norma nº 2622/2011

LEI Nº 2622, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.789.918,66 (Hum Milhão, Setecentos e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Dezoito
Reais e Sessenta e Seis Centavos), e dentro das seguintes dotações:
09.00 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.02 – Departamento Geral de Educação
12.361.0029.2.019 – Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 Alienação de Bens da Educação 3105 13.197,29
4.4.90.52.00.00.00.00 Alienação de Bens da Educação 1105 850,00
12.361.0029.1.012 – Convênio FNDE nº 830385/07 – Construção da Creche
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3140 832.688,78
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1140 38.500,00
09.05 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.1.013 – Convênio Ministério do Esporte nº 0213790569/06 –
Ginásio Municipal 
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3793 245.799,59
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1793 20.000,00
27.812.0037.1.014 – Convênio Ministério do Esporte nº 0232067/94 
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3802 212.877,66
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1802 18.000,00
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3761 20.054,43
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1761 1.600,00 
LEI Nº 2622, DE 08.08.11 ... 02
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0032.2.116 – PROGRAMA PSB – PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3773 12.111,81
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1773 850,00
08.243.0032.2.117 – PROGRAMA PBV – PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3774 14.185,14
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1774 1.000,00
08.244.0033.6.046 – PROGRAMA PSB – PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3810 43.000,00
08.244.0032.6.118 – PROGRAMA PSE – PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3812 11.609,35
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1812 950,00
08.241.0032.2.044 – PROGRAMA PSB – PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO –
PESSOA IDOSA 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3815 1.097,78
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1815 100,00
08.244.0032.1.019 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
FAMÍLIA
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3817 92.672,01
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1817 10.000,00
10.06- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0034.6.119 – CONVÊNIO CRESCER EM FAMÍLIA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3824 2.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1824 600,00
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3824 2.863,17
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1824 672,00
LEI Nº 2622, DE 08.08.11 ... 03
11.00 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2064 – Programa de Agente Comunitário de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3495 122.463,55
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3495 50.000,00
10.301.0021.2120 – Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3312 83,40
10.305.0019.2059 – Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3313 14.445,59
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1313 1.000,00
10.301.0021.2055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 Alienação de Ativos da Saúde 3304 3.947,11
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente 
1304 300,00
TOTAL..........................................................................................R$ 1.789.918,66
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º serão
usados como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do exercício de 2010,
nas seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
105 145-4 13.197,29
140 16.088-1 832.688,78
304 168-3 3.947,11
312 7386-5 83,40
313 6241-3 14.445,59
495 6624000-0/58.040-6 172.463,55
761 167-5 20.054,43
773 13.774-X 12.111,81
774 13.670-0 14.185,14
793 647009-0 245.799,59
802 647012-0 212.877,66
810 16.804-1 43.000,00
812 17.242-1 11.609,35
815 97-0 1.097,78
817 17.776-8 92.672,01
824 163-2 5.263,17
TOTAL 1.695.496,66
TOTAL.........................................................................................R$ 1.695.496,66 
LEI Nº 2622, DE 08.08.11 ... 04
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 105.............................................R$ 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140.............................................R$ 38.500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 304.............................................R$ 300,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313.............................................R$ 1.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761.............................................R$ 1.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773.............................................R$ 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774.............................................R$ 1.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793.............................................R$ 20.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 802.............................................R$ 18.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 812.............................................R$ 950,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 815.............................................R$ 100,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817.............................................R$ 10.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 824.............................................R$ 1.272,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 94.422,00
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Agosto de 2011.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal