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norma nº 254/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 254 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaReferendo do Convênio nº 027/09, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que tem por objetivo a implementação das ações "Programa Crescer em Família.
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ESTADO DO DD RRANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, de 06 de maio de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referendo dos Convênios firmados com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, referente à transferência de recursos financeiros do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado os Convênios firmados com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
referente à transferência de recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 06 de maio de 2010.
(Ge
CASTURINA ÇÓLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESÍDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná

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