| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2010 |
| Date | 2010-09-22 |
| Ementa | Referendo do Termo de Contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal dos Dias. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, de 22 de setembro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do Termo de Contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal dos Dias. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o termo de contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal dos Dias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 22 de setembro de 2010. Ri e Au ks CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE RLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná