norma nº 259/2010

Es
ESTADO D
PARANÁ
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, de 26 de maio de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda o Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o
Município da Lapa e Ministério da Integração Nacional, referente à
execução de obras de canalização do Córrego dos Neves — Parque
Linear.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 731421/2009, celebrado entre
o município da Lapa e o Ministério da Integração Nacional, referente à execução de
obras de canalização do Córrego dos Neves — Parque Linear, CONVÊNIO ESTE
protocolado nesta Casa de Leis sob nº 382/2010 em data de 10 de maio de 2010.
Parágrafo Único: O referido convênio tem como objetivo a execução
de obras de canalização do Córrego dos Neves no Parque Linear do Passos dos
Neves.
Art. 2º - O valor do referido convênio é de R$ 4.592.000,00 (quatro
milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais), sendo R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais) recursos do Ministério da Integração Nacional e R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) recurso do município da Lapa-PR a título de
contrapartida.
Art. 3º - O presente convênio terá vigência a partir da data de 14 de
janeiro de 2010 e seu término 365 dias após esta data.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de maio de 2010.
— GEP ee dt hoy
/ CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX
- PRESIDENTE
RLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
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