norma nº 106/2020

RESOLUÇÃO Nº 106/2020
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a 
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2021.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e 
eu, Presidente, PROMULGO:
 Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2021, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução,
que totaliza R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). 
 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de junho de 2020.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 106/2020
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 7.500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.149.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.424.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.424.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 
 OU DO MILITAR 3.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.500.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.695.00,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.695.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 550.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 PESSOA JURÍDICA 150.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 351.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 351.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 351.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de junho de 2018.
 
ARTHUR BASTIAN VIDAL
 Presidente 
ACYR HOFFMANN 
 1º Secretário