| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Referendo do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 0259708-10-2008-MTUR-CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal. |
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€ a [6] e E > ESTADO DO PARANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, de 01 de dezembro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do Temo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0259708-10-2008-MTUR-CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo ao contrato de Repasse nº 0259708-10-2008-MTUR-CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal. Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 01 de dezembro de 2010. alte ANG CASTURINA C Z BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE JOÃ RLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná