| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 2010 |
| Date | 2010-08-25 |
| Ementa | Referendo do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa - PR. |
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g q > Á DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, de 25 de agosto de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo — MTUR, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa — PR. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo — MTUR, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa — PR. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 25 de agosto de 2010. Re E eta CASTURINA LTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE JOÃO/CÁRLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná