norma nº 300/2010

ESTADO DO sr
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, de 01 de dezembro de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referendo do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio MTur
nº 727325/2009, firmado entre o Município e a União, por intermédio
do Ministério do Turismo, referente a execução de obras de
infraestrutura turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e
Ambiental da Lapa.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná.
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
MTur nº 727325/2009, firmado entre o Município e a União, por intermédio do
Ministério do Turismo, referente a execução de obras de infraestrutura turística a fim
de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipai da Lapa, em 01 de dezembro de 2010.
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
JOÃ RLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
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