
4132100115500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 951 1.350,12 2.078,62 1.571,98 0,00 208,00
4132100115600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 513 91,04 166,16 129,89 0,00 228,80
4132100115700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 954 115,43 1.187,78 280,76 0,00 124,80
4132100115800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 956 140,18 1.347,86 866,83 0,00 332,80
4132100115900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 955 99,40 912,14 409,68 0,00 124,80
4132100116100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 940 0,00 3.024,32 2.550,56 0,00 780,00
4132100116200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 937 0,00 592,64 8.453,31 0,00 15,60
4132100116300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 939 0,00 545,49 0,00 0,00 0,00
4132100116400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 935 0,00 4.070,84 8.956,88 0,00 31,20
4132100116500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 936 0,00 1,02 34,09 0,00 10,40
4132100116600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 941 0,00 44,89 35,70 0,00 10,40
4132100116700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 938 0,00 847,92 0,00 0,00 0,00
4132100116800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 944 0,00 1.224,44 30.138,32 0,00 124,80
4132100116900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 958 32,12 605,46 85,25 0,00 31,20
4132100117000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 957 9,64 146,34 47,56 0,00 31,20
4132100117100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 515 1.263,28 2.255,65 3.931,56 0,00 2.912,00
4132100117200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 946 0,00 51,53 0,00 0,00 0,00
4132100117300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 949 0,00 4.197,64 7.692,53 0,00 1.872,00
4132100117400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 959 46,04 871,09 101,97 0,00 156,00
4132100117500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 907 1.972,08 2.319,87 613,84 0,00 478,40
4132100117600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 924 0,00 1.589,16 0,00 13.145,24 0,00
4132100117700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 923 2.039,21 3.741,31 3.150,08 0,00 551,20
4132100117800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 931 8.773,43 2.592,03 0,00 0,00 0,00
4132100117900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 903 120.644,56 727,53 0,00 0,00 0,00
4132100118000000000 Remuneração de depósitos bancários - Convênio nº 013/2018 - FUNDEPAR na Escola 
Municipal do Campo Dr. Aloísio Leoni - vículo 167
0,00 351,38 390,64 56.144,14 3.744,00
4132100118100000000 Remuneração de depósitos bancários - - Convênio nº 061/2018 - FUNDEPAR - Escola 
Municipal Eloah D'Amico Rychwa - vínculo 168
0,00 1.061,12 3.261,77 224.576,55 3.744,00
4132100118200000000 Remuneração de depósitos bancários- Convênio nº 057/2018 - FUNDEPAR - Escola 
Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes vínculo 169
0,00 1.142,49 3.371,23 224.576,55 3.744,00
4132100118300000000 Remuneração de depósitos bancários - - Convênio nº 060/2018 - FUNDEPAR - Escola 
Municipal Brasilino Ferreira de Almeida - vínculo 170
0,00 381,33 917,89 78.601,79 3.744,00
4132100118400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal FONTE 167 0,00 575,16 250,10 0,00 239,20
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 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4132100118500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal FONTE 170 0,00 591,98 763,31 0,00 364,00
4132100118600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal FONTE 169 0,00 1.692,28 910,84 0,00 1.248,00
4132100118700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal FONTE 168 0,00 1.773,65 753,05 0,00 1.196,00
4132100118800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 171 0,00 109,59 1,24 0,00 1.248,00
4132100118900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 966 0,00 1.433,88 175.155,11 0,00 187,20
4132100119000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal - VINCULO 343 0,00 14.753,90 23.534,02 0,00 10.608,00
4132100119100000000 Remuneração de depósitos bancários - principal - VINCULO 518 0,00 1.513,01 5.884,06 0,00 16.120,00
4132100119200000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 178 0,00 1.974,58 182,99 0,00 10,40
4132100119300000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 172 0,00 0,00 812,91 0,00 10,40
4132100119400000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 964 0,00 0,00 3.949,16 0,00 1.508,00
4132100119500000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 978 0,00 0,00 147,01 0,00 260,00
4132100119600000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 972 0,00 0,00 3.754,41 0,00 1.508,00
4132100119700000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 975 0,00 2.617,39 1.148,45 0,00 998,40
4132100119800000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 973 0,00 0,00 1.022,04 0,00 582,40
4132100119900000000 Remuneração de depósitos bancários - principal VINCULO 974 0,00 1.364,89 1.616,72 0,00 374,40
4132100400000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 8.372.652,33 10.226.377,50 16.739.073,57 11.795.407,50 15.974.400,00
4132100410000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal 8.372.652,33 10.226.377,50 16.739.073,57 11.795.407,50 15.974.400,00
4132100410100000000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social 8.372.652,33 89.370,06 168.480,11 226.845,00 208.000,00
4132100410200000000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social- Financeiro 0,00 8.504.797,63 14.862.619,97 9.867.225,00 5.200.000,00
4132100410300000000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 1.632.209,81 1.707.961,44 1.701.337,50 2.808.000,00
4132100410400000000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social- Capitalizado 0,00 0,00 12,05 0,00 7.758.400,00
4132900000000000000 Outros valores mobiliários 0,00 7,88 8,29 0,00 104,00
4132900100000000000 Outros valores mobiliários 0,00 7,88 8,29 0,00 104,00
4132900110000000000 Outros valores mobiliários - principal 0,00 7,88 8,29 0,00 104,00
4133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 0,00 0,00 0,00 68.053,50 67.600,00
4133100000000000000 Delegação para a prestação dos serviços de transporte 0,00 0,00 0,00 68.053,50 67.600,00
4133101000000000000 Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário 0,00 0,00 0,00 68.053,50 67.600,00
4133101100000000000 Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário 0,00 0,00 0,00 68.053,50 67.600,00
4133101110000000000 Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário - principal 0,00 0,00 0,00 68.053,50 67.600,00
4134000000000000000 Exploração de recursos naturais 14.562,77 0,00 0,00 0,00 0,00
4134400000000000000 Exploração de recursos minerais 14.562,77 0,00 0,00 0,00 0,00
4134401000000000000 Outorga de direitos de exploração e pesquisa mineral 14.562,77 0,00 0,00 0,00 0,00
4134401100000000000 Outorga de direitos de exploração e pesquisa mineral 14.562,77 0,00 0,00 0,00 0,00
4134401110000000000 Outorga de direitos de exploração e pesquisa mineral - principal 14.562,77 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 Receita de serviços 166.103,76 0,00 0,00 170.133,75 166.400,00
4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 166.103,76 0,00 0,00 170.133,75 166.400,00
4161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 113,76 0,00 0,00 170.133,75 166.400,00
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 113,76 0,00 0,00 170.133,75 166.400,00
4161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 113,76 0,00 0,00 170.133,75 166.400,00
4161002000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 165.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161002100000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 165.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161002110000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 165.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 Transferências correntes 104.077.491,54 110.877.792,25 119.120.059,72 142.640.927,12 141.169.912,00
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 40.565.805,73 44.118.941,52 47.010.070,04 67.026.799,15 61.641.008,00
4171800000000000000 Transferências da união - específica e/m 40.565.805,73 44.118.941,52 47.010.070,04 67.026.799,15 61.641.008,00
4171801000000000000 Participação na receita da união 29.664.483,38 31.947.781,93 34.604.672,87 42.962.637,37 42.952.000,00
4171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 26.491.302,84 26.903.777,67 30.844.869,80 36.992.301,08 35.360.000,00
4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 26.491.302,84 26.903.777,67 30.844.869,80 36.992.301,08 35.360.000,00
4171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de dezembro 1.177.693,62 1.441.206,99 1.361.241,16 2.001.953,53 1.872.000,00
4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de 
dezembro - principal
1.177.693,62 1.441.206,99 1.361.241,16 2.001.953,53 1.872.000,00
4171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 1.215.066,68 1.228.614,99 1.310.949,66 1.917.000,00 2.600.000,00
4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho - 
principal
1.215.066,68 1.228.614,99 1.310.949,66 1.917.000,00 2.600.000,00
4171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 780.420,24 2.374.182,28 1.087.612,25 2.051.382,76 3.120.000,00
4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 780.420,24 2.374.182,28 1.087.612,25 2.051.382,76 3.120.000,00
4171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 367.069,28 533.118,89 525.728,61 458.768,19 1.248.000,00
4171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 55.154,89 52.797,82 42.846,19 205.098,77 208.000,00
4171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 55.154,89 52.797,82 42.846,19 205.098,77 208.000,00
4171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep 311.914,39 480.321,07 482.882,42 253.669,42 1.040.000,00
4171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal 311.914,39 480.321,07 482.882,42 253.669,42 1.040.000,00
4171803000000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a fundo custeio 
das ações e serviços públicos de saúde
6.376.963,01 7.572.612,68 8.665.501,47 13.388.662,99 7.800.000,00
4171803100000000000 Transferência de recursos do SUS atenção básica 6.376.963,01 7.572.612,68 8.665.501,47 13.388.662,99 7.800.000,00
4171803110000000000 Transferência de recursos do SUS atenção básica - principal 6.376.963,01 7.572.612,68 8.665.501,47 13.388.662,99 7.800.000,00
4171803110100000000 Transferência Recursos do Sistema Único de Saúde Sus-Repasse Fundo a fundo 6.376.963,01 5.870.437,12 6.337.627,47 12.542.531,14 6.760.000,00
4171803110200000000 Repasse Piso Atenção Básica -PAB 0,00 266.278,95 315.618,18 0,00 260.000,00
4171803110300000000 Transferência AIH. 0,00 588.253,98 456.419,23 0,00 416.000,00
4171803110400000000 Transferência Recursos do Sistema Único de Saúde Sus-Repasse Fundo a Fundo - 
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
0,00 568.307,63 1.555.836,59 846.131,85 260.000,00
4171803110500000000 ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE APSUS 0,00 279.335,00 0,00 0,00 104.000,00
4171804000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - bloco investimentos na rede de 
serviços públicos de saúde
988.510,97 782.915,47 151.336,18 1.539.279,37 853.008,00
4171804100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS destinados à atenção básica 988.510,97 782.915,47 151.336,18 1.539.279,37 853.008,00
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4171804110000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS destinados à atenção básica 
- principal
988.510,97 782.915,47 151.336,18 1.539.279,37 853.008,00
4171804110100000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 988.510,97 591.038,06 2.896,40 1.539.279,37 832.000,00
4171804110200000000 TRANSFERÊNCIA FNAS BPC ESCOLA BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 2.000,00 480,00 0,00 20.800,00
4171804110300000000 BLOCO GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 69.488,41 92.780,93 0,00 104,00
4171804110400000000 FNAS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 120.389,00 55.178,85 0,00 104,00
4171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação fnde 2.633.957,19 3.020.306,31 2.614.670,03 5.419.749,46 5.501.600,00
4171805100000000000 Transferências do salário-educação 1.535.187,84 1.515.245,77 1.617.164,53 2.574.105,00 3.120.000,00
4171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal 1.535.187,84 1.515.245,77 1.617.164,53 2.574.105,00 3.120.000,00
4171805200000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde 6.640,41 6.364,95 0,00 7.610,09 20.800,00
4171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde - 
principal
6.640,41 6.364,95 0,00 7.610,09 20.800,00
4171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar 
pnae
564.494,91 568.661,65 509.188,02 850.668,75 936.000,00
4171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar 
pnae - principal
564.494,91 568.661,65 509.188,02 850.668,75 936.000,00
4171805400000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar pnate
422.237,76 496.733,94 482.336,56 587.523,76 1.352.000,00
4171805410000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar pnate - principal
422.237,76 496.733,94 482.336,56 587.523,76 1.352.000,00
4171805900000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação fnde 105.396,27 433.300,00 5.980,92 1.399.841,86 72.800,00
4171805910000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação fnde - 
principal
105.396,27 433.300,00 5.980,92 1.399.841,86 72.800,00
4171805910100000000 Outras Transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da educação 
FNDE Principal
105.396,27 0,00 0,00 1.315.115,25 36.400,00
4171805910200000000 TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201800426-6 0,00 433.300,00 5.980,92 84.726,61 36.400,00
4171806000000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 257.275,32 262.206,24 0,00 476.374,51 468.000,00
4171806100000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 257.275,32 262.206,24 0,00 476.374,51 468.000,00
4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 257.275,32 262.206,24 0,00 476.374,51 468.000,00
4171810000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 87.816,32 0,00 448.160,88 226.876,19 10.400,00
4171810100000000000 Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde SUS 0,00 0,00 448.160,88 226.876,19 10.400,00
4171810110000000000 Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde SUS - principal 0,00 0,00 448.160,88 226.876,19 10.400,00
4171810110100000000 CONVÊNIO FUNASA Nº CV 0314/2015 PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E 
SUSTENTABILIDADE COM POPULAÇÃO QUILOMBOLA
0,00 0,00 0,00 226.876,19 5.200,00
4171810110200000000 Bloco da Proteção Social Básica - FNAS 0,00 0,00 448.160,88 0,00 5.200,00
4171810900000000000 Outras transferências de convênios da união 87.816,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 87.816,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4171899000000000000 Outras transferências da união 189.730,26 0,00 0,00 2.554.451,07 2.808.000,00
4171899100000000000 Outras transferências da união 189.730,26 0,00 0,00 2.554.451,07 2.808.000,00
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 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4171899110000000000 Outras transferências da união - principal 189.730,26 0,00 0,00 2.554.451,07 2.808.000,00
4171899110100000000 Emendas individuais impositivas - transferência especial 189.730,26 0,00 0,00 2.554.451,07 2.808.000,00
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 45.281.681,93 47.932.783,38 51.909.747,64 53.496.740,47 57.668.104,00
4172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m 45.281.681,93 47.932.783,38 51.909.747,64 53.496.740,47 57.668.104,00
4172801000000000000 Participação na receita dos estados 43.458.963,77 46.879.131,20 50.280.040,24 51.498.187,82 55.068.000,00
4172801100000000000 Cota-parte do ICMS 37.892.631,89 40.975.321,31 44.078.853,95 45.103.127,82 48.880.000,00
4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 37.892.631,89 40.975.321,31 44.078.853,95 45.103.127,82 48.880.000,00
4172801200000000000 Cota-parte do IPVA 4.870.706,53 5.100.264,30 5.452.595,90 5.770.979,34 5.616.000,00
4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 4.870.706,53 5.100.264,30 5.452.595,90 5.770.979,34 5.616.000,00
4172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios 581.181,11 711.873,06 693.115,74 568.074,12 520.000,00
4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 581.181,11 711.873,06 693.115,74 568.074,12 520.000,00
4172801400000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 114.444,24 91.672,53 55.474,65 56.006,54 52.000,00
4172801410000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 114.444,24 91.672,53 55.474,65 56.006,54 52.000,00
4172803000000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo 0,00 80.530,86 0,00 0,00 104,00
4172803100000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo 0,00 80.530,86 0,00 0,00 104,00
4172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo - 
principal
0,00 80.530,86 0,00 0,00 104,00
4172807000000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social 141.545,76 0,00 0,00 0,00 0,00
4172807100000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social 141.545,76 0,00 0,00 0,00 0,00
4172807110000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 141.545,76 0,00 0,00 0,00 0,00
4172810000000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 1.625.707,40 973.121,32 1.629.707,40 1.998.552,65 2.600.000,00
4172810200000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação 1.625.707,40 973.121,32 1.629.707,40 1.998.552,65 2.600.000,00
4172810210000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação - principal 1.625.707,40 973.121,32 1.629.707,40 1.998.552,65 2.600.000,00
4172810210100000000 Transferencia de Convênios do Estado destinados a Programas de Educação 0,00 973.121,32 1.629.707,40 1.998.552,65 2.600.000,00
4172899000000000000 Outras transferências dos estados 55.465,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172899100000000000 Outras transferências dos estados 55.465,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 55.465,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 512.709,48 0,00 0,00
4174000100000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 512.709,48 0,00 0,00
4174000110000000000 Transferências de instituições privadas - principal 0,00 0,00 512.709,48 0,00 0,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 18.230.003,88 18.826.067,35 19.687.532,56 22.117.387,50 21.860.800,00
4175800000000000000 Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 18.230.003,88 18.826.067,35 19.687.532,56 22.117.387,50 21.860.800,00
4175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e 
de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
18.230.003,88 18.826.067,35 19.687.532,56 22.117.387,50 21.860.800,00
4175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica 
e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
18.230.003,88 18.826.067,35 19.687.532,56 22.117.387,50 21.860.800,00
4175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
18.230.003,88 18.826.067,35 19.687.532,56 22.117.387,50 21.860.800,00
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4175801110100000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
18.230.003,88 15.430.962,60 16.507.957,81 22.117.387,50 17.035.200,00
4175801110200000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
0,00 3.395.104,75 3.179.574,75 0,00 4.825.600,00
4190000000000000000 Outras receitas correntes 1.558.516,88 1.385.240,48 1.726.258,48 4.233.631,36 3.198.416,00
4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 20.346,96 19.842,00 42.431,06 4.934,38 20.800,00
4191001000000000000 Multas previstas em legislação específica 19.860,00 13.272,56 16.619,91 3.805,04 13.000,00
4191001100000000000 Multas previstas em legislação específica 19.860,00 13.272,56 16.619,91 3.805,04 13.000,00
4191001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 5.208,11 31,74 6,18 3.805,04 3.120,00
4191001130000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 14.651,89 11.438,68 14.005,43 0,00 6.240,00
4191001140000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 0,00 1.802,14 2.608,30 0,00 3.640,00
4191008000000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 486,96 6.569,44 25.811,15 0,00 5.200,00
4191008100000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 486,96 6.569,44 25.811,15 0,00 5.200,00
4191008130000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais - dívida ativa 486,96 6.569,44 25.809,25 0,00 5.200,00
4191008140000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 1,90 0,00 0,00
4191009000000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 0,00 0,00 1.129,34 2.600,00
4191009100000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 0,00 0,00 1.129,34 2.600,00
4191009110000000000 Multas e juros previstos em contratos - principal 0,00 0,00 0,00 1.129,34 2.600,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 116.544,86 95.059,44 121.482,64 201.667,19 47.944,00
4192100000000000000 Indenizações 0,00 0,00 747,11 0,00 0,00
4192101000000000000 Indenizações por danos causados ao patrimônio público 0,00 0,00 747,11 0,00 0,00
4192101100000000000 Indenizações por danos causados ao patrimônio público 0,00 0,00 747,11 0,00 0,00
4192101110000000000 Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 0,00 0,00 747,11 0,00 0,00
4192200000000000000 Restituições 116.544,86 95.059,44 120.735,53 201.667,19 47.944,00
4192201000000000000 Restituição de convênios 0,00 681,83 0,00 0,00 104,00
4192201100000000000 Restituição de convênios - primárias 0,00 681,83 0,00 0,00 104,00
4192201110000000000 Restituição de convênios - primárias - principal 0,00 681,83 0,00 0,00 104,00
4192212000000000000 Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados 0,00 0,00 11.253,38 0,00 0,00
4192212100000000000 Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados 0,00 0,00 11.253,38 0,00 0,00
4192212110000000000 Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados - principal 0,00 0,00 11.253,38 0,00 0,00
4192299000000000000 Outras restituições 116.544,86 94.377,61 109.482,15 201.667,19 47.840,00
4192299100000000000 Outras restituições 116.544,86 94.377,61 109.482,15 201.667,19 47.840,00
4192299110000000000 Outras restituições - principal 116.544,86 94.377,61 109.482,15 201.667,19 47.840,00
4192299110100000000 Impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná 0,00 0,00 0,00 201.667,19 1.040,00
4192299110300000000 Restituições por pagamentos indevidos 116.544,86 15.710,74 16.748,27 0,00 20.800,00
4192299119900000000 Restituições diversas 0,00 78.666,87 92.733,88 0,00 26.000,00
4192299119901000000 Restituições diversas 0,00 78.666,87 92.733,88 0,00 26.000,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 1.421.625,06 1.270.339,04 1.562.344,78 4.027.029,79 3.129.672,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4199003000000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos 
servidores
934.748,74 667.108,19 1.033.947,37 3.402.675,00 2.600.000,00
4199003100000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos 
servidores
934.748,74 667.108,19 1.033.947,37 3.402.675,00 2.600.000,00
4199003110000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos 
servidores - principal
934.748,74 667.108,19 1.033.947,37 3.402.675,00 2.600.000,00
4199012000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 0,00 0,00 0,00 202.181,42 104.000,00
4199012200000000000 Ônus de sucumbência 0,00 0,00 0,00 202.181,42 104.000,00
4199012210000000000 Ônus de sucumbência - principal 0,00 0,00 0,00 202.181,42 104.000,00
4199099000000000000 Outras receitas 486.876,32 603.230,85 528.397,41 422.173,37 425.672,00
4199099100000000000 Outras receitas - primárias 112.928,65 602.023,46 528.397,41 5.671,13 425.568,00
4199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal 107.975,38 600.485,33 528.340,51 5.671,13 423.904,00
4199099110100000000 RECEITA DOS CORREIOS 64.555,16 36.548,80 30.412,30 0,00 52.000,00
4199099110200000000 RECEITA CASA VERMELHA 0,00 9.126,00 8.525,00 0,00 46.800,00
4199099110300000000 TAXA VISITAÇÃO THEATRO 43.279,80 36.681,45 29.359,05 0,00 26.000,00
4199099110400000000 RECEITA MEIO AMBIENTE SANEPAR 0,00 91.952,89 95.530,02 0,00 93.600,00
4199099110500000000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 20.568,37 38.978,23 0,00 20.800,00
4199099110600000000 FUNDO ESPECIAL DA ATIVIDADES JURÍDICAS 0,00 270.024,25 188.757,80 0,00 15.600,00
4199099110700000000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE 0,00 91.233,57 135.651,95 0,00 156.000,00
4199099110800000000 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS MULTAS E JUROS MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00
4199099110900000000 Outras Receitas Lapa Previ 0,00 44.350,00 1.126,16 5.671,13 2.704,00
4199099120000000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 3.500,00 1.538,13 56,90 0,00 520,00
4199099120100000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099120200000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099120300000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099120400000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099120500000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099120800000000 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS MULTAS E JUROS MORA 3.500,00 1.538,13 56,90 0,00 0,00
4199099130000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 520,00
4199099130100000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099130200000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099130300000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099130400000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099130500000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099140000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros 1.453,27 0,00 0,00 0,00 624,00
4199099140100000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099140200000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099140300000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4199099140400000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099140500000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099140800000000 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS MULTAS E JUROS MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4199099200000000000 Outras receitas - financeiras 373.947,67 1.207,39 0,00 416.502,24 104,00
4199099200100000000 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS LAPA PREVI 352,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4199099210000000000 Outras receitas - financeiras - principal 373.595,47 1.207,39 0,00 416.502,24 104,00
4199099210100000000 Outras Receitas Financeiras Principal 373.595,47 1.207,39 0,00 416.502,24 104,00
4200000000000000000 Receitas de capital 2.385.888,55 8.973.234,03 7.421.686,72 12.027.329,58 9.471.700,76
4210000000000000000 Operações de crédito 544.206,58 6.562.372,41 4.352.017,84 8.698.688,44 7.513.224,76
4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 544.206,58 6.562.372,41 4.352.017,84 8.698.688,44 7.513.224,76
4211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 452.995,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211200100000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 452.995,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211200110000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal 452.995,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211200110100000000 Operações de Crédito Contratuais Mercado Interno Principal 452.995,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211900000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 91.211,58 6.562.372,41 4.352.017,84 8.698.688,44 7.513.224,76
4211900100000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 91.211,58 6.562.372,41 4.352.017,84 8.698.688,44 7.513.224,76
4211900110000000000 Outras operações de crédito - mercado interno - principal 91.211,58 6.562.372,41 4.352.017,84 8.698.688,44 7.513.224,76
4211900110100000000 Operações de Crédito Contratuais Mercado Interno Principal 91.211,58 2.059.070,40 434.908,42 7.455.000,00 1.040.000,00
4211900110200000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA 0,00 0,00 1.131.000,00 0,00 5.720,00
4211900110300000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE 
URBANA( CARTA CONSULTA N° 943.2.3010/2017) VÍNCULO 636
0,00 0,00 0,00 21.300,00 1.392.548,11
4211900110400000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE 
URBANA( CARTA CONSULTA N° 943.2.3010/2017) VÍNCULO 637
0,00 0,00 0,00 21.300,00 682.856,65
4211900110500000000 - PRÓ TRANSPORTE PÚBLICO - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE 
VIAS URBANAS CT 0400.018-69/2014
0,00 3.124.000,00 2.718.109,42 1.201.088,44 100,00
4211900110600000000 OPERAÇÃQ DE CRÉDITO FINISA - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL 0,00 0,00 68.000,00 0,00 2.000.000,00
4211900110700000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - GEOPROCESSAMENTO - 
VÍNCULO 639
0,00 1.379.302,01 0,00 0,00 2.392.000,00
4220000000000000000 Alienação de bens 0,00 0,00 383.045,22 0,00 0,00
4221000000000000000 Alienação de bens móveis 0,00 0,00 383.045,22 0,00 0,00
4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 383.045,22 0,00 0,00
4221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 383.045,22 0,00 0,00
4221300110000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 0,00 0,00 383.045,22 0,00 0,00
4230000000000000000 Amortização de empréstimos 140.367,63 0,00 0,00 0,00 208,00
4230006000000000000 Amortização de empréstimos contratuais 140.367,63 0,00 0,00 0,00 208,00
4230006100000000000 Amortização de empréstimos contratuais 140.367,63 0,00 0,00 0,00 208,00
4230006110000000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 140.367,63 0,00 0,00 0,00 208,00
4230006110100000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 140.367,63 0,00 0,00 0,00 104,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4230006110200000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
4240000000000000000 Transferências de capital 1.701.314,34 2.410.861,62 2.686.623,66 3.328.641,14 1.958.268,00
4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 891.314,34 944.058,19 2.505.567,64 2.257.800,00 1.788.332,00
4241800000000000000 Transferências da união - específicas de estados, df e municípios 891.314,34 944.058,19 2.505.567,64 2.257.800,00 1.788.332,00
4241803000000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde SUS bloco custeio das ações e 
serviços públicos de saúde
302.620,50 90.822,08 461.701,67 0,00 0,00
4241803100000000000 Transferência de recursos do SUS atenção básica 302.620,50 90.822,08 461.701,67 0,00 0,00
4241803110000000000 Transferência de recursos do SUS - atenção básica - principal 302.620,50 90.822,08 461.701,67 0,00 0,00
4241805000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 242.110,44 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805100000000000 Programa de apoio ao transp. escolar para educação básica - caminho da escola 242.110,44 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805110000000000 Programa de apoio ao transp. escolar para educação básica - caminho da escola - principal 242.110,44 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810000000000000 Transferência de convênios da união e de suas entidades 346.583,40 0,00 176.889,74 2.151.300,00 1.444.404,00
4241810100000000000 Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde SUS 0,00 0,00 0,00 1.075.650,00 520.000,00
4241810110000000000 Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde SUS - principal 0,00 0,00 0,00 1.075.650,00 520.000,00
4241810900000000000 Outras transferências de convênios da união 346.583,40 0,00 176.889,74 1.075.650,00 924.404,00
4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 346.583,40 0,00 176.889,74 1.075.650,00 924.404,00
4241810910100000000 Outras Transferências de Convenio da União Principal 346.583,40 0,00 0,00 1.075.650,00 520.000,00
4241810910200000000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - CONTRATO DE REPASSE Nº 872689/2018/
MAPA/CAIXA
0,00 0,00 176.889,74 0,00 104,00
4241810910300000000 Pavimentação de Via Urbana - C.R. n° 875632/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 156.000,00
4241810910400000000 Modernização do Campo de Futebol da Cohapar (C.R. n° 1063377-02 Convênio nº 
886.857/2019 - MC/CAIXA)
0,00 0,00 0,00 0,00 248.300,00
4241899000000000000 Outras transferências da união 0,00 853.236,11 1.866.976,23 106.500,00 343.928,00
4241899100000000000 Outras transferências da união 0,00 853.236,11 1.866.976,23 106.500,00 343.928,00
4241899110000000000 Outras transferências da união - principal 0,00 853.236,11 1.866.976,23 106.500,00 343.928,00
4241899110100000000 Emendas individuais impositivas - transferência especial 0,00 0,00 487.500,00 10.650,00 10.400,00
4241899110200000000 CONTRATO REPASSE 847502/2017 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 0,00 0,00 243.750,00 10.650,00 104.000,00
4241899110300000000 CONTRATO REPASSE 845661/2017 0,00 0,00 98.620,00 10.650,00 10.400,00
4241899110400000000 CONTRATO DE REPASSE 1037046-60/2016 MTUR RESTAURO CINE TEATRO 
IMPERIAL
0,00 195.000,00 0,00 10.650,00 156.000,00
4241899110500000000 PAVIMENTAÇÃO PEDRO MENDES CAMARGO 0,00 98.620,00 0,00 0,00 520,00
4241899110600000000 REFORMA DA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 0,00 87.750,00 60.543,04 0,00 104,00
4241899110700000000 AQUISIÇÃO DE 02 PARQUES INFANTIS - CONVÊNIO 437/2017 SEDU 0,00 0,00 37.000,00 10.650,00 10.400,00
4241899110800000000 IMPLANT.MODERN.INFRAESTR.ESCOLAS 0,00 133.952,81 0,00 10.650,00 10.400,00
4241899110900000000 PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA - CONTRATO DE REPASSE N° 86.3812/2017/
MCIDADES/CAIXA
0,00 0,00 49.170,00 10.650,00 10.400,00
4241899111000000000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA SELETIVA - CONVÊNIO Nº 499/2017/
ÁGUASPARANÁ
0,00 287.523,98 0,00 10.650,00 104,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4241899111100000000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO NCONVÊNIO 19.23.2013.0542 - PAM 
2013
0,00 0,00 0,00 10.650,00 10.400,00
4241899111200000000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - CONVÊNIO 870/2017 - SEDU 0,00 1.639,32 390.429,57 10.650,00 10.400,00
4241899111300000000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (MOTONIVELADORA) - CONVÊNIO Nº 
848810/2017 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - VÍNCULO 969
0,00 48.750,00 499.963,62 0,00 10.400,00
4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 810.000,00 1.466.803,43 181.056,02 1.070.841,14 169.936,00
4242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 810.000,00 1.466.803,43 181.056,02 1.070.841,14 169.936,00
4242803000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 810.000,00 0,00 125.000,00 0,00 1.040,00
4242803100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 810.000,00 0,00 125.000,00 0,00 1.040,00
4242803110000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal 810.000,00 0,00 125.000,00 0,00 1.040,00
4242803110100000000 Aquisição de Equipamentos - Termo de Convênio n° 253/2017/SEDUs 0,00 0,00 125.000,00 0,00 1.040,00
4242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 1.466.803,43 56.056,02 21.300,00 22.256,00
4242810100000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde SUS 0,00 1.204.153,43 1.906,02 21.300,00 21.840,00
4242810110000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde SUS - principal 0,00 1.204.153,43 1.906,02 21.300,00 21.840,00
4242810110100000000 Aquisição de Equipamentos - Termo de Convênio n° 253/2017/SEDU 0,00 0,00 0,00 21.300,00 20.800,00
4242810110200000000 EQUIPAMENTOS CENTRO DE IMAGEM - TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2018 - 
VÍNCULO 343
0,00 1.204.153,43 1.906,02 0,00 1.040,00
4242810200000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 0,00 262.650,00 54.150,00 0,00 416,00
4242810210000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - principal 0,00 262.650,00 54.150,00 0,00 416,00
4242810210100000000 CONVÊNIO N 013 2018 FUNDEPAR ESCOLAS TRAJANO EHKE E DR. ALOISIO 
LEONI
0,00 30.000,00 19.500,00 0,00 104,00
4242810210200000000 CONVÊNIO Nº 060 2018 FUNDEPAR ESCOLA JUVENAL BORGES E BRAZILINO F. 
ALMEIDA
0,00 34.650,00 34.650,00 0,00 104,00
4242810210300000000 CONVÊNIO Nº 057 2018 ESCOLAS NOSSA SENHORA DE LOURDES E NOSSA 
SENHORA DESTERRO
0,00 99.000,00 0,00 0,00 104,00
4242810210400000000 CONVÊNIO Nº 061 2018 ESCOLA ELOAH D' AMICO RYCHWA E IRMABIANCHINI 0,00 99.000,00 0,00 0,00 104,00
4242899000000000000 Outras transferências dos estados 0,00 0,00 0,00 1.049.541,14 146.640,00
4242899100000000000 Outras transferências dos estados 0,00 0,00 0,00 1.049.541,14 146.640,00
4242899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 0,00 0,00 0,00 1.049.541,14 146.640,00
4242899110100000000 CONVÊNIO Nº 304/2017 DISTRIBUIDOR CALCÁRIO E CLASSIFICADOR SEMENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,00
4242899110200000000 CONVÊNIO SEAB CONSTRUÇÃO ABATEDOURO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.049.541,14 104.000,00
4242899110300000000 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH - CONVÊNIO Nº 455/2018 - SEDU - VÍNCULO 
968
0,00 0,00 0,00 0,00 41.600,00
4700000000000000000 Receitas correntes 9.284.172,38 9.860.768,43 11.267.160,68 14.165.336,03 13.717.600,00
4720000000000000000 Contribuições 9.284.172,38 9.860.768,43 11.267.160,68 14.165.336,03 13.717.600,00
4721000000000000000 Contribuições sociais 9.284.172,38 9.860.768,43 11.267.160,68 14.165.336,03 13.717.600,00
4721004000000000000 Contribuição para o regime próprio de previdência social - RPPS 9.284.172,38 9.860.768,43 0,00 0,00 0,00
4721004100000000000 Contribuição patronal de servidor ativo civil para o RPPS 9.284.172,38 9.860.768,43 0,00 0,00 0,00
4721004110000000000 Contribuição patronal de servidor ativo civil para o RPPS - principal 9.284.172,38 9.860.768,43 0,00 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
4721004110100000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Capitalizada 0,00 3.682.544,73 0,00 0,00 0,00
4721004110200000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Financeira 0,00 2.754.056,32 0,00 0,00 0,00
4721004110300000000 Contribuição Patronal - Câmara Financeira 0,00 87.352,99 0,00 0,00 0,00
4721004110400000000 Contribuição Patronal - Câmara Finalizada 0,00 115.211,75 0,00 0,00 0,00
4721004110500000000 Contribuição Patronal - Aliquota Complementar - Prefeitura 0,00 2.419.463,47 0,00 0,00 0,00
4721004110600000000 Contribuição Patronal - Aliquota Complementar - Câmara 0,00 82.575,59 0,00 0,00 0,00
4721004110700000000 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento 0,00 719.563,58 0,00 0,00 0,00
4721800000000000000 Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios 0,00 0,00 11.267.160,68 14.165.336,03 13.717.600,00
4721801000000000000 Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss - específico de est/df/
mun
0,00 0,00 10.503.206,32 13.314.667,28 0,00
4721801100000000000 Cpsss do servidor civil ativo 0,00 0,00 10.503.206,32 13.314.667,28 0,00
4721801110000000000 Cpsss do servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 10.503.206,32 13.314.667,28 0,00
4721801110100000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Capitalizada 0,00 0,00 4.336.092,87 4.375.840,05 0,00
4721801110200000000 Contribuição Patronal - Prefeitura Financeira 0,00 0,00 5.827.226,54 8.638.257,60 0,00
4721801110300000000 Contribuição Patronal - Câmara Capitalizada 0,00 0,00 124.588,96 113.422,50 0,00
4721801110400000000 Contribuição Patronal - Câmara Financeira 0,00 0,00 215.297,95 187.147,13 0,00
4721803000000000000 Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun 0,00 0,00 0,00 0,00 12.989.600,00
4721803100000000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 12.989.600,00
4721803110000000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 12.989.600,00
4721803110100000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Prefeitura Capitalizada 0,00 0,00 0,00 0,00 5.304.000,00
4721803110200000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Câmara Capitalizada 0,00 0,00 0,00 0,00 156.000,00
4721803110300000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - Prefeitura Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 7.280.000,00
4721803110400000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo - CÂmara Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 249.600,00
4721804000000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - específico de est/df/mun 0,00 0,00 763.954,36 850.668,75 728.000,00
4721804100000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo 0,00 0,00 763.954,36 850.668,75 728.000,00
4721804110000000000 Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo - principal 0,00 0,00 763.954,36 850.668,75 728.000,00
4800000000000000000 Receitas de capital 0,00 167.316,59 158.462,39 162.609,53 225.888,00
4830000000000000000 Amortização de empréstimos 0,00 167.316,59 158.462,39 162.609,53 225.888,00
4830006000000000000 Amortização de empréstimos contratuais 0,00 167.316,59 158.462,39 162.609,53 225.888,00
4830006100000000000 Amortização de empréstimos contratuais 0,00 167.316,59 158.462,39 162.609,53 225.888,00
4830006110000000000 Amortização de empréstimos contratuais - principal 0,00 167.316,59 158.462,39 162.609,53 225.888,00
4830006110100000000 Amortização do imovel LAPAPREVI - Fonte 040 0,00 36.473,31 158.462,39 0,00 225.888,00
4830006110200000000 Amortização do imovel LAPAPREVI - Fonte 040 0,00 130.843,28 0,00 162.609,53 0,00
9100000000000000000 Receitas correntes (14.179.855,43) (15.266.374,65) (16.431.409,47) (18.192.447,92) (18.793.008,00)
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (5.152,49) (849,82) 0,00 0,00 (208,00)
9111000000000000000 Impostos (4.954,19) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
9111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios (4.954,19) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
9111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios (4.923,09) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (4.923,09) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal (4.923,09) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111801110300000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 
Concedidos
(4.923,09) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços (31,10) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
9111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (31,10) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
9111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal (31,10) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
9111802310300000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Descontos Concedidos (31,10) (793,52) 0,00 0,00 (104,00)
9112000000000000000 Taxas (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9112101110100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Renúncia (198,30) (56,30) 0,00 0,00 (104,00)
9170000000000000000 Transferências correntes (14.174.702,94) (15.265.524,83) (16.431.409,47) (18.192.447,92) (18.792.800,00)
9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (5.505.799,50) (5.908.033,10) (6.386.496,33) (7.904.011,67) (7.789.600,00)
9171800000000000000 Transferências da união - específica e/m (5.505.799,50) (5.908.033,10) (6.386.496,33) (7.904.011,67) (7.789.600,00)
9171801000000000000 Participação na receita da união (5.454.344,45) (5.855.591,90) (6.386.496,33) (7.808.736,77) (7.696.000,00)
9171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (5.298.260,45) (5.380.755,47) (6.168.973,93) (7.398.460,22) (7.072.000,00)
9171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (5.298.260,45) (5.380.755,47) (6.168.973,93) (7.398.460,22) (7.072.000,00)
9171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (156.084,00) (474.836,43) (217.522,40) (410.276,55) (624.000,00)
9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (156.084,00) (474.836,43) (217.522,40) (410.276,55) (624.000,00)
9171806000000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 (51.455,05) (52.441,20) 0,00 (95.274,90) (93.600,00)
9171806100000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 (51.455,05) (52.441,20) 0,00 (95.274,90) (93.600,00)
9171806110000000000 Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal (51.455,05) (52.441,20) 0,00 (95.274,90) (93.600,00)
9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (8.668.903,44) (9.357.491,73) (10.044.913,14) (10.288.436,25) (11.003.200,00)
9172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m (8.668.903,44) (9.357.491,73) (10.044.913,14) (10.288.436,25) (11.003.200,00)
9172801000000000000 Participação na receita dos estados (8.668.903,44) (9.357.491,73) (10.044.913,14) (10.288.436,25) (11.003.200,00)
9172801100000000000 Cota-parte do ICMS (7.578.526,31) (8.195.064,22) (8.815.770,75) (9.020.625,56) (9.776.000,00)
9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal (7.578.526,31) (8.195.064,22) (8.815.770,75) (9.020.625,56) (9.776.000,00)
9172801200000000000 Cota-parte do IPVA (974.140,95) (1.020.052,90) (1.090.519,24) (1.154.195,87) (1.123.200,00)
9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal (974.140,95) (1.020.052,90) (1.090.519,24) (1.154.195,87) (1.123.200,00)
9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios (116.236,18) (142.374,61) (138.623,15) (113.614,82) (104.000,00)
9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (116.236,18) (142.374,61) (138.623,15) (113.614,82) (104.000,00)
- SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 0,00 1.677.008,24 2.129.964,49 0,00 0,00
Total Receita 137.858.460,57 157.148.797,87 172.559.067,65 201.178.500,00 201.721.351,75
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3300000000000000000 Despesas correntes 114.482.130,17 129.557.863,51 140.260.972,65 166.152.093,07 167.367.752,66
3310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 73.763.267,68 82.100.514,38 87.502.548,99 102.194.748,15 100.813.594,20
3319000000000000000 Aplicações diretas 66.360.845,92 74.453.621,23 79.812.593,94 93.946.695,90 91.835.274,20
3319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares 9.458.368,78 11.140.744,96 12.344.218,18 20.075.782,50 21.555.040,00
3319001010000000000 Proventos - pessoal civil 8.738.356,48 10.278.078,47 11.397.888,42 0,00 0,00
3319001060000000000 13º provento - pessoal civil 720.012,30 862.666,49 946.329,76 0,00 0,00
3319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 1.559.967,12 1.831.469,89 2.020.401,56 2.948.985,00 3.157.960,00
3319003010000000000 Pensões - civis 1.441.025,42 1.696.167,18 1.863.895,14 0,00 0,00
3319003060000000000 13ª pensão 118.941,70 135.302,71 156.506,42 0,00 0,00
3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 3.116.737,69 1.241.771,06 883.766,85 1.737.441,00 2.688.036,00
3319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 82.067,69 190.514,35 491.922,51 351.513,90 594.214,40
3319005530000000000 Auxílio reclusão 0,00 1.449,01 0,00 0,00 0,00
3319005530100000000 Pessoal ativo 0,00 1.449,01 0,00 0,00 0,00
3319005550000000000 Salário família de segurados 5.265,68 43.216,51 54.889,11 0,00 0,00
3319005550100000000 Pessoal ativo 5.265,68 43.121,38 54.889,11 0,00 0,00
3319005550200000000 Pessoal inativo e pensionista 0,00 95,13 0,00 0,00 0,00
3319005560000000000 Salário maternidade 71.919,01 145.848,83 437.033,40 0,00 0,00
3319005560100000000 Pessoal ativo 71.919,01 145.848,83 437.033,40 0,00 0,00
3319005990000000000 Outros beneficios previdenciarios 4.883,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3319005990100000000 AUXILIO FUNERAL 4.883,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 48.466.183,39 56.025.644,89 59.271.834,82 61.457.422,50 56.616.579,00
3319011010000000000 Vencimentos e salários 48.304.259,94 55.041.473,61 58.180.294,60 0,00 0,00
3319011010100000000 Vencimentos e vantagens fixas pessoal efetivo 46.960.439,27 52.985.724,90 55.945.980,75 0,00 0,00
3319011010200000000 Subsídios do prefeito 259.235,42 283.790,30 281.492,24 0,00 0,00
3319011010300000000 Subsídios do vice-prefeito 3.363,97 6.891,70 1.668,97 0,00 0,00
3319011010400000000 Subsídios de secretários municipais e agentes equiparados 834.450,60 831.252,46 981.848,63 0,00 0,00
3319011010500000000 Subsídios dos vereadores e presidente da câmara 131.895,22 809.071,75 838.771,25 0,00 0,00
3319011010700000000 Remuneração de membros de conselhos 114.875,46 124.742,50 130.532,76 0,00 0,00
3319011310000000000 Gratificação por exercício de cargos 161.923,45 711.690,88 737.336,96 0,00 0,00
3319011310100000000 Vencimento comissionados não ocupantes de cargo efetivo 157.114,69 660.992,83 680.522,51 0,00 0,00
3319011310200000000 Vencimento comissionados detentores de cargo permanente 4.808,76 50.698,05 56.814,45 0,00 0,00
3319011430000000000 13º salário 0,00 241.492,82 256.582,92 0,00 0,00
3319011430100000000 13º salário - pessoal efetivo 0,00 119.761,24 130.609,13 0,00 0,00
3319011430500000000 13º salário - vereadores e presidente da câmara 0,00 67.556,74 70.110,41 0,00 0,00
3319011430600000000 13º salário - comissionados não ocupantes de cargo efetivo 0,00 54.174,84 55.863,38 0,00 0,00
3319011440000000000 Férias - abono pecuniário 0,00 3.154,05 43.677,79 0,00 0,00
3319011450000000000 Férias - abono constitucional 0,00 27.833,53 53.942,55 0,00 0,00
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Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3319011450100000000 Férias - abono constitucional - pessoal efetivo 0,00 17.677,96 40.218,32 0,00 0,00
3319011450600000000 Férias - abono constitucional - comissionados não ocupantes de cargo efetivo 0,00 10.155,57 13.724,23 0,00 0,00
3319013000000000000 Obrigações patronais 1.577.465,31 1.484.302,41 1.540.076,52 3.045.793,50 2.222.084,80
3319013010000000000 FGTS 94.873,76 93.000,06 118.367,26 0,00 0,00
3319013020000000000 Contribuições previdenciárias - INSS 597.602,00 861.208,79 879.399,08 0,00 0,00
3319013050000000000 Contribuições ao INSS - agentes políticos e equiparados 173.474,72 325.443,44 358.675,48 0,00 0,00
3319013050100000000 INSS - subsídios do prefeito 20.950,54 21.968,61 21.405,35 0,00 0,00
3319013050200000000 INSS - subsídios do vice-prefeito 47,20 0,00 0,00 0,00 0,00
3319013050300000000 INSS - subsídios do presidente da câmara 3.999,18 26.580,46 27.558,29 0,00 0,00
3319013050400000000 INSS - subsídios dos vereadores 23.698,82 157.511,12 163.306,80 0,00 0,00
3319013050500000000 INSS - secretarios e outros agentes equiparados 124.778,98 119.383,25 146.405,04 0,00 0,00
3319013100000000000 Contribuições ao INSS - comissionados não detentores de cargo efetivo 707.002,50 179.701,77 157.528,02 0,00 0,00
3319013160000000000 INSS sobre a remuneração de membros de conselhos 1.660,05 24.948,35 26.106,68 0,00 0,00
3319013200000000000 Contribuições para custeio da assistência social e/ou à saúde do servidor - pessoal ativo 2.852,28 0,00 0,00 0,00 0,00
3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 0,00 10.009,24 34.008,67 19.170,00 22.880,00
3319016440000000000 Horas extras e serviços extraordinários 0,00 10.009,24 34.008,67 0,00 0,00
3319091000000000000 Sentenças judiciais 47.938,60 25.814,83 1.153.035,91 1.705.065,00 1.873.040,00
3319091010000000000 Despesas não incorporáveis no limite de gastos com pessoal 47.285,54 12.282,65 901.756,06 0,00 0,00
3319091010200000000 Sentenças judiciais de pequeno valor - ativos 41.588,00 12.282,65 0,00 0,00 0,00
3319091010300000000 Precatórios de natureza alimentar - inativos 5.697,54 0,00 0,00 0,00 0,00
3319091019900000000 Outras sentenças judiciais 0,00 0,00 901.756,06 0,00 0,00
3319091020000000000 Despesas incorporáveis no limite de gastos com pessoal 653,06 13.532,18 251.279,85 0,00 0,00
3319091029900000000 Outras sentenças judiciais 653,06 13.532,18 251.279,85 0,00 0,00
3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.052.117,34 2.503.349,60 2.073.328,92 2.605.522,50 3.105.440,00
3319094010000000000 Indenizações trabalhistas - ativo civil 2.051.138,09 2.478.726,95 2.057.571,15 0,00 0,00
3319094030000000000 Indenizações trabalhistas - inativo civil 979,25 24.622,65 15.757,77 0,00 0,00
3319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
7.402.421,76 7.646.893,15 7.689.955,05 8.248.052,25 8.978.320,00
3319113000000000000 Obrigações patronais 6.095.468,07 6.781.499,27 7.327.264,59 7.300.202,25 8.609.016,00
3319113030000000000 Contribuições previdenciárias - RPPS 6.050.711,03 6.781.499,27 7.327.264,59 0,00 0,00
3319113030100000000 Contribuições previdenciárias rpps/ativos 6.050.711,03 6.781.499,27 7.327.264,59 0,00 0,00
3319113030101000000 Contribuições previdenciárias rpps/ativos 144.121,44 209.315,75 231.551,71 0,00 0,00
3319113030102000000 Contribuições previdenciárias rpps/ativos - Financeiro 2.824.593,23 2.769.862,27 2.791.918,16 0,00 0,00
3319113030103000000 Contribuições previdenciárias rpps/ativos - Capitalizada 3.081.996,36 3.802.321,25 4.303.794,72 0,00 0,00
3319113200000000000 Contribuições para custeio da assistência social e/ou à saúde do servidor - pessoal ativo 44.757,04 0,00 0,00 0,00 0,00
3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.306.953,69 865.393,88 362.690,46 947.850,00 369.304,00
3319192010000000000 DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 1.295.103,13 776.412,92 362.690,46 0,00 0,00
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3319192130000000000 Despesas de exercicio anteriores - 11.850,56 88.980,96 0,00 0,00 0,00
3320000000000000000 Juros e encargos da divída 421.048,16 793.692,70 1.168.092,75 634.740,00 1.248.000,00
3329000000000000000 Aplicações diretas 421.048,16 793.692,70 1.168.092,75 634.740,00 1.248.000,00
3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 421.048,16 793.692,70 1.168.092,75 634.740,00 1.248.000,00
3329021010000000000 Juros sobre a dívida interna 421.048,16 793.692,70 1.168.092,75 0,00 0,00
3330000000000000000 Outras despesas correntes 40.297.814,33 46.663.656,43 51.590.330,91 63.322.604,92 65.306.158,46
3332000000000000000 Transferências à união 0,00 0,00 0,00 75.189,00 0,00
3332093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 0,00 0,00 75.189,00 0,00
3332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 999.308,33 823.349,49 524.275,77 0,00 0,00
3332293000000000000 Indenizações e restituições 999.308,33 823.349,49 524.275,77 0,00 0,00
3332293040000000000 Restituições de recursos orçamentários delegados a união 999.308,33 823.349,49 524.275,77 0,00 0,00
3333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 0,00 0,00 0,00 0,00 110.032,00
3333093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 110.032,00
3335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 1.315.065,80 2.158.058,20 2.297.049,28 2.167.381,50 2.941.120,00
3335041000000000000 Contribuições 727.665,80 1.072.142,20 1.292.438,28 917.604,00 1.478.568,00
3335041400000000000 Contrato de gestão - organizações sociais para promoção gratuita da educação 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
3335041990000000000 Contribuições para entidades de outras áreas de interesse público 727.665,80 892.142,20 1.292.438,28 0,00 0,00
3335041990200000000 Contrato de gestão - organizações sociais 0,00 68.172,20 0,00 0,00 0,00
3335041999900000000 Demais entidades do terceiro setor 727.665,80 823.970,00 1.292.438,28 0,00 0,00
3335043000000000000 Subvenções sociais 587.400,00 1.085.916,00 1.004.611,00 1.249.777,50 1.462.552,00
3335043990000000000 Subvenções sociais para outras áreas de interesse público 587.400,00 1.085.916,00 1.004.611,00 0,00 0,00
3335043999900000000 Demais entidades do terceiro setor 587.400,00 1.085.916,00 1.004.611,00 0,00 0,00
3337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00 0,00 0,00 0,00 145.600,00
3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 0,00 0,00 0,00 0,00 145.600,00
3337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 988.751,97 1.208.830,39 1.397.894,50 1.977.705,00 1.274.000,00
3337230000000000000 Material de consumo 680.000,04 745.316,39 993.894,50 974.475,00 0,00
3337230010000000000 MEDICAMENTOS 680.000,04 745.316,39 920.044,50 0,00 0,00
3337230020000000000 MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 0,00 0,00 73.850,00 0,00 0,00
3337232000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0,00 0,00 0,00 0,00 904.800,00
3337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 308.751,93 463.514,00 404.000,00 1.003.230,00 369.200,00
3337239000100000000 EXAMES LABORATORIAIS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3337239010000000000 EXAMES LABORATORIAIS 308.751,93 363.514,00 404.000,00 0,00 0,00
3339000000000000000 Aplicações diretas 34.606.061,61 39.224.290,43 43.102.299,98 53.910.880,42 55.134.962,46
3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 1.118,52 20.043,06 18.632,31 30.373,80 50.460,80
3339008510000000000 Auxílio doença 1.118,52 1.046,43 847,48 0,00 0,00
3339008510200000000 Pessoal inativo e pensionista 1.118,52 1.046,43 847,48 0,00 0,00
3339008540000000000 Auxílio-funeral 0,00 18.996,63 17.784,83 0,00 0,00
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339014000000000000 Diárias - civil 59.950,00 156.950,00 182.475,00 288.402,00 298.684,00
3339014140000000000 Diárias no país 59.950,00 156.950,00 182.475,00 0,00 0,00
3339014140100000000 Servidores efetivos 21.150,00 39.200,00 63.690,00 0,00 0,00
3339014140200000000 Servidores comissionados 22.000,00 13.700,00 14.780,00 0,00 0,00
3339014140300000000 Agentes políticos 16.800,00 102.350,00 104.005,00 0,00 0,00
3339014140400000000 Membros de conselhos 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00
3339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 0,00 0,00 0,00 2.130,00 2.080,00
3339030000000000000 Material de consumo 8.715.904,24 9.432.063,80 10.478.152,72 14.752.912,50 12.339.682,00
3339030010000000000 Combustíveis e lubrificantes automotivos 1.723.023,30 1.843.363,75 2.022.724,74 0,00 0,00
3339030010200000000 Gasolina 304.595,74 416.647,42 379.354,44 0,00 0,00
3339030010300000000 Diesel 1.301.956,50 1.295.633,00 1.613.556,08 0,00 0,00
3339030010600000000 Lubrificantes e aditivos automotivos 0,00 126.466,37 6.567,22 0,00 0,00
3339030019900000000 Outros combustíveis e lubrificantes automotivos 116.471,06 4.616,96 23.247,00 0,00 0,00
3339030030000000000 Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades 9.352,68 220,00 0,00 0,00 0,00
3339030040000000000 Gás e outros materiais engarrafados 88.172,40 268.111,30 295.948,25 0,00 0,00
3339030050000000000 Explosivos e munições 0,00 3.460,00 0,00 0,00 0,00
3339030060000000000 Alimentos para animais 28.247,30 41.758,00 60.105,00 0,00 0,00
3339030070000000000 Gêneros de alimentação 1.835.004,97 1.935.012,03 2.059.726,43 0,00 0,00
3339030071100000000 Alimentação hospitalar 82.345,78 38.870,54 0,00 0,00 0,00
3339030071200000000 Gêneros alimentícios para copa e cantina 708.396,96 31.178,01 49.041,28 0,00 0,00
3339030079900000000 Outras despesas com gêneros alimentícios 1.044.262,23 1.864.963,48 2.010.685,15 0,00 0,00
3339030090000000000 Material farmacológico 634.178,19 853.875,48 605.355,68 0,00 0,00
3339030100000000000 Material odontológico 162.600,70 50.438,80 42.108,39 0,00 0,00
3339030110000000000 Material químico 28.657,50 0,00 630,00 0,00 0,00
3339030140000000000 Material educativo e esportivo 24.572,82 50.908,48 297.884,27 0,00 0,00
3339030150000000000 Material para festividades e homenagens 0,00 2.892,90 4.071,55 0,00 0,00
3339030160000000000 Material de expediente 109.307,65 68.860,77 194.614,08 0,00 0,00
3339030170000000000 Material de processamento de dados 67.481,60 84.270,94 235.023,17 0,00 0,00
3339030190000000000 Material de acondicionamento e embalagem 362,83 4.821,27 6.390,28 0,00 0,00
3339030200000000000 Material de cama, mesa e banho 17.921,09 120.343,51 0,00 0,00 0,00
3339030210000000000 Material de copa e cozinha 70.803,94 28.498,96 166.984,42 0,00 0,00
3339030220000000000 Material de limpeza e produtos de higienização 219.170,58 146.849,67 198.831,04 0,00 0,00
3339030230000000000 Uniformes, tecidos e aviamentos 9.400,62 121.447,16 6.303,75 0,00 0,00
3339030240000000000 Material para manutenção de bens imóveis 136.782,32 350.284,47 354.655,24 0,00 0,00
3339030250000000000 Material para manutenção de bens móveis 380.378,49 141.317,80 193.420,21 0,00 0,00
3339030260000000000 Material elétrico e eletrônico 29.901,75 285.643,32 121.680,09 0,00 0,00
3339030280000000000 Material de proteção e segurança 7.754,50 49.087,70 10.483,67 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339030290000000000 Material para áudio, vídeo e foto 7.963,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3339030300000000000 Material para comunicações 0,00 5.599,72 13.895,68 0,00 0,00
3339030310000000000 Sementes, mudas de plantas e insumos 27.878,75 31.172,00 174.283,91 0,00 0,00
3339030350000000000 Material laboratorial 642,00 0,00 4.520,00 0,00 0,00
3339030360000000000 Material hospitalar 661.523,31 252.688,70 302.080,53 0,00 0,00
3339030390000000000 Material para manutenção de veículos 1.560.270,37 1.605.380,07 2.331.315,43 0,00 0,00
3339030390100000000 Pneus 437.326,40 189.153,00 406.111,60 0,00 0,00
3339030390200000000 Câmaras de ar 28.731,91 14.159,68 24.314,14 0,00 0,00
3339030390300000000 Baterias 7.712,04 8.676,63 34.132,61 0,00 0,00
3339030390400000000 Motor de reposição 0,00 11.988,30 7.483,08 0,00 0,00
3339030390500000000 Lonas e pastilhas de freio 1.598,82 5.646,85 39.668,54 0,00 0,00
3339030399900000000 Outros materiais para manutenção de veículos 1.084.901,20 1.375.755,61 1.819.605,46 0,00 0,00
3339030420000000000 Ferramentas 1.557,71 7.743,21 6.067,98 0,00 0,00
3339030440000000000 Material de sinalização visual e afins 1.989,30 0,00 12.499,00 0,00 0,00
3339030470000000000 Aquisição de softwares de base 470,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339030490000000000 Bilhetes de passagem 0,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00
3339030500000000000 Bandeiras, flâmulas e insígnias 0,00 12.091,00 21.565,00 0,00 0,00
3339030540000000000 Material p/manut. conserv. de estradas e vias 568.389,79 687.771,04 521.467,20 0,00 0,00
3339030960000000000 Material deconsumo - pagamento antecipado 52.017,71 95.936,70 76.687,00 0,00 0,00
3339030990000000000 Outros materiais de consumo 250.126,82 249.215,05 136.830,73 0,00 0,00
3339030990100000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 250.126,82 249.215,05 136.830,73 0,00 0,00
3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 0,00 0,00 0,00 0,00 2.912,00
3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 783.858,43 854.019,51 652.812,28 1.419.858,00 1.441.440,00
3339032020000000000 Materiais de educação para distribuição gratuita 0,00 0,00 37.096,31 0,00 0,00
3339032030000000000 Materiais de saúde para distribuição gratuita 94.089,95 663.669,67 400.336,50 0,00 0,00
3339032040000000000 Mat. p/distrib. gratuita em progr. de assist. social 689.768,48 190.349,84 215.379,47 0,00 0,00
3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 48.661,34 40.202,00 1.833.366,57 94.252,50 3.673.484,00
3339033010000000000 Passagens para o país 48.661,34 40.202,00 64.828,69 0,00 0,00
3339033030000000000 Despesas com transporte escolar 0,00 0,00 1.768.537,88 0,00 0,00
3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 0,00 0,00 0,00 6.496,50 2.053.064,00
3339035000000000000 Serviços de consultoria 9.800,00 30.287,50 20.400,00 130.888,50 102.544,00
3339035010000000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica 9.800,00 30.287,50 20.400,00 0,00 0,00
3339035010200000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica - pessoa jurídica 9.800,00 30.287,50 20.400,00 0,00 0,00
3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 732.881,42 780.010,10 763.896,65 1.514.882,62 1.425.810,00
3339036020000000000 Diárias a colaboradores eventuais no país 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036040000000000 Comissões e corretagens 0,00 639,72 0,00 0,00 0,00
3339036060000000000 Serviços técnicos profissionais 35.178,98 8.114,00 9.573,76 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339036070000000000 Estagiários 13.531,05 7.796,82 0,00 0,00 0,00
3339036130000000000 Conferências, exposições e espetáculos 1.500,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00
3339036150000000000 Locação de imóveis 500.446,55 458.644,39 460.691,00 0,00 0,00
3339036210000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 0,00 292,97 0,00 0,00 0,00
3339036220000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 0,00 15.600,00 0,00 0,00
3339036320000000000 Serviços de assistência social 0,00 0,00 5.940,00 0,00 0,00
3339036660000000000 Serviços judiciários 341,91 0,00 46.000,00 0,00 0,00
3339036960000000000 Outros serviços de terceiros PF - pagamento antecipado 3.259,33 3.746,00 284,00 0,00 0,00
3339036990000000000 Outros serviços de pessoa física 175.623,60 299.176,20 225.807,89 0,00 0,00
3339036990100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 175.623,60 299.176,20 225.807,89 0,00 0,00
3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 0,00 0,00 58.400,16 1.065,00 156.000,00
3339037020000000000 Limpeza e conservação 0,00 0,00 58.400,16 0,00 0,00
3339037029900000000 Limpeza e conservação demais setores da administração 0,00 0,00 58.400,16 0,00 0,00
3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 21.709.475,74 25.681.318,39 25.437.173,13 31.717.297,50 29.855.929,66
3339039010000000000 Assinaturas de periódicos e anuidades 0,00 6.796,80 6.350,40 0,00 0,00
3339039050000000000 Serviços técnicos profissionais 159.711,42 417.987,19 205.835,18 0,00 0,00
3339039100000000000 Locação de imóveis 287.405,30 386.205,08 617.013,58 0,00 0,00
3339039120000000000 Locação de máquinas e equipamentos 73.080,93 101.259,33 96.576,81 0,00 0,00
3339039140000000000 Locação bens móveis e outras naturezas e intangíveis 19.000,00 6.350,00 19.980,00 0,00 0,00
3339039160000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 76.614,01 488.861,18 449.857,70 0,00 0,00
3339039170000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 178.706,58 135.118,24 218.876,71 0,00 0,00
3339039190000000000 Manutenção e conservação de veículos 653.371,65 531.123,51 594.943,58 0,00 0,00
3339039190300000000 Serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem 2.900,00 0,00 1.175,00 0,00 0,00
3339039190400000000 Serviços gerais de mecânica veicular 171.802,80 9.394,30 14.047,00 0,00 0,00
3339039190500000000 Serviços gerais de elétrica veicular 34.199,94 24.208,00 47.035,00 0,00 0,00
3339039190700000000 Serviços de funilaria, lanternagem e pintura veicular 1.640,00 0,00 400,00 0,00 0,00
3339039199900000000 Outros serviços de manutenção e conservação de veículos 442.828,91 497.521,21 532.286,58 0,00 0,00
3339039200000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 82.590,90 268.194,94 488.179,09 0,00 0,00
3339039210000000000 Manutenção e conservação de estradas e vias 157.216,44 165.449,50 280.216,47 0,00 0,00
3339039230000000000 Festividades e homenagens 159.169,73 466.266,42 469.502,15 0,00 0,00
3339039290000000000 Honorários advocatícios - ônus da sucumbência 0,00 5.076,34 1.518,28 0,00 0,00
3339039350000000000 Multas dedutíveis 0,00 250,00 104,13 0,00 0,00
3339039360000000000 Multas indedutíveis 1.030,71 1.666,60 5.145,05 0,00 0,00
3339039370000000000 Juros 883,64 572,12 12.455,55 0,00 0,00
3339039410000000000 Fornecimento de alimentação 17.851,71 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039430000000000 Serviços de energia elétrica 1.883.269,39 1.097.689,52 1.133.891,79 0,00 0,00
3339039431000000000 Serviços de energia elétrica destinados a iluminação pública 937.593,75 81.460,41 0,00 0,00 0,00
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339039433000000000 Serviços de energia elétrica da rede escolar 292.215,19 313.490,71 336.326,53 0,00 0,00
3339039434000000000 Serviços de energia elétrica da saúde pública 164.413,50 187.331,77 203.338,90 0,00 0,00
3339039439900000000 Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 489.046,95 515.406,63 594.226,36 0,00 0,00
3339039440000000000 Serviços de água e esgoto 357.054,19 340.953,93 378.146,25 0,00 0,00
3339039441000000000 Serviços de água e esgoto da rede escolar 131.924,53 118.301,42 164.395,52 0,00 0,00
3339039442000000000 Serviços de água e esgoto da saúde pública 60.000,00 59.530,48 66.269,41 0,00 0,00
3339039449900000000 Serviços de água e esgoto dos demais setores da administração 165.129,66 163.122,03 147.481,32 0,00 0,00
3339039470000000000 Serviços de comunicação em geral 161.674,48 112.435,29 151.323,29 0,00 0,00
3339039470100000000 Serviços postais 66.000,00 35.842,71 62.049,57 0,00 0,00
3339039470200000000 Diversos serviços de difusão 95.674,48 76.592,58 89.273,72 0,00 0,00
3339039480000000000 Serviço de seleção e treinamento 2.716,00 8.727,05 184.391,40 0,00 0,00
3339039500000000000 Serviço médico - hospitalar, odontológico e laboratorial 5.444.341,71 5.991.869,12 5.738.498,13 0,00 0,00
3339039509900000000 Demais despesas com serviço médico - hospitalar, odontológico e laboratorial 5.444.341,71 5.991.869,12 5.738.498,13 0,00 0,00
3339039580000000000 Serviços de telecomunicações 357.940,83 428.879,70 314.190,87 0,00 0,00
3339039590000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 10.030,00 84.369,00 123.674,50 0,00 0,00
3339039620000000000 Serviços de produção industrial 0,00 0,00 664,40 0,00 0,00
3339039630000000000 Serviços gráficos e editoriais 59.388,57 38.887,46 93.914,10 0,00 0,00
3339039630100000000 Impressos em geral de uso interno 52.452,28 27.572,06 53.938,20 0,00 0,00
3339039630200000000 Impressos para a divulgação de serviços, obras e campanhas 6.936,29 11.315,40 39.975,90 0,00 0,00
3339039660000000000 Serviços judiciários 2.367,42 1.719,09 49.881,81 0,00 0,00
3339039670000000000 Serviços funerários 34.110,00 34.740,00 52.200,00 0,00 0,00
3339039680000000000 Serviço de conservação e rebeneficiamento de mercadorias 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00
3339039690000000000 Seguros em geral 16.927,40 58.741,88 112.105,47 0,00 0,00
3339039690100000000 Seguros de veículos do transporte escolar 4.400,00 16.955,00 18.192,76 0,00 0,00
3339039690200000000 Seguros de veículos da saúde pública 355,00 4.460,44 38.799,77 0,00 0,00
3339039690300000000 Seguros de demais veículos públicos 10.856,26 32.126,44 41.741,93 0,00 0,00
3339039690600000000 Seguros demais imóveis públicos 0,00 0,00 3.761,55 0,00 0,00
3339039699900000000 Demais seguros em geral 1.316,14 5.200,00 9.609,46 0,00 0,00
3339039700000000000 Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 0,00 448.274,30 17.324,60 0,00 0,00
3339039710000000000 Confecção de material de acondicionamento e embalagem 0,00 900,00 2.780,00 0,00 0,00
3339039730000000000 Transporte de servidores 3.287,09 2.379,95 0,00 0,00 0,00
3339039740000000000 Fretes e transportes de encomendas 0,00 0,00 21,91 0,00 0,00
3339039770000000000 Vigilância ostensiva/monitorada 240.949,77 440.195,24 1.518.873,58 0,00 0,00
3339039770100000000 Vigilância da rede escolar 0,00 28.211,40 356.711,76 0,00 0,00
3339039770200000000 Vigilância da saúde pública 1.600,00 173.220,00 212.778,00 0,00 0,00
3339039779900000000 Vigilância demais setores da administração 239.349,77 238.763,84 949.383,82 0,00 0,00
3339039780000000000 Limpeza e conservação 53.853,20 45.679,73 27.938,51 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339039780200000000 Limpeza e conservação da saúde pública 2.446,76 2.218,70 1.857,41 0,00 0,00
3339039789900000000 Limpeza e conservação demais setores da administração 51.406,44 43.461,03 26.081,10 0,00 0,00
3339039790000000000 Serviço de apoio administrativo, técnico e operacional 5.600,00 5.125,00 5.175,00 0,00 0,00
3339039800000000000 Hospedagens 0,00 18.755,00 527,10 0,00 0,00
3339039810000000000 Serviços bancários 137.133,36 158.988,56 146.822,86 0,00 0,00
3339039820000000000 Serviços de controle ambiental 2.756.741,60 2.776.125,00 4.497.860,33 0,00 0,00
3339039820100000000 Limpeza e desassoreamento de córregos, lagos e fundos de vales 0,00 90.000,00 18.900,00 0,00 0,00
3339039820200000000 Limpeza e conservação de espaços públicos 1.027.834,22 999.341,00 957.706,00 0,00 0,00
3339039820300000000 Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos 1.728.907,38 1.523.999,70 2.328.504,98 0,00 0,00
3339039829900000000 Serviços de controle ambiental em geral 0,00 162.784,30 1.192.749,35 0,00 0,00
3339039830000000000 Serviços de cópias e reprodução de documentos 44.419,74 106.150,92 129.591,65 0,00 0,00
3339039880000000000 Serviços de publicidade e propaganda 8.006,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039900000000000 Serviços de publicidade legal 95.138,25 230.753,96 210.418,60 0,00 0,00
3339039960000000000 Outros serviços de terceiros PJ - pagamento antecipado 131.173,57 63.438,30 52.012,25 0,00 0,00
3339039990000000000 Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica 8.036.720,15 10.204.363,14 7.023.590,05 0,00 0,00
3339039990500000000 Serviços de transporte coletivo 3.578.886,51 3.714.424,57 2.223.271,22 0,00 0,00
3339039996000000000 Anuidades de associações, federações e conselhos 150,00 3.696,50 3.600,00 0,00 0,00
3339039999900000000 Demais serviços de terceiros, pessoa jurídica 4.457.683,64 6.486.242,07 4.796.718,83 0,00 0,00
3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica 165.372,38 484.578,35 693.482,19 63.900,00 1.026.376,00
3339040080000000000 Manutenção de software 0,00 0,00 47.761,59 0,00 0,00
3339040110000000000 Locação de softwares 134.089,94 438.154,55 420.873,16 0,00 0,00
3339040570000000000 Serviços de processamento de dados 31.282,44 46.423,80 193.797,97 0,00 0,00
3339040970000000000 Despesas de teleprocessamento 0,00 0,00 31.049,47 0,00 0,00
3339046000000000000 Auxílio-alimentação 32.359,95 114.377,41 107.244,14 143.775,00 140.400,00
3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.355.767,53 1.520.160,23 2.730.333,32 3.543.255,00 2.386.904,00
3339047120000000000 Contribuição para o PIS/PASEP 1.355.767,53 1.483.401,97 1.623.978,36 0,00 0,00
3339047150000000000 Multas 0,00 36.135,46 3.995,17 0,00 0,00
3339047180000000000 Contribuições previdenciárias - serviços de terceiros 0,00 622,80 560,00 0,00 0,00
3339047180100000000 INSS - serviços de terceiros pessoa física 0,00 622,80 560,00 0,00 0,00
3339047220000000000 Contribuição para o custeio da iluminação pública 0,00 0,00 1.101.540,29 0,00 0,00
3339047990000000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 0,00 0,00 259,50 0,00 0,00
3339047990100000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 0,00 0,00 259,50 0,00 0,00
3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 18.000,00 54.000,00 54.000,00 83.176,50 135.408,00
3339048010000000000 Auxílios a pessoas físicas 18.000,00 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00
3339048012000000000 Auxílios a pessoas físicas - vinculadas a projetos incentivados 18.000,00 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00
3339091000000000000 Sentenças judiciais 910.757,25 47.453,31 55.168,87 10.650,00 20.800,00
3339091010000000000 Sentenças judiciais transitadas em julgado 0,00 47.453,31 55.168,87 0,00 0,00
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3339091020000000000 Precatórios incluídos na lei do orçamento 910.757,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 33.715,59 8.826,77 6.000,00 106.500,00 10.400,00
3339092930000000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 33.715,59 4.262,21 6.000,00 0,00 0,00
3339092990000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.564,56 0,00 0,00 0,00
3339093000000000000 Indenizações e restituições 28.439,22 0,00 10.762,64 1.065,00 12.584,00
3339093010000000000 Restituições de combustíveis e lubrificantes automotivos 28.439,22 0,00 0,00 0,00 0,00
3339093020000000000 Restituições exceto combustível 0,00 0,00 10.762,64 0,00 0,00
3339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
2.388.626,62 3.249.127,92 4.268.811,38 5.191.449,00 5.700.444,00
3339136000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 945.232,76 1.156.661,35 1.423.999,05 2.137.455,00 2.311.916,00
3339136070000000000 Estagiários 945.232,76 1.156.661,35 1.423.999,05 0,00 0,00
3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 1.443.393,86 2.092.466,57 2.844.812,33 3.053.994,00 3.388.528,00
3400000000000000000 Despesas de capital 9.112.907,85 15.569.125,01 19.867.522,73 22.566.162,53 21.372.308,69
3440000000000000000 Investimentos 6.987.950,26 13.687.943,53 17.239.615,11 19.779.057,53 18.339.408,69
3445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 89.800,00 137.869,67 51.652,86 639,00 624,00
3445042000000000000 Auxílios 89.800,00 137.869,67 51.652,86 639,00 624,00
3445042010000000000 Instituições de caráter assistencial 89.800,00 137.869,67 51.652,86 0,00 0,00
3449000000000000000 Aplicações diretas 6.898.150,26 13.550.073,86 17.187.962,25 19.719.843,53 18.338.680,69
3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 716.066,98
3449051000000000000 Obras e instalações 4.270.465,97 7.337.674,76 13.204.828,95 14.627.918,78 11.638.936,26
3449051010000000000 Constr. instal. ampliaç. e reformas bens patrim. 1.003.030,37 2.506.822,40 2.844.179,68 0,00 0,00
3449051010100000000 Abatedouros 0,00 0,00 111.559,20 0,00 0,00
3449051010400000000 Edifícios administrativos 92.858,59 0,00 0,00 0,00 0,00
3449051010500000000 Escolas/colégios 374.800,29 280.446,04 1.991.601,55 0,00 0,00
3449051010700000000 Postos de saúde 74.584,25 1.371.259,19 484.798,11 0,00 0,00
3449051019900000000 Outras edificações 460.787,24 855.117,17 256.220,82 0,00 0,00
3449051020000000000 Constr. instal. ampliaç. e reformas em obras dom. publ. 2.495.531,43 4.825.289,37 9.341.565,97 0,00 0,00
3449051020200000000 Ruas, logradouros e estradas rurais 2.262.355,85 4.432.203,30 9.201.329,10 0,00 0,00
3449051020400000000 Galerias pluviais 0,00 0,00 140.236,87 0,00 0,00
3449051020800000000 Poços artesianos 148.084,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449051029900000000 Outros bens de domínio público 85.091,58 393.086,07 0,00 0,00 0,00
3449051910000000000 Obras em andamento 771.904,17 5.562,99 1.019.083,30 0,00 0,00
3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.594.734,06 6.212.399,10 3.975.872,23 4.862.310,75 5.565.285,45
3449052040000000000 Aparelhos de medição e orientação 0,00 869,70 18.319,56 0,00 0,00
3449052060000000000 Aparelhos e equipamentos de comunicação 18.675,72 5.336,75 6.010,00 0,00 0,00
3449052080000000000 Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 480,00 38.207,01 315.225,45 0,00 0,00
3449052100000000000 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 266.205,29 218.860,01 90.607,98 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3449052120000000000 Aparelhos e utensílios domésticos 123.861,19 26.940,78 111.966,46 0,00 0,00
3449052240000000000 Equipamento de proteção, segurança e socorro 875,00 89.519,00 28.852,30 0,00 0,00
3449052260000000000 Instrumentos musicais e artísticos 945,00 0,00 73.717,22 0,00 0,00
3449052280000000000 Máquinas e equipam. de natureza industrial 122.390,98 10.644,50 55.297,00 0,00 0,00
3449052300000000000 Máquinas e equipamentos energéticos 18.199,74 19.014,84 28.462,00 0,00 0,00
3449052320000000000 Máquinas e equipamentos gráficos 0,00 0,00 8.529,00 0,00 0,00
3449052330000000000 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 69.558,55 114.425,60 54.160,90 0,00 0,00
3449052340000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 80.658,49 172.801,70 116.364,10 0,00 0,00
3449052350000000000 Equipamentos de processamento de dados 390.291,47 708.912,06 344.878,36 0,00 0,00
3449052360000000000 Máquinas, instalações e utensílios de escritórios 0,00 945,00 0,00 0,00 0,00
3449052380000000000 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 0,00 5.750,00 149,00 0,00 0,00
3449052390000000000 Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 8.250,00 8.500,00 7.210,00 0,00 0,00
3449052400000000000 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 4.690,99 3.149.904,00 765.716,45 0,00 0,00
3449052420000000000 Mobiliário em geral 274.989,04 341.946,29 360.500,45 0,00 0,00
3449052440000000000 Obras de arte e peças para museu 0,00 15.880,00 13.200,00 0,00 0,00
3449052480000000000 Veículos diversos 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052510000000000 Peças não incorporáveis a imóveis 275,60 5.720,86 0,00 0,00 0,00
3449052520000000000 Veículos de tração mecânica 1.213.697,00 1.238.224,00 1.576.706,00 0,00 0,00
3449052870000000000 Material de consumo de uso duradouro 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00
3449052990000000000 Outros materiais permanentes 0,00 2.997,00 0,00 0,00 0,00
3449052990100000000 Outros materias permanentes 0,00 2.997,00 0,00 0,00 0,00
3449061000000000000 Aquisição de imóveis 32.950,23 0,00 0,00 229.614,00 314.392,00
3449061030000000000 Terrenos 32.950,23 0,00 0,00 0,00 0,00
3449093000000000000 Indenizações e restituições 0,00 0,00 7.261,07 0,00 104.000,00
3449093010000000000 Indenizações 0,00 0,00 7.261,07 0,00 0,00
3449100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
0,00 0,00 0,00 58.575,00 104,00
3449151000000000000 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 58.575,00 104,00
3460000000000000000 Amortização da dívida / refinanciamento da dívida 2.124.957,59 1.881.181,48 2.627.907,62 2.787.105,00 3.032.900,00
3469000000000000000 Aplicações diretas 1.448.107,02 1.161.617,90 1.863.962,93 1.789.200,00 2.200.900,00
3469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.448.107,02 1.161.617,90 1.863.962,93 1.778.550,00 2.138.500,00
3469071010000000000 Amortização da dívida contratada c/instituição financeira 1.448.107,02 1.161.617,90 1.863.962,93 0,00 0,00
3469092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 10.650,00 62.400,00
3469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
676.850,57 719.563,58 763.944,69 997.905,00 832.000,00
3469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 676.850,57 719.563,58 763.944,69 997.905,00 832.000,00
3469171010000000000 AMORTIZAÇÃO CONTRATOS 18 E 21 676.850,57 719.563,58 763.944,69 0,00 0,00
3900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 12.460.244,40 12.981.290,40
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 21 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Identificador: WPL841101-3038-BHTPI-324033732 - Emitido por: JOSE RENATO LIPSKI 08/04/2020 08:22:12 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2017 2018 2019 2020 2021
3990000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 12.460.244,40 12.981.290,40
3999900000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 12.460.244,40 12.981.290,40
3999999000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 12.460.244,40 12.981.290,40
- SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 550.994,80 238.694,64 4.029,55 0,00 0,00
Total Despesa 124.146.032,82 145.365.683,16 160.132.524,93 201.178.500,00 201.721.351,75
___________________________________
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
___________________________________
MAURICIO TON RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9