norma nº 264/2010

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, de 30 de junho de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda o Convênio que entre si celebram o Instituto
Federal do Paraná e o Município da Lapa.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o convênio celebrado entre o Instituto
Federal do Paraná e o Município da Lapa, convênio este, protocolado nesta Casa de
Leis em data de 10 de junho de 2010, com o protocolo nº 477/2010.
Parágrafo Único: O referido convênio tem por finalidade propiciar
ao Estagiário o desenvolvimento de atividades no âmbito do trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo do estudante por meio de aprimoramento
técnico-científico em sua formação e maior proximidade com as condições reais de
trabalho por intermédio de práticas afins com a natureza e especificidade de cada
curso.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 30 de junho de 2010.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
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