| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | Referendo do Convênio nº 027/09, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que tem por objetivo a implementação das ações "Programa Crescer em Família. |
| native_id | 4263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO DD RRANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, de 06 de maio de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Súmula: Referendo dos Convênios firmados com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à transferência de recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado os Convênios firmados com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à transferência de recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 06 de maio de 2010. (Ge CASTURINA ÇÓLTZ BOSCH HENDRIKX PRESÍDENTE ARLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná